ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
LEI 1443/2024 - LOA 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1443/2024

 

SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025, ESTIMA a RECEITA e FIXA a DESPESA para a Administração Direta no valor de R$ 46.944.818,99 (quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e nove centavos).

Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação em vigor segundo as seguintes estimativas:

 

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Receitas correntes

100000000000000000

S

46.944.818,99

100,00

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

110000000000000000

S

4.750.906,09

10,12

Impostos

111000000000000000

S

4.205.496,33

8,96

Impostos sobre o patrimônio

111200000000000000

S

1.429.136,33

3,04

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

111250000000000000

S

893.152,07

1,90

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal

111250010000000000

A

617.000,00

1,31

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Restituições

111250010000000000

A

(1.433,47)

0,00

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos Concedidos

111250010000000000

A

(22.714,57)

(0,05)

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros

111250020000000000

A

1.850,00

0,00

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

111250030000000000

A

200.000,00

0,43

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros

111250040000000000

A

98.450,11

0,21

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis

111253000000000000

S

535.984,26

1,14

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

111253010000000000

A

542.000,00

1,15

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal - Outras

111253010000000000

A

(6.445,74)

(0,01)

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros

111253020000000000

A

430,00

0,00

Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza

111300000000000000

S

1.489.500,00

3,17

Imposto sobre a renda - retido na fonte

111303000000000000

S

1.489.500,00

3,17

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal

111303110000000000

S

1.172.000,00

2,50

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

111303110100000000

A

1.114.000,00

2,37

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo

111303110200000000

A

58.000,00

0,12

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal

111303410000000000

S

317.500,00

0,68

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal

111303410100000000

S

317.500,00

0,68

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos PESSOA JURÍDICA

111303410101000000

A

300.000,00

0,64

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos PESSOA FÍSICA

111303410102000000

A

17.500,00

0,04

Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços

111400000000000000

S

1.286.860,00

2,74

Impostos sobre serviços

111451000000000000

S

1.286.860,00

2,74

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn

111451100000000000

S

1.286.860,00

2,74

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal

111451110000000000

A

1.260.000,00

2,68

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros

111451120000000000

A

13.760,00

0,03

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa

111451130000000000

A

9.100,00

0,02

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros

111451140000000000

A

4.000,00

0,01

 

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Taxas

112000000000000000

S

539.592,76

1,15

Taxas pelo exercício do poder de polícia

112100000000000000

S

280.513,15

0,60

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

112101000000000000

S

224.327,65

0,48

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal

112101010000000000

S

199.003,04

0,42

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

112101010100000000

A

200.000,00

0,43

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal - Renúncia

112101010100000000

A

(996,96)

0,00

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros

112101020000000000

S

2.984,61

0,01

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

112101020100000000

A

3.000,00

0,01

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros - Renúncia

112101020100000000

A

(15,39)

0,00

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa

112101030000000000

S

11.000,00

0,02

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

112101030100000000

A

10.000,00

0,02

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

112101030300000000

A

1.000,00

0,00

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros

112101040000000000

S

11.340,00

0,02

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

112101040100000000

A

11.340,00

0,02

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária

112150000000000000

S

56.185,50

0,12

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal

112150010000000000

A

50.400,00

0,11

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros

112150020000000000

A

10,50

0,00

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa

112150030000000000

A

4.200,00

0,01

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros

112150040000000000

A

1.575,00

0,00

Taxas pela prestação de serviços

112200000000000000

S

259.079,61

0,55

Taxas pela prestação de serviços em geral

112201000000000000

S

259.079,61

0,55

Taxas pela prestação de serviços em geral - principal

112201010000000000

A

240.400,00

0,51

Taxas pela prestação de serviços - principal - Renúncia

112201010000000000

A

(65,64)

0,00

Taxas pela prestação de serviços - principal - Restituições

112201010000000000

A

(525,06)

0,00

Taxas pela prestação de serviços - principal - Descontos Concedidos

112201010000000000

A

(98,45)

0,00

Taxas pela prestação de serviços - principal - Outras

112201010000000000

A

(10,94)

0,00

Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros

112201020000000000

A

1.680,00

0,00

Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - Restituições

112201020000000000

A

(0,30)

0,00

Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa

112201030000000000

A

11.000,00

0,02

Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros

112201040000000000

A

6.500,00

0,01

Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas

112201070000000000

A

200,00

0,00

Contribuição de melhoria

113000000000000000

S

5.817,00

0,01

Contribuição de melhoria

113100000000000000

S

5.817,00

0,01

Outras contribuições de melhoria

113199000000000000

S

5.817,00

0,01

Outras contribuições de melhoria - principal

113199010000000000

S

525,00

0,00

Outras contribuições de melhoria

113199010100000000

A

525,00

0,00

Outras contribuições de melhoria - multas e juros

113199020000000000

S

42,00

0,00

Outras contribuições de melhoria

113199020100000000

A

42,00

0,00

Outras contribuições de melhoria - dívida ativa

113199030000000000

S

4.200,00

0,01

Outras contribuições de melhoria

113199030100000000

A

4.200,00

0,01

Outras contribuições de melhoria - dívida ativa - multas e juros

113199040000000000

S

1.050,00

0,00

Outras contribuições de melhoria

113199040100000000

A

1.050,00

0,00

Contribuições

120000000000000000

S

279.256,25

0,59

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

124000000000000000

S

279.256,25

0,59

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

124100000000000000

S

279.256,25

0,59

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

124150000000000000

S

279.256,25

0,59

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal

124150010000000000

S

272.956,25

0,58

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

124150010100000000

A

273.000,00

0,58

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal - Renúncia

124150010100000000

A

(43,75)

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa

124150030000000000

S

4.200,00

0,01

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

124150030100000000

A

4.200,00

0,01

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros

124150040000000000

S

2.100,00

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

124150040100000000

A

2.100,00

0,00

Receita patrimonial

130000000000000000

S

654.866,01

1,39

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

131000000000000000

S

45.613,01

0,10

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

131100000000000000

S

45.613,01

0,10

Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação

131101000000000000

S

36.861,89

0,08

Aluguéis e arrendamentos

131101100000000000

S

36.861,89

0,08

Aluguéis e arrendamentos - principal

131101110000000000

A

29.535,03

0,06

Aluguéis e arrendamentos - principal - Outras

131101110000000000

A

(100,65)

