ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 178, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$112.000,00 (cento e doze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

12

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

12.020

 

DIVISAO DE ESPORTES

 

12.020.27.812.0019.1.123

 

CONSTRUCAO, REFORMA DO GINASIO DE ESPORTE

 

451 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

51.000,00

12.030

 

DIVISAO DE RECREACAO E LAZER

 

12.030.27.813.0019.2.094

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER

 

466 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

61.000,00

Total Suplementação:

112.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

12

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

12.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

12.010.27.122.0019.2.091

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.

 

447 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

12.020

 

DIVISAO DE ESPORTES

 

12.020.27.812.0019.2.093

 

MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO

 

455 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

4.000,00

458 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

21.000,00

459 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

29.000,00

460 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

12.030

 

DIVISAO DE RECREACAO E LAZER

 

12.030.27.813.0019.2.094

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER

 

465 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

49.000,00

Total Redução:

112.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 07 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:770E3AE5