ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 339/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$180.863,00 (CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.863,00 (CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1790 – 103 - – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado - R$ 2.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.500,00
2770 – 000 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 30.000,00
2780 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 44.568,0
2800 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 6.500,00
2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 10.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2100 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 20.000,00
2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 5.000,00
2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 34.595,00
2150 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00
2160 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 2.000,00
2170 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2400 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00
2420 - 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2039 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3280 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 1.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR
3370 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.400,00
3380 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 500,00
3390 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Var. – Pessoa Civil – R$ 2.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1830 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 2000,00
1890 - 104 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 1.000,00
1900 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 60.500,00
1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 3.200,00
1920 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 600,00
2000 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 700,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00
2910 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1.300,00
2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 10.900,00
2990 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2110 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 2.000,00
2280 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 1.000,00
2290 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 95,00
2230 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 18.000,00
2240 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 13.900,00
2320 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHES - FUNDEB
2480 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 5.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2034 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
3160 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 1.490,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2040 – MANUT DIV.DE APOIO ASSISTENCIA AO EDUCANDO
3330 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 500,00
3340 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3430 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00
3440 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 4.000,00
3490 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 2.000,00
3500 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2042 – MANUT DIV.DA MERENDA ESCOLAR
3560 - 103 - 3.1.90.15.00.00 – – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 778,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 07 de Dezembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Criselen Ribeiro
Código Identificador:77EB3D8F