ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
9ª ATA CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 INEXEGIBILIDADE 13/2026
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14:30 na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), a saber: o Sr. Jefferson Sundadozo Teresa; o Sr. Osmar Onorato Rodrigues, Marcelino Dias Patrício, com a finalidade de proceder a análise dos envelopes protocolados até o dia vinte e seis de dois mil e vinte e seis.
Os envelopes referem-se ao Chamamento Público nº 003/2026, Inexigibilidade nº 13/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LOGÍSTICO FLUVIAL DE APOIO À SAÚDE (PACIENTES, EQUIPES E CARGAS/INSUMOS) NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA – PR.
Na sequência, os membros da Comissão procederam à rubrica do envelope e de todos os documentos neles contidos, realizando a análise minuciosa da documentação complementar apresentada. Concluída a conferência inicial, os credenciados abaixo relacionados encontram-se devidamente habilitados:
Lote 10 - ELIZABETH MARIA BARBOZA ROSA, CNPJ 05.705.837/0001-50, protocolo de nº 3047/2026, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COMUNIDADE TAGAÇABA
Dessa forma, a não apresentação da referida declaração na fase de habilitação não impede o credenciamento dos interessados, desde que comprovada a capacidade técnica por outros meios, devendo sua exigência ser deslocada para momento anterior à contratação ou à execução dos serviços.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e encaminhada para a comissão da Secretaria solicitante para a avaliação da embarcação e devidas providências.
JEFFERSON SUNDADOZO TERESA
OSMAR ONORATO RODRIGUES
MARCELINO DIAS PATRÍCIO
Publicado por:
Jefferson Sundadozo Teresa
Código Identificador:750D5256