ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EDITAL N.º 189/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO VETERINÁRIO

 

A Prefeitura Municipal de Rio Negro, através da Comissão Organizadora, designada por meio da Portaria nº 1191, de 30 outubro de 2024, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 01 (um) profissional Médico Veterinário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, no Programa de Inseminação Artificial – PIA e no atendimento de Bem estar Animal, por excepcional interesse público nos termos do IX, art. 37 da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 1.878, de 18 de fevereiro de 2009.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplificado selecionará:

 

Cargo	Nº de Vagas	Carga Horária Semanal	Habilitação necessária para posse
Médico Veterinário (Chefe de Inspeção SISBI/POA e/ou SIM/POA)	01+CR*	40 (quarenta) horas	Ensino superior completo em Medicina Veterinária + Registro no Conselho de Classe Correspondente + CNH+ Aptidão para Credenciamento pela ADAPAR (alínea “f” ou “g” do item 3.3)

 

*CR – Cadastro de Reserva

1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de vagas em caráter temporário e cadastro de reserva, em regime especial.

1.3 O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado com sua relação de candidatos classificados será de 1 (um) ano a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

1.4 Caso haja lista de espera, esta será válida pelo prazo de vigência do edital.

1.5 Caso a chamada de cadastro de reserva atinja o número de vagas prevista na Lei Federal nº 7853, de 24 de outubro de 1989 e Decreto Federal nº 6949, de 25 de agosto de 2009, será cumprida a legislação pertinente às vagas para pessoas com deficiência.

 

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estar legalmente com visto validado para o Brasil.

2.2 Estar em dia com as obrigações resultantes da Legislação Eleitoral e se do sexo masculino, também com o serviço militar.

2.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.4 Apresentar a documentação exigida neste Edital, para a fase de seleção e a documentação completa para a admissão de pessoal, quando for chamado.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas unicamente via internet, sem taxa de inscrição.

O candidato deverá realizar seu cadastro no site do município, criando login e senha, sendo obrigatório ter um endereço de e-mail válido, no endereço eletrônico: <rionegro.pr.gov.br> - “Processo Seletivo Simplificado 2024 – Médico Veterinário”- disponível no período de 02 de novembro de 2024 à 11 de novembro de 2024.

O candidato deverá preencher a ficha de pré-inscrição anexando os documentos devidamente digitalizados nos campos específicos no portal.

Cada documento deverá estar em arquivo individualizado em formato PDF.

Caso o candidato realize mais de uma inscrição, será considerada tão somente a última encaminhada dentro do prazo previsto no item 3.1.1.

Documentos obrigatórios para inscrição:

a) CNH (categoria B);

b) Diploma ou histórico escolar com declaração de conclusão da Graduação em Medicina Veterinária, reconhecida pelo MEC;

c) Certidão Negativa do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, disponível em:

<https://www.cfmv.gov.br/emitir-certidao-negativa/servicos/2018/08/13/>;

d) Pessoas com deficiência, encaminhar o laudo médico para atendimento conforme necessidades;

e) Documentos para pontuação de títulos;

f) Declaração emitida pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR de que está credenciado como Médico Veterinário para realizar inspeção em abatedouro-frigorífico de suínos.

OU

g) Documentos que comprovem a aptidão para credenciamento pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR:

*a apresentação de documentos que comprovem que o médico veterinário designado às atividades de inspeção ante e post-mortem de animais de açougue, participou ou está participando de cursos teóricos extracurriculares ou de estágio curricular de conclusão de curso de graduação em Medicina Veterinária, a totalizarem, no mínimo, 80 (oitenta) horas em inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, organizados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC ou ministrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

**a apresentação de documentos que comprovem que o médico veterinário designado às atividades de inspeção sanitária e industrial participou de cursos práticos ou estágio curricular de conclusão de curso de graduação em Medicina Veterinária, ministrados ou supervisionados por médico veterinário inspetor de estabelecimento registrado na ADAPAR, ou no Serviço de Inspeção Federal - SIF ou no Sistema Brasileiro de Inspeção - SISBI, em linha de produção específica à atividade de inspeção na qual atuará (Suínos), a totalizarem, no mínimo, 80 (oitenta) horas.

 

DAS PROVAS

O Processo Seletivo Simplificado constituirá das seguintes etapas:

Prova Objetiva;

Prova de Títulos.

 

DA PROVA OBJETIVA

Será aplicada prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes no Anexo I deste edital.

A prova teórica objetiva, para o cargo será composta por 30 questões de múltipla escolha, com 4 opções, identificadas com as letras (A), (B), (C) e (D), das quais apenas uma estará correta.

