ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 122-2014

Súmula:- Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.290,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e noventa reais), e dá outras providencias.

 

Art. 1º. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.290,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e noventa reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2068 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

000200 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários ........R$ 390.00

000220 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........... R$ 6.000.00

03 – PROCURADORIA GERAL

001 – DEPTO DA PROCURADORIA GERAL

03.092.0003-2067 – MANUT DA PROCURADORIA GERAL

000310 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ................R$ 750.00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2063 – MANUT DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS

000530 - 000 – 3.1.90.03.00.00 – Pensões ...................R$ 3.100.00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

003 – DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.0004-2062 – MANUT DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

000680 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil .............R$ 45.000.00

000690 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............. R$ 8.500.00

05– SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-2061 – MANUT DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

001070- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...............R$ 45.000.00

001080 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............. R$ 1.200.00

06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2059 – MANUT DO DEPTO DE FINANÇAS

001280 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......... R$ 12.300.00

07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 – DEPTO DE AGRICULTURA

20.601.0010-2054 – MANUT DO DEPTO DE AGRICULTURA

001860 - 000 – 3.1.90.11.00.00 –Pessoal Civil ............R$ 19.200.00

001870 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............R$ 3.600.00

07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

003 – DEPTO DE PECUÁRIA

20.602.0011-2053 – MANUT DO DEPTO DE PECUÁRIA

001970- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............. R$ 18.700.00

001980 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............R$ 2.700.00

11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 – DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0017-2004 – MANUT DO CONSELHO TUTELAR

006100- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................ R$ 35.300.00

006110 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............. R$ 6.800.00

12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 – DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0018-2022 – MANUT DA DIV. GARAGEM E OFICINA

006430- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.............. R$ 44.000.00

006440 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............ R$ 8.000.00

12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

002 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0018-2021 – MANUT DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

006520 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários ...............R$ 750.00

006530- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............ R$ 213.000.00

006540 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............. R$ 18.000.00

13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

002 – DEPTO DE SERVIÇOS ESPECIAIS

15.452.0018-2015 – MANUT DIV. SERV.ESPECIAIS

007200- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...............R$ 4.500.00

14– SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO

001 – DEPTO DE INDUSTRIA

22.661.0006-2013 – MANUT DEPTO DE INDUSTRIA

007420- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil .............R$ 1.500.00

 

Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2068 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

000210 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............ R$ 5.000.00

03 – PROCURADORIA GERAL

001 – DEPTO DA PROCURADORIA GERAL

03.092.0003-2067 – MANUT DA PROCURADORIA GERAL

000320 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............... R$ 2.000.00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2066 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

000410 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............... R$ 53.000.00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2063 – MANUT DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS

000520 - 000 – 3.1.90.01.00.00 – Aposentadoria ................ R$ .21.000.00

04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2064 – MANUT DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

000560 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............... R$ 1.000.00

06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2059 – MANUT DO DEPTO DE FINANÇAS

001270 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ............... R$ 4.000.00

06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003 – DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

04.125.0007-2057 – MANUT DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

001570 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil .............R$ 24.000.00

001580 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 9.000.00

06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

004 – DEPTO DE CONTABILIDADE

04.127.0007-2056 – MANUT DO DEPTO DE CONTABILIDADE

001660 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...............R$ 8.000.00

001670 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............R$ 5.000.00

07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 – DEPTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2055 – MANUT DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE

001740 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Assistenciais..........R$ 3.000.00

001750 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ..............R$ 3.000.00

001760 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........R$ 1.000.00

09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 – DEPTO DE CULTURA

13.392.0013-2032 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA

004550 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 17.000.00

004560 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..............R$ 4.000.00

09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002 – DEPTO DE ESPORTES

27.812.0014-2031 – MANUT DO DEPTO DE ESPORTES

004700 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 45.000.00

004710 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........R$ 11.000.00

09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

003 – DEPTO DE TURISMO

23.695.0015-2030 – MANUT DO DEPTO DE TURISMO

004830 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...........R$ 1.000.00

11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 – DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0017-2024- – MANUT DA DIV. ADMINISTRATIVA

006000- 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios............. R$ 2.000.00

006010- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ............R$ 6.000.00

006020 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 7.000.00

13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0018-2020 – MANUT DIV. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

006700 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............. R$ 1.000.00

13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0018-2019 – MANUT DIV. LIMPEZA PÚBLICA

007040- 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios.......... R$ 5.000.00

007050- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...............R$ 68.000.00

007060 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........R$ 16.000.00

14– SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

001 – DEPTO DE INDUSTRIA

22.661.0006-2013 – MANUT DEPTO DE INDUSTRIA

007430 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........R$ 1.000.00

15– CONTROLE INTERNO

001 – MANUTENÇAO DO CONTROLE INTERNO

04.124.0019-2012 – MANUT DEPTO DE CONTROLE INTERNO

007630- 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios........... R$ 1.000.00

007640- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ..............R$ 17.000.00

007650 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........... R$ 4.000.00

16– FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO

001 – DEPTO DE ASSIST. ADULTO E IDOSO

08.241.0017-2011 – MANUT DO FMAII

007730- 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. assistenciais ...........R$ 1.000.00

007740- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............ R$ 4.000.00

007750 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 1.000.00

90– RESERVA DE CONTINGENCIA

999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999.00990910 – RESERVA DE CONTINGENCIA

008140- 000 – 9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA ..............R$ 147.290.00

 

Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-09-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 19 de Setembro de 2014.

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

Presidente

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:783CFBC1