ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 441/2026
DECRETO Nº 441/2026
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 758/2006 de 22.05.2006 e suas alterações;
CONSIDERANDO o processo Cloud nº 000003760/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica atribuída Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, referente a 15% (quinze por cento) de seu vencimento base, ao funcionário AMAURI DA SILVA, matrícula 60727, ocupante do cargo de Motorista, a partir do mês de outubro de 2026, por prestar serviços extraordinários junto a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 27 de outubro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila Pirog
Código Identificador:77BF6BE5