0,00

Aluguéis e arrendamentos - multas e juros

131101120000000000

A

1.082,94

0,00

Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa

131101130000000000

A

6.344,57

0,01

Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos

131102000000000000

S

8.751,12

0,02

 

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - principal

131102010000000000

A

8.751,12

0,02

Valores mobiliários

132000000000000000

S

589.253,00

1,26

Juros e correções monetárias

132100000000000000

S

589.253,00

1,26

Remuneração de depósitos bancários

132101000000000000

S

589.253,00

1,26

Remuneração de depósitos bancários - principal

132101010000000000

S

589.253,00

1,26

Remuneração de Depósito Bancário Recursos Livres

132101010100000000

A

378.000,00

0,81

Remuneração de Depósito Bancário Recursos Vinculados

132101010200000000

S

211.253,00

0,45

Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde

132101010201000000

S

66.100,00

0,14

Rem. Dep. Banc. 31392-0

132101010201080000

A

22.000,00

0,05

Rem. Dep. Banc. 68692-1

132101010201150000

A

42.000,00

0,09

Rem. Dep. Banc. 88907-5 vinculo 4962

132101010201290000

A

2.100,00

0,00

Remuneração de Depósitos Bancários - MDE

132101010202000000

S

72.800,00

0,16

Rem. Dep. Banc. 27633-2

132101010202010000

A

52.500,00

0,11

Rem. Dep. Banc. 28112-3

132101010202020000

A

15.750,00

0,03

Rem. Dep. Banc. 40032-7

132101010202030000

A

1.315,00

0,00

Rem. Dep. Banc. 46787-1

132101010202040000

A

2.735,00

0,01

Rem. Dep. Banc. Banco do Brasil 90353-1 - Programa ETI - Escola em Tempo Integral, do FNDE, instituído pela Lei nº 14.640/2023 fonte 10441

132101010202060000

A

500,00

0,00

Remuneração de Depósito bancário - Outros

132101010203000000

S

71.553,00

0,15

Rem. Dep. Banc. 64209-6

132101010203050000

A

1.000,00

0,00

Rem. Dep. Banc. 64221-5

132101010203070000

A

1.500,00

0,00

Rem. Dep. Banc. 15782-1

132101010203090000

A

1.094,00

0,00

Rem. Dep. Banc. 21284-9

132101010203100000

A

3.281,00

0,01

Rem. Dep. Banc. 25509-2

132101010203120000

A

21.878,00

0,05

Rem. Dep. Banc. 25510-6

132101010203130000

A

21.878,00

0,05

Rem. Dep. Banc. 26160-2

132101010203140000

A

1.750,00

0,00

Rem. Dep. Banc. 37074-6

132101010203150000

A

4.375,00

0,01

Rem. Dep. Banc. 37076-2

132101010203160000

A

5.000,00

0,01

Rem. Dep. Banc. 40702-X

132101010203170000

A

1.640,00

0,00

Rem. Dep. Banc. 46860-6

132101010203180000

A

5.470,00

0,01

Rem. Dep. Banc. 25932-2

132101010203280000

A

2.187,00

0,00

Rem. Dep. Banc. 210-0

132101010203440000

A

350,00

0,00

Rem.Dep.Bancário IR ECA

132101010203520000

A

50,00

0,00

Rend. Banc. Receitas por doação IR FUNDO MUNICIPAL IDOSOS

132101010203560000

A

100,00

0,00

Remuneração de Depósitos Bancários Assistência Social

132101010204000000

S

800,00

0,00

Rem. Dep. Banc. Banco do Brasil 91096-1 PAS - PISO ÚNICO FONTE 93415

132101010204150000

A

800,00

0,00

Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença

133000000000000000

S

20.000,00

0,04

Demais delegações de serviços públicos

133900000000000000

S

20.000,00

0,04

Outras delegações de serviços públicos

133999000000000000

S

20.000,00

0,04

Outras delegações de serviços públicos - principal

133999010000000000

S

20.000,00

0,04

Outras delegações de serviços públicos

133999010100000000

A

20.000,00

0,04

Receita de serviços

160000000000000000

S

321,97

0,00

Serviços administrativos e comerciais gerais

161000000000000000

S

321,97

0,00

Serviços administrativos e comerciais gerais

161100000000000000

S

321,97

0,00

Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral

161101000000000000

S

321,97

0,00

Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - principal

161101010000000000

A

321,97

0,00

Transferências correntes

170000000000000000

S

41.205.135,49

87,77

Transferências da união e de suas entidades

171000000000000000

S

19.488.027,64

41,51

Transferências decorrentes de participação na receita da união

171100000000000000

S

19.977.000,00

42,55

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm

171151000000000000

S

16.464.000,00

35,07

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

171151100000000000

S

14.889.000,00

31,72

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

171151110000000000

A

18.375.000,00

39,14

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

171151110000000000

A

(3.486.000,00)

(7,43)

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias

171151200000000000

S

1.575.000,00

3,36

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

171151210000000000

A

1.575.000,00

3,36

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

171152000000000000

S

26.015,50

0,06

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

171152010000000000

A

27.000,00

0,06

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

171152010000000000

A

(984,50)

0,00

Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais

171200000000000000

S

293.828,62

0,63

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo

171252000000000000

S

293.828,62

0,63

 

