ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

Gabinete

GABINETE - DECRETO N°315/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação e Anulação no Orçamento de 2026, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais)

 

A Prefeita Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2929 de 22 de Dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o ano de 2026, destinado ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos de excesso de arrecadação e anulação no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotações Orçamentárias.

 

07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

07.001 - Administração S.m.e.c.e.

07.001.0012.0782.0021.2021 - Transporte Escolar de 1º a 5º Séries

 

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

 

R$ 200.000,00

3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

 

R$ 70.000,00

07.001.0012.0782.0021.2022 - Transporte Escolar de 6º a 9º Séries

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção                                                                                                 R$ 60.000,00 Total:    R$ 60.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados recursos de anulação:

 

Anulação

 

07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

07.001 - Administração S.m.e.c.e.

07.001.0012.0782.0021.2021 - Transporte Escolar de 1º a 5º Séries

3390300000 - Material de consumo

 

R$ 270.000,00

 

Excesso de Arrecação

112 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO MDE                                                                                            R$ 60.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Clevelândia, 16 de novembro de 2026.

 

RAFAELA MARTINS LOSI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Laira Inaê Ribeiro Marques
Código Identificador:769B583A