ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI 1.018/2018

LEI N.º 1.018/2018

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2018 no total de R$ 1.257.264,77(um milhão duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

 

EDSON FLÁVIO HOFFMANN, Prefeito do Município de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município para o exercício de 2018, na importância de R$ 1.257.264,77(um milhão duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) mediante as seguintes providencias:

 

I – Inclusão e suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

I - CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS

 

a) Credito Especial – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1381

000/000

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

16.000,00

TOTAL DE CREDITO ESPECIAL NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................

16.000,00

 

II - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS

 

b) Credito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres –

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

03

Secretaria De Administração

 

 

 

03.003

Departamento De Material E Patrimônio

 

 

 

04.122.0301.2011

Atividades De Departamento De Material E Patrimônio

 

500

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2046

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2450

000/000

3.3.90.33.00.00

Passagens E Despesas Com Locomoção

47.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.001

Departamento De Promoção Social

 

 

 

08.122.0701.2100

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social

 

4680

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

3.000,00

4710

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.002

Fundo Municipal De Assistência Social

 

 

 

08.244.0702.2108

Manutenção Das Atividades Do Centro De Referencia De Assistência Social - CRAS

 

5090

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.002

Fundo Municipal De Assistência Social

 

 

 

08.244.0702.2110

Manutenção Das Atividades Do CREAS

 

5180

000/000

3.3.90.40.00.00

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa Jurídica

2.000,00

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.003

Fundo Municipal Para A Infância E A Juventude

 

 

 

08.243.0703.2119

Manutenção Do Conselho Tutelar

 

5490

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comercio

 

 

 

22.661.1001.2155

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio

 

6770

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

11.000,00

6780

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

2.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo.

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comercio

 

 

 

22.661.1001.2155

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Indústria E Comércio

 

6810

000/000

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física

4.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

11

Secretaria De Meio Ambiente

 

 

 

11.001

Departamento De Meio Ambiente

 

 

 

18.542.1001.2160

Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente

 

7090

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

32.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

11

Secretaria De Meio Ambiente

 

 

 

11.001

Departamento De Meio Ambiente

 

 

 

18.542.1001.2160

Manutenção Das Atividades Da Secretaria Do Meio Ambiente

 

7160

000/000

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física

6.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2080

Ações Do Programa Saúde Da Família

 

3690

000/000

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização

66.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2092

Despesa Consórcio Intermunicipal De Saúde

 

4221

000/00

3.3.71.70.00.00

Rateio Pela Participação Em Consórcio Público

15.100,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2088

Manutenção Das Atividades Do Fundo Municipal De Saúde

 

4154

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

30.200,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................

263.300,00

 

c) – Credito Suplementar – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2046

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2460

103/103

3.3.90.33.00.00

Passagens E Despesas Com Locomoção

25.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................

25.000,00

 

d) – Credito Suplementar – Código/Fonte 104/104 – Recursos Educação 25%

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2046

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2470

104/104

3.3.90.33.00.00

Passagens E Despesas Com Locomoção

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

2060

104/104

3.3.90.40.00.00

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa jurídica

8.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 104/104....................................................

18.000,00

 

e) – Credito Suplementar – Código/Fonte 107/107 – Recursos Salario Educação

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2046

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2480

107/107

3.3.90.33.00.00

Passagens E Despesas Com Locomoção

10.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 107/107....................................................

10.000,00

 

f) – Credito Suplementar – Código/Fonte 303/303 – Recursos Saúde 15%

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2080

Ações Do Programa Saúde Da Família

 

3700

303/303

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização

89.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 303/303....................................................

89.000,00

 

III - CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE CANCELAMENTOS - SUPERÁVIT

 

g) Credito Suplementar – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres – Recursos de Exercícios Anteriores

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.001

Departamento De Transporte

 

 

 

26.782.0801.2128

Atividades Do Departamento De Transporte Rodoviário

 

6062

000/000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

25.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.002

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.122.0905.2151

Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário

 

6450

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

150.000,00

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................

175.000,00

 

IV – CREDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

h) – Credito Suplementar – Código/Fonte 945/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais- MAPA - VEICULO INSP. MUNICIPAL

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.002

Atividades Do Fundo Municipal Agropecuário

 

 

 

20.606.0907.1153

Aquisição De Veiculo Para A Agricultura

 

6742

945/1006

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

88.062,62

TOTAL DE CREDITO SUPLEMENTAR NO CODIGO/FONTE 945/1006....................................................

88.062,62

 

V – CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

i) – Credito Especial – Código/Fonte 946/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais- MAPA - RETROESCAVADEIRA

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.002

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.122.0905.2151

Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário

 

6492

946/1006

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

232.485,32

TOTAL DE CREDITO ESPECIAL NO CODIGO/FONTE 946/1006....................................................

232.485,32

 

j) – Credito Especial – Código/Fonte 947/1006 – Transferências Voluntárias Públicas Federais- MAPA - RETROESCAVADEIRA

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.002

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.122.0905.2151

Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário

 

6493

947/1006

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

117.416,83

TOTAL DE CREDITO ESPECIAL NO CODIGO/FONTE 947/1006....................................................

117.416,83

 

K) – Credito Especial – Código/Fonte 500/500 – Arrecadação Recursos Investimento na Rede de Serviços – Portaria 203-GM de 2007 -

 

Conta

Código/Fonte Padrão

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

 

 

 

06.001

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0601.1194

TRANSF APSUS - REFORMA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA – Resolução SESA 199/2016

 

7282

500/500

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

250.000,00

TOTAL DE CREDITO ESPECIAL NO CODIGO/FONTE 500/500....................................................

