ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ABATIÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.743.567/0001-57, com sede na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá/PR, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sônia Aparecida de Souza Chaves, doravante denominado CONCEDENTE, e o CAE – CENTRO DE APOIO ESPERANÇA, inscrito no CNPJ sob nº 05.030.509/0001-09, com sede na Rua Ataulpho de Paiva, nº 135, Jardim Monções, Londrina/PR, neste ato representado por sua Presidente, Romilda Ferreira dos Santos, doravante denominado PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Subcláusula Primeira – Da Movimentação dos Recursos, constante da Cláusula Sétima do Termo de Fomento nº 008/2026, exclusivamente para atualização dos dados da conta bancária específica destinada à movimentação dos recursos da parceria.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
A Subcláusula Primeira – Da Movimentação dos Recursos passa a vigorar com a seguinte redação:
"SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Os valores a serem repassados serão depositados na conta bancária específica da PROPONENTE, vinculada à execução do objeto da parceria, mantida junto ao Banco do Brasil, Agência nº 3509-2, Conta Corrente nº 46.774-X, devendo os recursos ser movimentados exclusivamente para a execução do objeto pactuado, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, suas alterações e demais normas aplicáveis."
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 008/2026 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Abatiá – Paraná, 16 de julho de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
ROMILDA FERREIRA DOS SANTOS
Presidente do CAE
Testemunhas:
Reginaldo Aparecido Giolo
CPF: 918.478.779-15
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
CPF: 057.316.529-70
Publicado por:
Karina Castilho Okada
Código Identificador:77B90C1D