ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.400, DE 20 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Junina da Paróquia São Pedro, localizada no Jardim Novo Horizonte, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Junina da Paróquia São Pedro, localizada no Jardim Novo Horizonte, a ser realizada anualmente no mês de junho.
Art. 2º A festividade passa a integrar o calendário cultural, turístico e comunitário do Município, com o objetivo de preservar as tradições populares, fortalecer a convivência social e incentivar a participação da comunidade em atividades culturais e religiosas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio de infraestrutura, segurança, divulgação institucional e demais ações necessárias, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 de julho de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS
Secretária de Cultura e Turismo
Autógrafo Nº 32/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2026
Autoria: Andrezinho da Farmácia
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:76A48801