ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 306/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA.

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:

I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Fonte de Recursos

Valor

02.07.12.365.1400.2.081

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

104

R$ 9.070,00

02.07.12.367.1400.2.015

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

103

R$ 7.000,00

02.11.10.301.1300.2.033

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

303

R$ 42.380,40

02.11.10.301.1300.3.008

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

303

R$ 11.161,22

02.15.13.392.1450.2.016

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

0

R$ 2.500,00

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da anulação da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Fonte de Recursos

Valor

02.04.04.122.1050.2.005

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

0

R$ 2.500,00

02.07.12.365.1400.2.082

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

104

R$ 9.070,00

02.07.12.367.1400.2.015

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

103

R$ 7.000,00

02.11.10.301.1300.2.033

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

303

R$ 42.380,40

02.11.10.301.1300.3.007

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

303

R$ 11.161,22

 

Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 15 de Outubro de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
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