PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2026, de 30 de janeiro de 2026.

 

O Exmo. Senhor Prefeito do Município de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O Concurso Público será regido por este Edital; realizado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – FUNTEF-PR; e se consistirá de prova escrita, através de questões objetivas e de redação (se for o caso); e da pontuação dos títulos (se for o caso); e da pontuação da prova prática (se for o caso), conforme estabelecido adiante.

Visa ao provimento das vagas para os cargos relacionados no item 2, ficando os demais candidatos aprovados em cadastro de reserva, para suprimento de vagas que vierem a existir no Município de Vitorino, durante a validade do Concurso Público.

As provas serão realizadas no Município de Pato Branco – PR, nos locais divulgados por meio de edital específico e da Ficha de Confirmação de Inscrição.

Os candidatos aprovados no presente Concurso Público, que forem nomeados para os cargos públicos, serão regidos sob o Regime Administrativo Estatutário, Lei Municipal n.º 478/1994 e Lei Orgânica Municipal n.º 1/1990.

Todas as informações e documentos relacionados ao Concurso Público estarão disponíveis no endereço eletrônico https://funtefpr.org.br/prefeitura-de-vitorino-pr-2026/ doravante denominado simplesmente, site oficial e http://www.vitorino.pr.gov.br .

As informações relacionadas às datas, locais e horários de aplicação das provas, estarão disponíveis somente por meio de edital específico ou da Ficha de Confirmação de Inscrição, no site oficial do Concurso Público.

Será admitida a impugnação deste edital ou suas eventuais alterações, desde que por escrito e devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar de sua publicação, a qual deverá ser protocolada presencialmente na Prefeitura Municipal de Vitorino, horário de atendimento das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira.

A petição de impugnação deverá ser endereçada a Comissão de Fiscalização do Concurso Público, devendo o impugnante, necessariamente, indicar o(s) subitem(ns) que será(ão) objeto(s) de sua impugnação.

As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico https://funtefpr.org.br/prefeitura-de-vitorino-pr-2026/ em até 05 (cinco) dias úteis após o prazo de recebimento das impugnações.

Integram este edital para todos os fins e efeitos:

Anexo I – Atribuições dos cargos públicos;

Anexo II – Conteúdos programáticos;

Anexo III – Normas para a pontuação dos títulos;

Anexo IV – Formulário para a pontuação dos títulos;

Anexo V – Normas para a prestação da Prova Prática;

Anexo VI - Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição;

Anexo VII – Auto declaração Reserva de Vagas aos Candidatos Negros (Pretos e Pardos);

Anexo VIII – Cronograma de execução;

 

DOS CARGOS PÚBLICOS, VAGAS, VAGAS RESERVADAS (PCD e PPP), JORNADA SEMANAL DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO MENSAL, PRÉ-REQUISITO ESPECÍFICO DO CARGO E VALOR DA TAXA PARA INSCRIÇÃO.

 

Cargo	Total*	Ampla	PCD (5%)	PPP (10%)	CHS	R. Mensal (R$)(1)	Pré-requisitos específicos dos cargos	Taxa de Inscrição
Agente Comunitário de Saúde	5	4	1	***	40H	R$ 1.915,25	Ensino Médio Completo + CNH categoria A	R$ 90,00
Agente de Combate a Endemias	3	3	**	***	40H	R$ 1.915,25	Ensino Médio Completo + CNH categoria B	R$ 90,00
Agente de Manutenção de Prédios Públicos	2	2	**	***	40H	R$ 1.860,78	Ensino Fundamental Completo	R$ 70,00
Agente de Manutenção Mecânica	2	2	**	***	40H	R$ 1.860,78	Ensino Fundamental Completo	R$ 70,00
Agente de Limpeza Pública	6	5	-	1	40H	R$ 1.860,78	Ensino Fundamental Completo	R$ 70,00
Agente de Zeladoria	12	11	-	1	40H	R$ 1.860,78	Ensino Fundamental Completo	R$ 70,00
Auxiliar de Cirurgião Dentista	CR	CR	**	***	40H	R$ 1.714,21	Ensino Médio Completo + Curso profissionalizante específico na área de atuação (CRO) + CNH categoria B	R$ 90,00
Atendente de Farmácia	1	1	**	***	40H	R$ 1.915,25	Ensino Médio Completo + Curso de Atendente de Farmácia	R$ 90,00
Cuidador Infantil	6	4	1	1	40H	R$ 1.894,19	Ensino Fundamental Completo	R$ 70,00
Guarda Patrimonial	7	6	-	1	40H	R$ 1.915,25	Ensino Médio Completo + CNH categoria B.	R$ 70,00
Motorista	7	6	-	1	40H	R$ 2.100,00	Ensino Fundamental Completo + CNH categoria D	R$ 70,00
Operador de Máquina	5	5	-	***	40H	R$ 2.100,00	Ensino Fundamental Completo + CNH categoria C	R$ 70,00
Técnico Administrativo	CR	CR	**	***	40H	R$ 2.337,93	Ensino Médio Completo + CNH categoria B	R$ 90,00
Técnico de Informática	1	1	**	***	40H	R$ 2.337,93	Ensino Médio completo + Curso Técnico em Informática + CNH categoria B	R$ 90,00
Técnico em Enfermagem I	CR	CR	**	***	40H	R$ 1.915,25	Ensino Médio Completo + Técnico em Enfermagem + Registro no respectivo Conselho de Classe (COREN) + CNH categoria B	R$ 90,00
Técnico em Enfermagem II	CR	CR	**	***	30H	R$ 1.669,91	Ensino Médio Completo + Técnico em Enfermagem + Registro no respectivo Conselho de Classe (COREN) + CNH categoria B	R$ 90,00
Técnico em Segurança do Trabalho	CR	CR	**	***	20H	R$ 1.915,25	Ensino Médio Completo + Curso Técnico Profissionalizante específico na área de atuação + CNH categoria B	R$ 90,00
Técnico em Vigilância Sanitária	CR	CR	**	***	40H	R$ 1.894,19	Ensino Médio Completo + Curso Técnico Profissionalizante específico na área de atuação + CNH categoria B	R$ 90,00
Tradutor e Intérprete de Libras	1	1	**	***	20H	R$ 2.100,00	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Tradução e Interpretação de Libras + Registro de proficiência em Libras em órgão oficial + CNH categoria B	R$ 90,00
Analista Administrativo	CR	CR	**	***	40H	R$ 3.101,30	Ensino Superior completo em Administração ou Ciências Contábeis, Econômicas, Jurídicas ou Sociais + CNH categoria B	R$150,00
Assistente Social I	CR	CR	**	***	30H	R$ 5.964,08	Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro No Órgão De Classe – CRESS + CNH categoria B	R$150,00
Cirurgião Dentista	CR	CR	**	***	40H	R$ 5.486,96	Ensino Superior Completo em Odontologia + Registro No Conselho De Classe Correspondente – CFO + CNH categoria B	R$150,00
Enfermeiro II	CR	CR	**	***	40H	R$ 3.673,84	Ensino Superior Completo em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe Correspondente – COREN + CNH categoria B	R$150,00
Farmacêutico	CR	CR	**	***	40H	R$ 3.673,84	Ensino Superior Completo em Farmácia + Registro no Conselho De Classe Correspondente – CRF + CNH categoria B	R$150,00
Fonoaudiólogo	1	1	**	***	20H	R$ 3.101,30	Ensino Superior Completo Fonoaudiologia + Registro No Conselho De Classe Correspondente – CFF/CREFONO + CNH categoria B	R$150,00
Médico Clinico Geral II	CR	CR	**	***	30H	R$ 15.709,00	Ensino Superior Completo em Medicina + Registro No Conselho De Classe Correspondente – CRM + CNH categoria B	R$150,00
Médico Clinico Geral III	CR	CR	**	***	40H	R$ 20.945,34	Ensino Superior Completo em Medicina + Registro No Conselho De Classe Correspondente – CRM + CNH categoria B	R$150,00
Médico Clinico Geral IV	CR	CR	**	***	20H	R$ 9.303,98	Ensino Superior Completo em Medicina + Registro No Conselho De Classe Correspondente – CRM + CNH categoria B	R$150,00
Médico Ginecologista e Obstetra	CR	CR	**	***	5H	R$ 6.560,49	Ensino Superior Completo em Medicina, com especialização em Ginecologia e Obstetrícia (RQE) + Registro No Conselho De Classe Correspondente – CRM + CNH categoria B	R$150,00
Médico Pediatra	CR	CR	**	***	5H	R$ 6.560,49	Ensino Superior Completo em Medicina, com especialização em Pediatria (RQE) + Registro No Conselho De Classe Correspondente – CRM + CNH categoria B	R$150,00
Médico Veterinário	1	1	**	***	20H	R$ 5.009,84	Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária + Registro No Conselho De Classe Correspondente – CRMV + CNH categoria B	R$150,00
Psicólogo	CR	CR	**	***	40H	R$ 3.673,84	Ensino Superior Completo Psicologia + Registro No Conselho De Classe Correspondente – CRP + CNH categoria B	R$150,00
Procurador	1	1	**	***	20H	R$ 7.156,01	Ensino Superior completo em Ciências Jurídicas + Registro no conselho competente + CNH categoria B	R$150,00
Professor 20h	CR	CR	**	***	20H	R$ 2.048,20	Graduação em Pedagogia, Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena, precedida ou complementada de magistério em nível médio, na modalidade Normal	R$150,00
Professor 40h	CR	CR	**	***	40H	R$ 4.096,49	Graduação em Pedagogia, Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena, precedida ou complementada de magistério em nível médio, na modalidade Normal	R$150,00
Professor de Educação Física	5	4	1	***	20H	R$ 2.048,20	Licenciatura em Educação Física	R$150,00
Psicopedagogo	5	4	1	***	40	R$ 4.295,35	Curso Superior completo em Pedagogia e/ou Normal Superior com Especialização em Psicopedagogia Clínica Institucional	R$150,00

Legenda: CR = Cadastro Reserva; PCD = Pessoas com Deficiência; PPP = Pessoas Pretas e Pardos; CHS = Carga Horária Semanal; R. Mensal = Remuneração Mensal;

*Destaca-se que para o cadastro de reservas não haverá vaga imediata, havendo contratação apenas caso haja vacância e necessidade da Administração Pública Municipal.

**Considerando o quantitativo de vagas previstas não haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência. O percentual será observado por oportunidade da nomeação.

***Considerando o quantitativo de vagas previstas não haverá reserva imediata de vagas para os candidatos afrodescendentes. O percentual será observado por oportunidade da nomeação.

 

(1) A Remuneração Mensal, tem por base a tabela de vencimentos do Plano de Cargos vigente no Município de Vitorino, limitado ao subsídio do Prefeito, nos termos do Art. 37, XI, da Constituição Federal. Ao vencimento do servidor poderá ser acrescido outros benefícios, nos termos da legislação vigente. Haverá complementação desta remuneração até o piso nacional de salários, sempre que houver repasses de verba para este fim pela União, nos termos estabelecidos em lei. Nos casos em que o vencimento for inferior ao salário mínimo nacional, haverá complementação até que este seja atingido. O vencimento para cargos de Professor obedecerá ao Piso Nacional do Professor – Lei n.º 11.738/2008.

Todos os servidores farão jus ao Auxílio Alimentação, conforme Lei Municipal n.º 1.452/2015, no valor de R$344,96 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

Para ter sua inscrição homologada no Concurso Público, o candidato deverá recolher a taxa de inscrição conforme disciplina o item 4, no valor de:

R$ 70,00 (setenta reais) para o(s) cargo(s) de nível fundamental;

R$ 90,00 (noventa reais) para o(s) cargo(s) de nível médio e técnico;

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o(s) cargo(s) de nível superior.

O detalhamento das atribuições dos cargos públicos está descrito no Anexo I deste edital.

 

DAS CONDIÇÕES PARA POSSE.

 

O candidato para tomar posse e entrar em exercício nas atividades do cargo, desde que aprovado no Concurso Público, está condicionado ao atendimento dos requisitos descritos a seguir, a serem comprovados no momento da posse. A falta de comprovação ou a constatação de falsidade de qualquer um dos requisitos especificados e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a investidura do candidato ao cargo, anulando–se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público:

Ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988;

Estar em dia com as obrigações eleitorais;

Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão quando houver compatibilidade de horários naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;

Submeter–se e ser considerado APTO em exame de aptidão física e mental compatíveis às suas funções, por meio de verificação pelo Serviço Médico Pericial Municipal ou outro atendimento de perícia compatível, indicado pelo Município;

Não haver contra si condenação criminal transitada em julgado e não cumprida;

Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e de compatibilidade de horário para o exercício de mais um cargo, quando acumulável;

Declaração quanto à percepção de proventos de aposentadoria, por conta do regime geral de previdência ou de qualquer outro regime próprio de previdência em âmbito federal, estadual ou municipal, decorrentes de cargos, emprego ou função pública, conforme artigo 40 da Constituição Federal e de serviço militar, conforme artigos 42 e 142 da Constituição Federal;

Ter sido aprovado(a) no presente Concurso Público, obtendo a(s) nota(s) necessária(s) na(s) prova(s) definida(s) para o seu cargo, especificadas neste edital, obedecendo a ordem de classificação;

Comprovar, por meio de Diploma, Histórico Escolar ou de documentação adequada e suficiente que possui o nível de escolaridade/formação concluído, bem como comprovação dos requisitos mínimos de ingresso, exigidos para o exercício do cargo;

Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

 

DAS INSCRIÇÕES.

 

A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, seus anexos e nas demais normas do Concurso Público, atos dos quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

As inscrições serão realizadas pela Internet, no endereço https://funtefpr.org.br/prefeitura-de-vitorino-pr-2026/, no período de 09 de fevereiro até as 23h59min de 11 de março de 2026, observado o horário de Brasília.

Não haverá inscrição condicional ou extemporânea, nem tampouco por correspondência.

As informações inseridas na Ficha de Inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato.

O candidato que fizer declarações falsas ou inexatas, na Ficha de Inscrição, terá a mesma cancelada e anulados os atos (efeitos) dela decorrentes.

Em nenhuma hipótese é devolvida a taxa de inscrição.

O boleto bancário referente à taxa de inscrição é gerado na página da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – FUNTEF-PR, durante os procedimentos de inscrição e é pago na rede bancária brasileira, dentro de suas condições de funcionamento e normas, até o dia 12 de março de 2026.

Para os candidatos que se inscreverem para o(s) cargo(s) de Nível Fundamental, o valor da taxa de inscrição é R$ 70,00 (setenta reais).

Para os candidatos que se inscreverem para o(s) cargo(s) de Nível Médio e Nível Médio Técnico, o valor da taxa de inscrição é R$ 90,00 (noventa reais).

Para os candidatos que se inscreverem para um dos cargos de Nível Superior, o valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

O Núcleo de Concursos da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – FUNTEF-PR e o Município de Vitorino, não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Na ocorrência do previsto no subitem anterior, a comprovação da inscrição, mediante recurso, cabe exclusivamente ao candidato.

Inscrições, cujos pagamentos não forem efetuados na rede bancária até a data de 12 de março de 2026, não serão homologadas.

Caso seja constatado que o candidato se inscreveu e efetuou o recolhimento da taxa de inscrição para mais de um cargo, será homologada a inscrição cujo pagamento seja mais recente.

Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que:

Na forma da Lei Federal n.º 13.656/2018, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal n.º 11.016, de 29 de março de 2022; ou

Ser doadora de leite materno, de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 26/2025; ou

Ser doador de sangue, de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 26/2025; ou

Ser doador de Medula Óssea de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 26/2025;

4.8.1. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n.º 83.936/1979.

O interessado em obter a isenção da taxa de inscrição, beneficiado em alguma das opções do item 4.8., deverá, conforme o seu caso:

Todos os solicitantes de isenção deverão solicitar no período de 09 de fevereiro a 19 de fevereiro de 2026, mediante inscrição e preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, no Anexo VI deste Edital;

Todos os solicitantes de isenção deverão anexar o boleto bancário e enviar via correio eletrônico concursos-pb@utfpr.edu.br;

Se for candidato inscrito no CadÚnico (além dos passos gerais em 4.8.2. a e b), deverá indicar no Requerimento de Isenção, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico através da folha resumo, anexar a declaração do CadÚnico (dataprev.gov.br) ou comprovante de cadastramento atualizado com assinatura e carimbo do servidor emitente, com data de emissão não superior a 120 (cento e vinte) dias da data de publicação do presente edital. O referido documento poderá ser obtido nos órgãos ligados a Assistência social dos Municípios, quando for o caso;

Se for candidata doadora de leite materno (além dos passos gerais em 4.8.2. a e b), deverá anexar Certidão original expedida em banco de leite humano em regular funcionamento do Estado da candidata, comprovando a realização de, no mínimo, três doações mensais no período de 6 (seis) meses antecedentes à data de publicação do presente edital, quando for o caso;

Se for candidato doador de sangue (além dos passos gerais em 4.8.2. a e b), deverá anexar Certidão original expedida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do candidato, comprovando a doação de sangue com periodicidade semestral, por pelo menos 2 (duas) doações no período dos últimos doze meses antecedentes à data da publicação do presente Edital, quando for o caso;

Se for candidato doador de medula óssea (além dos passos gerais em 4.8.2. a e b), deverá anexar comprovação de inscrição no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e a comprovação de, no mínimo, uma doação.

O Município de Vitorino e a FUNTEF consultarão o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, bem como os demais órgãos pertinentes, se for o caso.

As informações prestadas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público.

Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

Omitir informações e/ou torna-las inverídicas;

Fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos neste Edital;

Não apresentar todos os documentos solicitados.

A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 23 de fevereiro de 2026, pelo Site Oficial.

Não caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção.

O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e nos prazos estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame.

A inscrição no Concurso Público somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa de inscrição.

Das inscrições homologadas:

A partir das 18 h do dia 01 de abril de 2026, o candidato deverá consultar, via internet, se sua inscrição foi homologada e imprimir a Ficha de Confirmação de Inscrição, onde constará o local de realização da prova.

As informações mencionadas no item anterior também estarão disponíveis no Edital de Homologação das Inscrições, disponível no site oficial do Concurso Público.

 

DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).

 

5.1. Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, observado o limite máximo de 20% (vinte por cento), desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital referentes às pessoas com deficiência observarão, como marcos normativos principais, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto n.º 6.949/2009), a Lei Federal n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei Estadual n.º 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná), aplicando-se, de forma subsidiária e naquilo que não conflitarem com a legislação superveniente, o Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a Lei n.º 7.853/1989, a Lei n.º 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto n.º 8.368/2014 e a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

5.1.1. Na hipótese do não preenchimento da cota prevista neste item, as vagas reservadas e não preenchidas são revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a ordem de classificação.

5.1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse o percentual máximo de 20% (vinte por cento) das vagas providas para o cargo, de modo a assegurar, ao longo de toda a vigência do concurso, a reserva mínima de 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência, conforme legislação federal e estadual vigentes.

O percentual previsto no item 5.1. (5%) será aplicado quando da proporcionalidade de vagas no momento da contratação, em existindo número de vagas deverá convocar os candidatos aprovados dentro da classificação de cotas.

No decorrer da validade do concurso, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o cargo que o candidato com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PCD serão convocados para ocupar a 21ª, a 41ª e a 61ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o limite máximo de 20% de vagas providas para o cargo.

O candidato que desejar concorrer à vaga definida no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, declarar–se e, posteriormente, se convocado, deverá comparecer munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Cabe ao candidato registrar no campo próprio, durante os procedimentos de inscrição, via Internet, sua condição de pessoa com deficiência.

A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições, sendo sua inscrição processada como candidato que concorre às vagas de ampla concorrência.

Ao efetuar a inscrição no Concurso Público como PCD, o candidato fica ciente:

Das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever, descritas neste Edital de Concurso Público;

De que deve submeter–se à inspeção médica como exigência obrigatória para tomar posse no cargo;

De que é avaliado sobre a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

A deficiência existente, quando da contratação não poderá justificar mudança de função.

Os candidatos PCDs participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário, à data, ao local de aplicação da prova e à pontuação mínima exigida para aprovação.

O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se Pessoa com Deficiência, se classificado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

As vagas destinadas a PCD que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação nas provas do Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

O candidato PCD poderá solicitar, no ato da inscrição, condição especial para a realização das provas, poderá solicitá-la com amparo na Lei Estadual n.º 18.419/2015.

As condições específicas disponíveis para a realização da prova são:

Prova ampliada (fonte 25);

Fiscal ledor, intérprete de Libras;

Acesso à cadeira de rodas;

Tempo adicional de até 01 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos que tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato).

O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo de inscrição estabelecido no item 4.2 e ANEXO VIII deste Edital.

Para solicitar condição especial, o candidato deverá:

No ato de inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais condições especiais requer;

Enviar, entre 09 de fevereiro 2026 e 12 de março de 2026, cópia digitalizada do Laudo Médico, via correio eletrônico concursos-pb@utfpr.edu.br, com título “Solicitação de Condição Especial”.

O laudo médico que deverá ser cópia digitalizada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID, justificando a condição especial solicitada.

Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de publicação deste edital.

Não será concedido atendimento especial a candidatos que não efetuarem a solicitação no ato da inscrição e estas solicitações forem julgadas possíveis de atendimento por análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, mediante apreciação do Núcleo de Concursos da FUNTEF-PR e da Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal.

Não haverá atendimento especial para as demais fases do concurso, em qualquer hipótese.

A convocação dos candidatos PCDs tem prioridade sobre os demais candidatos.

 

DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A CANDIDATA LACTANTE

 

A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:

Solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção de lactante;

enviar, entre 09 de fevereiro 2026 e 12 de março de 2026, certidão de nascimento do lactente ou laudo médico que ateste essa necessidade, via correio eletrônico concursos-pb@utfpr.edu.br, com título “Solicitação de Condição Especial”.

A candidata que necessitar amamentar deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto no dia da aplicação da prova objetiva, sob pena de ser impedida de realizar a prova na sua ausência. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente (a criança) em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 9.5., deste Edital, durante a realização do certame.

Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após o fechamento dos portões.

A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência da lactente no local da realização da prova objetiva sem a presença de um acompanhante adulto.

 

DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS (PRETOS E PARDOS)

 

O presente edital adota, como marco normativo principal para fins de reserva de vagas a candidatos negros (pretos e pardos), a Lei Estadual n.º 14.274/2003, aplicando-a subsidiariamente para o concurso municipal, sem prejuízo de demais normas de ações afirmativas em vigor.

