ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.635/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2017.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, Aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária:

 

Suplementação 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

05.010.12.000.0000.0.000. Educação

05.010.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.010.12.361.0014.0.000. Supervisão e Coordenação Superior

05.010.12.361.0014.2.033. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento.

- 4.0.00.00.00 1103 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.4.00.00.00 1103 INVESTIMENTOS

- 4.4.90.00.00 1103 APLICAÇÕES DIRETAS

084 - 4.4.90.52.00 1103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 90.000,00 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.080.00.000.0000.0.000. Divisão de Patrimonio

10.080.04.000.0000.0.000. Administração

10.080.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.080.04.122.0006.0.000. Conservação de Proprios Publicos

10.080.04.122.0006.2.024. Manutenção dos serviços de conservação do Patrimônio.

- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS

- 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

351 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 70.000,00

Total Suplementação: R$ 160.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias de acordo com § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

Redução 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.048. Auxilio a APM da Escola Maria Gomes Teixeria.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

- 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES R$ 40.000,00 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.051. Auxilio a APM da Escola Luiz Deliberador.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

- 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES R$ 40.000,00 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.054. Auxilio a APM da Escola Santo Tomas de Aquino.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

- 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES R$ 40.000,00 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.076. Auxilio a APM do CEI MLF.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

- 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES R$ 40.000,00 

Total Redução: R$ 160.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, 23 de agosto de 2017.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 053/2017

AUTORIA: Poder Executivo 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:76A64FE6