ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
LEI 2643
LEI Nº 2643
Data: 22 de Fevereiro de 2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar..
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, no valor de R$ 962.198,02 (Novecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e dois centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027 – Gerenc. e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
01651 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01075 – Portaria 731-16.04.2021 – Gestação – Covid......................R$ 23.056,50(sup)
01652 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01082 – PAB Emendas de Relatória Geral......................................R$ 131.496,00(sup)
01653 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01090 – PAB Emendas de Bancadas (Vermelho).............................R$ 50.000,00 (sup)
01654 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01096 – PAB Portaria 3724 (Vermelho)..........................................R$ 125.000,00(sup)
01721 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01082 – PAB Emendas de Relatória Geral......................................R$ 131.496,00(sup)
01722 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01096 – PAB Portaria 3724 (Vermelho)..........................................R$ 125.000,00(sup
01723 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01090 – PAB Emendas de Bancadas (Vermelho).............................R$ 50.000,00 (sup)
01791 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00304 – Receitas de Alienação de Ativos da Saúde............................R$ 5.227,83(sup)
01792 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde......................R$ 47.090,56(sup)
01790 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00518 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.......R$ 10.777,67(sup)
10.301.1001-2030 – Fortalecimento da Pol.de Assist.Farmacêutica e Ins.Profil.
01830 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00498 – Repasse Estadual Assistência Farmacêutica IOAF...............R$ 69.841,46(sup)
01831 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01071 – Resolução SESA 1309/2020....................................................R$ 2.519,02(sup)
10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde
01961 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01039 – Vigilância em Saúde – Custeio (615/2019)...........................R$ 28.079,29(sup)
01962 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01094 – Vigilância em Saúde –Pro Vigia-Pr ......................................R$ 38.740,20(sup)
01971 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01094 – Vigilância em Saúde –Pro Vigia-Pr ......................................R$ 30.000,00(sup)
01981 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01040 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Pub.Saúde....R$ 25.456,66(sup)
10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços do SUS
01891 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público
01073- Resolução 356/2021.................................................................R$ 4.786,33(sup)
01892 – 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público
01074- Portaria 894 – Covid..............................................................R$ 56.046,96(sup)
01893 – 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público
01079- Portaria 1282 – PAB - E.P Filipe Barros................................R$ 6.201,14(sup)
01894 – 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público
01080- Portaria 1519 – PAB – E.P. Leandre Dal Ponte.....................R$ 1.382,40(sup)
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I, do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO 2021
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FONTE 1075 |
R$ 23.056,50 |
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FONTE 1082 |
R$ 131.496,00 |
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FONTE 1090 |
R$ 100.000,00 |
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FONTE 1096 |
R$ 250.000,00 |
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FONTE 1082 |
R$ 131.496,00 |
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FONTE 304 |
R$ 5.227,83 |
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FONTE 500 |
R$ 47.090,56 |
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FONTE 518 |
R$ 10.777,67 |
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FONTE 498 |
R$ 69.841,46 |
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FONTE 1071 |
R$ 2.519,02 |
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FONTE 1039 |
R$ 28.079,29 |
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FONTE 1094 |
R$ 68.740,20 |
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FONTE 1040 |
R$ 25.456,66 |
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FONTE 1073 |
R$ 4.786,33 |
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FONTE 1074 |
R$ 56.046,96 |
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FONTE 1079 |
R$ 6.201,14 |
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FONTE 1080 |
R$ 1.382,40 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Vinte e doi dias do mês de Fevereiro de 2022.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:77893ECE