Às pessoas negras, na forma da Lei Estadual n.º 14.274/2003, fica, nos termos do presente edital, reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, observado o cumprimento desse percentual ao longo de todas as nomeações realizadas para o respectivo cargo.

Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem negros, pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Quando o número de vagas reservadas resultar em fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), será arredondado para o primeiro número inteiro superior, e, quando resultar em fração menor que 0,5 (cinco décimos), arredondar-se-á para o número inteiro inferior, nos termos do § 3º do art. 1º da Lei n.º 14.274/2003. Na hipótese de não preenchimento da reserva, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação, conforme art. 3º da referida lei..

No decorrer da validade do concurso, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o cargo que o candidato concorreu, o candidato classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 6ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados serão convocados para ocupar a 16ª, a 26ª, a 36ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de vagas providas para candidatos negros ao longo de todas as nomeações do cargo.

7.1.4.1. Caso não haja candidatos classificados na lista de vagas reservadas para preencher as vagas destinadas, ou na ausência de vagas reservadas suficientes, as vagas remanescentes serão revertidas para os candidatos da lista geral, observada a respectiva ordem de classificação, conforme disposto no art. 3º da Lei n.º 14.274/2003.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, autodeclarar-se preto, pardo ou pertencente à etnia negra em seção específica do formulário de inscrição. Ainda, a autodeclaração, conforme o item 7.1.1, deve ser preenchida e assinada, conforme modelo do Anexo VII, e enviada entre 09 de fevereiro de 2026 e as 17h30 de 12 de março de 2026, para o e-mail concursos-pb@utfpr.edu.br.

Na impossibilidade de envio da autodeclaração na forma do item 7.1.5., o candidato que pretende concorrer às vagas destinadas às pessoas negras, poderá entregar a declaração constante no anexo VII, devidamente preenchida e assinada, no prazo de 09 de fevereiro de 2026 a 12 de março de 2026, na Prefeitura Municipal, nos horários das 8h às 12h e 13:30h às 17:30h, de segunda a sexta-feira.

O candidato que não efetuar a inscrição com observância do previsto no subitem 7.1.5. ou 7.1.6., deste Edital, não concorrerá às vagas reservadas a candidatos afrodescendentes, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência.

Os candidatos autodeclarados negros, que forem aprovados no concurso público, ao serem convocados para a realização dos exames admissionais, terão as informações prestadas aferidas por equipe designada para essa finalidade.

As formas e critérios da aferição das informações prestadas pelo candidato levarão em consideração exclusivamente os aspectos fenotípicos do candidato no momento da realização do exame admissional, os quais serão verificados obrigatoriamente com a sua presença.

Será eliminado do concurso público o candidato:

Que não comparecer ao exame admissional e aferição de pessoa negra;

Cuja autodeclaração não for confirmada no momento do exame admissional, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente da alegação de boa-fé.

O candidato poderá recorrer da decisão, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado da convocação.

O candidato inscrito nos termos deste item participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

A(s) vaga(s) destinada(s) à(s) pessoa(s) negra(s) que não for(em) provida(s) por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou no exame admissional sendo verificado que a informação prestada na autodeclaração não tiver evidência, será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

A classificação dos candidatos aprovados nas vagas destinadas aos negros seguirá o critério de maior média final, independentemente do cargo, observados os critérios de desempate que constam no Edital de Abertura.

 

DAS PROVAS ESCRITAS,DE TÍTULOS E PRÁTICAS

 

O Concurso Público consistirá de provas escritas objetivas e de redação, de pontuação de títulos e de provas práticas, conforme o quadro a seguir:

Cargos	Disciplina	NQ	PUQ	PMQ	Critério
Agente de Manutenção de Prédios Públicos Agente de Manutenção Mecânica Agente de Limpeza Pública Agente de Zeladoria Cuidador Infantil Motorista Operador de Máquina	Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio lógico Conhecimentos Específicos	5 5 20	2 2 4	100	Classificatório e Eliminatório

Legenda: NQ: Número de Questões; PUQ: Peso Unitário da Questão; PMQ: Pontuação Máxima das Questões.

 

Cargos	Disciplina	NQ	PUQ	PMQ	Critério
Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias Atendente de Farmácia Auxiliar de Cirurgião Dentista Guarda Patrimonial Técnico Administrativo Técnico em Informática Técnico em Enfermagem I (40h) Técnico em Enfermagem II (30h) Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Vigilância Sanitária Tradutor e Intérprete de Libras	Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio lógico Informática Conhecimentos Gerais e Legislativos Conhecimentos Específicos	5 5 5 5 20	2 2 2 2 4	140	Classificatório e Eliminatório

Legenda: NQ: Número de Questões; PUQ: Peso Unitário da Questão; PMQ: Pontuação Máxima das Questões.

 

Cargos	Disciplina	NQ	PUQ	PMQ	Critério
Professor 20H Professor 40H Professor de Educação Física Psicopedagogo	Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio lógico Conhecimentos pedagógicos e Específicos	10 10 20	2 2 4	120	Classificatório e Eliminatório
	Redação			20
	PMT			30	Classificatório
	PMC			170

Legenda: NQ: Número de Questões; PUQ: Peso Unitário da Questão; PMQ: Pontuação Máxima das Questões; PMT: Pontuação Máxima de Títulos; PMC: Pontuação Máxima do Cargo.

 

Cargos	Disciplina	NQ	PUQ	PMQ	Critério
Procurador Jurídico	Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio lógico Conhecimentos Específicos	10 10 30	2 2 4	160	Classificatório e Eliminatório
	Prova Discursiva			30
	PMT			30	Classificatório
	PMC			220

Legenda: NQ: Número de Questões; PUQ: Peso Unitário da Questão; PMQ: Pontuação Máxima das Questões; PMT: Pontuação Máxima de Títulos; PMC: Pontuação Máxima do Cargo.

 

Cargos	Disciplina	NQ	PUQ	PMQ	Critério
Analista Administrativo Assistente Social I Cirurgião Dentista I Enfermeiro II Farmacêutico Fonoaudiólogo Médico Clínico Geral II (30h) Médico Clínico Geral III (40h) Médico Clínico Geral IV (20h) Médico Ginecologista e Obstetra Médico Pediatra Médico Veterinário Psicólogo	Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio lógico Conhecimentos Gerais e Legislativos Conhecimentos Específicos	5 10 5 20	2 2 2 4	120	Classificatório e Eliminatório
	PMT			30	Classificatório
	PMC			150

Legenda: NQ: Número de Questões; PUQ: Peso Unitário da Questão; PMQ: Pontuação Máxima das Questões; PMT: Pontuação Máxima de Títulos; PMC: Pontuação Máxima do Cargo.

 

As provas abordarão questões de conhecimentos compatíveis ao grau de escolaridade exigido para o cargo e de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo II, com caráter classificatório e eliminatório.

Quanto às questões objetivas:

Para todos os cargos serão elaboradas questões objetivas na quantidade indicada no item 8.1., com quatro alternativas (A, B, C e D) cada uma;

Cada questão objetiva terá uma única alternativa correta;

O candidato deverá transcrever as respostas das questões objetivas para a Folha de Respostas e Folha de Redação, se for o caso, que serão os únicos documentos válidos para a correção;

Será atribuído zero ponto à questão objetiva em que o candidato marcar na Folha de Respostas mais de uma alternativa como resposta, rasurar a Folha de Respostas, não assinalar resposta alguma ou assinalar resposta em desacordo com o Gabarito Definitivo do Concurso Público;

Serão atribuídos pontos à questão objetiva em que o candidato assinalar, na Folha de Respostas, resposta idêntica àquela constante do Gabarito Definitivo do Concurso Público, conforme o peso constante no item 8.1;

O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, seus anexos e demais documentos pertinentes.

Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Provas, da Folha de Respostas ou da Folha de Redação, quando for o caso, para sanar equívocos do candidato.

Quanto à Prova de Redação:

Para o cargo público de Professor 20H, Professor 40H, Professor de Educação Física e Psicopedagogo será elaborada uma questão de redação, de acordo com o estabelecido no item 8.1;

A redação avaliará se o candidato sabe utilizar a modalidade escrita culta da língua para explicitar o seu pensamento sobre determinado(s) assunto(s). Ela se constituirá de questão que exigirá do candidato capacidade de leitura e interpretação para que possa responder adequadamente aos itens propostos, que poderão ser: a elaboração de resumos, dissertações, descrições, narrações, análises, cartas, ou outro gênero de texto. Terá seu julgamento realizado por docentes de Língua Portuguesa e levarão em conta, entre outros, os seguintes aspectos: adequação ao tema; coesão; coerência; uso da norma culta;

A fuga do tema ou da tipologia textual anulará a questão e eliminará o candidato do Concurso Público;

Caso o candidato assine a Folha de Redação em local inapropriado, faça marca ou sinal que possa identificá-lo quando da correção, sua redação receberá nota zero e, portanto, o eliminará do Concurso Público.

Quanto à Prova Discursiva (PD):

A prova discursiva, composta por 1(uma) questão discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, será realizada para o cargo de Procurador Jurídico, sendo elaborada uma questão discursiva, de acordo com o estabelecido no item 8.1;

A prova será avaliada de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos e será constituída de uma questão discursiva de Conhecimentos Específicos a ser respondida em no mínimo 30 (trinta) linhas e no máximo 90 (noventa) linhas;

Por linha efetivamente escrita, entende-se a linha com no mínimo duas palavras completas, excetuando-se preposições, conjunções e artigos;

Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida;

Na elaboração dos textos da prova, o candidato deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação ou informações além daquelas fornecidas e permitidas nos enunciados contidos no caderno de prova. Assim, o candidato deverá escrever o nome do dado seguido de reticências ou de “XXX” (exemplo: “Município...”, “Data...”, “Advogado...”, “OAB...”, “Município XX”, “Data XX”, “Advogado XX”, “OABXXX”, etc.). A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao candidato nesta Fase;

Todos os candidatos inscritos realizarão a Prova Discursiva, somente para os candidatos aprovados na primeira etapa, e que estejam classificados dentro dos 10 (dez) primeiros colocados, inclusive para aqueles em situação de empate nas últimas posições, serão corrigidas as provas e devidamente atribuídas as referidas notas;

A Prova Discursiva é realizada por Comissão Avaliadora designada pela FUNTEF-PR e destina-se a aferir, em condições reais ou simuladas, os conhecimentos e as habilidades que os candidatos possuem no desenvolvimento de atividades relacionadas às funções do cargo, de acordo com os critérios definidos neste Edital, de modo a avaliar se o candidato está apto a exercer satisfatoriamente as atribuições referentes ao cargo pleiteado;

Para a realização da Prova Discursiva, o candidato não poderá fazer consulta de nenhuma espécie;

O candidato deverá assinar única e exclusivamente no local destinado especificamente para essa finalidade, qualquer sinal, marca, desenho, rubrica, assinatura ou nome, feito pelo candidato, em qualquer local do caderno que não o estipulado pela FUNTEF-PR para a assinatura do candidato, que possa permitir sua identificação, acarretará a atribuição de nota zero à prova e a consequente eliminação do candidato do Concurso Público;

É vedado o uso de corretor de texto, de caneta marca-texto ou de qualquer outro material que possa identificar a prova sob pena de atribuição de nota zero à prova prática e a consequente eliminação do candidato do Concurso Público;

A prova deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta de tinta azul ou preta;

Alerta-se que a eventual utilização de caneta de tinta de outra cor para o preenchimento da prova poderá acarretar prejuízo ao candidato, uma vez que a nitidez do texto poderá ficar prejudicada ao se digitalizar a resposta para a correção;

Não será permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado fiscal transcritor. Nesse caso, o candidato deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de acentuação e pontuação, para o fiscal designado pela FUNTEF-PR;

Não será admitido o uso de qualquer outra folha de papel - para rascunho ou como parte ou resposta definitiva - diversa das existentes no caderno. Para tanto, o candidato deverá atentar para os espaços específicos destinados para rascunho e para resposta definitiva, a fim de que não seja prejudicado;

Os campos reservados para a resposta definitiva será o único válido para a avaliação da prova;

Os campos reservados para rascunho são de preenchimento facultativo e não serão considerados para avaliação;

Em hipótese alguma, haverá substituição do caderno de prova por erro do candidato;

O candidato deverá observar, atentamente, os termos das instruções contidas na capa do caderno, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento;

Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo a peça ou procedendo à transcrição para a parte definitiva do caderno de prova;

Ao final da prova, o candidato deverá entregar folha de resposta definitiva ao fiscal da sala.

A prova discursiva será avaliada seguindo o protocolo a seguir:

Protocolo de Avaliação
Itens de avaliação	Descrição	Pontuação
1 - Atendimento ao proposto	Resposta elaborada de acordo com o proposto e adequada ao tema.	0,00 a 5,00
2 - Clareza e senso crítico na argumentação em relação ao tema	Resposta apresentando argumentação clara, relevante e persuasiva, demonstrando senso crítico em relação ao tema abordado e capaz de convencer o interlocutor sobre o ponto de vista defendido.	0,00 a 5,00
3 - Conhecimento técnico-científico sobre a proposição	Apresentação de conhecimento teórico e prático sobre o tema, conforme proposição, demonstrando domínio técnico e científico sobre o assunto e requisitos processuais.	0,00 a 10,00
4 - Utilização adequada da Língua Portuguesa	Apresentar estrutura textual adequada, usando adequadamente a ortografia, coerência textual, empregar adequadamente pontuação, concordância verbal e nominal, regência, além de correta grafia das palavras e acentuação.	0,00 a 10,00
Total		30,00

 

Serão considerados critério de eliminação, sendo atribuída a nota ZERO, na prova discursiva, nos seguintes casos:

Que for entregue em branco;

Cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido na proposta apresentada (fuga do tema);

Fizer o incorreto endereçamento (se for o caso);

Considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à Língua Portuguesa escrita – padrão formal – ou em idioma diverso;

Cujo texto apresente qualquer tipo de identificação do candidato;

Que não atingir o número mínimo de linhas estabelecido;

Que for redigida fora do espaço definido;

Que não for escrita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

Que tiver uso de corretivos;

Fizer uso de simples cópia do texto base apresentado ou trouxer fatos estranhos às informações fornecidas na proposta.

Que for redigida de maneira diversa à indicada nas orientações do Caderno de Prova e deste Edital.

Não for entregue a Folha de versão Definitiva da prova.

Serão classificados os candidatos que não obtiverem nota ZERO, de acordo com a sua pontuação;

Os candidatos não habilitados na Prova discursiva estarão eliminados do certame;

Será divulgado, juntamente com o gabarito preliminar das provas objetivas, o padrão de resposta preliminar da Prova Discursiva.

Quanto à pontuação dos títulos:

A pontuação dos títulos será efetuada para os cargos de Analista Administrativo, Assistente Social I, Cirurgião Dentista I, Enfermeiro II, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral II, Médico Clínico Geral III, Médico Clínico Geral IV, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Pediatra, Psicólogo, Professor 20H, Professor 40H, Professor de Educação Física e Psicopedagogo de acordo com o Anexo IV, e terá caráter exclusivamente classificatório.

8.7.1.1. Esta etapa tem caráter classificatório, sendo que o candidato que deixar de encaminhar as documentações necessárias, não será eliminado do certame, somente não terá somados os pontos correspondentes a esta etapa.

Todas as orientações acerca dos procedimentos para a pontuação dos títulos constantes no Anexo IV deverão ser observadas pelo candidato.

Não serão aceitos documentos entregues em data ou de forma diversa daquela constante no Anexo IV.

As documentações encaminhadas para esta etapa não serão devolvidas, tendo em vista a obrigatoriedade de guarda em arquivo. Por esse motivo, o candidato NÃO deve encaminhar documentos originais, salvo condição expressa neste Edital.

Quanto à prova prática:

A prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, será realizada para os candidatos pré-classificados nos cargos de Agente de Manutenção Mecânica, Motorista e Operador de Máquina, nos termos a seguir:

Agente de Manutenção Mecânica: os 10 (dez) primeiros candidatos pré-classificados na Prova Objetiva;

Motorista: os 40 (quarenta) primeiros candidatos pré-classificados na Prova Objetiva;

Operador de Máquina: os 30 (trinta) primeiros candidatos pré-classificados na Prova Objetiva.

Em não havendo a aprovação, na prova prática, de, pelo menos, o número de vagas dos cargos, serão convocados candidatos remanescentes para prestá-las, que concorrerão nas mesmas condições previstas neste Edital e seus anexos, desde que estejam aprovados na prova escrita.

Caso seja necessária a convocação prevista no item anterior, o resultado final do Concurso Público, para esse cargo, será divulgado após a aplicação da prova prática de todos os remanescentes.

As orientações acerca dos procedimentos para a realização das provas práticas estão disponíveis no Anexo V e poderão ser complementadas através de edital específico, a ser publicado quando da convocação dos candidatos para prestá-las.

As provas práticas serão aplicadas nas datas prováveis de 17 de maio de 2026 à 31 de maio de 2026, em locais e horários a serem divulgados em edital específico.

As provas práticas poderão ser gravadas em áudio e vídeo, para fins de registro, avaliação e recursos. Não sendo utilizadas para quaisquer outros fins.

 

DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS.

 

A prova escrita será realizada na data provável de 12 de abril de 2026, nos locais indicados na Ficha de Confirmação de Inscrição e no Edital de Homologação das Inscrições.

Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova sem que esteja homologada a sua inscrição.

A prova será realizada no horário das 13 h às 17 h, num total de 4 horas, já incluído o tempo para o preenchimento da Folha de Respostas, Folha Definitiva Discursiva e Folha de Redação, quando for o caso.

Os portões de acesso aos locais de prova ficarão abertos das 12 h às 12h45min, para a entrada dos candidatos.

O candidato que chegar a partir das 12h46min, encontrará os portões fechados e perderá o direito de fazer a prova, sendo automaticamente eliminado do Concurso Público.

O acesso aos locais de realização das provas será permitido somente aos candidatos cujas inscrições estejam homologadas e que estiverem portando o documento oficial de identidade.

São considerados como documentos oficiais de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos); Carteiras Funcionais do Ministério Público e da Magistratura; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho, Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto).

Caso o original dos documentos oficiais de identidade tenha sido extraviado, roubados ou furtados, o candidato deverá comprovar essa condição por meio da apresentação de Boletim de Ocorrência, expedido por autoridade policial, no máximo nos 90 (noventa) dias anteriores à realização da prova.

Serão aceitos os seguintes documentos digitais de identificação com foto: Carteira Nacional de Habilitação (CNH Digital), e-Título e RG Digital, apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza privada, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), Certificado de Reservista, Cópias de documentos válidos (mesmos que autenticadas), Documentos Digitais que não sejam acessados pelos aplicativos oficiais ou que não apresentem foto.

Havendo alguma dificuldade de identificação, o candidato terá sua impressão digital coletada, como forma de identificação.

A recusa da coleta de digital implicará na eliminação do candidato do Concurso Público.

Para a realização da prova escrita, o candidato deverá portar, além do documento oficial de identidade, caneta esferográfica tinta azul-escuro ou preta, e, preferencialmente, a Ficha de Confirmação de Inscrição.

No horário e local da realização da prova, não será permitido ao candidato portar relógios de qualquer tipo, itens de chapelaria, tais como bonés, chapéus e similares, ou aparelhos eletrônicos (cigarros eletrônicos, bip, pendrive, telefone celular, fones de ouvido, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, ou quaisquer eletrônicos similares) e óculos escuros.

A Banca Examinadora orienta que os itens descritos no item 9.5. NÃO sejam nem levados para o local de provas.

Os pertences pessoais elencados no item 9.5. e demais objetos, que o candidato porventura esteja portando, deverão ser guardados sob a carteira, no chão, inclusive aparelhos eletrônicos, que deverão permanecer desligados durante todo o período de permanência dos candidatos no local das provas, sendo que a FUNTEF-PR não se responsabilizará por extravios ou roubo dos mesmos.

Não será permitido ao candidato fumar nos locais das provas.

Não será permitido ao candidato adentrar ao local de realização das provas portando armas.

O candidato somente poderá entregar sua Folha de Respostas, quando for o caso, a Folha de Redação e retirar-se da sala de provas a partir das 14 horas.

O candidato que se retirar da sala de provas, antes do horário previsto no item anterior, estará eliminado do Concurso Público.

Ao retirar-se da sala de aplicação de provas, o candidato poderá levar consigo o Caderno de Provas.

O horário a ser seguido, durante a realização das provas deste Concurso, é o disponibilizado pelo serviço local de hora certa, considerando o horário oficial de Brasília.

A prova deverá ser realizada pelo candidato inscrito neste Concurso, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo por fiscal da FUNTEF-PR, devidamente treinado, que auxiliará os candidatos contemplados pelo disposto no item 5., em relação a aspectos não relacionados à interpretação ou resolução de questões.

Não serão permitidas consultas bibliográficas, nem a utilização de outros materiais senão aqueles previstos no item 9.4.

Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala, obrigatoriamente, a Folha de Respostas devidamente assinada, Folha Definitiva Discursiva e Folha de Redação, quando for o caso, conforme orientações constantes nos próprios documentos citados.

Não será permitido ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se da sala de provas, exceto em casos especiais, acompanhado por um membro da equipe de aplicação da prova.

Em hipótese alguma serão aplicadas provas fora do espaço físico ou dos horários predeterminados neste edital e/ou editais específicos.

Objetivando a segurança do Concurso Público, o fiscal de sala, antes de entregar quaisquer das Folhas de Respostas aos candidatos, escolherá aleatoriamente um candidato da sala, que deverá rubricar o verso de todas as Folhas de Respostas.

Os dois últimos candidatos deverão deixar a sala de provas simultaneamente e, antes de saírem do recinto deverão efetuar a realização da conferência da quantidade de Folhas de Respostas dos candidatos presentes e ausentes, rubricar o verso de todas as Folhas de Respostas dos candidatos presentes e ausentes e assinar a ata da turma.

É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento na data e horário determinados.

Não haverá segunda chamada para as provas, importando a ausência do candidato na sua eliminação do Concurso Público.

Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova:

For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de qualquer questão da prova;

Faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

Recusar-se a entregar a Folha de Respostas e Folha de Redação, quando for o caso, ao término do tempo estipulado;

Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

Descumprir as instruções contidas neste edital e/ou nos demais documentos oficiais do Concurso Público e/ou aquelas emanadas pelos fiscais;

Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

Utilizar, ou tentar usar de meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros no Concurso Público;

For surpreendido fazendo uso de qualquer equipamento eletrônico, entre 12h46min e o término da prova;

A qualquer tempo, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, haver o candidato utilizado processos ilícitos ou apresentado declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante a sua participação no Concurso Público.

