ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 13/2023

LEI Nº 13/2023

 

SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Art. 1º Altera a Lei Municipal nº 64/2021 no que diz respeito ao número de vagas exclusivamente do cargo do emprego público de Professor de Educação Especial:

 

Cargo/Emprego

Vagas atuais

Vaga alterada

Carga Horária

Vencimentos

Professor de Educação Especial

01

02

20HS

1.521,91

 

Art. 2º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2023.

 

Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 15 de março de 2023.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:7720C262