ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.198, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

SÚMULA: Emenda à Lei Municipal 2154/2014 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Realeza, Estado do Paraná, usando as atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER QUE a Câmara Municipal der Realeza– Estado do Paraná, aprovou e ele, Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O artigo 6° da Lei Municipal 2154/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 6° A Bolsa Auxílio paga ao Estagiário é fixada mediante as seguintes condições e valores mensais:

 

20 HORAS SEMANAIS

 

1. Estagiário em Curso de Nível Médio =.......................................R$ 604,62

2. Estagiário em Curso de Nível Superior =.................... R$907,12

 

30 HORAS SEMANAIS

 

1. Estagiário em Curso de Nível Médio =......................................R$ 967,56

2. Estagiário em Curso de Nível Superior =........................................R$ 1451,40

 

3. Estágio em Curso de Pós-Graduação (5 vagas) = R$ 2.400,00

 

Parágrafo único. O Valor da Bolsa-Auxílio será reajustado na mesma época e no mesmo percentual de reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

 

Art. 2° Os demais artigos da Lei Municipal 2154/2024 permanecem em vigor com sua redação original.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

 

REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:77196EF0