 

DOS CRITÉRIOS PARA A APROVAÇÃO

 

Será considerado aprovado e classificado no Concurso Público o candidato que não obtiver NOTA ZERO em nenhuma das disciplinas, inclusive na redação e/ou prova discursiva, se for o caso.

Obter nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da Pontuação Máxima das Questões (item 8.1.), excetuando-se a pontuação atribuída aos Títulos, Redação, Provas Discursivas e Provas Práticas, quando for o caso.

Os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima exigida estarão eliminados do Concurso Público.

Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em que concorrem.

Para os cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL, a Nota Final dos candidatos habilitados será correspondente à pontuação obtida na prova objetiva.

Para os cargos de Agente de Manutenção Mecânica, Motorista e Operador de Máquinas, à Nota Final dos candidatos será acrescida a pontuação obtida na Prova Prática.

Para os cargos de NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO, a Nota Final dos candidatos habilitados será correspondente à pontuação obtida na Prova Objetiva.

Para os cargos de PROFESSOR 20H, PROFESSOR 40H e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, a Prova de Redação somente será acrescida para aos candidatos que atingirem os dispostos nos itens 10.1 e 10.2, sendo a Nota Final igual à soma das notas obtidas na prova objetiva, prova de redação e na prova de títulos.

Para os demais cargos de NÍVEL SUPERIOR (exceto Procurador Jurídico), a Prova de Títulos somente será acrescida para os candidatos que atingirem os dispostos nos itens 10.1 e 10.2, sendo a Nota Final igual à soma das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova de Títulos.

Para o cargo de PROCURADOR JURÍDICO, a Nota Final dos candidatos habilitados, somente dos 10 (dez) melhores classificados, que atingirem os dispostos nos itens 10.1 e 10.2, será acrescida a soma das notas atribuídas as Provas Discursivas e na Prova de Títulos.

Os candidatos que não se classificarem entre os 10 (dez) primeiros estarão eliminados do Concurso Público.

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

Tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).

Obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

Obtiver maior pontuação na Redação ou Prova discursiva, quando houver;

Obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

Obtiver maior pontuação em Matemática e Raciocínio lógico, quando houver;

Obtiver maior pontuação em Conhecimentos de Informática, quando houver;

Obtiver maior pontuação em Conhecimentos Gerais e Legislativos, quando houver;

Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem), considerando dia, mês, ano;

Sorteio Público.

 

DOS RESULTADOS

 

Os Gabaritos Definitivos serão divulgados a partir das 18 horas, do dia 22 de abril de 2026, no site oficial.

O resultado preliminar e convocação para a Prova Prática do cargo de Agente de Manutenção Mecânica, Motorista e Operador de Máquina será divulgado até as 18 h, do dia 04 de maio de 2026, no site oficial.

O resultado final do Concurso Público, a pontuação atribuída aos Títulos e a Redação serão divulgados até as 18 h, do dia 08 de junho de 2026, no site oficial.

O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de 03 (três) listagens, a saber:

Lista de Candidatos com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação;

Lista de Candidatos Afrodescendentes, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como Pessoa preta ou parda em ordem de classificação;

Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como Pessoa com Deficiência e como Pessoa preta ou parda em ordem de classificação.

A classificação final se dará por ordem decrescente de pontuação, sendo a nomeação realizada nessa mesma ordem.

O resultado final do Concurso Público, após período de interposição de recursos, será homologado pelo Exmo. Senhor Prefeito de Vitorino e publicado no site oficial, até as 18h do dia 19 de junho de 2026 e constituir-se-á no único documento capaz de comprovar a classificação do candidato.

A publicação de que trata o item anterior contemplará o nome dos candidatos aprovados, a pontuação obtida na prova escrita, a pontuação obtida na prova de redação, a pontuação atribuída à prova prática, a pontuação total atribuída aos títulos, o número de classificação e a data de nascimento do candidato.

 

DOS RECURSOS

 

Se julgar pertinente, o candidato poderá interpor recursos, direcionados ao Núcleo de Concursos Externos da FUNTEF-PR, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da data da publicação (site oficial) dos Gabaritos Preliminares, da pontuação atribuída na prova objetiva, da nota atribuída aos títulos e da nota atribuída na prova discursiva (quando for o caso);

O prazo para a interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos;

O recurso deverá ser formalizado mediante preenchimento de formulário eletrônico que poderá ser acessado através de link publicado no site oficial do concurso. O formulário deverá estar devidamente preenchido com a fundamentação, o número da questão enfocada, a resposta assinalada (quando for o caso) e os documentos, quando necessários, anexados.

Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento recursal e dentro do prazo especificado, conforme Anexo VIII deste Edital;

Os recursos deverão ser individuais, devidamente fundamentados e acompanhados de citação bibliográfica, sendo admitido um único recurso por questão para o cada candidato, não sendo aceitos recursos coletivos ou em massa.

A devolutiva dos recursos interpostos se dará somente pelo site do concurso (“área do candidato”) e caberá ao candidato acompanhar o andamento do recurso pelo site oficial.

Recursos intempestivos, incompletos e/ou encaminhados por outra via que não a constante no item anterior, não serão conhecidos ou apreciados.

Os recursos interpostos serão analisados pela equipe da FUNTEF-PR e a devolutiva será disponibilizada somente aos candidatos recorrentes, pelo site oficial.

Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas, à nota obtida na questão de redação (quando for o caso), à nota obtida na Prova Prática, aos Gabaritos Definitivos e aos documentos emitidos pós-recursos e/ou definitivos.

Se do exame dos recursos resultar a anulação de questões, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, ou da resposta dada.

Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alteração.

É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações no site oficial, sob pena de perder o prazo recursal.

A Banca Examinadora da FUNTEF-PR, responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

 

DA VALIDADE DO CONCURSO

 

O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a contar da data de sua homologação.

 

DA CONVOCAÇÃO

 

A convocação dos candidatos será feita obedecendo à ordem de classificação, constante do Edital de Homologação do Concurso Público, dentro do número de vagas estabelecido para a nomeação e de acordo com o interesse público.

Os candidatos serão convocados através de instrumento específico, publicado em jornal de circulação local no Município de Vitorino, Diário Oficial dos Municípios (online) e no site municipal oficial.

O instrumento de convocação especificará a classificação, o local, a data e a hora em que deverão comparecer para a entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos admissionais.

Os candidatos classificados no Concurso Público se comprometem a manter atualizado o seu endereço eletrônico e residencial junto à Prefeitura Municipal de Vitorino.

A atualização do endereço eletrônico e para correspondência é de inteira responsabilidade do candidato e deverá, quando necessária, ser realizada através de correspondência escrita, endereçada e enviada à Prefeitura Municipal de Vitorino, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos.

A não-atualização dos dados mencionados no item anterior poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a Prefeitura Municipal de Vitorino.

O candidato convocado que deixar de se apresentar na data e horário estabelecidos, será considerado desistente e, portanto, eliminado do Concurso Público.

O exame médico admissional, de caráter eliminatório, consistirá de exames clínicos e, se necessários, exames complementares, que serão de responsabilidade do candidato.

O candidato habilitado que obtiver classificação e for convocado para assumir o cargo, somente será admitido com parecer favorável quanto à aptidão para o cargo público, quando da conclusão dos exames médicos admissionais.

Os candidatos que forem considerados inaptos, quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo serão eliminados do Concurso Público.

O candidato que, convocado para a admissão, recusar, deixar de assumir a vaga ou não atender a qualquer pré-requisito deste edital será considerado eliminado do Concurso Público.

O candidato que possuir outra função ou emprego em órgão da Administração Direta ou Indireta, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações mantidas pelo Poder Público, deverá adequar-se ao disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, antes de assumir seu cargo na Prefeitura Municipal de Vitorino.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Não serão fornecidos, atestados, certidões ou certificados relativos à classificação ou notas obtidas, no presente Concurso Público, valendo para tal fim os resultados publicados no site oficial.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os comunicados e editais referentes ao Concurso Público de que trata este edital.

Será eliminado do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata, ainda que verificada posteriormente, sobre conteúdo relevante ao presente Concurso Público.

A FUNTEF-PR e a Prefeitura Municipal de Vitorino não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas, bibliografias ou conteúdos programáticos, exceto aqueles indicados neste edital.

A equipe da FUNTEF-PR terá autonomia na elaboração e julgamento das provas, na análise dos títulos e dos recursos administrativos interpostos.

A Prefeitura Municipal de Vitorino fiscalizará os trabalhos da FUNTEF–PR e supervisionará todas as fases do presente Concurso Público, por meio de Comissão Especial, designada para esse fim pelo Prefeito Municipal.

À Comissão Especial designada pela Portaria n.º 430/2025, ficam delegados todos os poderes necessários para o pleno desenvolvimento do certame, e fornecer documentos/informações na esfera administrativa e judicial.

As publicações oficiais referentes ao Concurso Público serão feitas no site oficial e, a critério da Prefeitura Municipal de Vitorino, em outros veículos de comunicação que julgar necessários.

O Candidato, ao realizar a sua inscrição no Concurso Público, manifesta ciência de que seus dados pessoais serão tratados e divulgados em listagens e resultados no decorrer do certame (tais como data de nascimento, notas e desempenho nas provas), exclusivamente para fins de execução do concurso e atendimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Também declara estar ciente de que tais informações poderão ser acessadas na rede mundial de computadores por meio de mecanismos de busca, assegurados, contudo, os direitos previstos na LGPD quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela FUNTEF-PR e a Prefeitura Municipal de Vitorino.

A Prefeitura Municipal de Vitorino e a FUNTEF-PR se eximem das despesas com viagens, hospedagens dentre outras dos candidatos em quaisquer das fases do certame, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação e suspensão de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação do Município de Vitorino.

 

Vitorino, 30 de janeiro de 2026.

 

MARCIANO VOTTRI

Prefeito Municipal de Vitorino

 

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS

Agente Comunitário De Saúde

Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local. Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade. Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantindo o sigilo ético. Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades. Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados. Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agenda - mentos ou desistências de consultas e exames solicitados. Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal. Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe. Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário. Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares. Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território. Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores: Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis. Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde. Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações Inter setoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros. Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal. Excepcionalmente - desde que assistidos por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, e respeitada a sua base geográfica de atuação poderão ainda, prestar orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade.

Agente de Combate a Endemias

Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável; Divulgar informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; Executar ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; Executar ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; Registrar informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; Demais atividades previstas em eventuais atos normativos que regulamentem a profissão e/ou previstas na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO); Demais atividades relacionadas às competências do órgão de lotação.

Agente de Limpeza Pública

Varrer e coletar de resíduos da varrição; Lavar mobiliário urbano; Limpar bueiros/sarjetas (sem entrada em espaço confinado); Capinar e roçar (costal/lateral), aplicar cobertura vegetal simples e manutenir canteiros; Cortar e podar gramas; Sinalizar as frentes de trabalho em vias públicas (cones/placas) e orientar pedestres; Acondicionar resíduos e dar-lhes destinação adequada; Reportar danos ao patrimônio; Outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatíveis com a natureza e o nível de complexidade do cargo.

Agente de Manutenção de Prédios Públicos

Serviços de manutenção corretiva e preventiva em prédios, vias e estruturas municipais (civil, hidráulica e elétrica de baixa complexidade), garantindo segurança e continuidade dos serviços públicos; Serviços de alvenaria, reboco, assentamento de pisos/revestimentos, pequenas demolições e reparos estruturais simples, pintura predial, preparação de superfícies e tratamento anticorrosivo, hidráulica predial simples (troca de registros, válvulas, conexões, desobstruções, vedação de vazamentos); Serviços de elétrica predial de baixa complexidade (troca de lâmpadas/reatores/tomadas, testes básicos e recomposição de circuitos sem energização de painéis), obedecendo a NR-10 quando houver qualquer intervenção em Manutenção de canteiros e sinalização temporária; Outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatíveis com a natureza e o nível de complexidade do cargo.

Agente de Manutenção Mecânica

Operação de máquinas e equipamentos, intervindo nos trabalhos de provisão de materiais; Orientação do pessoal na utilização de máquinas e equipamentos do setor; Cuidado pelos veículos e equipamentos sob sua responsabilidade; Montagens e desmontagens em motores e caixas de trocas e em suspensão de veículos; Troca de embuchamento, óleo de motor e de caixa de câmbio; Revisão geral de veículos de peças em uso e de lubrificação de rolamentos; Limpeza, revisão e acondicionamento das peças e lubrificação de máquinas e serviços de borracharia em geral; Trabalhos simples de mecânica de motores a combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, óleo diesel e outros conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, patrolas, rolo compressor, máquinas agrícolas e outras; Trabalhos simples ou complementares de solda; Outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatíveis com a natureza e o nível de complexidade do cargo.

 

Agente de Limpeza Pública

Varrer e coletar de resíduos da varrição; lavar mobiliário urbano; limpar bueiros/sarjetas (sem entrada em espaço confinado); capinar e roçar (costal/lateral), aplicar cobertura vegetal simples e manutenir canteiros; cortar e podar gramas; sinalizar as frentes de trabalho em vias públicas (cones/placas) e orientar pedestres; acondicionar resíduos e dar-lhes destinação adequada; reportar danos ao patrimônio; outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatíveis com a natureza e o nível de complexidade do cargo.

Agente de Zeladoria

Limpar e higienizar ambientes internos e externos de prédios públicos municipais, abrangendo salas, corredores, sanitários, cozinhas, áreas de circulação e demais dependências administrativas e operacionais; Varrer, lavar, desinfetar, aspirar, polir e remover resíduos dos ambientes, garantindo padrões de higiene e conservação compatíveis com sua natureza; Coletar, separar, acondicionar e destinar adequadamente resíduos sólidos, incluindo recicláveis, conforme orientações ambientais e normas vigentes; Zelar pela correta utilização, conservação e armazenamento dos materiais, utensílios e equipamentos de limpeza sob sua responsabilidade; Comunicar prontamente à chefia imediata a necessidade de reposição de materiais de consumo, bem como eventuais irregularidades ou danos na estrutura física do prédio público; Auxiliar na organização e movimentação de móveis, equipamentos e utensílios, sempre que necessário e compatível com as atribuições do cargo; Adotar práticas que promovam a economia de materiais, água e energia durante a execução dos serviços; Outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatíveis com a natureza e o nível de complexidade do cargo.

 

Analista Administrativo

Executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários. Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão. Elaborar minutas de contratos em geral. Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas. Colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo as exigências ou normas do órgão. Expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral. Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão. Realizar registros em geral. Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados às suas atividades. Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos. Sugerir métodos e processo de trabalho para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processo e papéis em geral. Colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação. Acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos. Elaborar e implementar planos, projetos e programas na área de Administração de Pessoal. Desenvolver programas de treinamento. Interagir com as áreas competentes nos programas de medicina e segurança do trabalho. Implementar planos e programas na área de Administração de Materiais: compras, almoxarifado e controle de estoques. Implementar planos e programas de racionalização do trabalho. Coordenar, supervisionar e executar estudos e/ou trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação. Participar na fiscalização e controle da execução física e financeira do plano de ação. Estudar e analisar os programas e projetos, em harmonia com as diretrizes e políticas estabelecidas. Colaborar na elaboração dos subsídios para as diretrizes e políticas governamentais. Acompanhar, participar e/ou elaborar anteprojetos de leis e decretos. Estudar e acompanhar os trabalhos de elaboração de instrução, ordens de serviço, cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão. Sugerir métodos e processos de trabalho para simplificação, recebimento, classificação, registro, guarda, codificação, processos e papéis em geral. Estudar e acompanhar a organização de novos quadros de servidores. Emitir laudos e pareceres sobre assunto de sua competência. Realizar estudos e pesquisas sobre a criação, alteração, extinção, supressão, lotação e relotação de cargos e funções. Estudar e acompanhar projetos de convênios. Acompanhar o desenvolvimento da técnica de planejamento administrativo e financeiro a fim de promover o seu aperfeiçoamento. Estudar e propor normas para a administração de pessoal. Dirigir veículos oficiais quando necessário ao exercício das atribuições do cargo.

 

Assistente Social I

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; Exercer demais atividades previstas em eventual lei que regulamente a profissão e/ou previstas na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO); Exercer demais atividades relacionadas às competências do órgão de lotação. Dirigir veículos oficiais, quando necessário ao desempenho de suas atribuições.

 

Atendente de Farmácia

Armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias corre-latas. Orientar sobre uso de medicamentos. Fazer controle e manutenção de estoque. Registrar entradas e saídas de medicamentos. Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico hospitalares e correlatos. Realizar compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia. Executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios. Colher informações sobre as características e benefícios do produto. Fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por dose individual, às diversas unidades do posto. Executar outras atribuições afins.

Auxiliar de Cirurgião Dentista

Atender aos pacientes efetuando o agendamento de consultas. Manter organizado o ambiente de trabalho com a manipulação de materiais e instrumentais. Auxiliar diretamente o cirurgião dentista. Manter em ordem arquivo e fichário. Preparar o paciente para atendimento. Auxiliar no atendimento ao paciente. Instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental, junto à cadeira operatória. Manipular materiais restauradores. Colaborar em atividades didático-científicas. Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Executar o tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Cirurgião Dentista I

Participar na elaboração de normas gerais de organização e funcionamento dos serviços odonto-sanitários. Aplicar as normas técnicas que regem as atividades de odontologia sanitária a fim de que sejam integralmente cumpridas da maneira prevista ou na forma de adaptação que mais convenha aos interesses e necessidades do serviço. Atender o paciente e sua saúde como um todo, tentando evidenciar as causas de suas necessidades Odontológicas. Examinar as condições uço-dentárias do paciente, esclarecendo sobre diagnóstico e tratamento indicado. Fazer o encaminhamento a serviços ou entidades competentes dos casos que exijam tratamento especializado. Aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral da população avaliando os resultados. Promover e participar do programa de educação e prevenção das doenças da boca, esclarecendo a população sobre métodos eficazes para evitá-las. Requisitar ao órgão competente todo material técnico e administrativo. Prestar assistência odontológica curativa, priorizando o grupo materno-infantil. Prestar assistência odontológica ao escolar dentro da filosofia do sistema incremental. Coordenar e participar da assistência prestada às comunidades em situações de emergência e calamidade. Promover o incremento e atualização de outras medidas e métodos preventivos e de controle. Propor e participar da definição e execução da política de desenvolvimento de recursos humanos. Realizar e participar de estudos e pesquisas direcionadas à área de saúde pública. Apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior dinamização dos trabalhos na sua área de atuação. Desenvolver todas as demais atividades relacionadas com a administração sanitária. Desenvolver ações de programas específicos do Ministério as Saúde. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.

Cuidador Infantil

Zelar pela segurança e bem-estar dos estudantes e professores com deficiência física neuromotora atentando para eventuais anormalidades e identificando as necessidades individuais; Informar à chefia imediata, quando identificar a necessidade de atendimento médico de urgência; atender adequadamente os estudantes e professores com deficiência física neuromotora que demandam apoio de locomoção, de higiene e de alimentação; Auxiliar na locomoção dos estudantes e professores que fazem uso de cadeira de rodas, andadores, muletas e outros auxiliares de locomoção, viabilizando a acessibilidade e participação no ambiente escolar; Auxiliar os estudantes e professores com deficiência física neuromotora quanto à alimentação durante o recreio, atendimento às necessidades básicas de higiene e às correspondentes ao uso do banheiro; auxiliar o estudante ou professor na locomoção do início ao término do turno letivo, principalmente na chegada e saída do transporte escolar; Garantir os cuidados necessários na entrada e saída dos estudantes e professores durante o intervalo do recreio e das aulas; Higienizar e organizar as dependências de uso para eventuais trocas de fraldas, banhos e outras assepsias; Coletar o lixo dos vários ambientes dando-lhe o correto destino; Controlar o kit de higienização, preenchendo Solicitação de Aquisição ou Reposição; Atender às normas de higiene no manuseio com o estudante e professor sob orientação destes, da família e/ou da Equipe Multiprofissional, podendo ser composta pelo Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional; Auxiliar na organização e realização dos serviços de cozinha, orientando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos e bebidas, observando os cuidados e modo de alimentação individual e específica sob orientação dos próprios estudantes e professores, da família e/ou da Equipe Multiprofissional; Acompanhar os estudantes educandos em atividades extracurriculares e extraclasse quando solicitado; Identificar a necessidade do chamamento de emergência de médicos, bombeiros, policiais, quando necessário, comunicando o procedimento à chefia imediata; preencher relatórios relativos à sua rotina de trabalho; Participar de cursos, capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; Agir como educador na construção de hábitos de preservação e manutenção do ambiente físico, do meio ambiente e do patrimônio escolar; Efetuar outras tarefas necessárias no estabelecimento de ensino, tais como: serviços de limpeza em geral, vigilância, manutenção e preparo de alimentos; Observar, cumprir e utilizar normas e procedimentos de segurança; Efetuar outras tarefas necessárias, correlatas às ora descritas.

Enfermeiro II

Participar no planejamento, execução e avaliação de planos e programas de saúde. Participar da formulação das normas e diretrizes gerais dos programas de saúde desenvolvidas pela Instituição. Formular normas e diretrizes específicas de enfermagem. Organizar e dirigir serviços de enfermagem e suas atividades na Instituição. Fazer consultoria, auditoria e emitir pareceres sobre a matéria de enfermagem. Desenvolver atividades de supervisão em todos os níveis assistenciais. Prestar assessoria quando solicitado. Desenvolver educação continuada de acordo com as necessidades identificadas. Promover a avaliação periódica da qualidade da assistência de enfermagem prestada. Participar do planejamento e prestar assistência em situações de emergência e de calamidade pública, quando solicitado. Elaborar e executar uma política de formação de Recursos Humanos de Enfermagem de acordo com as necessidades da Instituição. Realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência requerida. Fazer notificação de doenças transmissíveis. Participar das atividades de vigilância epidemiológica. Dar assistência de enfermagem no atendimento às necessidades básicas do indivíduo, família e à comunidade de acordo com os programas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Identificar e preparar grupos da comunidade para participar de atividades de promoção e prevenção da saúde. Participar de programas de saúde desenvolvidas pela comunidade. Promover e participar de atividades de pesquisa operacional e estudos epidemiológicos. Elaborar informes técnicos para divulgação. Colaborar no desenvolvimento das atividades com a saúde Ocupacional da Instituição em todos os níveis de atuação. Dirigir veículos oficiais para o exercício das atribuições específicas do cargo.