250.000,00

 

Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:

 

O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:

 

a) Cancelamentos – Código/Fonte 000/000 – Recursos Ordinários Livres

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

02

Poder Executivo

 

 

 

02.004

Assessoria De Planejamento

 

 

 

04.121.0201.2008

Atividades Da Assessoria De Planejamento

 

350

000/000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

04

Secretaria De Finanças

 

 

 

04.003

Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização

 

 

 

04.129.0401.2022

Manutenção Do Departamento De Cadastro, Tributação E Fiscalização.

 

1010

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1190

000/000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1230

000/000

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

4.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.306.0505.2028

Manutenção Das Atividades Do Setor De Alimentação E Nutrição Escolar

 

1510

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

25.000,00

1530

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

7.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1850

000/000

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1970

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2046

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2350

000/000

3.1.90.94.00.00

Indenizações E Restituições Trabalhistas

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.003

Divisão De Cultura

 

 

 

13.392.0562.2066

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Cultura

 

3080

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.001

Departamento De Promoção Social

 

 

 

08.122.0701.2100

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Promoção Social

 

4720

000/000

3.3.90.40.00.00

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

07

Secretaria De Promoção Social

 

 

 

07.002

Fundo Municipal De Assistência Social

 

 

 

08.244.0702.2110

Manutenção Das Atividades Do CREAS

 

5160

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

9.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

10

Secretaria De Indústria, Comércio E Turismo

 

 

 

10.001

Departamento De Indústria E Comércio

 

 

 

27.695.1002.2156

Manutenção Das Atividades Do Departamento De Turismo

 

6890

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

11

Secretaria De Meio Ambiente

 

 

 

11.001

Departamento De Meio Ambiente

 

 

 

18.542.1101.2163

Manutenção E Conservação Do Cemitério Municipal

 

7210

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

6.500,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

08

Secretaria De Obras, Transporte E Urbanismo

 

 

 

08.002

Departamento De Transportes

 

 

 

26.782.0801.1185

Execução Convênio SEDU – Construção Do Barracão – Máquinas

 

7301

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

25.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

09

Secretaria De Agricultura E Desenvolvimento

 

 

 

09.002

Departamento De Agricultura

 

 

 

20.122.0905.2151

Gestão Do FUNDAF – Fundo Municipal Agropecuário

 

6490

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2089

Atenção A Mamãe Venturense

 

4160

000/000

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

5.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2080

Ações Do Programa Saúde Da Família

 

3710

000/000

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3730

000/000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

6.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2091

Medicamentos Farmácia Básica Municipal

 

4200

000/000

3.3.90.32.00.00

Material, Bem Ou Serviço Para A Distribuição Gratuita

50.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.1175

Emenda Impositiva N0. 01/2017 – Conclusão Da Obra Clínica Da Mulher

 

3480

000/000

4.4.90.51.00.00

Obras E Instalações

45.300,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 000/000....................................................

427.300,00

 

b) – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 103/103 – Recursos Educação 5%

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2024

Aquisição De Veículo

 

1130

103/103

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Material Permanente

20.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

1980

103/103

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

5.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 103/103....................................................

25.000,00

 

c) – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 104/104 – Recursos Educação 25%

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.122.0501.2025

Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Educação

 

1370

104/104

4.4.90.52.00.00

Equipamentos E Materiais Permanente

10.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0509.2046

Manutenção Do Transporte Escolar

 

2300

104/104

3.1.90.11.00.00

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 104/104....................................................

18.000,00

 

d) – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 107/107 – Recursos Salario Educação

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

05

Secretaria De Educação Cultura E Esporte

 

 

 

05.001

Departamento De Educação

 

 

 

12.361.0503.2040

Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental

 

2050

107/107

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 107/107....................................................

10.000,00

 

e) – CANCELAMENTOS – Código/Fonte 303/303 – Recursos Saúde 15%

 

Conta

Fonte

Funcional

Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2089

Atenção A Mamãe Venturense

 

4170

303/303

3.3.90.30.00.00

Material De Consumo

25.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2080

Ações Do Programa Saúde Da Família

 

3720

303/303

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física

34.000,00

 

Conta

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Valor R$

 

 

06

Secretaria De Saúde

 

 

 

06.001

Fundo Municipal De Saúde

 

 

 

10.301.0601.2091

Medicamentos Farmácia Básica Municipal

 

4210

303/303

3.3.90.32.00.00

Material, Bem Ou Serviço Para A Distribuição Gratuita

30.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS NO CODIGO/FONTE 303/303....................................................

89.000,00

 

O provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:

 

Código/fonte

CONTA/DESCRIÇÃO

VALOR

945/1006

2.4.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 - CONVENIO MAPA 033438 - VEICULO INSPEÇÃO MUNICIPAL

88.062,62

946/1006

2.4.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00 CONVENIO MAPA 033321- AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA

232.485,32

947/1006

2.4.1.8.99.1.1.04.00.00.00.00 CONVENIO MAPA 033159 - AQUISI IMPLEMENTOS AGRICOLAS

117.416,83

500/500

2.4.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00 REPASSE AMPLIAÇÃO UNIDADE DE SAUDE - RESOLUÇÃO SESA/199/2016

250.000,00

Total de Excesso de Arrecadação.................................................................................

687.964,77

 

Artigo 3º - Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 980/2017, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 967/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, no que couber.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito.

 

EDSON FLÁVIO HOFFMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janete Aparecida de Oliveira
Código Identificador:75FF1F2C