ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 004 CONTRATO Nº126/2024-PML

TERMO ADITIVO Nº 004

 

CONTRATO Nº126/2024-PML

CONCORRÊNCIA Nº015/2024-PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº086/2024-PML

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

EMPRESA CONTRATADA: LONGUINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAVIMENTAÇÕES LTDA

 

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa LONGUINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAVIMENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia Paraná 323, KM 271/200m, nº 4300, Gleba nº04, na cidade de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, Telefone: (44) (44) 2020-9340, CEP: 87.400-000, inscrita no CNPJ/MF nº03.716.753/0001-96, neste ato por seu representante legal, Senhor André Luiz Longuini, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº. 300, Centro, na cidade Cruzeiro do Oeste Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº. 7.524.151-8 SESP-PR, e do CPF/MF nº. 024.752.929-03, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 004 ao Contrato de nº126/2024-PML, Concorrência nº015/2024-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O presente contrato tem como objeto Execução de recapeamento asfáltico de vias urbanas em CBUQ, com área de 26.523,36 m2, incluindo serviços preliminares revestimento, meio- fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

O TERMO ADITIVO Nº 004 ao Contrato de nº126/2024-PML, possui amparo no Art.111 da Lei 14.133/2021, juntamente com a solicitação do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, devidamente avaliado pelo departamento de Engenharia.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

As partes, por conveniência administrativa e com respaldo no Art.111 da Lei 14.133/21, resolvem aditivar o prazo de vigência do Contrato nº126/2024-PML em 90 (noventa) dias, considerando a necessidade de encerramento dos trâmites técnicos administrativos necessários para encerramento contratual, conforme consta na solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, onde foi devidamente avaliado e aceito pelo Departamento de Engenharia tanto em seu aspecto técnico quanto legal.

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de nº126/2024-PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Fornecimento, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

 

Loanda Pr, 07 de agosto de 2.026.

 

Contratante:

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal de Loanda

 

Contratada:

ANDRÉ LUIZ LONGUINI

Longuini Indústria e Comércio de Pavimentações LTDA

 

Testemunhas: __________

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Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:777C1C9E