ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.º 060/2026
DECRETO N.º 060/2026, de 24 de Setembro de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 1004/2026.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional especial no valor de R$ 19.973,55 (dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme descrito abaixo:
03 – Administração Geral
005 – Manutenção da Divisão de Fazenda
04.129.0309.2017 – Manutenção da Divisão de Fazenda
Fonte 000 – 3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais e Outras R$ 19.973,55
Art. 2º – Para cobrir os créditos, serão indicados recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no mesmo valor da abertura do crédito.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de Setembro do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:7651D24E