ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI Nº 1303/2024 - REVOGA A LEI 1.111/2018

LEI N. 1303 de 28 de Novembro de 2024

 

Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 1.111/2018 e dá outras providências..

 

A Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aprovou, e eu, VALDENEI DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica revogada, na íntegra, a Lei Municipal n° 1.111, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná.

 

Art. 2º - - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (28/11/2024).

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danilo Amorim Schreiner
Código Identificador:7633CA7B