ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.185/2019

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dota - ções no valor de R$ 365.500,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais ) no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 365.500,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) no orçamento - programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2019, nas seguintes dotações orçamentárias

 

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5002

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

4.123.4.0.1

Amortização da Dívida Fundada

 

4.6.90.71.00-1000

Principal da Divida Contratual Resgatado (38)

R$ 2.500,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (46)

R$ 72.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (59)

R$ 57.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.306.5.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.3.90.33.00-1103

Passagens e Despesas Com Locomoção(173)

R$ 75.000,00

3.3.90.33.00-1104

Passagens e Despesas Com Locomoção(174)

R$ 20.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.243.9.6.2

Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente

 

3.1.90.04.00-1000

Contratação por Tempo Determinado (242)

R$ 1.000,00

9000

SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

9001

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

27.812.23.2.30

Eventos Esportivos

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (310)

5.000,00

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.608.8.2.31

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (318)

R$ 3.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (335)

R$ 42.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (349)

R$ 28.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica (356)

R$ 60.000,00

TOTAL

R$ 365.500,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação

parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

GOVERNO MUNICIPAL

 

2001

GABINETE DO PREFEITO

 

4.122.2.2.2

Manter o Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (10)

R$ 20.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5002

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

4.123.4.0.1

Amortização da Dívida Fundada

 

3.2.90.21.00-1000

Juros sobre a Dívida por Contrato (37)

R$ 12.000,00

5006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

4.122.3.2.52

Manter as Atividades do Departamento de Compras

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (70)

R$ 36.500,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6002

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.512.7.2.13

Saneamento Urbano e Rural

 

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(160)

R$ 9.600,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (170)

R$ 7.000,00

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00-1103

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil(193)

R$ 75.000,00

3.3.90.30.00-1104

Material de Consumo(200)

R$ 20.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.241.9.1.7

Construção e Ampliação do Centro de Idosos

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações (226)

R$ 13.200,00

8.241.9.2.21

Fundo Municipal de Idoso

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (227)

R$ 15.600,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (229)

R$ 5.000,00

8.242.9.2.15

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial

 

3.3.90.33.00-1000

Passagens e Despesas com Locomoção (234)

R$ 15.000,00

8.244.9.2.14

Manutenção e Custeio do Órgão Gestor

 

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (252)

R$ 12.000,00

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (255)

R$ 16.000,00

3.3.90.36.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P. Física (257)

R$ 10.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (258)

R$ 10.000,00

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e Material Permanente (260)

R$ 15.200,00

8.244.9.2.43

Manutenção e Conservação do CRAS

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (278)

R$ 10.400,00

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.608.8.2.32

Aumento da Produção Leiteira

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (330)

R$ 15.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (336)

R$ 10.000,00

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações (345)

R$ 20.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

3.1.90.16.00-1000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (351)

R$ 18.000,00

TOTAL

R$ 365.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. (28/11/2019)

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
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