Farmacêutico

Aviar, classificar e arquivar receitas. Redigir saída de medicamentos sob regime de controle sanitário especial, em livro próprio. Apresentar mapas e balanços periódicos dos medicamentos utilizados e em estoque. Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando periodicamente o balanço de entorpecentes e equiparados. Adquirir e controlar estoque de medicação clínica principalmente psiquiátrica de entorpecentes e equiparados. Cadastrar informações sobre unidades de distribuição de medicamentos e vacinas. Supervisionar e assessorar a análise física e química de embalagens, recipientes e invólucro dos medicamentos a fim de evitar que os mesmos alterem suas características farmacodinâmicas. Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica a fim de servirem de subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros. Coordenar, supervisionar ou executar todas as etapas de realização dos trabalhos de análises clínicas, análises bromatológicas, ou determinações laboratoriais relacionadas com sua área de competências. Orientar, supervisionar e dar assistência aos técnicos e auxiliares de laboratório na execução de suas atividades. Responsabilizar-se pelos aparelhos e equipamentos de laboratório, bem como orientar a sua correta utilização. Assinar todos os documentos elaborados nos laboratórios. Articular-se com a chefia da unidade, visando o bom desempenho das atividades laboratoriais, e o bom relacionamento de pessoal. Executar outras atividades semelhantes. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.

Fonoaudiólogo

Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico. Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas. Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral e voz e audição. Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, da voz, da linguagem e da audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente. Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada. Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais. Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia. Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.

Guarda Patrimonial

Executar trabalhos de vigilância, zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do poder público municipal; Proteger os bens, serviços e instalações do município, prevenindo a danos vandalismos e sinistros contra os mesmos, através do patrulhamento, vigilância das escolas, das unidades de saúde e demais prédios utilizados na prestação de serviços públicos pela administração municipal, bem como dos bens de uso comum do povo, assim entendidos as praças, parques, jardins, cemitérios e quaisquer outros de domínio público municipal; Realizar rondas preventivas, verificando sempre políticas de prevenções do patrimônio público bem como integridade física do agente; Realizar o atendimento ao público quando executando os serviços de vídeo monitoramento, operar, monitorar, cuidar, zelar e informar sempre a sua chefia imediata quando ocorrer algum sinistro; Manter sigilo sobre as informações dos sistemas; Manter sempre boa aparência e estar devidamente uniformizado seguindo o padrão de uniformes da guarda patrimonial; Identificar e orientar as pessoas; Controlar a movimentação dos indivíduos, bem como realizar demais atividades correlatas as suas funções e/ou designadas pela autoridade competente.

 

Médico Clínico Geral II

Realizar atendimento ambulatorial. Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades públicas. Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e programas de saneamento. Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados. Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva. Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde. Emitir laudos e pareceres, quando solicitado. Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição. Fornecer dados estatísticos de suas atividades. Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior. Proceder à notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local. Prestar à clientela assistência médica especializada, por meio de diagnóstico, tratamento e prevenção de moléstias. Auxiliar nos programas de educação de saúde. Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo. Realizar Cirurgias Eletivas quando habilitado e desempenhar suas funções em estabelecimentos SUS devidamente pactuado com o Município. Desempenhar atribuições de programas específicos do Ministério da Saúde.

Médico Clínico Geral III

Realizar atendimento ambulatorial. Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades públicas. Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e programas de saneamento. Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados. Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva. Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde. Emitir laudos e pareceres, quando solicitado. Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição. Fornecer dados estatísticos de suas atividades. Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior. Proceder à notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local. Prestar à clientela assistência médica especializada, através de diagnóstico, tratamento e prevenção de moléstias. Auxiliar nos programas de educação de saúde. Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo. Realizar Cirurgias Eletivas quando habilitado e desempenhar suas funções em estabelecimentos SUS devidamente pactuado com o Município. Desempenhar atribuições de programas específicos do Ministério da Saúde.

Médico Clínico Geral IV

Realizar atendimento ambulatorial. Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades públicas. Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e programas de saneamento. Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados. Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva. Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde. Emitir laudos e pareceres, quando solicitado. Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição. Fornecer dados estatísticos de suas atividades. Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior. Proceder à notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local. Prestar à clientela assistência médica especializada, através de diagnóstico, tratamento e prevenção de moléstias. Auxiliar nos programas de educação de saúde. Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo. Realizar Cirurgias Eletivas quando habilitado e desempenhar suas funções em estabelecimentos SUS devidamente pactuado com o Município. Desempenhar atribuições de programas específicos do Ministério da Saúde.

Médico Ginecologista e Obstetra

Realizar atendimento ambulatorial especializado, na respectiva área de atuação, seguindo as normas inerentes à especialidade que possui. Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades públicas. Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento. Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados. Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva. Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde. Emitir laudos e pareceres, quando solicitado. Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição. Fornecer dados estatísticos de suas atividades. Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior. Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local. Prestar a clientela assistência médica especializada, através de: diagnóstico, tratamento e prevenção de moléstias e educação sanitária. Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados a sua especialidade. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.

Médico Pediatra

Realizar atendimento ambulatorial especializado, na respectiva área de atuação, seguindo as normas inerentes à especialidade que possui. Participar dos programas de atendimento a populações atingidas por calamidades públicas. Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento. Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados. Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva. Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde. Emitir laudos e pareceres, quando solicitado. Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição. Fornecer dados estatísticos de suas atividades. Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior. Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local. Prestar a clientela assistência médica especializada, através de: diagnóstico, tratamento e prevenção de moléstias e educação sanitária. Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados a sua especialidade. Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.

Médico Veterinário

Exercer a prática da clínica em todas as suas modalidades; Coordenar a assistência técnica e sanitária aos animais, sob qualquer forma; Exercer a direção técnico-sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, desportivos, recreativos ou de proteção, onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animal, ou produtos de sua origem; Desempenhar a fretagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes e exames técnicos em questões judiciais; Executar perícias, exames e pesquisas reveladoras de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas exposições pecuárias; Orientar o ensino, a direção, o controle e os serviços de inseminação artificial; Participar de eventos destinados ao estudo da medicina veterinária; Desenvolver estudos e aplicação de medidas de saúde pública no tocante a doenças de animais, transmissíveis ao homem; Proceder à padronização e à classificação dos produtos de origem animal; Participar nos exames dos animais para efeito de inscrição nas sociedades de registros genealógicos; Realizar pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia e à zootecnia bem como a bromatologia animal em especial; Proceder a defesa da fauna, especialmente o controle da exploração das espécies de animais silvestres, bem como dos seus produtos; Participar do planejamento e execução da educação rural; Apresentar relatórios periódicos; Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.

Motorista

Conduzir com segurança, cumprir as leis de trânsito e dirigir de forma defensiva para garantir a segurança dos condutores, passageiros e outros veículos; Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade; Efetuar pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade; Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral; Proceder ao mapeamento de viagens, identificação do usuário, tipos de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; Auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento; Tratar os passageiros com respeito e humanidade; Manter atualizada a documentação de habilitação profissional e do veículo; Atender as necessidades de deslocamento a serviço segundo determinações dos usuários registrando ocorrências; Providenciar a lavação, o abastecimento e a lubrificação da máquina ou veículo; Outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatíveis com a natureza e o nível de complexidade do cargo.

 

Operador de Máquina

Operar máquinas, equipamentos e implementos, tais como caminhão prancha, caminhão toco (basculante), caminhão trucado (basculante), motoniveladora, trator de pneus, trator de esteiras, rolo compactador, pá-carregadeira, retroescavadeira e escavadeira hidráulica, equipamentos relacionados à usina de asfalto, perfuratriz e outros destinados a terraplenagem, construção e conservação de estradas; Reportar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina, equipamento ou veículo sob sua responsabilidade; Proceder ao mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e data; Promover a lavagem, o abastecimento e a lubrificação da máquina; Efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade; Zelar continuamente o consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral; Manter atualizada a sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação da máquina; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, compatíveis com a natureza e o nível de complexidade do cargo.

 

Procurador Jurídico

Representar e assistir o Município em juízo, como Procurador; Elaborar, com redação apropriada, minutas de atos oficiais; Examinar e aprovar, previamente, as minutas de editais, de contratos, acordos, convênios ou ajustes; Atender consultas e emitir pareceres sobre matéria de interesse do Município; Proceder a cobrança da Dívida Ativa do Município, por via judicial ou extrajudicial; Assessorar o Prefeito e os demais órgãos da Administração, em assuntos de ordem legislativa, administrativa, fiscal, trabalhista e jurídica, em geral; Acompanhar todos os contenciosos em que for parte o Município; Desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem cometidas por ato expresso do Prefeito Municipal; Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.

 

Professor 20 horas

Exercer docência na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania. Exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados. Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social. Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes. Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar. Informa aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas. Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas. Participa do planejamento geral da escola. Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino. Participa da escolha do livro didático. Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos. Acompanha e orienta estagiários. Zela pela integridade física e moral do aluno. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares. Elabora projetos pedagógicos. Participa de reuniões interdisciplinares. Confecciona material didático. Realiza atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros. Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento. Seleciona, apresenta e revisa conteúdos. Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular. Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares. Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade. Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa. Participa do conselho de classe. Prepara o aluno para o exercício da cidadania. Incentiva o gosto pela leitura. Desenvolve a autoestima do aluno. Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola. Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola. Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos. Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino. Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem. Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento. Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar. Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação. Mantém atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno. Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar. Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino. Participa da gestão democrática da unidade escolar. Executa outras atividades correlatas.

Professor 40 horas

Exercer docência na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania. Exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados. Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social. Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes. Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar. Informa aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas. Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas. Participa do planejamento geral da escola. Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino. Participa da escolha do livro didático. Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos. Acompanha e orienta estagiários. Zela pela integridade física e moral do aluno. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares. Elabora projetos pedagógicos. Participa de reuniões interdisciplinares. Confecciona material didático. Realiza atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros. Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento. Selecionar, apresentar e revisar conteúdos. Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular. Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares. Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade. Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa. Participa do conselho de classe. Prepara o aluno para o exercício da cidadania. Incentiva o gosto pela leitura. Desenvolve a autoestima do aluno. Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola. Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola. Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos. Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino. Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem. Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento. Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar. Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação. Mantém atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno. Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar. Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino. Participa da gestão democrática da unidade escolar. Executa outras atividades correlatas.

Professor Educação Física

Exercer docência na rede municipal de ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania. Exercer atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados. Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social. Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes. Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar. Informa aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas. Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas. Participa do planejamento geral da escola. Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino. Participa da escolha do livro didático. Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos. Acompanha e orienta estagiários. Zela pela integridade física e moral do aluno. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares. Elabora projetos pedagógicos. Participa de reuniões interdisciplinares. Confecciona material didático. Realiza atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros. Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento. Seleciona, apresenta e revisa conteúdos. Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular. Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares. Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade. Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa. Participa do conselho de classe. Prepara o aluno para o exercício da cidadania. Incentiva o gosto pela leitura. Desenvolve a autoestima do aluno. Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola. Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola. Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos. Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino. Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem. Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento. Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar. Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação. Mantém atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno. Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar. Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino. Participa da gestão democrática da unidade escolar. Executa outras atividades correlatas.

Psicólogo

Planejar, desenvolver, acompanhar e avaliar ações, programas, projetos e serviços voltados à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e do desenvolvimento humano, observadas as diretrizes éticas e técnicas da profissão; Realizar atendimentos individuais e coletivos por meio de escuta qualificada, avaliação, orientação, acompanhamento e encaminhamento de demandas psicológicas e psicossociais; Elaborar pareceres, relatórios, laudos e demais documentos técnicos de natureza psicológica, destinados a subsidiar processos de decisão, intervenções e políticas públicas; Desenvolver atividades de caráter preventivo, socioeducativo e de promoção da qualidade de vida, fortalecendo vínculos interpessoais, familiares e comunitários; Atuar na articulação com instituições, serviços e políticas públicas, estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência para atendimento das demandas apresentadas; Participar de equipes multiprofissionais e intersetoriais, contribuindo com o olhar psicológico nos processos de planejamento, intervenção e avaliação; Colaborar na formulação, monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos, com foco na proteção integral, na equidade e no respeito à dignidade humana; Intervir em situações de vulnerabilidade, risco, conflito ou violação de direitos, promovendo a mediação de relações e a defesa da saúde mental e psicossocial dos indivíduos e grupos; Realizar estudos, pesquisas e sistematização de informações psicológicas e psicossociais, visando ao aprimoramento da prática profissional, ao fortalecimento das políticas sociais e ao avanço científico da área; Exercer demais atividades previstas em eventual lei que regulamente a profissão e/ou previstas na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO); Exercer demais atividades relacionadas às competências do órgão de lotação; Dirigir veículos oficiais para o desempenho das atribuições do cargo.

Psicopedagogo

Exerce atividades de avaliação psicopedagógica, acompanhando as dificuldades de aprendizagem dos alunos; Acompanha e analisa as dificuldades de ensino dos professores; Elabora projetos de recuperação de estudos e atendimento a alunos e pais; Avalia, planeja e implementa o desenvolvimento de projetos pedagógicos/institucionais com metodologias e técnicas adequadas para facilitar o processo de ensino/aprendizagem; Viabiliza o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais; Facilita o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas; Avalia os alunos com deficiência mental orientando a direção e os professores na forma de atendimento a estes alunos; Encaminha para a Secretaria Municipal de Saúde os alunos que necessitam de atendimento especializado; Avalia os alunos com distúrbios de comportamento orientando a direção e os professores na forma de atendimento; Encaminha para tratamento psicológico na área da saúde os casos mais graves de distúrbios de comportamento.

 

Técnico Administrativo

Promover a execução orçamentária dos órgãos da estrutura administrativa e dos registros contábeis da receita e da despesa. Acompanhar e controlar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do órgão. Participar na elaboração de propostas orçamentárias. Classificar a receita. Emitir empenhos de despesas, ordens bancárias e cheques. Relacionar notas de empenho, subempenhos e estorno emitidos no mês, com as somatórias para fechar com a despesa orçamentária. Efetuar balanço e balancete. Elaborar termo de conferência de caixa e demonstração de saldo. Registrar todos os bens e valores existentes nos órgãos públicos. Controlar os serviços orçamentários e bancários, inclusive a alteração orçamentária. Providenciar a guarda de toda a documentação para posterior análise dos órgãos competentes. Elaborar registros contábeis da execução orçamentária. Elaborar mapas e demonstrativos com elementos retirados da razão, de toda a movimentação financeira e contábil do órgão. Manter atualizadas as fichas de despesa e arquivo de registro contábeis. Conferir boletins de caixa. Elaborar guias de recolhimento, ordens de pagamento e rescisão de contrato de trabalho. Controlar a execução orçamentária. Relacionar restos a pagar. Relacionar e classificar a despesa e os empenhos por itens orçamentários. Elaborar demonstrativo da despesa de pessoal e dos recursos recebidos a qualquer título. Analisar os balanços gerais e balancetes das despesas, objetivando o fornecimento de índices contábeis, para orientação. Coordenar e controlar as prestações de contas de responsáveis por valores de dinheiro. Fiscalizar, controlar e codificar as entradas e saídas de materiais do almoxarifado, bem como os bens adquiridos ou baixados para doação, permuta ou transferência. Inventariar anualmente, o material e os bens móveis pertencentes ao órgão. Expedir, termos de responsabilidade referente a bens móveis e imóveis de caráter permanente. Organizar e manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis do órgão. Controlar os valores arrecadados, bem como conferir, diariamente extratos contábeis. Zelar pelo compromisso financeiro no âmbito da administração Municipal. Controlar os recursos extra orçamentários provenientes de convênios. Assinar balanços e balancetes, na ausência do contador. Executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários. Redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão. Elaborar minutas de contratos em geral. Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas. Fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências verificadas nos registros em geral. Colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas do órgão. Expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral. Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão. Realizar registros em geral. Secretariar autoridades de hierarquia superior, taquigrafando, redigindo expedientes relacionados com as suas atividades. Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos. Sugerir métodos e processo de trabalho para simplificação, recebimento, classificação, registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processo e papéis em geral. Colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação. Acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos. Realizar estudos e pesquisas sobre atribuições de cargos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros de serviços, novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos. Participar na elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços, inclusive para a aplicação de processamento eletrônico. Estudar e propor normas para administração de material. Examinar e emitir parecer sobre a fixação de preços para alienação de bens imóveis e móveis que tenham sido ou que venham a ser incorporados ao patrimônio do órgão. Colaborar em estudos, objetivando as operações de compra e venda de bens móveis e imóveis. Proceder a revisão, elaboração do processamento das folhas de pagamento, registro das certidões e dos atos oficiais relativos aos servidores. Coordenar, controlar, e executar os processos licitatórios. Estudar e propor normas para a administração de material. Estudar e acompanhar o exame crítico da conjuntura econômico-financeira a fim de adequar a ela a produtividade das fontes de receita. Providenciar material de expediente. Efetuar a entrega de resultados de exames e manter organizado seu arquivo de cópias. Manter registro de ligações a longa distância. Receber e transmitir mensagens pelo telefone. Comunicar ao chefe imediato os defeitos verificados nos ramais e mesa. Fornecer dados para elaboração de expedientes à empresa concessionária dos serviços telefônicos, a respeito de mudança, instalação, retirada, defeito, etc. Atender usuários de biblioteca. Operar aparelhos de processamento de dados e outros equipamentos eletrônicos. Operar sistemas de computação. Preparar documentos financeiros e de desembolso. Elaborar termo de conferência de caixa e demonstração de saldo. Dirigir veículos oficiais no desempenho das atribuições do seu cargo.

Técnico em Enfermagem I e II

Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade visando a promoção, proteção e recuperação da saúde. Fazer previsão de equipamento e material para prestar assistência de enfermagem, segundo as normas estabelecidas. Fazer atendimento de enfermagem, de acordo com programação estabelecida pela instituição. Participar na orientação à saúde do indivíduo e a grupos da comunidade. Participar das atividades de capacitação e educação em saúde para grupos da população. Executar outros procedimentos de enfermagem de acordo com as normas técnicas. Administrar medicamentos, mediante prescrição e utilização a normas técnicas. Participar na execução de programas de vacinação, de acordo com o esquema adotado pela Secretaria da Saúde. Fazer coleta de material para exames complementares e proceder a sua identificação e registro. Fazer notificação de doenças transmissíveis. Participar das atividades de vigilância epidemiológica. Fazer visita domiciliar. Supervisionar e coordenar o pessoal de enfermagem na ausência do enfermeiro, quando designado, na execução de tarefas estabelecidas. Realizar cortes histológicos é inclusão. Preparar peças anatômicas para serem examinadas e/ou conservadas. Controlar o estoque de material, visando a provisão das necessidades. Requisitar material de laboratório e verificar a sua correta especificação e acondicionamento. Receber e encaminhar para análise as amostras de alimentos, bem como acondicionar e armazenar adequadamente as contraprovas. Orientar e supervisionar as atividades de coloração de lâminas desenvolvidas pelos auxiliares do setor. Participar na organização dos arquivos das lâminas e de laudos, orientando os responsáveis. Orientar e executar os serviços de lavação, esterilização, montagem de materiais e equipamentos utilizados no setor. Preparar reagentes, soluções, corantes e meios de cultura utilizados em laboratórios. Executar etapas intermediárias de análises laboratoriais, sob supervisão e orientação do profissional responsável. Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc). Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea. Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS. Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente. Dirigir veículos oficiais, no exercício das atribuições do cargo.

Técnico em Informática

Verificar o correto funcionamento dos equipamentos e softwares do sis-tema de informação interpretando orientações dos manuais; Organizar atividades de entrada e saída de dados de sistemas de in-formação; Selecionar programas de aplicação a partir da avaliação das necessi-dades do usuário; Analisar os serviços e funções de sistemas operacionais, utilizando su-as ferramentas e recursos em atividades de configuração, manipulação de arquivos, segurança e outras; Selecionar o sistema operacional de acordo com as necessidades do usuário; Utilizar adequadamente os recursos de hardware dos computadores; Efetuar configurações nos softwares aplicativos; Identificar e utilizar adequadamente os principais softwares aplicativos na resolução de problemas, analisando seu funcionamento; Distinguir arquiteturas de sistemas operacionais e seus níveis de privi-légio, analisando desempenho e limitações de cada opção; Realizar manutenção e consertos dos equipamentos de informática; Dirigir veículos oficiais, exercer demais atividades relacionadas ao car-go.

 

Técnico em Segurança do Trabalho

Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando esquemas de prevenção; Inspecionar locais, instalações e equipamentos da empresa e determi-nar fatores de riscos de acidentes; Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modi-ficações nos equipamentos e instalações e verificando sua observân-cia, para prevenir acidentes; Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as man-gueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra in-cêndios; Comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios; Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrên-cia, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; Intermediar junto aos serviços médico e social da instituição, visando facilitar o atendimento necessário aos acidentados; Registrar irregularidades e elaborar estatísticas de acidentes; Treinar os funcionários da empresa sobre normas de segurança, com-bate à incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes; Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, pre-parando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, pa-ra divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilida-de de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equi-pamentos e programas de informática; Executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; Inspecionar empresas de interesse da vigilância sanitária; Exercer todas as atividades relacionadas às ações e serviços de vigi-lância em saúde; Dirigir veículos oficiais.

 

Técnico em Vigilância Sanitária

Atuar na área de vigilância sanitária em geral, no cumprimento dos regulamentos municipais, estaduais e federais; Prestar assistência aos munícipes e estabelecimentos comerciais quanto às normas de vigilância e saúde ambiental; Executar tarefas correlatas ao cargo; Executar todas as atividades inerentes ao cargo, no cumprimento dos preceitos legais; Preparar as amostras de alimento para análise; Auxiliar o bioquímico no encaminhamento e arquivo de laudos de análise de alimentos - retirar e colocar na Vigilância Sanitária. Dirigir veículos oficiais para o exercício das atribuições específicas do cargo.

 

Tradutor e Intérprete de Libras

Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio de Libras para a língua oral e vice-versa; Realizar a tradução/interpretação simultânea ou consecutiva da Libras e da língua portuguesa à pessoa surda, traduzindo falas, diálogos, palestras, explanações orais, reuniões, entre outros eventos desenvolvidos pelo município ou a pedido deste; Interpretar, em Libras, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;

Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; Ministrar cursos e/ou oficinas de libras para alunos surdos e ouvintes; Atuar nas salas de apoio pedagógico auxiliando os professores; Realizar demais atividades correlatas as suas funções e/ou designadas pela autoridade competente.

