ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Departamento de Pessoal
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI Nº 516/2015
SÚMULA: Cria e denomina a Travessa Projetada “A” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Elza Aparecida da Silva Aguiar, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Cria e denomina a Travessa Projetada “A”, ocupada pelo imóvel do Lote nº 102-A e 103/4, perímetro urbano do município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, com as seguintes características:
I – O imóvel está situado na Gleba Altamira, Parte “A”, Colônia I Cantú, planta do loteamento denominado de Gleba Altamira;
II – A Travessa Projetada “A” está localizada no imóvel do Lote de Terras nº 102-A e 103/4, no perímetro urbano (Leis Municipais nº 397/2011 e 436/2013), com área total de 329,40 (trezentos e vinte e nove vírgula quarenta) metros quadrados, com os seguintes limites e confrontações:
“Matrícula 12.155 – CRI de Campina da Lagoa/PR – Travessa Projetada “A”, com área total de 329,40 metros quadrados, situado no perímetro urbano da cidade de Altamira do Paraná/PR, com os seguintes limites e confrontações: (Olhando de Fora para Dentro do lote); FRENTE: Rodovia João Rocha Ribeiro, na dimensão de 6,00 metros; FUNDO: Parte do Lote nº 103, na dimensão de 6,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 102-A e Parte do Lote nº 103/3, na dimensão de 60,00 metros;”
Art. 2º - O Lote de Terras sob o nº 102-A e Parte do Lote nº 103/4, objeto da Matrícula nº 12.155, com assento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Campina da Lagoa/PR, passa a ser denominado de “Travessa Projetada A”.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 500 de 17 de dezembro de 2014.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de junho de ano de dois mil e quinze (17/06/2015).
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eulismara fl Da Silva Alves
Código Identificador:74D63316