ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Dpto de Planejamento e Contratações

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2278

DECRETO Nº 2278/2026

 

SÚMULA: Nomeia os membros da Comissão Intersetorial para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Enéas Marques/Paraná, e dá outras providencias.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores e representantes civis para compor a Comissão Intersetorial encarregada de elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI):

I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família:

Titular: Jiselli Marchesi Pissaia

Suplente: Marcieli Andraski

 

II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:

Titular: Patricia Roberta Parzianello Catanio

Suplente: Karla Danielle Berckembrock

III – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Elaine Regina Catanio

Suplente: Giovana Tonello

 

IV – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

Titular: Luiza Fernanda de Lima

Suplente: Cleides Maria de Castro Batista

 

V – Conselho Tutelar:

Titular: Rosinir Cikoski

Suplente: Taize Barbieri

 

Art. 2º A presidência desta Comissão será escolhida entre os seus membros participantes.

 

Art. 3º Atribuições da Comissão Intersetorial do PMPI

Compete à Comissão Intersetorial a Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância:

Coordenar o Processo: Liderar o planejamento, a articulação institucional e a execução de todas as etapas de construção do PMPI.

Construir o Cronograma: Elaborar e zelar pelo cumprimento do calendário de reuniões, assembleias e prazos de entrega.

Realizar o Diagnóstico Municipal: Coletar, cruzar e analisar dados estatísticos locais (saúde, educação, assistência social e habitação) para identificar os principais gargalos e vulnerabilidades das crianças de 0 a 6 anos no município.

Promover a Escuta das Crianças: Desenvolver metodologias lúdicas e adequadas para ouvir as demandas, percepções e desejos das próprias crianças da primeira infância sobre a cidade.

Garantir a Mobilização Social: Organizar audiências públicas, fóruns e consultas com as famílias, profissionais da área, comunidades tradicionais e a sociedade civil organizada.

Redigir o Texto-Base: Elaborar a proposta técnica do plano, contendo o diagnóstico detalhado, os eixos estratégicos, as metas quantificáveis e os indicadores de monitoramento para os próximos 10 anos.

Alinhar com Instâncias Superiores: Submeter o documento final à aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) antes do envio para o Poder Legislativo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 09 de julho de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
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