ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA 1.162 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: “Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Carlópolis/PR e o Estado do Paraná através da SEAB – Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.”
O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial as atribuídas pela Constituição Federal da Republica e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.144, de 06 de fevereiro de 2026, que designou os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Carlópolis e o Estado do Paraná, por intermédio da SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;
CONSIDERANDO que a servidora KATIA KEIKO SHIMIZO DE OOLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 200031, originalmente designada como Fiscal, encontra-se temporariamente afastada, em virtude de estar em gozo de licença maternidade, estando impedida de exercer suas funções junto ao Termo de Cooperação;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do acompanhamento, fiscalização, atesto e demais atos inerentes à execução do referido instrumento durante o período de afastamento da fiscal anteriormente designada pela Portaria nº 1.144/2025;
RESOLVE
Artigo 1º. Designar os servidores abaixo indicados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Carlópolis/PR e o Estado do Paraná através da SEAB – Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento:
I- GESTOR-Alceu Cardoso Mendes Filho, Matricula nº 301561;
II- FISCAL-Luana de Souza Said, matrícula nº 19861.
Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.144 de 06 de fevereiro de 2026.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito do Município de Carlópolis
Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:74EFDB15