ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES

Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Poder: Executivo

Período de Referência: 09/2025 a 08/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

Jan/2026

Fev/2026

Mar/2026

Abr/2026

Mai/2026

Jun/2026

Jul/2026

Ago/2026

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.729.093,97

1.842.385,07

1.785.025,82

3.295.132,00

2.343.242,57

2.174.315,46

2.038.213,41

2.025.915,12

2.635.243,11

2.237.111,22

2.202.535,23

2.026.691,79

26.334.904,77

45.151,12

Pessoal Ativo

1.653.922,75

1.767.213,85

1.709.854,60

3.219.960,78

2.313.222,47

1.999.917,10

1.948.097,13

1.832.707,50

2.493.070,79

1.998.707,61

2.005.384,98

1.829.751,56

24.771.811,12

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.415.738,32

1.523.800,72

1.469.555,70

2.756.799,36

1.939.989,41

1.668.992,56

1.610.340,14

1.507.956,00

2.142.695,31

1.643.316,60

1.659.815,16

1.503.006,52

20.842.005,80

0,00

Obrigações Patronais

238.184,43

243.413,13

240.298,90

463.161,42

373.233,06

330.924,54

337.756,99

324.751,50

350.375,48

355.391,01

345.569,82

326.745,04

3.929.805,32

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

30.020,10

30.020,10

30.020,10

30.020,10

30.020,10

31.641,20

31.641,20

31.641,20

31.641,20

31.641,20

31.641,20

31.641,20

371.588,90

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

25.901,36

25.901,36

25.901,36

25.901,36

25.901,36

27.300,05

27.300,05

27.300,05

27.300,05

27.300,05

27.300,05

27.300,05

320.607,15

0,00

Pensões

4.118,74

4.118,74

4.118,74

4.118,74

4.118,74

4.341,15

4.341,15

4.341,15

4.341,15

4.341,15

4.341,15

4.341,15

50.981,75

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

45.151,12

45.151,12

45.151,12

45.151,12

0,00

66.221,64

24.080,60

45.151,12

45.151,12

45.151,12

71.056,04

64.652,38

542.068,50

45.151,12

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

76.535,52

34.394,48

116.415,30

65.380,00

161.611,29

94.453,01

100.646,65

649.436,25

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

49.380,13

126.050,69

55.090,05

96.933,95

82.297,83

61.762,16

54.697,52

50.972,46

547.298,32

52.884,02

105.111,66

58.688,26

1.341.167,05

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.701,19

80.510,69

7.236,51

1.226,88

33.667,83

8.186,34

2.389,55

0,00

2.307,69

1.911,56

11.709,13

2.053,81

152.901,18

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

497.260,17

0,00

35.946,07

(822,01)

532.384,23

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

47.678,94

45.540,00

45.540,00

91.080,00

48.630,00

49.411,46

49.184,70

48.630,00

45.388,00

48.630,00

55.114,00

55.114,00

629.941,10

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

2.313,54

4.627,07

0,00

4.164,36

3.123,27

2.342,46

2.342,46

2.342,46

2.342,46

2.342,46

25.940,54

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.679.713,84

1.716.334,38

1.729.935,77

3.198.198,05

2.260.944,74

2.112.553,30

1.983.515,89

1.974.942,66

2.087.944,79

2.184.227,20

2.097.423,57

1.968.003,53

24.993.737,72

45.151,12

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

55.913.542,52

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

1.956.176,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

1.572.134,00

-

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22)

633.774,55

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

51.751.457,97

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

25.038.888,84

48,38

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

27.945.787,30

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

26.548.497,94

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

25.151.208,57

48,60

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. Emissão: 08/09/2026, às 13:59:55.

* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA:


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:753DF00E