As provas objetivas serão compostas conforme o estabelecido abaixo:

 

CARGO	LÍNGUA PORTUGUESA	MATEMÁTICA	CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Médico Veterinário	5	5	20

 

As questões de Língua Portuguesa e Matemática terão valor igual à 2(dois) pontos, cada questão, e as de Conhecimentos Específicos terão valor igual à 4(quatro) pontos, cada questão.

As provas objetivas serão avaliadas numa escala de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, devendo obter no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos para ser aprovado.

A prova objetiva será realizada no seguinte local: Escola Municipal João da Silva Machado, sito à R. Rua Alfredo de Almeida - 230, Rio Negro – PR.

A prova será realizada no dia 24/11/2024 às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos com duração máxima de 3 (três) horas, já incluso o tempo de preenchimento da folha resposta.

O candidato deverá se apresentar no local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido de documento de identificação com foto.

Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, documentos digitais ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

Será permitido somente o uso de caneta esferográfica transparente azul ou preta.

O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas para fins de justificativa de sua ausência.

O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a FOLHA DE RESPOSTAS, que será o único documento válido para a sua correção.

O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas.

Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

O candidato que necessitar se ausentar da sala par ir ao banheiro, deverá ser acompanhado pelo agente de apoio.

Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Volante, designado pela Comissão do Processo Seletivo.

Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do fiscal de sala até o término da prova.

O candidato só poderá deixar o local de provas após 1(uma) hora do início da mesma, devendo entregar o caderno de provas e a folha resposta devidamente assinado.

O Candidato poderá destacar e levar, unicamente o espaço destinado ao gabarito da prova, para conferência do gabarito da prova.

Não haverá prorrogação do tempo total de duração da prova objetiva.

A marcação incorreta na folha resposta será de inteira responsabilidade do candidato.

Não será permitido a comunicação entre os candidatos durante a realização da prova objetiva.

Não serão permitidas durante a realização da prova o uso e porte de equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico.

Os 03 (três) últimos candidatos somente poderão deixar a sala juntos após conferir e rubricar o acondicionamento das provas e das folhas resposta.

Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas em razão de erro no material serão atribuídos a todos os candidatos que tiverem realizado a prova.

O gabarito preliminar das provas será publicado no site, em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prova objetiva.

O candidato eliminado na forma do subitem 5.5 não terá a nota da prova de títulos validada e não poderá participar das demais etapas do Processo Seletivo.

 

DA PROVA DE TÍTULOS

Os candidatos serão avaliados de acordo com a pontuação:

 

Aperfeiçoamento Profissional	Pontuação	Quantidade máxima	Pontuação máxima
Pós-graduação	5	2	10
Mestrado	10	2	20
Doutorado	20	1	20
Pontuação máxima da avaliação de títulos			50

 

Experiência Profissional	Pontuação	Quantidade máxima	Pontuação máxima
Na área de Inspeção Sanitária e Industrial	0,5*	60 meses	30 pontos
Pontuação máxima da avaliação de títulos			30

 

*0,5 (meio) ponto para cada mês(trinta dias) completo de exercício na atividade profissional.

 

Credenciamento pela ADAPAR	Pontuação	Quantidade máxima	Pontuação máxima
80 horas TEÓRICAS (CURSANDO OU CONCLUÍDA) em inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal	5	1	5
80 horas PRÁTICAS (APENAS CONCLUÍDAS) supervisionadas por méd. veterinário inspetor de estabelecimento registrado na ADAPAR, ou no Serviço de Inspeção Federal – SIF ou no Sistema Brasileiro de Inspeção – SISBI	5	1	5
Declaração emitida pela ADAPAR de que está credenciado como Médico Veterinário para realizar inspeção em abatedouro-frigorífico de suínos	10	1	10
Pontuação máxima da avaliação de títulos			20

 

Total Máximo de Pontos (Aperfeiçoamento Profissional + Experiência Profissional + Credenciamento pela ADAPAR)

100

 

Somente serão contabilizados os anexos digitalizados que estejam visíveis.

Todos os documentos para a prova de títulos deverão ser anexados no momento da inscrição. Não será admitido a inclusão de novos documentos para a prova de títulos após o encerramento das inscrições.

A experiência profissional será comprovada mediante apresentação de contrato de trabalho, declaração de prestação de serviço em órgão público ou privado, em papel timbrado devidamente assinado pelos Recursos Humanos do órgão e, na ausência deste setor, deverá estar assinado pelo dirigente máximo da Unidade Executora; e para prestadores de serviço autônomo através de RPA (recibo de Pagamento Autônomo), que demonstre a experiência profissional informada.

