ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 133/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR

Exercício: 2026

 

TERMO DE ADITIVO

 

6° Termo Aditivo ao Contrato nº. 133/2023, decorrente de Pregão n°50/2023 de Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza pública no Município de Sertanópolis, com o fornecimento de equipes para realizar os serviços de coleta e transporte de resíduos domiciliares até o Aterro Sanitário Municipal.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa SEMATRANS SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 14.893.216/0001-38, com sede no endereço RUA JOSE MERCHIORI, nº 549, BUGRE, BALSA NOVA-PR neste ato representada por YURI FELIPE TULIO YACISHIN DA CUNHA, portador do CPF sob n° 07495928930, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 58.421,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais), com finalidade de Correção na planilha de custos decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028, para o período de 01/02/2026 à 01/06/2026. Com fundamento art. 37, XXI, da Constituição Federal e art. 124 da Lei 14.133/2021

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

 

Sertanópolis, 03 de agosto de 2026

 

MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS

SEMATRANS SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA

Contratante

Contratada


Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:77C9FA11