ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
DECRETO N° 2/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.495.200,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e Duzentos Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.495.200,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e Duzentos Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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03 |
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA |
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03.002 |
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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26.782.0006.1045 |
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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620 |
00787-PROGRAMA ASFALTO NOVO VIDA NOVA - F.787 |
29.600,00 |
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03.008 |
DIVISAO DE TRANSPORTES |
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26.782.0006.1088 |
Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola. |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1001 |
00799-CONV. EST. SEAB - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLA - 2025 |
2.108.100,00 |
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03.012 |
DIVISÃO DE LICITAÇÃO |
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04.122.0002.1120 |
Manutenção da Divisão de Licitação |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1300 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
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04 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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04.001 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO |
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10.301.0004.2029 |
Atendimento ao Programa Saúde da Família |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1881 |
00310-Emendas Individuais Impositivas - Hauly 2025 |
185.000,00 |
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10.301.0004.1082 |
Aquisição de Veiculo para Transporte de Pacientes |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1420 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
22.000,00 |
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1421 |
01500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual |
100.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001 |
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS |
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08.244.0003.6015 |
Manutenção da Divisão de Assistência Social |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3831 |
00953-PROGRAMA INCENTIVO À 1ª INFANCIA RES. 461 - F. 953 |
500,00 |
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TOTAL |
2.495.200,00 |
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, para reforços no orçamento vigente.
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
22.000,00 |
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00310 |
Emendas Individuais Impositivas - Hauly 2025 |
185.000,00 |
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00953 |
PROGRAMA INCENTIVO À 1ª INFANCIA RES. 461 - F. 953 |
500,00 |
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01500 |
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual |
100.000,00 |
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TOTAL |
307.500,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 02 dias do mês de janeiro 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:773AADD0