Será contabilizado uma única vez cada certificado, mesmo que seja o dobro da carga horária mínima.

Para comprovação do aperfeiçoamento profissional deverá ser apresentado fotocópia autenticada ou fotocópia acompanhada do original, do diploma ou histórico escolar com declaração de conclusão.

O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em Edital receberá nota zero, não sendo possível anexar mais títulos após a data de término das inscrições.

Os certificados utilizados para inscrição não serão contabilizados na prova de títulos.

 

DA CLASSIFICAÇÃO

Após a Prova Objetiva e a análise da documentação entregue pelo candidato no ato da inscrição será atribuída pontuação do candidato.

A classificação final no Processo Seletivo resultará da pontuação obtida pelos candidatos em forma decrescente, de acordo com a seguinte fórmula:

 

NF= NPO+NPT =100

2

 

NF= nota final / NPO=prova objetiva / NPT=prova de títulos

 

Ocorrendo empate na pontuação, entre candidatos, serão obedecidos os seguintes critérios:

a maior pontuação no item prova objetiva;

a maior pontuação no item prova de títulos;

a maior pontuação no item de tempo de serviço;

persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso em conformidade ao Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, persistindo o empate, será realizado sorteio.

 

7.4 O resultado provisório do processo seletivo simplificado, com a ordem de classificação, será divulgado através de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, bem como no site https://rionegro.atende.net/

 

DAS ATRIBUIÇÕES

INSPEÇÃO SISBI/POA

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Executar a inspeção dentro da PRIMAZ Frigorífico Ltda. Conforme todos os procedimentos estabelecidos para produtos com a chancela SISBI/POA.

Efetuar o controle sanitário da produção animal destinada à indústria, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais, ante e post mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população;

Elaborar os relatórios de inspeção exigidos pela ADAPAR;

Elaborar os relatórios de inspeção exigidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

 

INSPEÇÃO SIM/POA

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Executar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, planejar, organizar, supervisionar os programas de defesa sanitária, proteção aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

Atuar em substituição ao Chefe de Inspeção SISBI/POA quando necessário;

Efetuar o controle sanitário da produção animal destinada à indústria, realizando exames clínicos, anatomopatológico, laboratoriais, ante e post mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população;

Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita in loco, para fazer cumprir a legislação pertinente;

Orientar empresas quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos, para assegurar maior lucratividade e essas empresas e melhor qualidade dos alimentos;

Desenvolver outras atividades pertinentes ao Cargo de Médico Veterinário lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, entre eles: Programa de Inseminação Artificial – PIA; Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos e atendimentos às denúncias relacionadas à Bem Estar Animal.

 

DA REMUNERAÇÃO

 

Cargo	Salário	Insalubridade	Auxílio Alimentação	Total
Médico Veterinário (Chefe de Inspeção SISBI/POA e/ou SIM/POA)	R$ 4.675,32	40%	R$ 450,00	R$ 5.690,12

 

O salário é composto pelo salário base, insalubridade e auxílio alimentação.

A insalubridade é calculada com base no salário mínimo nacional.

Sobre o valor da remuneração incidirão os descontos obrigatórios – recolhimento ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

 

DOS RECURSOS

Somente será admitido recurso para:

indeferimento da inscrição;

gabarito da prova objetiva;

recontagem de pontos da prova de títulos.

O prazo para interposição dos recursos será contado da data de publicação do resultado parcial de cada etapa do Processo Seletivo:

Inscrição e Títulos - 04 (quatro) dias corridos, contados da publicação da lista de pré-inscritos e nota da Prova de Títulos;

Prova objetiva: 02 (dois) dias úteis, contados da publicação do gabarito provisório.

Serão indeferidos os recursos:

que não estiverem devidamente fundamentados;

que não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

que forem interpostos em desacordo com o prazo e forma estabelecidos neste item;

cujo teor desrespeite a comissão.

 

DO RESULTADO DEFINITIVO

A homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, com a ordem de classificação, será divulgado através de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, jornal oficial do Município e no endereço eletrônico <rionegro.pr.gov.br>.

 

DA CONTRATAÇÃO

A contratação dar-se-á mediante a celebração de contrato administrativo, por tempo determinado (6 meses), podendo ser prorrogado, em casos de necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, por mais 6 (seis) meses.

A contratação não gera ao candidato direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal.

O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, sem aviso prévio, por ambas as partes.

O candidato ao ser chamado para assumir vaga, receberá a relação de documentos para contratação no setor de Recursos Humanos, os quais deverão ser apresentados no prazo determinado pelo setor competente.

