ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2643

LEI Nº 2643

Data: 22 de Fevereiro de 2022.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar..

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, no valor de R$ 962.198,02 (Novecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e dois centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:

 

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027 – Gerenc. e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

01651 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01075 – Portaria 731-16.04.2021 – Gestação – Covid......................R$ 23.056,50(sup)

 

01652 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01082 – PAB Emendas de Relatória Geral......................................R$ 131.496,00(sup)

 

01653 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01090 – PAB Emendas de Bancadas (Vermelho).............................R$ 50.000,00 (sup)

 

01654 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01096 – PAB Portaria 3724 (Vermelho)..........................................R$ 125.000,00(sup)

 

01721 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01082 – PAB Emendas de Relatória Geral......................................R$ 131.496,00(sup)

 

01722 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01096 – PAB Portaria 3724 (Vermelho)..........................................R$ 125.000,00(sup

 

01723 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01090 – PAB Emendas de Bancadas (Vermelho).............................R$ 50.000,00 (sup)

 

01791 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00304 – Receitas de Alienação de Ativos da Saúde............................R$ 5.227,83(sup)

 

01792 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde......................R$ 47.090,56(sup)

 

01790 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

00518 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.......R$ 10.777,67(sup)

 

10.301.1001-2030 – Fortalecimento da Pol.de Assist.Farmacêutica e Ins.Profil.

01830 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

00498 – Repasse Estadual Assistência Farmacêutica IOAF...............R$ 69.841,46(sup)

 

01831 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01071 – Resolução SESA 1309/2020....................................................R$ 2.519,02(sup)

 

10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde

01961 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01039 – Vigilância em Saúde – Custeio (615/2019)...........................R$ 28.079,29(sup)

 

01962 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

01094 – Vigilância em Saúde –Pro Vigia-Pr ......................................R$ 38.740,20(sup)

 

01971 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

01094 – Vigilância em Saúde –Pro Vigia-Pr ......................................R$ 30.000,00(sup)

 

01981 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

01040 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Pub.Saúde....R$ 25.456,66(sup)

 

10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços do SUS

01891 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público

01073- Resolução 356/2021.................................................................R$ 4.786,33(sup)

 

01892 – 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público

01074- Portaria 894 – Covid..............................................................R$ 56.046,96(sup)

 

01893 – 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público

01079- Portaria 1282 – PAB - E.P Filipe Barros................................R$ 6.201,14(sup)

 

01894 – 3.3.71.70.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público

01080- Portaria 1519 – PAB – E.P. Leandre Dal Ponte.....................R$ 1.382,40(sup)

 

Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I, do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO 2021

 

FONTE 1075

R$ 23.056,50

FONTE 1082

R$ 131.496,00

FONTE 1090

R$ 100.000,00

FONTE 1096

R$ 250.000,00

FONTE 1082

R$ 131.496,00

FONTE 304

R$ 5.227,83

FONTE 500

R$ 47.090,56

FONTE 518

R$ 10.777,67

FONTE 498

R$ 69.841,46

FONTE 1071

R$ 2.519,02

FONTE 1039

R$ 28.079,29

FONTE 1094

R$ 68.740,20

FONTE 1040

R$ 25.456,66

FONTE 1073

R$ 4.786,33

FONTE 1074

R$ 56.046,96

FONTE 1079

R$ 6.201,14

FONTE 1080

R$ 1.382,40

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Vinte e doi dias do mês de Fevereiro de 2022.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:77893ECE