 

ANEXO II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

LÍNGUA PORTUGUESA – TODOS OS CARGOS, CONFORME ITEM 8.1.

Leitura e análise de textos - Interpretação: compreensão global do texto, significação contextual de trechos e palavras do texto, ponto de vista, inferências, função de elementos coesivos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Tipologia textual. Funções da linguagem. Sintaxe: Frase, período, oração. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Pontuação, Regência e concordância. Funções das classes de palavras. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras (emprego). Flexão nominal e verbal; Ortografia: Sistema oficial vigente. Relações entre fonema e letra. Acentuação; Semântica: Processos de significação nos diferentes níveis semânticos: lexical, frasal e textual. Relações de sentido entre palavras. Relações de sentido nos enunciados e entre enunciados. Deslocamentos de sentido; Funcionamento social da língua: Variação linguística e categorias sociais. Variação linguística e contextos de comunicação.

 

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO - TODOS OS CARGOS, CONFORME ITEM 8.1.

Números (naturais, inteiros, racionais, operações, frações, porcentagem), Álgebra (sequências, equações simples, notação científica), Geometria (figuras planas/espaciais, ângulos, planificações), Grandezas e Medidas (tempo, comprimento, massa, capacidade, dinheiro, área); Proporcionalidade: (razão, proporção, porcentagem, regra de três simples e composta); Juros Simples e Composto: (operações comerciais e financeiras); Equações e Funções: (1° grau, 2° grau e sistemas lineares); Progressão Aritmética e Progressão Geométrica (conceitos, definições e aplicações); Geometria Plana e Espacial: (relações entre ângulos, lados e arestas; perímetro, área e volume das principais figuras e sólidos geométricos); Análise Combinatória (conceitos, definições e aplicações); Probabilidade (conceitos, definições e aplicações); Estatística Básica (população e amostra; variável quantitativa e qualitativa; análise, construção e interpretação de gráficos e tabelas de frequência envolvendo dados numéricos; medidas de tendência central e medidas de dispersão); Conjuntos: (relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos: união, interseção, diferença e complemento); Raciocínio Lógico: (sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras).

 

CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLATIVOS - TODOS OS CARGOS, CONFORME ITEM 8.1.

Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento histórico-geográficas em nível nacional e internacional. História do Brasil, a partir da 1ª República. Problemas ambientais. Espaço natural nacional: relevo, clima, vegetação, hidrografia e recursos minerais e energéticos. Aspectos históricos e geográficos do Estado e do Município. Atualidades em diversas áreas, como: Segurança, Transportes, Política, Economia, Sociedade, Educação, Saúde, Cultura, Tecnologia, Energia, Relações Internacionais e Desenvolvimento sustentável. As transformações políticas no mundo contemporâneo. Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Vitorino e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vitorino.

 

INFORMÁTICA – EXCETO PROCURADOR JURÍDICO, PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PSICOPEDAGOGO, CONFORME ITEM 8.1

Componentes de computadores e periféricos. Utilização do sistema operacional Windows 10/11. Utilização dos aplicativos de suíte de escritório: Microsoft Office Word, Excel, PowerPoint e Libre Office 7x – Writer, Calc, Impress. Utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Estudo das leis que regulamentam a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), incluindo PNAB 2017. Estratégia de Saúde da Família (ESF): Princípios e diretrizes da ESF. Atribuições específicas do ACS. Territorialização e vínculo com a comunidade. Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças: Estratégias para promoção da saúde na comunidade. Educação em saúde e prevenção de doenças. Participação em campanhas de vacinação e controle de endemias. Atendimento e Acolhimento na Atenção Básica: Técnicas de atendimento humanizado. Acolhimento nas unidades de saúde. Abordagem integral e interdisciplinar. Visitas Domiciliares: Técnicas de abordagem durante as visitas. Identificação de situações de risco e vulnerabilidade. Registro adequado das informações coletadas. Vigilância Epidemiológica: Participação em ações de vigilância epidemiológica. Identificação de casos suspeitos de doenças transmissíveis. Colaboração em campanhas de prevenção. Cuidados com Grupos Específicos: Atenção à saúde da mulher, criança, idoso e outros grupos específicos. Acompanhamento pré-natal e puericultura. Abordagem e prevenção de agravos específicos. Gestão Participativa em Saúde: Participação em conselhos locais de saúde. Promoção da participação da comunidade em decisões relacionadas à saúde. Articulação com lideranças comunitárias. Saúde Mental na Comunidade: Noções de saúde mental. Identificação de situações de risco e encaminhamento adequado. Colaboração em ações de prevenção e promoção da saúde mental. Tecnologias em Saúde na Atenção Básica: Utilização de tecnologias para registro e acompanhamento de dados de saúde. Conhecimento de sistemas informatizados na área de saúde. Atualizações em Saúde Pública: Acompanhamento de novas políticas de saúde. Participação em cursos de atualização e capacitação. Conhecimento das evidências científicas em saúde. Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica. Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde; Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. Prevenção e Combate às Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Ética Profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Política Nacional de Atenção Básica e Política Nacional de Vigilância em Saúde; Vigilância em Saúde e Vigilância Ambiental; Conceito de vigilância em saúde e vigilância epidemiológica; Vigilância ambiental em saúde: saneamento básico, qualidade da água, do solo e do ar; Fatores ambientais determinantes de doenças transmissíveis; Biologia e Controle dos Principais Vetores e Hospedeiros; Ciclo biológico, hábitos e criadouros de: – Aedes aegypti e Aedes albopictus – Anopheles (malária) – Flebótomos (leishmaniose) – Biomphalaria (esquistossomose) – Roedores e animais sinantrópicos (leptospirose); Classificação taxonômica dos agentes transmissores; Doenças de Interesse para o ACE (epidemiologia, clínica básica, prevenção e controle): Dengue, Zika, Chikungunya; Malária; Leishmaniose tegumentar e visceral; Esquistossomose mansônica; Leptospirose; Febre amarela, doença de Chagas e outras arboviroses emergentes; Estratégias Oficiais de Prevenção e Controle (Ministério da Saúde – 2025): Levantamento de Índice Rápido (LIRAa/LIA), armadilha ovitrampa, delimitação de foco; Tratamento focal e perifocal; Controle químico (larvicidas, adulticidas, UBV – bomba costal e pesada); Controle biológico (Bacillus thuringiensis, peixes larvívoros); Manejo ambiental e eliminação mecânica de criadouros; Manejo Integrado de Vetores (MIV); Ações de Campo Operacionais: Visita domiciliar e inspeção de pontos estratégicos (PE), imóveis especiais e pendências; Pesquisa larvária/entomológica e malacológica; Coleta de amostras e preenchimento de formulários de campo; Cadastramento e atualização da base territorial de imóveis no sistema municipal/e-SUS; Notificação de casos suspeitos e comunicação imediata; Educação em Saúde e Mobilização Comunitária: Técnicas de abordagem domiciliar e comunicação em saúde; Mobilização para mutirões de limpeza e eliminação de criadouros; Educação ambiental aplicada ao controle de vetores; Registro e Alimentação de Sistemas de Informação: Sinan, e-SUS APS (PEC + CDS), formulários físicos de ACE; Preenchimento correto de ficha de visita, tratamento e notificação; Biossegurança e Segurança no Trabalho do ACE: Uso correto de EPI (máscaras, botas, luvas, chapéu); Cuidados no manuseio de inseticidas; Prevenção de acidentes com animais peçonhentos; Outras Atribuições e Postura Profissional: Integração com Agente Comunitário de Saúde (ACS) e equipe da UBS; Participação em projetos de pesquisa e novas tecnologias de controle; Legislação, Princípios e Organização do SUS: Saúde como direito social e dever do Estado (art. 196 e 197 da CF/1988); Lei n.º 8.080/1990 e Lei n.º 8.142/1990; Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde; Participação e controle social no SUS; Atenção básica em saúde: Política Nacional de Atenção Básica, Estratégia Saúde da Família, territorialização e cadastramento das famílias, promoção e prevenção em saúde, vigilância epidemiológica, campanhas de vacinação e controle de endemias. Lei n.º 13.342/2016 (Regulamentação da profissão de ACE); Ética profissional, sigilo e respeito à comunidade. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA

Capinagem e roçada: limpeza em geral, técnicas de capina e roçada, utensílios e maquinários utilizados nas atividades de capina e roçada; tipos de vegetação e a forma adequada de execução da capina e roçada; cuidados no manuseio de ferramentas e maquinários; Descarte de resíduos de capina e o meio ambiente; Jardinagem, plantio de flores e arborização; Controle de pragas; Lavagem e limpeza de máquinas, veículos, sanitários; Tarefas gerais de auxílio na construção civil, pavimentação e calçamento: ferramentas e instrumentos de trabalho; Limpeza urbana: Importância da limpeza urbana; Serviços de limpeza urbana: coleta de lixo; varrição; capinação e roçada; poda de árvores; limpeza de bueiros e bocas de lobo; remoção de entulhos e dentre outros. Atendimento ao público. Controle de estoque. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010); Política Estadual Meio Ambiente (Lei Estadual n° 11.052/1995). Normas de Segurança: conceito, equipamentos de segurança (EPIs); Prevenção de acidentes; Noções de primeiros socorros. Normas de higiene pessoal; Ética no Serviço Público. Legislação.

 

AGENTE DE MANUTENÇÃO MECÂNICA

Noções de motor e sistemas auxiliares veículos leves e pesados: sistema de alimentação de combustível, sistema de lubrificação; Sistema de arrefecimento, sistema de alimentação de ar; diagnóstico e soluções, ignição, sistema de ignição; sistema elétrico; ferramentas e/ou equipamentos de medição; direção; Mecânica: sistemas de transmissão; sistemas de exaustão, escapamento; suspensão; sistema de freios; Conhecimentos sobre pneus e rodas: classificações, características e recomendações de segurança; Noções básicas de solda em reparos automotivos; Código de Trânsito Brasileiro: Normas gerais de circulação e conduta; Dos Veículos; Da segurança dos veículos; Da identificação do veículo; Registro de veículos; Licenciamento; Condução de escolares; Noções de Segurança do Trabalho: Conhecimento teórico de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão regulamentador de trânsito; Conhecimentos sobre condução, manutenção, limpeza e conservação de veículos leves e pesados. Ética no Serviço Público.

 

AGENTE DE MANUTENÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS

Noções gerais sobre obras e construções, fundações, alvenaria, argamassa, concreto, impermeabilizações, pisos, revestimentos, marcenaria, pintura, instalações elétricas, hidráulicas, demais procedimentos executivos, materiais e ferramentas utilizadas da construção civil em geral e para correções e/ou consertos de problemas típicos na construção civil. Noções de mecânica de veículos, máquinas e equipamentos de trabalho. Conhecimentos sobre ferramentas, produtos e materiais de trabalho. Noções de segurança, prevenção de acidentes e higiene do trabalho. Noções sobre meio ambiente, cidadania, higiene pessoal, coleta seletiva, separação e destinação de resíduos. Comportamento no ambiente de trabalho. Organização do local de trabalho, equipamentos de proteção do trabalhador (individual e coletivo). Normas Regulamentadoras (NR1, NR2, NR3, NR4, NR5, NR6, NR7, NR8 e NR9). Noções de Primeiros Socorros.

 

AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA

Normas básicas de varrição manual, coleta de resíduos sólidos e acondicionamento para destinação adequada; Procedimentos para limpeza de mobiliário urbano, bueiros e sarjetas (sem espaço confinado); Técnicas simples de capina, roçada (costal/lateral), aplicação de cobertura vegetal e manutenção de canteiros; Poda e corte de gramas com ferramentas manuais; Sinalização de frentes de trabalho (uso de cones, placas) e orientação a pedestres em vias públicas; Identificação e reporte de danos ao patrimônio público (bueiros entupidos, calçadas quebradas); Noções sobre meio ambiente, cidadania, higiene pessoal, coleta seletiva, separação e destinação de resíduos. Comportamento no ambiente de trabalho. Organização do local de trabalho, equipamentos de proteção do trabalhador (individual e coletivo). Noções de Primeiros Socorros.

 

AGENTE DE ZELADORIA

Noções de limpeza e higiene em geral; Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC); Equipamentos, ferramentas e materiais que auxiliam no desenvolvimento das atividades de limpeza; Uso correto de produtos de limpeza, diluições e medidas mais utilizadas; Conservação e armazenamento de materiais, ferramentas e equipamentos; Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral; Técnicas de limpeza de móveis, paredes, janelas, portas, vidros, espelhos, persianas, equipamentos, escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; Faxina, limpeza e conservação em geral; Limpeza técnica; Procedimento Operacional Padrão de Limpeza (POP Limpeza); Coleta seletiva, separação e destinação correta de resíduos (orgânicos, recicláveis e contaminados); Noções de segurança e higiene do trabalho; Noções de higiene pessoal e do ambiente de trabalho; Controle e reposição de estoque de materiais de limpeza; Organização de espaços; Relações humanas no ambiente de trabalho.

 

ANALISTA ADMINISTRATIVO

Administração Pública. Princípios e Poderes da Administração Pública. Atos Administrativos. Processo e procedimento administrativo. Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Controle da Administração Pública. Redação Oficial: princípios, características e qualidades, linguagem, digitação qualitativa - normas e recomendações, formas e pronomes de tratamento, fechos, identificação do signatário, expressões e vocábulos latinos de uso frequente, elementos de ortografia e gramática, padrão-ofício, fax, correio eletrônico, documentos (conceitos e definições, generalidades, tipos, partes, apresentação, forma e estrutura, padronização, diagramação). Documentação e arquivo. Cuidados com o ambiente de trabalho, noções de segurança do trabalho e noções de higiene do/no local de trabalho. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

ASSISTENTE SOCIAL I

Serviço Social, Políticas Públicas e Privadas. O Serviço Social e a Seguridade Social. Serviço Social na sociedade. História da política social. O mundo do trabalho e reestruturação produtiva. A família e o serviço social. HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL: história e constituição da categoria profissional. ÉTICA PROFISSIONAL: Lei de Regulamentação da Profissão — Lei n.º 8.662/1993, relações humanas no trabalho, ética, moral e cidadania no trabalho social e Código de ética profissional. INSTRUMENTOS TÉCNICOS DO SERVIÇO SOCIAL: papel do assistente social na equipe multiprofissional, atuação do assistente social em equipes interprofissionais e interdisciplinares. Administração e planejamento em serviço social. Atuação do assistente social em equipes interprofissionais e interdisciplinares. Atuação do Serviço Social na Administração de Políticas Sociais. POLÍTICA DE SAÚDE: Sistema Único de Saúde — SUS, fundamentos e práticas em atenção primária à saúde e medicina de família e comunidade. Políticas Públicas de Saúde: bases legais do SUS; Normas Operacionais Básicas - NOB-SUS/1996. Controle social do SUS. Lei n.º 8.080/1990; Decreto n.º 7.508/2011(regulamenta a Lei n.º 8.080/1990. Lei Federal n.º 8.142/1990. Lei complementar n.º 141/2012. Ações de biossegurança. Educação em saúde e previdência do trabalho. O serviço social e a saúde do trabalhador diante das mudanças na produção, organização e gestão do trabalho. ASSISTÊNCIA SOCIAL: humanização da Assistência Social. Lei orgânica da Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993. Assistência e Cidadania. Questões sociais decorrentes da realidade: família, criança, adolescente, idoso e da pessoa com deficiência. Sistema Único de Assistência Social (SUAS): princípios, diretrizes e organização do SUAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993); Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; proteção social básica e especial; gestão territorial e matricial; controle social. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990. Lei n.º 8.842/1994 que fixa a Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Políticas de enfrentamento à violência doméstica e de gênero (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), naquilo que interfira na atuação socioassistencial do Município. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

ATENDENTE DE FARMÁCIA

Assistência Farmacêutica: ciclo da assistência farmacêutica, boas práticas em farmácia, ação dos medicamentos nos sistemas ou aparelhos fisiológicos, classificação dos medicamentos, apresentação e qualidade dos medicamentos, dimensionamento e controle de estoques, armazenamento, vias, materiais e intervenções, possíveis complicações associadas à administração de medicamentos injetáveis e cuidados gerais na administração de medicamentos. Legislação e Saúde Pública: planejamento e gestão em saúde, saúde pública e saúde coletiva, políticas nacionais de saúde, Sistema Único de Saúde - SUS, princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da atenção básica, funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde, educação em saúde, prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, vigilância e prioridades em saúde, humanização da assistência à saúde, ações e programas de saúde, saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, prevenção e combate às doenças, direitos dos usuários da saúde, segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ética Profissional. Legislação.

 

AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA

Atenção Básica, Sistema Único de Saúde e saúde bucal. Estratégias e ações de educação e promoção da saúde. Vigilância e prioridades em saúde bucal. Humanização da assistência à saúde. Conhecimentos sobre saúde bucal: conceitos, ações, promoção, responsabilidades e políticas nacionais. Biossegurança em Odontologia. Anatomia bucal, periodontal e dentária. Notação dentária. Doenças infectocontagiosas e principais doenças bucais, periodontais e dentárias: prevenção, causas, tratamento e controle. Cuidados odontológicos: pré, trans e pós-atendimento clínico; relacionados às várias fases do ciclo vital (criança, adolescente, adulto, idoso); pós-cirúrgicos e remoção de sutura. Materiais, medicamentos, agentes químicos, equipamentos, aparelhos e instrumental odontológico: características, preparo, manipulação, acondicionamento, transporte, uso e descarte. Fluorterapia. Radiologia: técnicas de tomadas radiográficas de uso odontológico; medidas de conservação do aparelho de RX, medidas de proteção ao usuário e operador. Urgências e emergências em saúde bucal. Rotinas auxiliares de Odontologia. Organização do Consultório Odontológico e Atendimento aos Pacientes. Aspectos éticos e legais em Odontologia. Ergonomia aplicada à Odontologia. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.

Legislação e Saúde Pública: planejamento e gestão em saúde, saúde pública e saúde coletiva, políticas nacionais de saúde, Sistema Único de Saúde - SUS, princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da atenção básica, funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde, educação em saúde, prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, vigilância e prioridades em saúde, humanização da assistência à saúde, ações e programas de saúde, saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, prevenção e combate às doenças, direitos dos usuários da saúde, segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ética Profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

CUIDADOR INFANTIL

Conceitos básicos de deficiências físicas neuromotoras: Tipos mais comuns (paralisia cerebral, distrofia muscular, lesão medular, mielomeningocele, sequelas de AVC etc.); Causas, características clínicas e impactos na mobilidade, comunicação, cognição e autonomia; Identificação de necessidades individuais e sinais de alerta: Sinais de desconforto, dor, fadiga, crises convulsivas, distonia, espasticidade; Riscos específicos: quedas, escaras, broncoaspiração, obstrução de vias aéreas; Técnicas de locomoção e mobilidade: Manuseio correto de cadeira de rodas, andadores, muletas, bengalas e órteses; Transferências seguras (cama ↔ cadeira, chão ↔ cadeira, veículo ↔ cadeira); Embarque e desembarque do transporte escolar; Acompanhamento e segurança na chegada, saída, recreio e intervalos; Cuidados com higiene pessoal e íntima: Troca de fraldas/absorventes, banho no leito ou box, cateterismo vesical intermitente; Uso de banheiro adaptado; Prevenção de lesões de pele e infecções urinárias; Higienização e organização de sala de banho/troca; Assistência na alimentação e prevenção de riscos: Dietas com texturas modificadas, alimentação pastosa, líquidos espessados; Posicionamento seguro para evitar broncoaspiração; Sinais de disfagia e manobra de Heimlich adaptada; Primeiros socorros aplicados a deficiências neuromotoras; Convulsões, engasgo, queda de cadeira de rodas, parada cardiorrespiratória; Acionamento de SAMU, bombeiros ou polícia e comunicação imediata à chefia; Normas de higiene, biossegurança e controle de materiais: Uso correto de EPI; Assepsia e paramentação; Coleta, descarte e destinação correta de resíduos; Controle de estoque do kit de higienização e preenchimento de solicitação de reposição; Nutrição e manipulação segura de alimentos: Pré-preparo, preparo e distribuição com adaptações individuais; Higiene alimentar e prevenção de contaminação; Trabalho com equipe multiprofissional e família: Papéis do fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista e enfermeiro; Respeito às orientações individualizadas do aluno, professor ou responsável; Atividades escolares e extracurriculares: Acompanhamento em aulas, recreio, atividades extraclasse e saídas pedagógicas; Organização de espaços, tempo e materiais para inclusão; Promoção de autonomia e participação; Tarefas correlatas no ambiente escolar: Limpeza geral, vigilância, pequenas manutenções e apoio na cozinha; Educação para preservação do patrimônio escolar e do meio ambiente; Documentação e rotinas administrativas: Preenchimento correto de relatórios diários, ocorrências e evolução do aluno; Formação continuada e relações humanas: Participação obrigatória em cursos, reuniões, capacitações e seminários; Atendimento respeitoso ao público, trabalho em equipe e relações interpessoais; Ética professional: Respeito à autonomia, privacidade, dignidade e confidencialidade; Legislação e normas técnicas: Lei n.º 8.069/1990 e alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência / Lei Brasileira de Inclusão (LBI); Decreto n.º 10.502/2020 – Política Nacional de Educação Especial; Lei n.º 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU).

