ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 035/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 035/2026 de 02/03/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA-PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art.1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 303.180,85 (trezentos e três mil e cento e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

356 - 3.3.90.32.00.00

1052

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

44.889,85

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001.10.122.0009.2.040

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

525 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

130,00

528 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

250,00

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.122.0009.2.041

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

543 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150,00

09.002.10.301.0009.1.004

 

INVESTIMENTOS - SAUDE

 

565 - 4.4.90.30.00.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

44.350,00

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

577 - 3.3.90.14.00.00

2494

DIARIAS - CIVIL

2.700,00

578 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

800,00

583 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.850,00

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

598 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

1.160,00

601 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.050,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE

 

704 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

75.000,00

705 - 3.3.90.32.00.00

895

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

13.500,00

709 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

80.000,00

09.002.10.302.0009.2.055

 

ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL-CAPS E SAUDE MENTAL

 

723 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

800,00

09.002.10.302.0009.2.059

 

MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM

 

771 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50,00

09.002.10.303.0009.2.061

 

ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

787 - 3.3.90.30.00.00

2494

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

788 - 3.3.90.32.00.00

2494

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.122.0011.2.082

 

ATIVIDADES DA GESTAO DO PROCAD-SUAS - FMAS

 

1078 - 3.3.90.30.00.00

940

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

11.004.08.243.0011.6.003

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA

 

1092 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

Suplementação

11.004.08.243.0011.6.004

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA

 

1111 - 3.3.90.39.00.00

21011

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.600,00

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1161 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

11.004.08.245.0011.2.086

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA

 

1181 - 3.3.90.39.00.00

21011

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICASPUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

16.003

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

16.003.14.422.0019.2.112

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

1614 - 3.3.90.30.00.00

861

MATERIAL DE CONSUMO

1.026,00

16.007

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA- FMDPD

 

16.007.14.242.0019.2.116

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FMDPD

 

1667 - 3.3.90.30.00.00

884

MATERIAL DE CONSUMO

75,00

 

 

Total Suplementação:

303.180,85

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Março de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:753EB0D2