ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL - RESOLUÇÃO 033/2026– CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a composição da Comissão Especial da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranaguá.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 1651/1990, e alterado pela Lei nº3176/2011.

 

CONSIDERANDO

 

As atribuições deste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, dispostos na Lei n° 3.176/2011;

- A deliberação da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paranaguá reunido ordinariamente em 12/05/2026.

 

DECIDE:

 

Art. 1° Aprovar a composição da Ccomissão Especial da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranaguá., com os seguintes membros:

Alessandra Maria de Sousa Santana – Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

Israela Thais Iavne - Centro de Educação Infantil Perseverança.

Manuel Fabrício dos Santos Neto – Representante do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE

Marinalva Graces Barbosa - Secretaria Municipal de Administração.

Robert de Abreu figueira - Projeto Social Juninho Pit Bull.

 

Art.2° A composição foi aprovada por unanimidade pelos membros do CMDCA presentes na reunião ordinária de 12 de maio de 2026.

 

Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

Paranaguá, 16 de novembro de 2026.

 

MARCINEY SANTOS DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


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Gabriel Neves Martinatto Silva
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