ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.464/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4464/2026 de 07/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 234.352,24 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.2.010.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

112 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

115 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

7.500,00

03.001.04.122.0002.2.103.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

 

133 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.821,07

03.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Recursos Humanos

 

03.002.04.122.0002.2.013.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

161 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

2.500,00

03.006.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Processamento de Dados

 

03.006.04.122.0002.2.019.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE

DADOS

220 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

589 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

595 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.067.

 

ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF

 

1748 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.767,01

1750 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.943,63

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

936 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

10.001.10.302.0007.2.064.

 

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

971 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

10.001.10.302.0007.2.065.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA

 

988 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

269,01

10.001.10.302.0007.2.085.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

 

1001 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

153,02

10.001.10.302.0007.2.116.

 

MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E PRIVADAS

 

1028 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

53.526,75

10.001.10.304.0007.2.070.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

1058 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.599,27

10.001.10.305.0007.2.119.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

1077 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

149,51

12.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Obras e Edificações

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

12.001.15.122.0002.2.086.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1321 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.122,97

12.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

12.002.17.512.0012.2.105.

 

MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

 

1760 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

Total Suplementação:

234.352,24

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.1.047.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

100 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Agricultura

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Fomento Agropecuário

 

06.002.20.606.0022.2.030.

 

MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS

 

375 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

19.654,68

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

08.001.04.122.0002.2.033.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

425 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.100,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.06.122.0012.2.047.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

 

445 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

08.002.15.452.0012.2.035.

 

MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

 

458 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.900,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.1.060.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

575 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

09.001.12.365.0006.2.056.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES

 

710 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.066.

 

ENCARGOS COM ACS

 

908 - 3.1.91.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

153,02

10.001.10.302.0007.2.097.

 

MANUTENÇÃO DO SAMU

 

1016 - 3.1.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

11.017,79

10.001.10.302.0007.2.115.

 

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS

 

1027 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

1025 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

68.526,75

Total Redução:

234.352,24

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:77E0F93E