ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.729/2023
LEI N.º 1.729, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Institui, no âmbito do Município de Colombo, o Mês Maio Furta-cor.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui, no âmbito do Município de Colombo, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Art. 2º - As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:
I - a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;
II - o engajamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, das empresas, entidades de classe, associações e da sociedade civil organizada nas ações previstas nesta Lei.
Art. 3º- O Mês Maio Furta-cor passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4º- O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios com entidades da iniciativa privada, para a execução das ações de conscientização do Mês Maio Furta-cor.
Art. 5º- O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo, Em 23 de agosto de 2023.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:76C8A37B