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89

171252100000000000

S

3.828,62

0,01

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal

171252110000000000

A

3.828,62

0,01

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep

171252400000000000

S

290.000,00

0,62

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

171252410000000000

A

290.000,00

0,62

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

171300000000000000

S

2.042.089,32

4,35

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde

171350000000000000

S

1.897.500,00

4,04

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária

171350100000000000

S

1.877.500,00

4,00

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal

171350110000000000

S

1.877.500,00

4,00

Atenção Básica

171350110100000000

S

1.645.500,00

3,51

ATENÇÃO PRIMÁRIA

171350110107000000

A

1.110.000,00

2,36

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias C/C 87250-9 FONTE 10510

171350110109000000

A

535.500,00

1,14

Vigilância em Saúde

171350110200000000

S

10.000,00

0,02

VIGILÂNCIA E SAÚDE

171350110201000000

A

10.000,00

0,02

Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

171350110300000000

S

222.000,00

0,47

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

171350110301000000

A

122.000,00

0,26

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PORTARIA GM/MS Nº 544/2023

171350110302000000

A

100.000,00

0,21

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS

171350500000000000

S

20.000,00

0,04

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS - principal

171350510000000000

S

20.000,00

0,04

Transferência de assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem conta 89802-3 fonte 10640

171350510100000000

A

20.000,00

0,04

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde

171351000000000000

S

144.589,32

0,31

Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária

171351100000000000

S

144.589,32

0,31

Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária - principal

171351110000000000

S

144.589,32

0,31

Bloco de Proteção Social Básica

171351110100000000

S

106.189,32

0,23

Componente - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

171351110101000000

A

48.589,32

0,10

Componente Piso Básico Fixo

171351110102000000

A

57.600,00

0,12

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

171351110300000000

S

38.400,00

0,08

Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

171351110301000000

A

38.400,00

0,08

Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

171400000000000000

S

662.094,20

1,41

Transferências do salário-educação

171450000000000000

S

336.000,00

0,72

Transferências do salário-educação - principal

171450010000000000

A

336.000,00

0,72

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae

171452000000000000

S

91.500,00

0,19

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal

171452010000000000

A

91.500,00

0,19

Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate

171453000000000000

S

130.000,00

0,28

Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal

171453010000000000

A

130.000,00

0,28

Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

171499000000000000

S

104.594,20

0,22

Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal

171499010000000000

S

104.594,20

0,22

Programa ETI - Escola em Tempo Integral, do FNDE, instituído pela Lei nº 14.640/2023 CONTA 90353-1 FONTE 10441

171499010300000000

A

104.594,20

0,22

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

172000000000000000

S

16.770.107,85

35,72

Participação na receita dos estados e distrito federal

172100000000000000

S

19.476.250,00

41,49

Cota-parte do ICMS

172150000000000000

S

13.020.000,00

27,73

Cota-parte do ICMS - principal

172150010000000000

A

15.750.000,00

33,55

Cota-parte do ICMS - principal

172150010000000000

A

(2.730.000,00)

(5,82)

Cota-parte do IPVA

172151000000000000

S

3.132.444,00

6,67

Cota-parte do IPVA - principal

172151010000000000

A

3.570.000,00

7,60

 

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Cota-parte do IPVA - principal

172151010000000000

A

(437.556,00)

(0,93)

Cota-parte do IPI - municípios

172152000000000000

S

103.463,85

0,22

Cota-parte do IPI - municípios - principal

172152010000000000

A

141.750,00

0,30

Cota-parte do IPI - municípios - principal

172152010000000000

A

(38.286,15)

(0,08)

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico

172153000000000000

S

14.500,00

0,03

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal

172153010000000000

A

14.500,00

0,03

Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades

172400000000000000

S

185.000,00

0,39

Transferências de convênios dos estados e df para o sistema único de saúde - SUS

172450000000000000

S

185.000,00

0,39

Transferências de convênios dos estados e df para o sistema único de saúde - SUS - principal

172450010000000000

S

185.000,00

0,39

Incremento MAC fonte 4962

172450010100000000

A

185.000,00

0,39

Outras transferências dos estados e distrito federal

172900000000000000

S

314.700,00

0,67

Transferências de estados destinadas à assistência social

172951000000000000

S

75.000,00

0,16

Transferências de estados destinadas à assistência social - principal

172951010000000000

S

75.000,00

0,16

TRANSFERÊNCIA DA DELIBERAÇÃO N° 08/2024|CEAS/PR DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL CONTA 91096-1 FONTE 93415

172951011300000000

A

75.000,00

0,16

Outras transferências dos estados e df

172999000000000000

S

239.700,00

0,51

Outras transferências dos estados e df - principal

172999010000000000

S

239.700,00

0,51

Transporte escolar SEED

172999010100000000

A

225.700,00

0,48

MULTAS DE TRÂNSITO - DEMTRAN

172999010200000000

A

14.000,00

0,03

Transferências de outras instituições públicas

175000000000000000

S

4.947.000,00

10,54

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

175100000000000000

S

4.947.000,00

10,54

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

175150000000000000

S

4.947.000,00

10,54

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal

175150010000000000

A

4.947.000,00

10,54

Outras receitas correntes

190000000000000000

S

54.333,18

0,12

Indenizações, restituições e ressarcimentos

192000000000000000

S

16.408,35

0,03

Restituições

192200000000000000

S

16.408,35

0,03

Outras restituições

192299000000000000

S

16.408,35

0,03

Outras restituições - principal

192299010000000000

S

10.938,90

0,02

Restituições por pagamentos indevidos - principal

192299010300000000

A

10.938,90

0,02

Outras restituições - multas e juros

192299020000000000

S

5.469,45

0,01

Restituições por pagamentos indevidos - multas e juros

192299020300000000

A

5.469,45

0,01

Demais receitas correntes

199000000000000000

S

37.924,83

0,08

Outras receitas correntes

199900000000000000

S

37.924,83

0,08

Outras receitas

199999000000000000

S

37.924,83

0,08

Outras receitas administradas pela rfb

199999100000000000

S

3.200,00

0,01

Outras receitas administradas pela rfb - principal

199999110000000000

S

3.200,00

0,01

Receitas por doação em declaração de Imposto de Renda

199999110100000000

A

1.200,00

0,00

Receitas por doação IR FUNDO MUNICIPAL IDOSOS

199999110200000000

A

2.000,00

0,00

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias

199999200000000000

S

28.981,91

0,06

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal

199999210000000000

S

27.347,25

0,06

Outras receitas - primárias

199999210100000000

A

27.347,25

0,06

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa

199999230000000000

S

37,58

0,00

Outras receitas - primárias

199999230100000000

A

37,58

0,00

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros

199999240000000000

S

1.597,08

0,00

Outras receitas - primárias

199999240100000000

A

1.597,08

0,00

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras

199999300000000000

S

5.742,92

0,01

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - principal

199999310000000000

S

5.742,92

0,01

Outras receitas - financeiras - principal

199999310100000000

A

5.742,92

0,01

Total:

