PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 026/2025

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 38, I do Regimento Interno:

Art. 1° Fica instituída a Campanha de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” no âmbito da Câmara Municipal de Goioxim-PR.

Art. 2° A campanha será realizada anualmente, durante o mês de Setembro, com intuito de informar, esclarecer, conscientizar, evolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção ao suicídio, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado o dia mundial de prevenção ao suicídio.

Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução de mesa entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, 09 de setembro de 2025.

MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ

Presidente da Câmara