 

CIRURGIÃO DENTISTA I

Semiologia oral: anamnese, exame clínico e radiológico, meios complementares de diagnóstico. Cárie dentária: patologia, diagnóstico, prevenção, fluorterapia e toxicologia. Fluoretação das águas de abastecimento público: benefícios; controle. Fluoretos: ação sistêmica e tópica; métodos de aplicação, potencial de redução de incidência de cárie e toxicidade. Polpa dentária: patologia, diagnóstico, conduta clínica. Tratamento conservador da Polpa. Estomatologia: gengivites, estomatites, etiopatogenia, diagnóstico. Dentisteria: preparo da cavidade, materiais de proteção e de restauração. Anestesia loco-regional oral: técnica, anestésicos, acidentes e medicação de emergência. Procedimentos endodônticos: polpotomia, pulpetomia, tratamento e obturação do conduto radicular. Procedimentos periodônticos. Síndrome focal: infecção focal e foco de infecção. Doenças gerais com sintomatologia oral: diagnóstico, tratamento local e orientação profissional. Odontopediatria: dentes decíduos e cronologia. Radiologia oral. Terapêutica: definição, métodos e agentes medicamentosos. Odontologia em Saúde Coletiva: níveis de prevenção e aplicação. Principais problemas de saúde bucal em saúde pública. Epidemiologia do câncer bucal. Biossegurança: manutenção de cadeia asséptica, esterilização e destino de materiais infectantes. Diagnóstico e Plano de Tratamento em Clínica Geral. Hemorragias Controle. Problemas periodontais a cargo do Clínico Geral. O SUS: seus princípios e diretrizes do SUS, o SUS e a Constituição Federal, Leis, Conselhos de saúde e suas competências. Políticas acionais de saúde bucal Estratégia em saúde da família e saúde bucal, tratamento integral no campo da atenção básica odontológica Educação em saúde bucal Farmacologia e terapêutica e odontologia. Oclusão fundamentos biológicos, etiologia e classificação das má-oclusões; Semiologia e exame do paciente em Odontologia. Radiologia, imagiologia e Odontologia. Placa bacteriana. Controle de placa: meios físicos e químicos; Epidemiologia e prevenção das doenças periodontais prevalentes. Cariologia. Etiologia e histopatologia da doença cárie. Prevenção e controle da doença cárie. Diagnóstico das lesões da cavidade bucal. Propriedades físicas, químicas e mecânicas e biocompatibilidade dos materiais odontológicos. Materiais para proteção do complexo dentina-polpa. Dentística restauradora diagnóstico e tratamento. Técnicas restauradoras minimamente invasivas (ART - Tratamento Restaurador Atraumático). Urgências odontológicas na atenção básica. Fratura de restaurações em dentes anteriores e posteriores. Traumatismo dentário. Cirurgia oral menor: princípio de cirurgia odontológica. Diagnóstico e tratamento das alterações pulpares e periapicais. Esterilização, desinfecção e antissepsia em Odontologia. Técnicas Anestésicas aplicadas a odontologia. Ética odontológica e código de ética odontológica.

Legislação e Saúde Pública: planejamento e gestão em saúde, saúde pública e saúde coletiva, políticas nacionais de saúde, Sistema Único de Saúde - SUS, princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da atenção básica, funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde, educação em saúde, prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, vigilância e prioridades em saúde, humanização da assistência à saúde, ações e programas de saúde, saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, prevenção e combate às doenças, direitos dos usuários da saúde, segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ética Profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

ENFERMEIRO II

Enfermagem: biossegurança. Fundamentos de Enfermagem. Enfermagem Clínica. Enfermagem Materno-Infantil. Enfermagem médico-cirúrgica. Enfermagem e saúde mental. Administração de medicamentos. Nutrição e dietética. Administração em enfermagem. Diagnóstico e cuidado de enfermagem. Assistência de enfermagem à criança, ao adulto e ao idoso. Promoção, recuperação e reabilitação da saúde. Necessidades bio-psico-sociais do indivíduo nas diferentes faixas etárias. Bases fisiológicas para a prática de enfermagem. Segurança do paciente. Sinais vitais. Avaliação de saúde, anamnese e exame físico. Enfermagem em saúde pública. Prevenção e controle de infecções. Assistência de enfermagem ao paciente crítico. Enfermagem de emergências. Processo de enfermagem.

Legislação e Saúde Pública: planejamento e gestão em saúde, saúde pública e saúde coletiva, políticas nacionais de saúde, Sistema Único de Saúde - SUS, princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da atenção básica, funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde, educação em saúde, prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, vigilância e prioridades em saúde, humanização da assistência à saúde, ações e programas de saúde, saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, prevenção e combate às doenças, direitos dos usuários da saúde, segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ética Profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

FARMACÊUTICO

Saúde Pública e Coletiva: Políticas públicas de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde (SUS). Atenção primária à saúde no Brasil. Processo saúde-doença. Epidemiologia. Redes de Atenção à Saúde. Vigilância em Saúde. Promoção à saúde. Controle social da saúde. Estratégia de Saúde da Família. Determinantes Sociais em Saúde. Política nacional de humanização. Sistemas de informação em saúde. Doenças de notificação compulsória. Avaliação de programas de saúde pública. Avaliação de programas de rastreamento. Doenças transmissíveis. Imunizações. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Normas legais: Constituição da República Federativa do Brasil (com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200, Lei n.° 8.080/1990 e alterações – Lei orgânica da Saúde, Decreto n.° 7.508/2011 – Regulamenta a Lei n.° 8.080/1990, Lei n.° 8.142/1990 e alterações – participação da comunidade na gestão do SUS, PORTARIA MS/GM n.º 2.048/2009 – Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e Portaria n.º 2.488/2011 – aprova a Política Nacional de Atenção Básica. Assistência e Atenção Farmacêutica: planejamento e gestão da assistência farmacêutica. Seleção de medicamentos, Relação Nacional de Medicamentos (RENAME). Aquisição e licitação de medicamentos e outros produtos para a saúde. Armazenamento de medicamentos e gestão de materiais da farmácia e/ou almoxarifado. Dispensação, receituário e manipulação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, controle sanitário e vigilância sanitária (Legislação pertinente desses itens) Código de Ética do Profissional. Medicamentos: Princípios gerais de farmacologia. Genéricos. Incompatibilidades farmacêuticas. Indicações e efeitos adversos. Boas práticas em Farmácia. Farmacologia e farmacoterapia nas doenças infecciosas bacterianas, virais e fúngicas. Farmacologia e farmacoterapia nas doenças do sistema cardiovascular. Farmacologia e farmacoterapia nas doenças neoplásicas. Farmacologia e farmacoterapia da dor e da inflamação. Farmacologia e farmacoterapia nos distúrbios da coagulação. Farmacologia e farmacoterapia relacionada ao sistema nervoso central. Seguimento farmacoterápico de pacientes em ambulatório. Farmácia Clínica, Atenção Farmacêutica, intervenção farmacêutica e otimização da farmacoterapia. Aspectos de biossegurança em farmácias. Farmacoepidemiologia. Farmacoeconomia. Farmacovigilância. Controle de qualidade de medicamentos. Boas práticas em manipulação. Cálculos de concentrações na manipulação farmacêutica. Interpretação de certificados de análise de medicamentos. Estabilidade de medicamentos. Farmacotécnica e tecnologia farmacêutica. Formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semissólidas e injetáveis e estéreis: conceito, importância, aspectos biofarmacêuticos, fabricação e acondicionamento. Sistemas de liberação de fármacos. Aspectos técnicos de infraestrutura física e garantia de qualidade. Segurança do processo de utilização de medicamentos. Produtos para a saúde relacionados com o preparo, administração e descarte de medicamentos. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

FONOAUDIÓLOGO

Avaliação das alterações auditivas em adultos e crianças. Seleção e adaptação de próteses auditivas. Avaliação e intervenção fonoaudiológica nas alterações de linguagem da criança. Avaliação e terapia dos desvios fonológicos e fonéticos. Avaliação e terapia das disartrias, apraxias e afasias. Alterações das funções estomatognáticas: avaliação e terapia miofuncional. Distúrbios de sucção, deglutição e mastigação em recém-nascidos, lactentes e crianças. Avaliação clínica, exames complementares e intervenção fonoaudiológica nas disfagias neurogênicas e mecânicas. Prevenções, promoções, avaliações, diagnósticos e reabilitações dos aspectos da motricidade oral, disfagia, linguagem oral e escrita, alterações vocais, orientações escolares em relação à inclusão e aos distúrbios de aprendizagem, entre outros.

Legislação e Saúde Pública: planejamento e gestão em saúde, saúde pública e saúde coletiva, políticas nacionais de saúde, Sistema Único de Saúde - SUS, princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da atenção básica, funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde, educação em saúde, prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, vigilância e prioridades em saúde, humanização da assistência à saúde, ações e programas de saúde, saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, prevenção e combate às doenças, direitos dos usuários da saúde, segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ética Profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

GUARDA PATRIMONIAL

Técnicas e Métodos de Segurança e Vigilância. Normas de fiscalização das áreas de acesso a edifícios municipais. Regras de Segurança. Equipamentos de Proteção. Noções gerais sobre rondas de inspeção, vigilância e fiscalização. Técnicas de controle de entrada e saída de pessoas e veículos no recinto de trabalho. Sistemas de vigilância eletrônica. Atitudes diante de incêndios e uso de equipamentos de prevenção. Conhecimentos gerais sobre a profissão. Segurança do trabalho: noções de prevenção de acidentes de trabalho e incêndio. Noções de Primeiros Socorros. Regras de comportamento no ambiente de trabalho. Regras de hierarquias serviço público. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Zelo pelo patrimônio público. Ética e cidadania. Conhecimentos e atualidades referentes à função e suas práticas diárias. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

MÉDICO CLÍNICO GERAL II, III e IV

Medicina Geral: Anatomia. Embriologia. Fisiologia. Genética. Patologia. Semiologia. Farmacologia. Toxicologia. Medicina baseada em evidências. Cuidados em ambiente hospitalar. Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, investigação, testes e diagnósticos. Tratamento de acidentes por animais peçonhentos. Doenças alérgicas. Doenças dermatológicas. Doenças do aparelho cardiovascular. Doenças do aparelho digestivo. Doenças do aparelho respiratório. Doenças do fígado, da vesícula, dos ductos biliares e do pâncreas. Doenças do nariz, ouvido e garganta. Doenças do tecido conjuntivo e musculoesqueléticas. Doenças endócrinas e do metabolismo. Doenças hematológicas e oncológicas. Doenças infecciosas e parasitárias. Doenças neurológicas. Doenças nutricionais. Doenças oculares. Doenças ocupacionais e relacionadas ao trabalho. Doenças ósseas. Doenças psiquiátricas. Doenças renais e do trato urinário. Doenças reumatológicas. Ginecologia e obstetrícia. Pediatria clínica. Geriatria clínica. Medicina ambulatorial. Medicina preventiva. Epidemiologia clínica.

Legislação e Saúde Pública: Planejamento e Gestão em Saúde. Saúde pública e saúde coletiva. Políticas Nacionais de Saúde. Sistema Único de Saúde. Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica. Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde. Educação em saúde. Prevenção, promoção, proteção e recuperação da Saúde. Vigilância e prioridades em saúde. Humanização da assistência à saúde, Ações e programas de saúde. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e desnutrição infantil. Notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Imunizações, imunologia e vacinas. Epidemiologia. Prevenção e Combate às Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ética profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

Medicina Geral e Especialidade: Anatomia. Embriologia. Fisiologia. Genética. Patologia. Semiologia. Farmacologia. Toxicologia. Medicina baseada em evidências. Cuidados em ambiente hospitalar. Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, investigação, testes e diagnósticos. Tratamento de acidentes por animais peçonhentos. Doenças alérgicas. Doenças dermatológicas. Doenças do aparelho cardiovascular. Doenças do aparelho digestivo. Doenças do aparelho respiratório. Doenças do fígado, da vesícula, dos ductos biliares e do pâncreas. Doenças do nariz, ouvido e garganta. Doenças do tecido conjuntivo e musculoesqueléticas. Doenças endócrinas e do metabolismo. Doenças hematológicas e oncológicas. Doenças infecciosas e parasitárias. Doenças neurológicas. Doenças nutricionais. Doenças oculares. Doenças ocupacionais e relacionadas ao trabalho. Doenças ósseas. Doenças psiquiátricas. Doenças renais e do trato urinário. Doenças reumatológicas. Ginecologia e obstetrícia. Pediatria clínica. Geriatria clínica. Medicina ambulatorial. Medicina preventiva. Epidemiologia clínica. Ginecologia geral. Amenorreias. Climatério. Consulta ginecológica. Doenças da mama. Doenças sexualmente transmissíveis e SIDA. Dor pélvica. Endocrinopatia ginecológica. Endometriose. Ginecologia infanto-juvenil. Infecções genitais. Neoplasias genitais e doenças vulvogenitais. Planejamento familiar. Reprodução humana. Sangramento genital. Sexologia. Tensão pré-menstrual. Uroginecologia. Violência sexual. Obstetrícia geral. Abortamento. Amamentação. Assistência ao parto. Assistência pré-natal. Diabete gestacional. Diagnóstico de gestação. Doença hipertensiva. Fórcipe e cesariana. Gemelaridade. Gestação de alto risco. Gestação ectópica. Incompatibilidade sanguínea materno-fetal. Indução do parto. Infecções. Intercorrências clínico-cirúrgicas na gestação. Medicina fetal. Neoplasia trofoblástica. Pós-maturidade. Prematuridade. Puerpério. Ruptura prematura de membranas. Sangramento do terceiro trimestre. Semiologia obstétrica. Uso de drogas durante a gestação e a amamentação.

Legislação e Saúde Pública: Planejamento e Gestão em Saúde. Saúde pública e saúde coletiva. Políticas Nacionais de Saúde. Sistema Único de Saúde. Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica. Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde. Educação em saúde. Prevenção, promoção, proteção e recuperação da Saúde. Vigilância e prioridades em saúde. Humanização da assistência à saúde, Ações e programas de saúde. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e desnutrição infantil. Notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Imunizações, imunologia e vacinas. Epidemiologia. Prevenção e Combate às Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ética profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

MÉDICO PEDIATRA

Medicina Geral e Especialidade: Alergia alimentar. Alergia à picada de insetos. Triagem Auditiva Neonatal. Assistência ao recém-nascido. Exame semiológico do recém-nascido. Cuidados iniciais ao recém-nascido de baixo peso. Distúrbios metabólicos e respiratórios do recém-nascido. Nutrição infantil normal e seus distúrbios. Manifestações clínicas das doenças no período neonatal. Puberdade. Maturação sexual. Suicídio em adolescentes. Abuso de substâncias ilícitas. Distúrbios relacionados à alimentação. Transtorno do humor e de ajustamento. Esquizofrenia. Transtornos de conduta. Ansiedade. Transtorno obsessivo-compulsivo. Abuso de substâncias na adolescência. Abuso e negligência de crianças. Imunizações rotineiras da infância e adolescência. Vacinações para situações especiais. Emergência e lesões traumáticas. ABC da reanimação. Manejo do choque. Traumatismo craniano. Queimaduras térmicas e elétricas. Distúrbios causados por alteração da temperatura ambiental. Hipotermia. Lesões por submersão. Mordeduras de animais. Picada de aranha. Manejo de envenenamentos comuns específicos. Choque cardiogênico. Insuficiência respiratória aguda. Ventilação mecânica. Afecções cutâneas em recém-nascidos. Doenças de pele comuns em lactentes, crianças e adolescentes. Lacrimejamento. Corpo estranho nos olhos. Fotofobia. Úlceras de córnea. Leucocoria. Doenças do nervo óptico e da órbita. Erros de refração. Exame ocular. Doenças das pálpebras. Ptose palpebral. Doenças da conjuntiva. Aniridia. Glaucoma. Corpo estranho no canal auditivo. Rinites e rinossinusites. Atresia de coana. Epistaxe. Estomatites. Faringites. Abscesso retrofaríngeo. Ronco. Respiração bucal e obstrução das vias aéreas superiores. Tonsilectomia e adenoidectomia. Afecções dos lábios e língua. Aspiração de corpos estranhos. Fibrose cística. Bronquiectasias. Agenesia e hipoplasia pulmonar. Enfisema lobar congênito. Pneumonias. Bronquites. Inalação de medicamentos. Tuberculose. Pneumonia por aspiração. Doença pulmonar intersticial. Hemorragia, embolia e edema pulmonar. Escoliose. Pectus excavatum e carinatum. Eventração do diafragma. Hemotórax. Síndrome do crupe. Massas mediastinais. Síndrome da morte súbita do lactente. Refluxo gastroesofágico. Acalásia. Hérnia de hiato e diafragmática. Estenose pilórica. Obstrução duodenal. Atresia e estenose intestinais. Má rotação intestinal. Hérnias umbilical e inguinal. Intussuscepção. Apendicite aguda. Doença de Hirschsprung. Constipação. Fissura anal. Peritonite. Tumores gastrointestinais. Diarreia aguda e crônica. Vômitos. Dor abdominal recorrente. Síndrome de má absorção. Doença intestinal inflamatória. Miocardiopatias. Valvopatias. Transposição das grandes artérias. Drenagem venosa anômala pulmonar. Febre reumática. Doença de Kawasaki. Endocardite infecciosa. Dor torácica. Arritmias e sopros cardíacos. Síncope. Icterícia neonatal. Colestase. Hepatites virais. Doença de Wilson. Cirrose. Abscesso hepático. Pancreatite aguda. Anomalias congênitas do trato urinário. Hematúria e doença glomerular. Proteinúria e doença renal. Insuficiência renal. Doenças dos vasos renais. Defeitos hereditários dos rins. Distúrbios dos túbulos renais. Cistinose. Diabetes insípido nefrogênico. Infecções do trato urinário. Avaliação neurológica e procedimentos neurodiagnósticos. Alterações do estado de consciência. Morte cerebral. Distúrbios convulsivos. Síncopes e perdas de consciência. Cefaleias. Pseudotumor cerebral. Distúrbios do sono. Tamanho anormal do crânio. Displasias neurocutâneas. Ataxia da infância. Meningites. Abscesso cerebral. Deformidades em membros inferiores. Distúrbios do crescimento do sistema musculoesquelético. Escoliose. Escorregamento da epífise capital femoral. Joelho varo e valgo. Problemas comuss do pé. Artrites. Bursites. Lesões do ombro e de membros superiores e inferiores. Prevenção de acidentes e traumas. Infecções dos ossos e articulações. Necrose avascular. Paralisia cerebral. Cistos ósseos. Artrite idiopática juvenil. Lúpus eritematoso sistêmico. Dermatomiosite. Fenômeno de Raynaud. Síndromes dolorosas não-inflamatórias. Anemia aplástica. Anemias hemolíticas. Policitemia e metemoglobinemia. Distúrbios dos leucócitos. Distúrbios hemorrágicos. Doenças trombóticas. Leucemias. Linfomas. Retinoblastoma. Imunodeficiência. Distúrbios do crescimento. Diabetes melito e insipido. Hiperplasia suprarrenal. Feocromocitoma. Anormalidades do desenvolvimento puberal. Genitália ambígua. Distúrbios da hipófise anterior e posterior. Distúrbios do metabolismo de carboidratos e dos aminoácidos. Homocistinúria. Triagem neonatal dos erros inatos do metabolismo. Manejo de emergências metabólicas. Doenças lipossômicas. Genética e dismorfologia. Reações adversas a medicamentos e agentes biológicos. Infecções virais, bacterianas, parasitárias e fúngicas. Portaria n.º 822, de 06 de junho de 2001, do Ministério da Saúde. Portaria n.º 2.829 de 14 de dezembro de 2012, do Ministério da Saúde, que inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria n.º 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001. Manual de recomendações para o controle da tuberculose no Brasil, Ministério da Saúde, 2011. Atualizações da Sociedade Brasileira de Pediatria. Condições e doenças comuns: dor, febre, hipertermia e hipotermia, rash cutâneo, síncope, confusão mental, choque, tosse, constipação, prurido, edema, distúrbio hidroeletrolítico, distúrbio nutricional, dispneia, reação e intoxicação medicamentosa e outros agentes e efeitos colaterais de medicação. Doenças cardiovasculares, distúrbios osteomusculares, diabetes, asma brônquica, pneumonias, tuberculose, AIDS/DST, parasitose intestinal, hemorragia digestiva alta e baixa, abdômen agudo, hepatite viral aguda e crônica. Transtornos mentais comuns e depressão.

Legislação e Saúde Pública: Planejamento e Gestão em Saúde. Saúde pública e saúde coletiva. Políticas Nacionais de Saúde. Sistema Único de Saúde. Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica. Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde. Educação em saúde. Prevenção, promoção, proteção e recuperação da Saúde. Vigilância e prioridades em saúde. Humanização da assistência à saúde, Ações e programas de saúde. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e desnutrição infantil. Notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Imunizações, imunologia e vacinas. Epidemiologia. Prevenção e Combate às Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ética profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

MÉDICO VETERINÁRIO

Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Programas Nacionais de Saúde Animal no Brasil. Sistema Sanguíneo, Linfático e Cardiovascular. Sistema Digestivo. Sistema Endócrino. Olho e Ouvido. Afecções Generalizadas. Sistema Imune. Distúrbios Metabólicos. Sistema Musculoesquelético. Sistema Nervoso. Influências Físicas. Sistema Reprodutivo. Sistema Respiratório. Pele. Sistema Urinário. Comportamento. Valores e Procedimentos clínicos. Animais Silvestres e de Laboratório. Manejo, Criação e Nutrição. Farmacologia. Doenças Aviárias. Toxicologia. Zoonose. Vigilância sanitária e epidemiológica de alimentos: Intoxicações e toxi-infecções de origem alimentar. Profilaxia das intoxicações e toxi-infecções alimentares. Investigação de surtos. Colheita de Amostras. Epidemiologia: Epidemiologia geral e aplicada – princípios gerais, definição e classificação. Cadeia epidemiológica e transmissão. Métodos epidemiológicos aplicados à vigilância sanitária. Doenças infectocontagiosas de importância em Saúde Pública Veterinária: Determinada por bactérias. Tuberculose. Brucelose. Leptospirose. Salmoneloses. Estreptococciases. Estafilococciases. Determinadas por vírus. Raiva. Encefalites equinas. Determinadas por protozoários. Leishmaniose. Toxoplasmose. Determinadas por nematoides. Ascaridíase. Ancilostomíase. Determinadas por cestoides. Teníases. Cisticercoses. Equinococoses. Zoonoses: Conceituação e classificação de zoonoses. Controle da raiva. Controle de roedores. Controle de vetores: Pesquisa de campo, visitas domiciliares e outras; noções de controle de proliferação e desenvolvimento do mosquito; noções sobre a dengue; biologia dos vetores; organização das operações de campo; reconhecimento geográfico; visita domiciliar; criadouros; pesquisa entomológica; tratamento; procedimentos de segurança. Quirópteros. Doenças infectocontagiosas dos animais domésticos. Farmacologia e terapêutica médico-veterinária. Fisiologia dos animais domésticos. Inspeção e tecnologia de produtos de origem animal. Nutrição animal. Parasitologia médico-veterinária. Patologia médico-veterinária. Reprodução e fisiologia da reprodução animal. Toxicologia. Zootécnica. Higiene e higienização de estabelecimentos e de alimentos. Medidas de controle urbano de animais de fauna sinantrópica. Medidas de controle urbano de animais domésticos. Planejamento e Administração em Saúde Pública. Vigilância Epidemiológica. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Informações Epidemiológicas. Rastreabilidade. Alimentação Animal. Bem-estar animal. Exercício da profissão de Médico Veterinário. Código de Ética do Médico Veterinário. Normas do CFMV e conselhos regionais (CRMV). Legislação sanitária.