46.944.818,99

100,00

 

Art. 3º - A Despesa será fixada de acordo com a seguinte distribuição entre os Poderes e Órgãos da Administração Direta:

 

Referência

Dotação

Valor Orçado

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal

Ação: 1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA CÂMARA

1

01.001.0001.0031.0001.1001.449051000000000000.00001

104.180,00

2

01.001.0001.0031.0001.1001.449052000000000000.00001

104.180,00

Total Ação

208.360,00

Ação: 2001 - AÇÕES LEGISLATIVAS

3

01.001.0001.0031.0001.2001.319011000000000000.00001

1.212.861,00

4

01.001.0001.0031.0001.2001.319013000000000000.00001

250.868,00

5

01.001.0001.0031.0001.2001.339014000000000000.00001

36.463,00

6

01.001.0001.0031.0001.2001.339030000000000000.00001

83.344,00

7

01.001.0001.0031.0001.2001.339033000000000000.00001

20.836,00

8

01.001.0001.0031.0001.2001.339036000000000000.00001

20.836,00

9

01.001.0001.0031.0001.2001.339039000000000000.00001

192.733,00

10

01.001.0001.0031.0001.2001.339040000000000000.00001

156.270,00

11

01.001.0001.0031.0001.2001.339047000000000000.00001

5.209,00

Total Ação

1.979.420,00

Total Unidade

2.187.780,00

Total Órgão

2.187.780,00

Órgão: 17 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - Prefeito Municipal

Ação: 2002 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

12

17.001.0004.0122.0009.2002.319011000000000000.00000

350.000,00

13

17.001.0004.0122.0009.2002.319013000000000000.00000

10.000,00

14

17.001.0004.0122.0009.2002.339014000000000000.00000

35.000,00

15

17.001.0004.0122.0009.2002.339030000000000000.00000

25.000,00

16

17.001.0004.0122.0009.2002.339039000000000000.00000

18.000,00

17

17.001.0004.0122.0009.2002.339093000000000000.00000

5.000,00

18

17.001.0004.0122.0009.2002.449052000000000000.00000

5.000,00

Total Ação

448.000,00

Total Unidade

448.000,00

Total Órgão

448.000,00

Órgão: 18 - Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ação: 2005 - PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

242

18.001.0004.0122.0132.2005.339047000000000000.00000

540.000,00

37

18.001.0004.0122.0132.2005.339047000000000000.00504

4.200,00

38

18.001.0004.0122.0132.2005.339047000000000000.00512

149,00

Total Ação

544.349,00

Ação: 2036 - DEMTRAN - DEPARTAMENTO ENEASMARQUENSE DE TRÂNSITO

39

18.001.0015.0125.0144.2036.339030000000000000.00004

4.350,00

40

18.001.0015.0125.0144.2036.449052000000000000.00004

10.000,00

Total Ação

14.350,00

Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE ADM., PLAN., FIN.

19

18.001.0004.0122.0009.2041.319001000000000000.00000

345.000,00

20

18.001.0004.0122.0009.2041.319003000000000000.00000

115.000,00

21

18.001.0004.0122.0009.2041.319011000000000000.00000

2.310.000,00

22

18.001.0004.0122.0009.2041.319013000000000000.00000

400.000,00

23

18.001.0004.0122.0009.2041.319046000000000000.00000

40.000,00

24

18.001.0004.0122.0009.2041.319094000000000000.00000

50.000,00

25

18.001.0004.0122.0009.2041.339014000000000000.00000

29.851,44

26

18.001.0004.0122.0009.2041.339018000000000000.00000

30.000,00

27

18.001.0004.0122.0009.2041.339030000000000000.00000

269.297,12

258

18.001.0004.0122.0009.2041.339032000000000000.00000

75.000,00

28

18.001.0004.0122.0009.2041.339033000000000000.00000

2.000,00

29

18.001.0004.0122.0009.2041.339036000000000000.00000

10.000,00

30

18.001.0004.0122.0009.2041.339039000000000000.00000

625.000,00

31

18.001.0004.0122.0009.2041.339039000000000000.00504

630,00

32

18.001.0004.0122.0009.2041.339040000000000000.00000

200.000,00

33

18.001.0004.0122.0009.2041.339091000000000000.00000

200.000,00

34

18.001.0004.0122.0009.2041.339093000000000000.00000

10.000,00

35

18.001.0004.0122.0009.2041.449052000000000000.00000

10.000,00

Total Ação

4.721.778,56

Total Unidade

5.280.477,56

Total Órgão

5.280.477,56

Órgão: 19 - Secretária Municipal de Saúde

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2007 - ATENÇÃO BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301

42

19.001.0010.0301.0042.2007.319011000000000000.00303

3.413.664,40

43

19.001.0010.0301.0042.2007.319011000000000000.00494

635.549,90

 