O candidato deverá apresentar a carteira de vacinação em dia, inclusive com esquema vacinal contra o Covid-19 e os exames que seguem, no momento da contratação. Exames exigidos: Acuidade Visual, Raio-X de coluna lombo sacra e torácica com laudo.

Todos os exames solicitados serão custeados pelo candidato classificado.

O candidato convocado terá 6 (seis) dias úteis para assumir a respectiva vaga sendo que por qualquer motivo, não se apresentar no prazo estipulado, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Fica a contratação do candidato convocado condicionada a apresentação dos originais dos documentos encaminhados na fase de inscrição para conferência e certificação, assim como a apresentação dos documentos e exames citados nos itens 12.3 e 12.4 e ainda, o cumprimento do estabelecido na Lei Municipal nº 3196, de 23 de março de 2022, que veda, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Rio Negro e dá outras providências.

O candidato a ser contratado não poderá solicitar prorrogação para início das suas atividades.

O candidato poderá solicitar final de lista, por no máximo 2 (duas) vezes.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implica a aceitação de todas as condições contidas neste Edital.

A inscrição do candidato implica a aceitação de todas as funções designadas

É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação dos atos e Editais referentes a esse Processo Seletivo Simplificado no endereço eletrônico <rionegro.pr.gov.br> e no Diário Oficial dos Municípios.

A constatação, a qualquer tempo, de informação falsa na documentação correspondente, faz nulo todo o procedimento em relação ao candidato, inclusive a contratação, sem prejuízo das demais providências cabíveis;

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

 

Rio Negro PR, 31 de outubro de 2024.

 

JAMES KARSON VALÉRIO

Prefeito Municipal

 

GEERALDO VEIGA

Presidente Da Comissão Organizadora Do Processo Seletivo Simplificado

 

Anexo I

 

CONTEÚDOS PARA A PROVA OBJETIVA PARA AMBOS OS CARGOS

 

LÍNGUA PORTUGUESA

 

Compreensão e interpretação de textos. Tipos de textos e gêneros textuais. Frase, oração e período. Termos essenciais da oração (sujeito, predicado). Termos integrantes da oração (complementos verbais-objeto direto e objeto indireto - complementos nominais). Termos acessórios da oração (adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto, vocativo). O período e sua construção (período simples e período composto por coordenação e por subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Colocação pronominal. Acentuação. Ortografia. Forma e grafia de palavras e expressões. Uso dos porquês. Aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos das classes de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição).

 

MATEMÁTICA

 

Raciocínio Lógico e Matemático: Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, grandezas e medidas: quantidade, tempo, comprimento, capacidade e massa; noções de geometria plana: forma, área, perímetro.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

Clínica Veterinária: Anatomia, fisiologia, imunologia e patologia dos animais domésticos de interesse comercial e na produção de alimentos (bovinos, bubalinos, equídeos, ovinos, caprinos, suídeos, aves, abelhas e animais aquáticos); Sintomatologia das doenças infecto-contagiosas dos animais de produção; Doenças de notificação obrigatória, doenças emergenciais e transfronteiriças; Zoonoses endêmicas e emergentes;

Sanidade Animal: Medidas de prevenção, controle e erradicação, diagnóstico clínico e laboratorial das principais doenças que afetam o comércio e a saúde humana e animal; Conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco e bioestatística; Programas sanitários oficiais executados no Brasil; Farmacologia veterinária: controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, micoplasmose, Newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa; Noções básicas de biossegurança na produção animal;

Boas práticas de bem estar animal: 5 liberdades do Bem Estar Animal, criação, transporte de animais vivos e abate; Trânsito Animal; Educação e comunicação em saúde animal; Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Suídeos: Conceito e Aplicações; Vigilância agropecuária internacional.

Inspeção de Produtos de Origem Animal: Inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal; Programas de Autocontrole; Boas Práticas de Fabricação - BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC; Análise de Risco de Estabelecimentos Produtores de Alimentos de Origem Animal; Análises microbiológicas e físico-químicas de produtos de origem animal; Resíduos e contaminantes em produtos de origem animal; Identidade e qualidade de produtos de origem animal; Tecnologia de produtos de origem animal; Doenças transmitidas por alimentos; Fóruns internacionais de referência; Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA); Organização Panamericana de Saúde (OPS/OMS); Organização para Agricultura e Alimentação (FAO). Comissão do Codex Alimentarius (FAO/OMS). Organização Mundial do Comercio (OMC).

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/11/2024. Edição 3145
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