 

MOTORISTA

Legislação e sinalização de trânsito, infrações, penalidades e recursos. Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN, Portarias do DENATRAN e demais normas complementares; Infrações de trânsito, pontuação, penalidades administrativas, medidas administrativas e recursos; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de trânsito (placas, gestos, semáforos, marcas viárias e dispositivos de sinalização); Habilitação profissional: categorias B, C, D e E: exigências, validade, renovação, curso especializado e exame toxicológico; Documentação obrigatória do veículo (CRLV, IPVA, licenciamento, seguro obrigatório); Direção defensiva e Direção segura; Técnicas seguras de carga, transporte e descarga; Conhecimento teórico de primeiros socorros; Conhecimentos de mecânica, manutenção, limpeza e conservação de veículos e equipamentos; Uso correto do tacógrafo ou cronotacógrafo (quando aplicável); Planejamento e mapeamento de rotas e viagens; Transporte de passageiros: cortesia, respeito, atenção às necessidades especiais, segurança no embarque e desembarque; Ética Profissional: Comportamento ético no ambiente de trabalho; Relacionamento com colegas, supervisores e clientes; Responsabilidade, conduta exemplar e integridade profissional. Legislação.

 

OPERADOR DE MÁQUINA

Conhecimentos básicos inerentes ao Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções, Deliberações, Portarias e demais Leis expedidas pelos Órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito: Infrações, penalidades, normas gerais de circulação e conduta; Habilitação: categorias exigidas para operação de máquinas pesadas, renovação e pontuação; Sinalização de trânsito (vertical, horizontal e semafórica); Noções de normas de segurança na operação de máquinas pesadas (NR-11, NR-12, NR-18 e NR-31, quando aplicáveis); Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC): tipos, uso correto, conservação e obrigatoriedade; Prevenção de acidentes em canteiros de obra e rodovias; Direção defensiva e direção preventiva; Prevenção de combate a incêndios em máquinas e veículos; Noções de primeiros socorros; Noções de mecânica de autos/maquinários: Sistemas básicos do equipamento - Alimentação de combustível, Arrefecimento, Ignição, Elétrico, Suspenção, Freios, Direção, Transmissão; Sistemas Hidráulicos: funcionamento, componentes e cuidados; Óleos, lubrificantes e graxas: tipos, especificações, viscosidade e intervalos de troca; Manutenção preventiva e corretiva básica; Inspeção diária, limpeza, abastecimento e lubrificação de máquinas; Operação de maquinários: conhecimento e habilidade prática na operação segura e eficiente de: caminhão prancha, caminhão toco e trucado (basculantes), motoniveladora, trator de pneus e de esteiras, rolo compactador, pá-carregadeira, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, equipamentos de usina d asfalto, perfuratriz e outros maquinários e terraplenagem e construção rodoviária; Técnicas de manobra, carregamento, escavação, nivelamento, compactação e transporte; Ética Profissional: Comportamento ético no ambiente de trabalho. Relacionamento com colegas, supervisores e clientes. Responsabilidade e integridade profissional. Legislação.

 

PROCURADOR JURÍDICO

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais e organização do Estado; repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autonomia municipal, bens e serviços de interesse local. Direitos e garantias fundamentais. Poderes do Estado e funções essenciais à Justiça. Controle de constitucionalidade (difuso e concentrado), ações constitucionais (mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data, ação popular, ação civil pública, ADI, ADC, ADPF), com ênfase na atuação dos Municípios. Ordem econômica, financeira e social em temas de relevância municipal (saúde, educação, meio ambiente, política urbana). DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública direta e indireta no âmbito municipal; entes, órgãos e entidades. Regime jurídico-administrativo, princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública. Poderes administrativos e poder de polícia. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, invalidação, anulação e revogação. Processo administrativo: Lei Federal n.º 9.784/1999 e normas correlatas; devido processo administrativo, ampla defesa e contraditório. Licitações e contratos: Lei Federal n.º 14.133/2021 (normas gerais), Lei n.º 12.232/2010, contratos administrativos e convênios, gestão e fiscalização contratual, parcerias com o terceiro setor, consórcios públicos, concessões, permissões e parcerias público-privadas. Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/1992 e Lei n.º 14.230/2021. Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos. Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: Sistema Tributário Nacional: competências tributárias, limitações ao poder de tributar, princípios tributários. Código Tributário Nacional: espécies tributárias, obrigação tributária, lançamento, crédito tributário, suspensão, extinção e exclusão, responsabilidade tributária. Tributos municipais: IPTU, ITBI, ISS e contribuições de melhoria; taxas e contribuições municipais. Dívida Ativa: inscrição, cobrança administrativa e judicial; Lei n.º 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais). Direito Financeiro: Constituição Federal (Título VI), Lei n.º 4.320/1964, Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei Complementar n.º 131/2009 (transparência fiscal); orçamento público (PPA, LDO, LOA), receitas e despesas públicas, restos a pagar, precatórios. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Parte geral do Código Civil: pessoas, bens, fatos, atos e negócios jurídicos (nulidade e anulabilidade). Obrigações e responsabilidade civil (contratual e extracontratual). Contratos civis e empresariais de interesse da Administração Pública (compra e venda, locação, prestação de serviços, empreitada, mandato, fiança, transação e afins), com enfoque na atuação municipal. Direitos reais, propriedade pública e privada, desapropriação (no que couber em diálogo com o Direito Administrativo). Direito Processual Civil: princípios e estrutura do processo civil; tutela de urgência e da evidência; execução em geral; processo de conhecimento, recursos, ações coletivas (ação civil pública, ação popular), mandado de segurança, incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Procedimentos envolvendo a Fazenda Pública, prazos, prerrogativas, honorários sucumbenciais e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO: Noções gerais de Direito do Trabalho: contrato de trabalho, remuneração, estabilidade, terceirização e responsabilidade da Administração Pública. Processo do Trabalho: estrutura da Justiça do Trabalho, principais procedimentos e recursos de interesse do Município enquanto empregador ou tomador de serviços. Direito Previdenciário: regime geral de previdência (RGPS) e regimes próprios (RPPS) no âmbito municipal; Lei n.º 9.717/1998 e normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à previdência de servidores públicos. DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: tutela coletiva, inquérito civil e termos de ajustamento de conduta. Legislação de proteção ao meio ambiente, urbanismo, saúde e educação, naquilo em que interfira em políticas públicas municipais (Lei n.º 8.080/1990, Lei n.º 9.394/1996, Estatuto da Cidade – Lei n.º 10.257/2001 e legislação correlata). Improbidade administrativa, violência doméstica e familiar, proteção de grupos vulneráveis, conforme legislação específica, na medida em que envolvam deveres e responsabilidades do Município. DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA: Noções de parte geral do Código Penal: aplicação da lei penal, crime e concurso de pessoas, ação penal e extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública e crimes relacionados à gestão de recursos públicos (corrupção, peculato, fraude em licitações, etc.). Legislação especial selecionada de interesse da Administração Municipal (Lei n.º 8.429/1992/Lei n.º 14.230/2021; Decreto-Lei n.º 201/1967 – responsabilidade de Prefeitos; Lei n.º 9.613/1998 – lavagem de dinheiro, naquilo que repercuta na gestão pública). LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA E MUNICIPAL ESPECÍFICA: Constituição do Estado do Paraná (disposições pertinentes aos Municípios). Lei Orgânica do Município de Vitorino e legislação municipal correlata que discipline a estrutura da Administração, a Procuradoria Geral/Assessorias Jurídicas, o regime jurídico dos servidores, o quadro de cargos e carreiras, bem como normas locais sobre receita, despesa, licitações, contratos e organização dos serviços públicos municipais.

 

PSICÓLOGO

Psicologia: Psicopatologia da criança, do adolescente e do adulto. Psicologia do desenvolvimento. Psicodinâmica do indivíduo e do grupo. Principais teorias e autores da psicologia clínica. Teorias da personalidade. Abordagens psicoterápicas. Processo psicodiagnóstico. Testagem e Avaliação Psicológica. Psicologia da Família. Psicologia Escolar e da Aprendizagem e suas relações com a infância e a adolescência. Epistemologia e Psicologia genéticas. Psicologia Social. Psicologia da Saúde. Psicologia do Envelhecimento. Transtornos Psicológicos, seu diagnóstico e tratamento. Psicologia do Trabalho e Organizacional. Políticas Públicas de Saúde Mental. Psicodiagnóstico. Psicoterapias. Psicologia Cultural. Políticas públicas de proteção social: SUAS (noções gerais), ECA, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei Maria da Penha, com enfoque nas atribuições do Município na rede de proteção e no atendimento intersetorial (saúde, assistência social, educação, justiça). Legislação e Saúde Pública: Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. Atribuições do psicólogo na Rede Pública de Educação Básica de acordo com a Lei n.º 13.935/2019. Epidemiologia. Prevenção e Combate a Doenças. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Ética Profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO: Conceitos fundamentais de administração. Evolução da administração como ciência. Legislação Aplicada à Administração Pública: estudo das leis que regem a administração pública no Brasil. Conhecimento das normativas sobre licitações

, contratos e convênios. Comunicação Empresarial: Técnicas de redação oficial. Comunicação interna e externa. Elaboração de documentos administrativos. Arquivologia: princípios e técnicas de arquivamento. Classificação e organização de documentos. Preservação e descarte de documentos. Tecnologias de Informação Aplicadas à Administração: utilização de softwares de gestão. Noções de sistemas integrados (ERP). Ferramentas de automação de escritório. Gestão de Processos Administrativos: mapeamento e otimização de processos. Fluxogramas e diagramas de processo. Melhoria contínua na administração. Atendimento ao Público: técnicas de atendimento presencial e telefônico. Resolução de conflitos. Postura profissional. Gestão de Recursos Humanos: noções de recrutamento e seleção. Avaliação de desempenho. Aspectos legais relacionados aos colaboradores. Administração Financeira e Orçamentária: Princípios básicos de finanças. Controle orçamentário. Noções de prestação de contas. Ética Profissional: princípios éticos no ambiente de trabalho. Conduta profissional. Respeito à hierarquia e normas da organização. Sistemas de Gestão da Qualidade: conceitos de qualidade. Certificações e normas aplicadas à gestão da qualidade. Auditorias internas. Gestão de Eventos e Reuniões: planejamento e organização de eventos. Técnicas para condução eficaz de reuniões. CONTABILIDADE GERAL: Princípios de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade. Contas: conceito, função, funcionamento, estrutura, classificação das contas, contas patrimoniais e de resultado, Plano de Contas. Patrimônio. Composição, conceitos, registro, estrutura e mensuração dos itens patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido). Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Balancete de Verificação. Apuração de Resultados. Correção Monetária. Principais livros e documentos contábeis, fiscais e comerciais. Escrituração. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Lançamento. Critérios para debitar e creditar. Fórmulas de lançamento. Retificação de lançamentos. Demonstrações Contábeis. Elaboração, análise e interpretação de demonstrativos contábeis. Balanço Patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Notas Explicativas às demonstrações contábeis. Análise vertical e horizontal (Mensuração de ativos e passivos). CONTABILIDADE PÚBLICA: Sistema de Contabilidade Federal. Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do Patrimônio Público. Patrimônio Público. Ativo. Passivo. Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais Qualitativas. Quantitativas. Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Realização da variação patrimonial. Resultado patrimonial. Mensuração de ativos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Depreciação, amortização e exaustão. Mensuração de passivos. Provisões. Passivos Contingentes. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Sistema de custos. Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. Plano de contas aplicado ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço orçamentário. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Transações no setor público. Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Execução orçamentária e financeira. Conta Única do Tesouro Nacional. Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. Suprimento de Fundos. Regime contábil aplicado ao setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), incluindo a Estrutura Conceitual e demais normas vigentes.Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM I e II

Noções de anatomia e fisiologia humana: alterações anatômicas e sinais vitais. Necessidades humanas básicas: oxigenação, nutrição, dietética, hidratação, eliminações, medidas de higiene e conforto, e outras relacionadas à enfermagem. Conhecimentos sobre microbiologia, parasitologia e epidemiologia. Educação, prevenção e controle de infecções em serviços de saúde e na comunidade. Preparo e manuseio de materiais: esterilização, higiene e profilaxia. Doenças em geral: prevenção, sinais, sintomas, orientações, cuidados, atendimento aos pacientes, tratamento. Assistência e procedimentos de enfermagem em exames. Preparo do leito, movimentação, transporte e contenção do paciente. Assistência de enfermagem: rotinas, cuidados, técnicas e procedimentos em serviços básicos de saúde, bem como em clínica-cirúrgica, urgência e emergência e ao paciente crítico. Farmacologia aplicada à enfermagem: cálculo e administração de medicação e soluções, bem como suas características e seus efeitos. Prevenção de acidentes e primeiros socorros. Saúde Pública: Políticas Nacionais de Saúde, Sistema Único de Saúde, princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da atenção básica. Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde. Educação em saúde. Prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Vigilância e prioridades em saúde. Humanização da assistência à saúde. Ações e programas de saúde. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso; ISTs, HIV/AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil. Notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Imunizações: imunologia e vacinas. Prevenção e combate às doenças. Direitos dos usuários da saúde. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ética Profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

.

 

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Sistemas Operacionais: características e funcionalidades dos sistemas operacionais corporativos da família Windows e LINUX. Redes de computadores: conceitos e nomenclaturas, protocolos TCP/IP, DNS, TELNET, FTP e HTTP, serviços (DHCP, WINS, DNS), cabeamento e tipos de cabo, tipos e meios de transmissão, topologias lógicas e físicas, arquiteturas de redes de computadores, técnicas básicas de transmissão de informação, administração de contas de usuários, elementos de interconexão de redes de computadores e fundamentos de rede locais. Projeto e desenvolvimento de Websites. Serviços e protocolos da Internet, funcionamento e características de: SMTP, FTP, Telnet, UDP, DNS, E-MAIL, POP3, IMAP, entre outros. Segurança da Informação: conceitos de segurança da informação, classificação da informação, segurança física e segurança lógica, ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico, sistemas de Backup (tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups), vírus de computador, spywares, malware, criptografia, IPSEC, assinatura digital e autenticação, segurança na Internet. Software e Hardware: conceitos básicos, instalação e configuração, características, funcionamento e conserto de componentes e periféricos. Instalação, configuração e utilização de aplicativos de processamento de texto e planilhas (Ex.: Word, Writer, Planilhas, Excel e PowerPoint, entre outros. Configuração e utilização de impressoras. Instalação, configuração e utilização: Navegadores: Mozilla Firefox, Google Chrome, Opera, Brave, entre outros. Ética profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Segurança Aplicada ao Trabalho: Histórico da Segurança do Trabalho; As atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho; Causas do acidente de trabalho; Comunicação e registro de acidentes; Saneamento do Meio Ambiente: Aspectos legais; Esgotos; Efluentes líquidos industriais; Resíduos: composição, acondicionamento e coleta, destinação final; Primeiros Socorros e Doenças Ocupacionais: temperatura, pulso e respiração; Desmaios; Envenenamento; Queimadura; Fraturas. Hemorragias. Respiração artificial e massagem cardíaca. Doenças profissionais. Lesão por Esforço Repetitivo. Transporte de acidentados; Máquinas, Equipamentos e Materiais: Equipamentos e dispositivos elétricos. Equipamentos de guindar e transportar. Ferramentas manuais e motorizadas. Compressores e equipamentos pneumáticos; Fornos; Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e coletiva (EPC); Tanques, silos e tubulações; Obras de construção, demolição e reforma. Tecnologia e Prevenção de Incêndios: Higiene do Trabalho: Conceituação, classificação e riscos, agentes físicos, químicos e biológicos. Ruído e vibrações. Conforto térmico. Radiações ionizantes e não ionizantes. Contaminantes químicos: sólidos, líquidos e gasosos. Normas Regulamentadoras: NR-4, NR-5, NR-6, NR7, NR-8, NR-9, NR-10, NR-12, NR-11, NR-15, NR-16, NR-17, NR-18, NR20, NR-23, NR-24, NR-25, NR-26, NR-32, NR-33 e NR-35. Legislações e Normas brasileiras relativas à proteção contra incêndios. Princípios básicos do fogo. Extintores de incêndio. Hidrantes. Equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio. Ergonomia Organização do trabalho: postos de trabalho, arranjo físico, dimensionamento e mobília. Iluminação. Ambientes insalubres: atividades insalubres; Fadiga; Iluminação, cores, clima; Prevenção e Controle de Perdas: Observação planejada do trabalho. Análise de riscos. Análise Preliminar de Riscos; Análise de Modos de Falhas. Informática aplicada à Segurança do Trabalho: Elaboração de relatórios, planilhas de controle, uso de sistemas de gestão de SST e programas do Ministério do Trabalho (CAEPF, PGR, PCMSO etc.); Coordenação de campanhas educativas, SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) e ações de conscientização/educação continuada em Segurança e Saúde no Trabalho; Ética profissional. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

TÉCNICO EM VIGILANCIA SANITÁRIA

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): Legislação básica do SUS: Lei n.º 8.080/90 e suas atualizações e Lei n.º 8.142/90; Princípios e diretrizes do SUS; Organização da atenção à saúde no SUS; Lei n.º 9.782/99: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). FUNDAMENTOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Conceitos e objetivos da Vigilância Sanitária; Histórico e evolução da Vigilância Sanitária no Brasil; Competências da Vigilância Sanitária nos níveis federal, estadual e municipal; Vigilância Sanitária Ambiental; Saúde do Trabalhador e vigilância em ambientes de trabalho. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA: Lei Federal n.º 6.437/77 e suas atualizações (infrações à legislação sanitária federal); Código Sanitário Estadual e legislação estadual aplicável; Legislação sanitária municipal; Decreto-Lei n.º 986/69 (alimentos); Portaria de Consolidação n.º 5/2017 do Ministério da Saúde. VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO: RDC ANVISA n.º 216/2004 e suas atualizações (Boas Práticas para Serviços de Alimentação); Lei Estadual n.º 10.799/1994; Resolução SESA n.º 469/2016, n.º 465/2013 e n.º 004/2017; Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos; Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs); Técnicas de coleta, preparo e encaminhamento de amostras de alimentos para análise laboratorial; Critérios de avaliação sanitária em serviços de alimentação; Controle higiênico-sanitário em estabelecimentos produtores e comercializadores de alimentos. INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA: Técnicas e procedimentos de inspeção sanitária; Roteiro de inspeção em diferentes tipos de estabelecimentos: Estabelecimentos de interesse à saúde (salões de beleza, academias, tatuadores, etc.); Estabelecimentos de saúde (clínicas, consultórios, laboratórios); Farmácias e drogarias; Estabelecimentos comerciais (supermercados, mercados, lojas); Serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, padarias, food trucks); Elaboração de checklist de inspeção sanitária; Análise de risco sanitário; Biossegurança e controle de infecções em serviços de saúde. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Auto de infração sanitária: conceito, requisitos e elaboração; Notificação sanitária: tipos e finalidades; Termo de intimação: aplicação e redação; Termo de interdição: procedimentos e documentação; Cassação de alvará sanitário: fundamentos legais; Processo administrativo sanitário; Recursos administrativos em vigilância sanitária; Licenciamento sanitário de estabelecimentos. PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Medicamentos, cosméticos e produtos de higiene pessoal; Saneantes e domissanitários; Produtos médicos, hospitalares e odontológicos; Alimentos e bebidas; Produtos fumígenos. VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE: Habilitação e licenciamento de serviços de saúde; RDC ANVISA n.º 63/2011 (requisitos de boas práticas para serviços de saúde); Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RDC ANVISA n.º 222/2018); Controle de infecções em serviços de saúde; Processamento de produtos para saúde. NOÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA: Conceitos básicos de epidemiologia; Indicadores de saúde; Transição demográfica e epidemiológica; Doenças de notificação compulsória relacionadas à vigilância sanitária; Sistemas de informação em saúde (noções básicas). DIREÇÃO DEFENSIVA E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS

Língua Brasileira de Sinais (Libras): Aspectos linguísticos, históricos, socioculturais e identidade surda; Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002 (Lei de Libras); Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005 (regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, com ênfase nos capítulos sobre formação, atuação do intérprete, acessibilidade e educação bilíngue); Legislação e políticas públicas relacionadas à surdez e à inclusão: Lei n.º 12.319, de 1º de setembro de 2010 (regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – TILS); Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI); Decreto n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009 (promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU); Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com destaque para os artigos 58 a 60 e o reconhecimento da Libras; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008); Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Educação Infantil e Ensino Fundamental, especialmente a modalidade bilíngue para surdos; Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – artigos referentes ao direito à educação; Tradução e Interpretação em Língua Brasileira de Sinais: Formação, perfil profissional, competências e atribuições do tradutor e intérprete de Libras; Modalidades de interpretação (simultânea, consecutiva, de proximidade, visuoespacial, etc.) e tradução; Ensino e difusão da Libras (ministração de cursos, oficinas e ações de capacitação; Código de Ética Profissional do Intérprete de Libras; Atuação do intérprete educacional no contexto escolar e no Atendimento Educacional Especializado (AEE); Educação de surdos: História da educação de surdos no Brasil e no mundo; Abordagens pedagógicas: oralismo, comunicação total, bilinguismo; Educação bilíngue para surdos: fundamentos teóricos, legais e práticas pedagógicas; Inclusão escolar do aluno surdo e os desafios da escolarização; Fundamentos e práticas pedagógicas: Concepções e tendências pedagógicas contemporâneas; Didática, planejamento, metodologias ativas e avaliação da aprendizagem; Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e gestão democrática; Novas tecnologias da informação e comunicação (TDIC) e recursos acessíveis na educação de surdos; Educação em Direitos Humanos, cidadania, democracia e respeito à diversidade. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): normas aplicadas a condutores de veículos oficiais; Resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos; Direção defensiva: conceitos e técnicas; Condução segura de veículos categoria "B" ou superior; Primeiros socorros em acidentes de trânsito (noções básicas); Uso responsável de veículos oficiais. Legislação.

