ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2023 VINCULADO AO PREGÃO Nº. 041/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANAHY, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.594.800/0001-94, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, nº 591, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente domiciliado na cidade de Anahy Paraná, Rua Duque de Caxias, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº. 764.217.169-20 e Portador da Cédula de Identidade nº. 5.341.856-2. CONTRATADA: a empresa ALAN WAGNER BRAGA - INSTALADORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.713.313/0001-03, com sede a Rua Manaus, nº470, Centro, CEP: 85.410-000, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Senhor Alan Wagner Braga, Portador do RG sob nº 8.918.923-3 SSP-PR e CPF nº 040.956.789-25, residente e domiciliado na Rua Alagoas, nº 141, Casa, Nova Aurora – PR, CEP 85410-000. OBJETO: O objeto do presente instrumento Prestação de Serviços Elétricos e Serviços de manutenção de iluminação pública, substituindo luminárias, reatores lâmpadas reles e lâmpadas de super poste instalados em avenidas e praças iluminação rebaixados. Incluindo praças e locais públicos e instalações de iluminação novas. As quantidades e especificações constam no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico 041/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado em até 12 (doze) meses, O PRAZO DA VIGÊNCIA previsto no contrato n°. 104/2023 firmado em 20 de setembro de 2023. A prorrogação compreende o período entre 23/09/2026 à 23/09/2027. CLÁUSULA SEGUNDA: DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA: Quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, acordam as partes em repactuar o valor do contrato. O valor a ser atualizado, é o montante de R$ 66.387,95(sessenta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Aplicando-se o índice do se o índice do IGPM de 1,02% (um vírgula zero dois porcento) acumulado entre o mês 09/2025 (início da vigência atual) até o mês 08/2026 (último mês com índice cadastrado), chega-se ao valor de R$ 67.822,51 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos). CLÁUSULA TERCEIRA– DA JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação da empresa, memorando n° 257/2026 da Secretaria de Coordenação Geral e Parecer Jurídico em anexo. Embasado em Pesquisa de mercado comprovando vantajosidade e economicidade ao aditivo. CLÁUSULA QUARTA– DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: o Foro da Comarca de Corbélia - PR, Anahy-PR, 11 de setembro de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:780419FC