ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.400, DE 20 DE JULHO DE 2026.

SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Junina da Paróquia São Pedro, localizada no Jardim Novo Horizonte, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Junina da Paróquia São Pedro, localizada no Jardim Novo Horizonte, a ser realizada anualmente no mês de junho.

 

Art. 2º A festividade passa a integrar o calendário cultural, turístico e comunitário do Município, com o objetivo de preservar as tradições populares, fortalecer a convivência social e incentivar a participação da comunidade em atividades culturais e religiosas.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio de infraestrutura, segurança, divulgação institucional e demais ações necessárias, observada a disponibilidade orçamentária.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 de julho de 2026.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS

Secretária de Cultura e Turismo

 

Autógrafo Nº 32/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2026

Autoria: Andrezinho da Farmácia 


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:76A48801