 

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E ESPECÍFICOS

 

PROFESSOR 20H e 40H:

O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Teorias Educacionais. Processos de ensino e aprendizagem. Currículo. Teorias curriculares. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Fracasso Escolar. Educação Inclusiva. Educação Especial. Comportamento, disciplina e limites. Diversidade e inclusão. Conceitos e fundamentos da aprendizagem ativa. Metodologias para aprendizagem ativa. Relacionamento família e escola. Ambiente Educacional e Familiar. Participação dos Pais. Diretrizes Curriculares Nacionais. História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Educação das Relações Étnico-Raciais. Novas tecnologias aplicadas à educação. Inteligência Emocional. Legislação educacional. Políticas Educacionais. Políticas Curriculares. Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei n.º 13.005/2014. Lei de Diretrizes e Base da Educação - Lei n.º 9.394/1996. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Concepções e tendências pedagógicas contemporâneas. Processos de ensino e aprendizagem. Relações socioeconômicas e político culturais da educação. Educação e Direitos Humanos. Democracia e Cidadania. A função social da escola. Inclusão educacional e respeito à diversidade. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Didática e organização do ensino. Saberes Escolares: processos metodológicos e avaliação da aprendizagem. Novas tecnologias da informação e da comunicação aplicadas à educação. Projeto Político Pedagógico da escola e o compromisso com a qualidade social do ensino. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990. Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741/2003. Estatuto da Igualdade Racial - Lei n.º 12.288/2010. História e Cultura Afro-Brasileira - Lei n.º 10.639/2003. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146/2015. Lei de Diretrizes e Base da Educação - Lei n.º 9.394/1996. Plano Nacional de Educação (PNE) LEI n.º 13.005/2014. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo). Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Plano de Ações Articuladas (PAR). Formação pela Escola (FPE). Legislação.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

História da Educação Física no Brasil e no mundo. A produção do conhecimento histórico. A história do corpo e da educação. Ginástica escolar e suas possibilidades pedagógicas. Os conteúdos da ginástica escolar. Metodologia da ginástica. Didática da Educação Física. Concepções e intervenções pedagógicas. A Educação Física no espaço escolar. Fundamentos da Educação Física. Raízes históricas gerais, específicas e questões conceituais. Jogo e Educação Física. O fenômeno do lúdico. O valor do lúdico na vida. O lúdico nos estágios de desenvolvimento humano. Processo didático pedagógico mais lúdico. O campo de atuação da Educação Física. Concepção do corpo, consciência corporal e coordenação motora. Manifestações rítmicas. Cultura, organização social e cidadania voltadas à Educação Física. Fundamentos Fisiológicos da Educação Física. Medidas e avaliação em Educação Física. Antropometria. Composição corporal. Aptidão física. Nutrição aplicada à atividade física com ênfase em escolares. Pedagogia dos esportes individuais. Crescimento e desenvolvimento motor humano. Desenvolvimento motor. Habilidades motoras. Crescimento físico. Desenvolvimento perceptivo-motor. Pedagogia da Educação Física na educação infantil. O ambiente, a criança e o professor. Atividade física para educação infantil. Pedagogia dos esportes coletivos. Modalidades esportivas. Propostas pedagógicas. Métodos de ensino. Basquetebol, futsal, futebol de campo, voleibol, handebol. Políticas e fundamentos da educação básica. Histórico das políticas educacionais no Brasil. Planejamento escolar. Projeto político-pedagógico. Educação Física na educação básica. Processo ensino-aprendizagem de habilidades perceptivo-motoras. Comportamento motor. Aprendizagem motora. Educação Física no ensino fundamental. Teorias educacionais. Educação Física para portadores de necessidades especiais. Aspectos históricos e legais. Desenvolvimento e sexualidade. Deficiências. Noções gerais de atividade física, saúde e qualidade de vida. Organização de eventos esportivos. Aspectos históricos, filosóficos e conceituais das lutas e artes marciais. Educação Física e saúde. Dança escolar. Educação Física no ensino médio. Adolescência e puberdade. Desenvolvimento cultural, cognitivo e motor do adolescente. As novas tendências da abordagem pedagógica na Educação Física. Cidadania, educação e lazer na Educação Física. Concepções e tendências pedagógicas contemporâneas. Relações socioeconômicas e político culturais da educação. Educação e Direitos Humanos, Democracia e Cidadania. A função social da escola. Inclusão educacional e respeito à diversidade. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Didática e organização do ensino. Saberes Escolares: processos metodológicos e avaliação da aprendizagem. Novas tecnologias da informação e comunicação e sua contribuição com a prática pedagógica. Projeto Político Pedagógico da escola e o compromisso com a qualidade social do ensino. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990. Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741/2003. Estatuto da Igualdade Racial - Lei n.º 12.288/2010. Lei n.º 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira. Fundamentos e princípios da educação inclusiva - Lei n.º 13.146/2015. Lei de Diretrizes e Base da Educação - Lei n.º 9.394/1996. Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei n.º 13.005/2014. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo). Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Plano de Ações Articuladas (PAR). Formação pela Escola (FPE). Legislação.

 

PSICOPEDAGOGO

Fundamentos da Psicopedagogia: História, objeto de estudo e abordagens da Psicopedagogia (clínica e institucional); Principais autores em Psicopedagogia, Psicologia da Educação e Pedagogia; Ética profissional do psicopedagogo e Código de Ética da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp); Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; Teorias do desenvolvimento: Piaget (cognitivo), Vygotsky (sócio-histórica), Wallon (afetividade), Freud/Erikson (psicossexual e psicossocial); Teorias da aprendizagem e suas implicações no processo educativo; Desenvolvimento cognitivo, emocional, motor, linguagem e social; Aspectos neuropsicológicos do desenvolvimento e da aprendizagem; Dificuldades, transtornos e distúrbios de aprendizagem e comportamento: Conceito, caracterização, tipologia e etiologia das dificuldades e transtornos de aprendizagem; Dislexia, discalculia, disgrafia, TDAH, TEA, deficiência intelectual, transtornos de comportamento e altas habilidades/superdotação; Fatores intervenientes no processo ensino-aprendizagem: motivação, emoção, pensamento, linguagem e relação professor-aluno; Diagnóstico e intervenção psicopedagógica; Processo completo de avaliação/diagnóstico psicopedagógico (entrevistas, observação, aplicação de provas operatórias e instrumentos específicos); Devolutiva aos pais/responsáveis, professores e equipe diretiva; Planejamento e execução de intervenções psicopedagógicas clínicas e institucionais; Elaboração de projetos de recuperação paralela, reforço escolar e atendimento individual ou em pequenos grupos; Atendimento psicopedagógico a alunos e orientação aos pais/responsáveis; Psicopedagogia institucional e atuação na escola: Análise das dificuldades de ensino e da prática docente; Assessoria e orientação técnica a professores, coordenadores pedagógicos e direção escolar; Planejamento, implementação e avaliação de projetos pedagógicos institucionais

Promoção do trabalho coletivo, formação continuada de professores e gestão democrática; Articulação escola–família–comunidade e rede intersetorial (saúde, assistência social, CAPS, CRAS, conselhos tutelares); Procedimentos de encaminhamento para serviços especializados de saúde e assistência; Educação inclusiva, diversidade e políticas públicas: Lei n.º 9.394/1996 (LDB) – com ênfase nos artigos sobre educação especial e inclusão; Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – direito à educação e proteção integral; Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI); Decreto n.º 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU); Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP, 2008); Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Atendimento Educacional Especializado (AEE); Inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; Didática, prática pedagógica e relações interpessoais; Didática geral, planejamento pedagógico, metodologias ativas e avaliação da aprendizagem; Relações interpessoais na escola, clima escolar e prevenção à violência; Mediação de conflitos e facilitação da comunicação entre todos os segmentos da comunidade escolar. Legislação.

 

ANEXO III - NORMAS PARA A PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

 

DA PONTUAÇÃO PELOS TÍTULOS APRESENTADOS

 

Para efeitos da pontuação dos títulos, a equipe da FUNTEF-PR considerará para os cargos públicos de Analista Administrativo, Assistente Social I, Cirurgião Dentista I, Enfermeiro II, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral II, Médico Clínico Geral III, Médico Clínico Geral IV, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Pediatra, Médico Veterinário, Psicólogo, Professor 20H, Professor 40H, Professor de Educação Física e Psicopedagogo, os seguintes documentos:

Título	Valor Unitário	Valor Máximo
Certificado de Especialização, na área - diretamente relacionada ao cargo, conforme Pré-requisitos específicos do cargo – Pós-Graduação (Lato Sensu), reconhecido pelo MEC.	2,5 para cada curso concluído	5,0
Certificado de Mestrado, na área - diretamente relacionada ao cargo, conforme Pré-requisitos específicos do cargo – Pós-Graduação (Stricto Sensu), reconhecido pelo MEC.	10,0 para curso concluído	10,0
Certificado de Doutorado, na área - diretamente relacionada ao cargo, conforme Pré-requisitos específicos do cargo – Pós-Graduação (Stricto Sensu), reconhecido pelo MEC.	15,0 para curso concluído	15,0
Pontuação Máxima dos Títulos		30,0

 

DATA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

 

A entrega dos títulos deverá ser realizada pelos candidatos concorrentes aos cargos públicos constantes no item 1.1 deste anexo e cujas inscrições tenham sido efetivadas.

A entrega dos títulos deverá ser realizada ao fiscal de sala, em envelope lacrado, no mesmo dia da Prova Escrita, data provável de 12 de abril de 2026, até às 13 horas.

Todos os documentos devem ser entregues autenticados. Devem também apresentar identificação idônea do órgão ou empresa responsável pela emissão do documento, como timbre e/ou carimbo, e conter a assinatura da autoridade competente.

Não serão analisados os documentos originais, nem as cópias simples e nem documentos ilegíveis. Não haverá devolução dos documentos entregues, nem se fornecerá cópias deles.

Não serão aceitos títulos entregues fora da data/horário, mencionados no item 2.2., bem como títulos encaminhados por via postal, fax ou correio eletrônico.

São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas na entrega dos títulos, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros em relação aos documentos entregues.

Deverão ser entregues os seguintes documentos de cursos, se o candidato os possuir:

Para os cursos de pós-graduação em nível de doutorado ou mestrado, na área do cargo, deverá ser apresentada fotocópia do diploma devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Será aceito também certificado/certidão/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, em que conste o resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação. Caso se identifique no histórico alguma pendência ou falta de requisito de conclusão, o certificado/certidão/declaração não será aceito.

Para os cursos de pós-graduação e especialização, na área do cargo, deverá ser apresentada fotocópia do certificado com carga horária de, no mínimo, 360 h/a, em que esteja expresso o atendimento às normas da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou do antigo Conselho Federal de Educação (CFE). Será aceita também declaração/certidão de conclusão desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, em que se ateste a aprovação da monografia. Se o documento apresentado não atestar o atendimento às normas das leis supracitadas, deverá conter em anexo uma declaração dos responsáveis pela realização do curso de que este atendeu a tais condições.

A não apresentação dos documentos indicados nas alíneas “a” e “b” do item 2.2.5, resultará em nota zero na prova de títulos para os cargos que a exigem.

O certificado de curso de especialização que for pré-requisito (conforme expresso nos subitens do item 2.1. (Pré-requisitos específicos do cargo), deste edital, para o cargo ao qual o/a candidato/a está concorrendo, não pontuará na prova de títulos.

Documentos comprobatórios de conclusão de cursos de especialização realizados na modalidade à distância só pontuarão se atenderem os mesmos requisitos exigidos para os cursos presenciais, expressos nas respectivas alíneas do item 2.2.5.

Para cursos concluídos no exterior, somente serão aceitos diplomas ou certificados revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e traduzidos para o português brasileiro por tradutor juramentado.

Cada título será considerado uma única vez.

Os títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação contidas neste edital não serão considerados.

Os pontos que ultrapassarem o valor máximo estipulado na tabela de títulos serão desconsiderados.

Apenas cursos JÁ CONCLUÍDOS poderão ser pontuados na avaliação dos títulos.

O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório dessa alteração, pois os títulos em que o nome do candidato estiver diferente daquele informado na inscrição e/ou documento de identidade só poderão ser pontuados se acompanhados de documento comprobatório.

Comprovada em qualquer tempo irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do/a candidato/a, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o/a candidato/a terá anulada a totalidade de pontos desta prova.

Instruções para a entrega dos títulos:

1º) entregar, obedecendo o disposto no item 8.6., deste edital e respectivos subitens, as fotocópias (autenticadas) dos documentos relativos aos cursos indicados no subitem 2.2.5., alíneas “a” e “b”, numeradas em sequência;

2º) preencher o formulário para entrega de títulos (Anexo IV deste Edital), conforme sequência de numeração atribuída às fotocópias dos diplomas/certificados e assinar este formulário;

3º) anexar fotocópia autenticada do documento de identidade – RG;

4º) anexar o documento comprobatório de alteração de nome, se for o caso;

5º) entregar o formulário preenchido/assinado e as fotocópias autenticadas, acondicionados em um envelope lacrado, com assinatura (do candidato) sobre o lacre e identificado com as seguintes informações: nome do candidato, número do documento de identidade, cargo a que concorre. NÃO serão recebidos ou aceitos títulos cuja entrega não obedecer às instruções desse item 5º.

 

ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS

 

CONCURSO PÚBLICO EDITAL n.º. 01/2026

 

Nome do Candidato: ________________________________________________________

Cargo: __________________________________________ RG: _____________________

 

Possui alteração de nome?

( ) SIM ( ) NÃO

Documento(s) enviado(s) para a comprovação do nome do candidato:

(Marque com X no(s) espaço(s) correspondente(s) ao(s) documento(s) entregue(s) para a comprovação do nome)

( ) Cópia do documento de identidade/RG.

( ) Cópia da certidão de casamento, separação, averbação no registro civil etc.

( ) Outro: _______________________________________________________

TABELA DE TÍTULOS

Ordem dos Títulos	DESCRIÇÃO
1º – Doutorado	(Nome do curso, instituição, carga horária, ano de conclusão, área de conhecimento)
2º – Mestrado	(Nome do curso, instituição, carga horária, ano de conclusão, área de conhecimento)
3º – Especialização ou pós-graduação	1) (Nome do curso, instituição, carga horária, ano de conclusão, área de conhecimento)   2) (Nome do curso, instituição, carga horária, ano de conclusão, área de conhecimento)

 

Quantidade de documentos (folhas) anexados: ________

Declaro serem verdadeiras as informações acima prestadas.

 

_________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

 

Vitorino, ______ de ______________ de 2026.

 

ANEXO V – NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

 

DA PROVA PRÁTICA

 

A Prova Prática será avaliada numa escala de 00 (zero) a 10 (dez) pontos. Na Prova Prática será avaliado a habilidade do candidato em relação às atividades do cargo a que se propõe ocupar, se está o candidato apto ou inapto a exercer satisfatoriamente suas funções.

Se o candidato for considerado APTO, a nota obtida na Prova Prática será somada aos pontos da Prova Objetiva. Caso o candidato fique abaixo da nota de corte 5(cinco) pontos, será considerado INAPTO e automaticamente estará eliminado do Concurso.

O resultado de cada teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do Candidato e assinado pelo candidato dando a ciência do resultado no término da Prova.

Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.

O candidato ao tomar conhecimento do resultado/notas, poderá solicitar revisão do resultado diretamente à banca examinadora, que analisará os argumentos e motivos apresentados pelo candidato, dando no mesmo momento a resposta ao pedido de revisão e o resultado final da etapa.

Não será admitido pedido de revisão ou recurso das Provas Práticas posteriormente a sua aplicação.

Não haverá segunda chamada ou repetição das provas seja qual for o motivo alegado.

O candidato que não realizar a Prova Prática será automaticamente excluído do Concurso.

A prova será gravada para fins de registro e avaliação, sendo o seu teor de propriedade exclusiva da Comissão Permanente de Concurso Público.

Serão avaliadas, por meio de uma Banca Examinadora, a competência e a habilidade do candidato no domínio em relação à(ao):

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO	NOTA MÁXIMA
A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para o Cargo de Agente de Manutenção Mecânica, será aplicada aos candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, limitado aos primeiros 10 (dez) candidatos pré-classificados e deverá seguir as seguintes disposições gerais: a) Consistirá na demonstração de habilidade no uso de ferramentas e equipamentos referentes à manutenção de veículos, tratores, retroescavadeiras e motoniveladoras, bem como reparação dos respectivos sistemas de alimentação/injeção de combustível, sistema hidráulico, sistema elétrico, e no conjunto de trem de força (motor e transmissão), respeitando as normas ambientais e de segurança através da utilização de EPI’s e EPC’s. b) a Prova Prática será composta das seguintes atividades (definir em edital específico): - 1º Identificar nominalmente ferramentas e componentes utilizados na prova; - 2º Fazer a medição, com o instrumento adequado, identificar possíveis causas e apontar as soluções para falhas em motores; - 3º Identificar possíveis causas e apontar as soluções de um motor com vazamento de óleo no chão; - 4º Identificar possíveis causas e apontar as soluções de um motor com falhas na partida; - 5º Habilidade e segurança na execução das tarefas.	10,00
A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para o Cargo Motorista, será aplicada aos candidatos aprovados na Prova Teórico Objetiva, limitado aos primeiros 40 (quarenta) candidatos pré-classificados e deverá seguir as seguintes disposições gerais: a) será aplicada em 01 (um) veículo pesado (caminhão e/ou ônibus), compatível com a Categoria de Habilitação exigida para o cargo, com operação obrigatória; b) a Prova Prática será composta das seguintes atividades: - 1º Verificação das condições da máquina/veículo (Inspeção verbal); - 2º Utilização dos itens e procedimentos de segurança; - 3º Partida e parada; - 4º Habilidades, técnicas e aptidões na operação do equipamento/veículo (o candidato deve dirigir/conduzir e operar o equipamento de forma adequada, partindo do local em que se encontra o veículo, sem cometer erros ou demonstrar insegurança que ofereça riscos para si, para os avaliadores, para os elementos e participantes da vida real de trânsito no percurso a ser realizado, atendendo as orientações de execução e do percurso, mediante acompanhamento de avaliador. Ao final do teste o equipamento deverá ser conduzido ao seu local de origem. - 5º obediência às situações do trajeto.	10,00
A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para o Cargo de Operador de Máquinas, será aplicada aos candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, limitado aos primeiros 30 (trinta) candidatos pré-classificados e deverá seguir as seguintes disposições gerais: a) será aplicada em 01 (um) veículo pesado, compatível com a Categoria de Habilitação exigida para o cargo, com operação obrigatória e, em 1 (uma) Retroescavadeira, ou Escavadeira Hidráulica, ou Motoniveladora/Patrola (definir equipamento no Edital); b) A Prova Prática será composta das seguintes atividades: - 1º Verificação das condições da máquina/veículo (Inspeção verbal); - 2º Utilização dos itens e procedimentos de segurança; - 3º Partida e parada; - 4º Habilidades, técnicas e aptidões na operação do equipamento/veículo (Deslocamento de sua posição estacionária e movimentando-se (rodando) até o local designado; Execução de atividade de movimentação de materiais (escavação, carregamento, terraplanagem, demolição, etc.;) - 5º Obediência às situações do trajeto.	10,00

 

ANEXO VI - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

 

Eu, __________________________________________________________________________________, portador do Documento de Identidade n.º _________________ e do CPF n.º ________________________, venho REQUERER a ISENÇÃO da taxa de inscrição no Concurso Público do Município de Vitorino, nos termos do item 4.8 do Edital de Abertura n.º 01/2026 no qual me inscrevi para o cargo de __________________________________________________. Envio, também, os demais documentos indicados no Edital, assumindo, sob as penas da Lei, que essa é verdadeira e idônea.

Nestes termos, pede deferimento.

NIS: _____________________________________________

 

__________________, _____ de _____________________ de 2026.

 

___________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

 

ANEXO VII – AUTO DECLARAÇÃO RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETOS E PARDOS)

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

N.º 01/2026, de 30 de janeiro de 2026.

 

AUTODECLARAÇÃO

Eu,___________________________________________________________________________________, (Nome completo do(a) Candidato(a), sem abreviações) portador do Documento de Identidade n.º _______________________________________________, órgão expedidor ________________________, UF _______, e inscrito no CPF/MF sob o n.º ______________________________, declaro ser Afrodescendente da Cor Preta ou Parda e opto por concorrer às Vagas reservadas pelo sistema de Cotas Raciais no Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO - PR – Edital n.º 01/2026 para o Cargo de ___________________________________________________________________________. Declaro, ainda, estar ciente de que:

 

I – As Vagas reservadas destinam-se às pessoas que apresentem características fenotípicas de pessoa negra que assim sejam socialmente reconhecidas, conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

II – Nos termos do Edital do Concurso, a presente autodeclaração por mim apresentada será analisada na etapa de exame admissional; e

III – Se no decorrer do processo restar verificada falsidade desta Declaração, estarei sujeito às penalidades legais cabíveis, inclusive de eliminação deste Concurso Público, em qualquer fase, e a anulação de minha nomeação (caso tenha nomeado(a) e/ou empossado(a)) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e ampla defesa.

 

________________________, _____ de ______________________ de 2026.

Cidade Dia Mês Ano

 

__________________________________________

Nome do(a) Candidato(a)

 

ANEXO VIII - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

ATIVIDADE	DATA
Publicação do Edital de Abertura	30/01/2026
Prazo para impugnação do edital	02/02 a 06/02/2026
Período de Inscrição	09/02 a 11/03/2026
Período para solicitar Isenção do pagamento da Taxa de Inscrição	Até 19/02/2026
Divulgação das Isenções Deferidas e Indeferidas	23/02/2026
Período de pagamento da taxa de inscrição	Até 12/03/2026
Homologação das inscrições e divulgação dos locais de provas	01/04/2026
Aplicação das provas escritas	12/04/2026
Publicação dos gabaritos preliminares	13/04/2026
Interposição de Recursos contra os gabaritos preliminares	14 e 15/04/2026
Publicação dos Gabaritos Definitivos	22/04/2026
Publicação do resultado e convocação para a prova prática para os cargos pertinentes	04/05/2026
Aplicação da Prova Prática (datas prováveis)	17/05 a 31/05/2026
Publicação dos resultados finais	08/06/2026
Interposição de recursos contra os resultados finais	09 e 10/06/2026
Publicação dos resultados finais pós - recursos (se houver recursos) ou homologação do resultado final (previsão)	19/06/2026

 

- As datas mencionadas servem apenas para balizar o candidato acerca da execução do Concurso Público, sendo necessário, portanto, observar o Edital de Abertura do Concurso Público e editais específicos.

 

- As datas poderão ser alteradas, mediante publicação de editais específicos e/ou instrumentos equivalentes, a critério da Administração e em atendimento do interesse público.

 

- Maiores detalhes sobre os eventos relacionados deverão ser observadas no Edital de Abertura do Concurso Público e/ou editais específicos, inclusive em relação aos locais e aos horários de realização.