ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1142 2013

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 845.401,07 (oitocentos quarenta e cinco mil quatrocentos e um reais e sete centavos ), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

01

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11

2.200,00

07

1000

02.01.04.122.0003.2.003

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO

3.1.90.11

111.115,07

12

1000

02.02.04.122.0003.2.004

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11

11.466,00

19

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.03

7.970,00

20

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11

134.500,00

31

1000

02.03.04.123.0005.2.006

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS

3.1.90.11

7.200,00

35

1000

02.03.04.123.0005.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

3.1.90.11

44.500,00

65

1000

02.04.12.306.0013.2.012

MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR

3.1.90.11

9.900,00

151

1000

02.05.20.122.0012.2.017

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA

3.1.90.11

7.200,00

155

1000

02.05.20.606.0012.2.018

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA

3.1.90.11

56.600,00

173

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.1.90.11

7.200,00

301

1000

02.09.08.243.0014.2.034

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11

5..670,00

294

1000

02.09.08.122.0015.2.035

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL

3.1.90.11

89.700,00

329

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

3.1.90.11

17.100,00

334

1000

02.10.04.121.0038.2.037

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. PLANEJAMENTO

3.1.90.11

16.050,00

344

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.1.90.11

2.200,00

71

1103

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11

31.000,00

97

1103

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11

145.300,00

50

1103

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

3.1.90.13

50.500,00

229

1303

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

3.1.90.11

6.800,00

231

1303

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMS

3.1.90.13

46.100,00

255

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.11

27.700,00

256

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.1.90.13

13.100,00

 

Art. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 845.401,07 (oitocentos quarenta e cinco mil quatrocentos e um reais e sete centavos), assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

46

1000

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

3.1.90.11

41.550,00

254

1303

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.1.90.11

52.900,00

209

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.1.90.11

250.000,00

186

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.1.90.11

130.000,00

21

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13

50.000,00

260

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.30

15.000,00

271

1495

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.39

25.800,00

119

1000

02.04.12.365.0035.2.015

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11

6.000,00

120

1103

02.04.12.365.0035.2015

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11

17.000,00

206

1000

02.07.26.782.0007.2.023

PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS

3.3.90.39

25.000,00

216

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.39

25.000,00

210

1000

02.07.26.782.0008.2.027

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30

207.151,07

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.073/2012 – LDO para o exercício de 2013 e lei nº. 975/2009 – PPA para os exercícios de 2010-2013.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 25 de outubro de 2013.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:7673A975