ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 07/2026

SÚMULA: “Transfere a data de realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário para o dia 13 de outubro de 2026 e estabelece, excepcionalmente, seu início às 9 horas”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, que ocorrerá na próxima segunda-feira, data em que estava prevista a realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, § 1º, Lei Orgânica do Município de Miraselva; e

 

CONSIDERANDO a deliberação do plenário da Câmara Municipal de Miraselva, proferida durante a 30ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, ocorrida no dia 05 de outubro de 2026, que decidiu pela transferência da data de realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, com alteração excepcional de seu horário de início; pelo presente

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. TRANSFERIR a data de realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva para o dia 13 de outubro de 2026, estabelecendo, excepcionalmente, seu horário de início às 9 horas.

 

Parágrafo único. A alteração do horário prevista no caput aplica-se exclusivamente à 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miraselva, 06 de outubro de 2026.

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:759BA918