ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 07/2026
SÚMULA: “Transfere a data de realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário para o dia 13 de outubro de 2026 e estabelece, excepcionalmente, seu início às 9 horas”.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, que ocorrerá na próxima segunda-feira, data em que estava prevista a realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário;
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, § 1º, Lei Orgânica do Município de Miraselva; e
CONSIDERANDO a deliberação do plenário da Câmara Municipal de Miraselva, proferida durante a 30ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, ocorrida no dia 05 de outubro de 2026, que decidiu pela transferência da data de realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, com alteração excepcional de seu horário de início; pelo presente
RESOLVE:
Art. 1º. TRANSFERIR a data de realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva para o dia 13 de outubro de 2026, estabelecendo, excepcionalmente, seu horário de início às 9 horas.
Parágrafo único. A alteração do horário prevista no caput aplica-se exclusivamente à 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 06 de outubro de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva
Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:759BA918