ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO N° 2/2026

SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.495.200,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e Duzentos Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.495.200,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e Duzentos Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

26.782.0006.1045

Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

620

00787-PROGRAMA ASFALTO NOVO VIDA NOVA - F.787

29.600,00

03.008

DIVISAO DE TRANSPORTES

 

26.782.0006.1088

Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1001

00799-CONV. EST. SEAB - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLA - 2025

2.108.100,00

03.012

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

 

04.122.0002.1120

Manutenção da Divisão de Licitação

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2029

Atendimento ao Programa Saúde da Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1881

00310-Emendas Individuais Impositivas - Hauly 2025

185.000,00

10.301.0004.1082

Aquisição de Veiculo para Transporte de Pacientes

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

1421

01500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual

100.000,00

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

 

08.244.0003.6015

Manutenção da Divisão de Assistência Social

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3831

00953-PROGRAMA INCENTIVO À 1ª INFANCIA RES. 461 - F. 953

500,00

 

TOTAL

2.495.200,00

 

Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, para reforços no orçamento vigente.

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

00310

Emendas Individuais Impositivas - Hauly 2025

185.000,00

00953

PROGRAMA INCENTIVO À 1ª INFANCIA RES. 461 - F. 953

500,00

01500

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual

100.000,00

 

TOTAL

307.500,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 02 dias do mês de janeiro 2026

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:773AADD0