Referência

Dotação

Valor Orçado

44

19.001.0010.0301.0042.2007.319011000000000000.10510

535.500,00

45

19.001.0010.0301.0042.2007.319011000000000000.10640

20.000,00

47

19.001.0010.0301.0042.2007.319013000000000000.00303

1.003.667,14

48

19.001.0010.0301.0042.2007.319013000000000000.00494

100.000,00

243

19.001.0010.0301.0042.2007.319094000000000000.00303

150.000,00

51

19.001.0010.0301.0042.2007.339014000000000000.00303

50.000,00

53

19.001.0010.0301.0042.2007.339030000000000000.00303

450.000,00

54

19.001.0010.0301.0042.2007.339030000000000000.00494

100.000,00

55

19.001.0010.0301.0042.2007.339030000000000000.04962

132.500,00

57

19.001.0010.0301.0042.2007.339032000000000000.00303

450.000,00

244

19.001.0010.0301.0042.2007.339033000000000000.00303

2.300,00

260

19.001.0010.0301.0042.2007.339034000000000000.00303

260.000,00

259

19.001.0010.0301.0042.2007.339034000000000000.00494

350.000,00

245

19.001.0010.0301.0042.2007.339036000000000000.00303

5.000,00

61

19.001.0010.0301.0042.2007.339039000000000000.00303

1.914.138,03

62

19.001.0010.0301.0042.2007.339039000000000000.00494

100.000,00

63

19.001.0010.0301.0042.2007.339039000000000000.04962

38.850,00

246

19.001.0010.0301.0042.2007.339040000000000000.00303

100.000,00

247

19.001.0010.0301.0042.2007.339048000000000000.00303

13.200,00

67

19.001.0010.0301.0042.2007.339093000000000000.00303

13.000,00

68

19.001.0010.0301.0042.2007.449052000000000000.00303

20.000,00

Total Ação

9.857.369,47

Ação: 2008 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - SUBFUNÇÃO 302

88

19.001.0010.0302.0043.2008.335041000000000000.00494

98.450,10

248

19.001.0010.0302.0043.2008.339030000000000000.00303

10.500,00

91

19.001.0010.0302.0043.2008.339039000000000000.00303

330.000,00

249

19.001.0010.0302.0043.2008.449052000000000000.00303

5.000,00

Total Ação

443.950,10

Ação: 2009 -

ASSISTÊNCIA PROFILÁTICA E TERAPEUTICA - SUBFUNÇÃO 303

 

93

19.001.0010.0303.0044.2009.339030000000000000.04962

10.500,00

95

19.001.0010.0303.0044.2009.339032000000000000.00303

420.000,00

Total Ação

430.500,00

Ação: 2010 -

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUBFUNÇÃO 304

 

97

19.001.0010.0304.0046.2010.339030000000000000.00303

10.000,00

Total Ação

10.000,00

Ação: 2011 -

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SUBFUNÇÃO 305

 

99

19.001.0010.0305.0047.2011.339030000000000000.00303

10.000,00

100

19.001.0010.0305.0047.2011.339030000000000000.04962

5.250,00

Total Ação

15.250,00

Ação: 2012 -

SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS

 

70

19.001.0010.0301.0045.2012.317170000000000000.00303

126.000,00

72

19.001.0010.0301.0045.2012.337170000000000000.00303

57.750,00

74

19.001.0010.0301.0045.2012.447170000000000000.00303

1.575,00

Total Ação

185.325,00

Ação: 2013 -

CONSUD - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE

 

76

19.001.0010.0301.0045.2013.317170000000000000.00303

210.000,00

78

19.001.0010.0301.0045.2013.337170000000000000.00303

110.000,00

79

19.001.0010.0301.0045.2013.337232000000000000.00303

126.000,00

80

19.001.0010.0301.0045.2013.337233000000000000.00303

10.000,00

82

19.001.0010.0301.0045.2013.337239000000000000.00303

3.600.000,00

83

19.001.0010.0301.0045.2013.447170000000000000.00303

5.250,00

Total Ação

4.061.250,00

Ação: 2039 -

CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE

 

84

19.001.0010.0301.0045.2039.317170000000000000.00303

2.100,00

85

19.001.0010.0301.0045.2039.337170000000000000.00303

630,00

86

19.001.0010.0301.0045.2039.337232000000000000.00303

105.000,00

87

19.001.0010.0301.0045.2039.447170000000000000.00303

31,50

Total Ação

107.761,50

Total Unidade

15.111.406,07

Total Órgão

15.111.406,07

Órgão: 20 - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Ação: 1002 - INFRAESTRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHES

149

20.001.0012.0365.0061.1002.449051000000000000.00104

30.000,00

Total Ação

30.000,00

Ação: 2014 - FUNDEB 60% - REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES

102

20.001.0012.0361.0061.2014.319011000000000000.00101

2.680.000,00

103

20.001.0012.0361.0061.2014.319013000000000000.00101

653.000,00

104

20.001.0012.0361.0061.2014.319094000000000000.00101

200.000,00

Total Ação

3.533.000,00

Ação: 2015 - FUNDEB 40% - MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

Referência

Dotação

Valor Orçado

105

20.001.0012.0361.0061.2015.319011000000000000.00102

462.350,00

106

20.001.0012.0361.0061.2015.319013000000000000.00102

113.400,00

Total Ação

575.750,00

Ação: 2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

108

20.001.0012.0361.0061.2016.319011000000000000.00103

945.000,20

109

20.001.0012.0361.0061.2016.319011000000000000.00104

650.000,00

111

20.001.0012.0361.0061.2016.319013000000000000.00103

210.000,00

112

20.001.0012.0361.0061.2016.319013000000000000.00104

160.000,00

113

20.001.0012.0361.0061.2016.319094000000000000.00103

105.000,00

114

20.001.0012.0361.0061.2016.339014000000000000.00103

10.500,00

116

20.001.0012.0361.0061.2016.339030000000000000.00103

150.113,65

117

20.001.0012.0361.0061.2016.339030000000000000.00104

60.000,00

118

20.001.0012.0361.0061.2016.339030000000000000.00107

10.500,00

119

20.001.0012.0361.0061.2016.339030000000000000.10441

22.139,78

250

20.001.0012.0361.0061.2016.339033000000000000.00104

2.000,00

121

20.001.0012.0361.0061.2016.339036000000000000.00103

10.500,00

123

20.001.0012.0361.0061.2016.339039000000000000.00103

300.000,00

124

20.001.0012.0361.0061.2016.339039000000000000.00104

50.000,00

125

20.001.0012.0361.0061.2016.339039000000000000.00107

1.050,00

126

20.001.0012.0361.0061.2016.339039000000000000.10441

9.488,48

127

20.001.0012.0361.0061.2016.339040000000000000.00103

73.500,00

128

20.001.0012.0361.0061.2016.339040000000000000.00104

20.000,00

130

20.001.0012.0361.0061.2016.339093000000000000.00103

2.000,00

131

20.001.0012.0361.0061.2016.449052000000000000.00103

52.500,00

132

20.001.0012.0361.0061.2016.449052000000000000.00104

2.000,00

133

20.001.0012.0361.0061.2016.449052000000000000.10441

73.465,94

Total Ação

2.919.758,05

Ação: 2017 - TRANSPORTE ESCOLAR

135

20.001.0012.0361.0083.2017.339030000000000000.00103

110.000,00

136

20.001.0012.0361.0083.2017.339030000000000000.00104

120.000,00

137

20.001.0012.0361.0083.2017.339030000000000000.00107

52.500,00

139

20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00103

689.375,00

140

20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00104

200.000,00

141

20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00107

277.420,00

142

20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00128

227.340,00

143

20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00130

132.735,00

145

20.001.0012.0361.0083.2017.339039000000000000.00103

84.000,00

146

20.001.0012.0361.0083.2017.339039000000000000.00104

46.548,00

Total Ação

1.939.918,00

Ação: 2018 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

251

20.001.0012.0361.0086.2018.339032000000000000.00104

236.810,20

148

20.001.0012.0361.0086.2018.339032000000000000.00129

92.815,00

Total Ação

329.625,20

Ação: 2019 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

157

20.001.0012.0367.0034.2019.315041000000000000.00102

50.000,00

252

20.001.0012.0367.0034.2019.315041000000000000.00104

10.000,00

159

20.001.0012.0367.0034.2019.335041000000000000.00102

80.000,00

253

20.001.0012.0367.0034.2019.335041000000000000.00104

40.000,00

160

20.001.0012.0367.0034.2019.445041000000000000.00102

10.000,00

Total Ação

190.000,00

Ação: 2020 - EDUCAÇÃO INFANTIL

152

20.001.0012.0365.0061.2020.319011000000000000.00101

630.000,00

153

20.001.0012.0365.0061.2020.319013000000000000.00101

136.500,00

154

20.001.0012.0365.0061.2020.339030000000000000.00103

26.250,00

155

20.001.0012.0365.0061.2020.339039000000000000.00103

26.250,00

Total Ação

819.000,00

Total Unidade

10.337.051,25

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Ação: 2022 - ATIVIDADES CULTURAIS

161

20.002.0013.0392.0097.2022.319011000000000000.00000

68.250,00

162

20.002.0013.0392.0097.2022.319013000000000000.00000

9.000,00

163

20.002.0013.0392.0097.2022.339030000000000000.00000

5.250,00

164

20.002.0013.0392.0097.2022.339039000000000000.00000

3.150,00

Total Ação

85.650,00

Ação: 2023 - FESTIVIDADES EM DATAS COMEMORATIVAS

165

20.002.0013.0392.0097.2023.339030000000000000.00000

84.000,00

166

20.002.0013.0392.0097.2023.339032000000000000.00000

10.500,00

167

20.002.0013.0392.0097.2023.339039000000000000.00000

105.000,00

Total Ação

199.500,00

Total Unidade

285.150,00

Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

Referência

Dotação

Valor Orçado

Ação: 2021 - ATIVIDADES ESPORTIVAS

169

20.003.0027.0812.0128.2021.319011000000000000.00000

200.000,00

170

20.003.0027.0812.0128.2021.319013000000000000.00000

25.000,00

171

20.003.0027.0812.0128.2021.339030000000000000.00000

65.000,00

172

20.003.0027.0812.0128.2021.339031000000000000.00000

15.750,00

173

20.003.0027.0812.0128.2021.339039000000000000.00000

63.000,00

Total Ação

368.750,00

Total Unidade

368.750,00

Total Órgão

10.990.951,25

Órgão: 21 - Secretária Municipal de Viação, Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente

Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS

Ação: 2025 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

174

21.001.0015.0452.0048.2025.319011000000000000.00000

1.858.500,00

175

21.001.0015.0452.0048.2025.319013000000000000.00000

390.285,00

176

21.001.0015.0452.0048.2025.319094000000000000.00000

10.500,00

177

21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00000

3.000.000,00

178

21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00504

294.466,62

179

21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00510

220.540,61

180

21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00511

214.154,83

181

21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00512

15.445,00

182

21.001.0015.0452.0048.2025.339039000000000000.00000

1.000.000,00

183

21.001.0015.0452.0048.2025.339039000000000000.00510

64.347,54

184

21.001.0015.0452.0048.2025.339039000000000000.00511

69.924,78

185

21.001.0015.0452.0048.2025.449052000000000000.00000

5.000,00

Total Ação

7.143.164,38

Ação: 2026 - COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO ORGÂNICO, INDUSTRIAL, HOSPITALAR E RECICLÁVEL

186

21.001.0015.0452.0049.2026.339039000000000000.00000

525.000,00

Total Ação

525.000,00

Ação: 2027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

187

21.001.0025.0751.0048.2027.339030000000000000.00000

52.500,00

188

21.001.0025.0751.0048.2027.339039000000000000.00507

228.506,25

Total Ação

281.006,25

Total Unidade

7.949.170,63

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

Ação: 1004 - INFRAESTRUTURA URBANA

189

21.002.0015.0451.0070.1004.449051000000000000.00000

52.500,00

Total Ação

52.500,00

Ação: 1005 - HABITAÇÃO POPULAR

191

21.002.0016.0482.0071.1005.449051000000000000.00000

5.250,00

Total Ação

5.250,00

Ação: 1006 - BARRACÕES INDUSTRIAIS

192

21.002.0022.0661.0014.1006.449051000000000000.00000

5.250,00

Total Ação

5.250,00

Ação: 1007 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

193

21.002.0025.0752.0070.1007.449051000000000000.00507

52.500,00

Total Ação

52.500,00

Ação: 1008 - INFRAESTRUTURA RURAL

194

21.002.0026.0782.0126.1008.449051000000000000.00000

52.500,00

Total Ação

52.500,00

Total Unidade

168.000,00

Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Ação: 2029 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

200

21.003.0020.0606.0137.2029.319011000000000000.00000

635.000,00

201

21.003.0020.0606.0137.2029.319013000000000000.00000

80.000,00

202

21.003.0020.0606.0137.2029.319094000000000000.00000

15.000,00

203

21.003.0020.0606.0137.2029.339030000000000000.00000

400.000,00

204

21.003.0020.0606.0137.2029.339036000000000000.00000

90.000,00

205

21.003.0020.0606.0137.2029.339039000000000000.00000

550.000,00

206

21.003.0020.0606.0137.2029.339040000000000000.00000

40.000,00

207

21.003.0020.0606.0137.2029.449052000000000000.00000

5.000,00

Total Ação

1.815.000,00

Ação: 2031 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

195

21.003.0018.0541.0075.2031.319011000000000000.00000

100.000,00

196

21.003.0018.0541.0075.2031.319013000000000000.00000

13.000,00

197

21.003.0018.0541.0075.2031.339030000000000000.00000

10.000,00

198

21.003.0018.0541.0075.2031.339039000000000000.00000

5.000,00

199

21.003.0018.0541.0075.2031.339040000000000000.00000

5.000,00

Total Ação

133.000,00

Total Unidade

1.948.000,00

Total Órgão

10.065.170,63

 

Referência

Dotação

Valor Orçado

Órgão: 22 - Secretária Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família

Unidade: 001 - DEPATAMENTO DE GESTÃO SUAS

Ação: 1009 - MÓDULOS SANITÁRIOS

240

22.001.0008.0511.0073.1009.449051000000000000.00000

21.000,00

Total Ação

21.000,00

Ação: 2034 -

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

220

22.001.0008.0244.0038.2034.339030000000000000.00000

42.000,00

221

22.001.0008.0244.0038.2034.339030000000000000.00934

21.446,00

222

22.001.0008.0244.0038.2034.339030000000000000.00940

39.400,00

256

22.001.0008.0244.0038.2034.339030000000000000.93415

30.000,00

224

22.001.0008.0244.0038.2034.339032000000000000.00000

400.000,00

225

22.001.0008.0244.0038.2034.339039000000000000.00000

593.522,66

226

22.001.0008.0244.0038.2034.339039000000000000.00934

86.243,32

228

22.001.0008.0244.0038.2034.449052000000000000.00000

5.250,00

Total Ação

1.217.861,98

Ação: 2035 -

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS

 

208

22.001.0008.0241.0038.2035.339030000000000000.00000

9.660,00

255

22.001.0008.0241.0038.2035.339032000000000000.00007

2.100,00

209

22.001.0008.0241.0038.2035.339033000000000000.00000

15.750,00

Total Ação

27.510,00

Ação: 2043 -

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA

 

232

22.001.0008.0244.0038.2043.319011000000000000.00000

630.000,00

257

22.001.0008.0244.0038.2043.319011000000000000.93415

45.800,00

233

22.001.0008.0244.0038.2043.319013000000000000.00000

136.500,00

234

22.001.0008.0244.0038.2043.339014000000000000.00000

5.250,00

235

22.001.0008.0244.0038.2043.339030000000000000.00000

42.000,00

236

22.001.0008.0244.0038.2043.339039000000000000.00000

42.000,00

237

22.001.0008.0244.0038.2043.339040000000000000.00000

31.500,00

238

22.001.0008.0244.0038.2043.339093000000000000.00000

1.000,00

239

22.001.0008.0244.0038.2043.449052000000000000.00000

5.250,00

Total Ação

939.300,00

Ação: 6000 -

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

210

22.001.0008.0243.0035.6000.319011000000000000.00000

157.500,00

211

22.001.0008.0243.0035.6000.319013000000000000.00000

20.000,00

212

22.001.0008.0243.0035.6000.339014000000000000.00000

1.500,00

213

22.001.0008.0243.0035.6000.339030000000000000.00000

5.250,00

214

22.001.0008.0243.0035.6000.339030000000000000.00006

1.250,00

215

22.001.0008.0243.0035.6000.339032000000000000.00000

5.000,00

216

22.001.0008.0243.0035.6000.339036000000000000.00000

2.000,00

217

22.001.0008.0243.0035.6000.339039000000000000.00000

15.000,00

218

22.001.0008.0243.0035.6000.339048000000000000.00000

60.000,00

219

22.001.0008.0243.0035.6000.449052000000000000.00000

5.000,00

Total Ação

272.500,00

Total Unidade

2.478.171,98

Total Órgão

2.478.171,98

Órgão: 99 - Reserva de Contingência

Unidade: 099 - Reserva de Contingencia

Ação: 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

241

99.099.0099.0999.0131.9000.999999000000000000.00999

382.861,50

Total Ação

382.861,50

Total Unidade

382.861,50

Total Órgão

382.861,50

Total Geral

46.944.818,99

 

Art. 4º - Segundo as Categorias Econômicas, a Despesa será fixada com a seguinte distribuição:

 

Órgão: 1 - Poder Legislativo

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Cat. Econômica

300000000000000000

Despesas correntes

 

 

1.979.420,00

310000000000000000

Pessoal e encargos sociais

 

1.463.729,00

 

319000000000000000

Aplicações diretas

1.463.729,00

 

 

330000000000000000

Outras despesas correntes

 

515.691,00

 

339000000000000000

Aplicações diretas

515.691,00

 

 

400000000000000000

Despesas de capital

 

 

208.360,00

440000000000000000

Investimentos

 

208.360,00

 

449000000000000000

Aplicações diretas

208.360,00

 

 

 

Total Órgão

2.187.780,00

Órgão: 17 - PODER EXECUTIVO

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Cat. Econômica

300000000000000000

Despesas correntes

 

 

443.000,00

310000000000000000

Pessoal e encargos sociais

 

360.000,00

 

319000000000000000

Aplicações diretas

360.000,00

 

 

330000000000000000

Outras despesas correntes

 

83.000,00

 

339000000000000000

Aplicações diretas

83.000,00

 

 

400000000000000000

Despesas de capital

 

 

5.000,00

440000000000000000

Investimentos

 

5.000,00

 

449000000000000000

Aplicações diretas

5.000,00

 

 

Total Órgão

448.000,00

Órgão: 18 - Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Cat. Econômica

300000000000000000

Despesas correntes

 

 

5.260.477,56

310000000000000000

Pessoal e encargos sociais

 

3.260.000,00

 

319000000000000000

Aplicações diretas

3.260.000,00

 

 

330000000000000000

Outras despesas correntes

 

2.000.477,56

 

339000000000000000

Aplicações diretas

2.000.477,56

 

 

400000000000000000

Despesas de capital

 

 

20.000,00

440000000000000000

Investimentos

 

20.000,00

 

449000000000000000

Aplicações diretas

20.000,00

 

 

Total Órgão

5.280.477,56

Órgão: 19 - Secretária Municipal de Saúde

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Cat. Econômica

300000000000000000

Despesas correntes

 

 

15.079.549,57

310000000000000000

Pessoal e encargos sociais

 

6.196.481,44

 

317100000000000000

Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio

338.100,00

 

 

319000000000000000

Aplicações diretas

5.858.381,44

 

 

330000000000000000

Outras despesas correntes

 

8.883.068,13

 

335000000000000000

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

98.450,10

 

 

337100000000000000

Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio

168.380,00

 

 

337200000000000000

Execução orçamentária delegada a consórcios públicos

3.841.000,00

 

 

339000000000000000

Aplicações diretas

4.775.238,03

 

 

400000000000000000

Despesas de capital

 

 

31.856,50

440000000000000000

Investimentos

 

31.856,50

 

447100000000000000

Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio

6.856,50

 

 

449000000000000000

Aplicações diretas

25.000,00

 

 

Total Órgão

15.111.406,07

Órgão: 20 - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Cat. Econômica

300000000000000000

Despesas correntes

 

 

10.822.985,31

310000000000000000

Pessoal e encargos sociais

 

7.307.500,20

 

315000000000000000

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

60.000,00

 

 

319000000000000000

Aplicações diretas

7.247.500,20

 

 

330000000000000000

Outras despesas correntes

 

3.515.485,11

 

335000000000000000

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

120.000,00

 

 

339000000000000000

Aplicações diretas

3.395.485,11

 

 

400000000000000000

Despesas de capital

 

 

167.965,94

440000000000000000

Investimentos

 

167.965,94

 

445000000000000000

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

10.000,00

 

 

449000000000000000

Aplicações diretas

157.965,94

 

 

Total Órgão

10.990.951,25

Órgão: 21 - Secretária Municipal de Viação, Obras,

Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Cat. Econômica

300000000000000000

Despesas correntes

 

 

9.887.170,63

310000000000000000

Pessoal e encargos sociais

 

3.102.285,00

 

319000000000000000

Aplicações diretas

3.102.285,00

 

 

330000000000000000

Outras despesas correntes

 

6.784.885,63

 

339000000000000000

Aplicações diretas

6.784.885,63

 

 

400000000000000000

Despesas de capital

 

 

178.000,00

440000000000000000

Investimentos

 

178.000,00

 

449000000000000000

Aplicações diretas

178.000,00

 

 

Total Órgão

10.065.170,63

Órgão: 22 - Secretária Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família

 

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Cat. Econômica

300000000000000000

Despesas correntes

 

 

2.441.671,98

310000000000000000

Pessoal e encargos sociais

 

989.800,00

 

319000000000000000

Aplicações diretas

989.800,00

 

 

330000000000000000

Outras despesas correntes

 

1.451.871,98

 

339000000000000000

Aplicações diretas

1.451.871,98

 

 

400000000000000000

Despesas de capital

 

 

36.500,00

440000000000000000

Investimentos

 

36.500,00

 

449000000000000000

Aplicações diretas

36.500,00

 

 

Total Órgão

2.478.171,98

Órgão: 99 - Reserva de Contingência

Código

Especificação

Desdobramento

Elemento

Cat. Econômica

900000000000000000

Reserva de contingência

 

 

382.861,50

990000000000000000

Reserva de contingência

 

382.861,50

 

999900000000000000

Reserva de contingência

382.861,50

 

 

Total Órgão

382.861,50

Total

46.944.818,99

 

Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do inciso VI, do Art. 167 da Constituição Federal e artigos 7º e 42 e inciso III do Art. 43, da Lei Federal 4.320 de 1964, realizar por Decreto, créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para cada Poder por:

I - Anulação de dotação.

II – Superávit financeiro;

III – Excesso de arrecadação

IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos de um Grupo de Natureza para outro de Despesa/Modalidade de Aplicação, de um Órgão/Unidade orçamentária para outro, de um programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra.

1. Transposição – entende-se por transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.

2. Remanejamento – entende-se por remanejamento a realocação de recursos de um órgão para outro, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.

3. Transferência – entende-se por transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.

Art. 6º - O Poder Legislativo Municipal fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Legislativo Municipal, até o limite fixado no Art. 5 desta Lei , mediante Resolução, servido como recurso para tais suplementações, o cancelamento de dotação do orçamento do Legislativo.

Art. 7º - Fazem parte integrante deste Projeto de Lei os seguintes anexos:

AL1 – Receita (Fonte) Despesa (Função)

Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica

Anexo 2 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)

Anexo 2 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão)

Anexo 4 - Despesas por Natureza da despesa

Anexo 5 - Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica

Anexo 6 – Programa de Trabalho.

Anexo 7 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação

Anexo 8 - Despesa por Função/Subfunção/Programa Conforme Vínculo de Recursos

 

Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função Compatibilização da Programação do Orçamento com os Objetivos e Metas Fiscais QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa

Art. 8º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

 

Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR. Em 12 de novembro de 2024.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:74A659AC