ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 122-2014
Súmula:- Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.290,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e noventa reais), e dá outras providencias.
Art. 1º. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.290,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e noventa reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2068 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
000200 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários ........R$ 390.00
000220 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........... R$ 6.000.00
03 – PROCURADORIA GERAL
001 – DEPTO DA PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2067 – MANUT DA PROCURADORIA GERAL
000310 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ................R$ 750.00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2063 – MANUT DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS
000530 - 000 – 3.1.90.03.00.00 – Pensões ...................R$ 3.100.00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003 – DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0004-2062 – MANUT DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
000680 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil .............R$ 45.000.00
000690 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............. R$ 8.500.00
05– SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2061 – MANUT DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
001070- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...............R$ 45.000.00
001080 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............. R$ 1.200.00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2059 – MANUT DO DEPTO DE FINANÇAS
001280 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .......... R$ 12.300.00
07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 – DEPTO DE AGRICULTURA
20.601.0010-2054 – MANUT DO DEPTO DE AGRICULTURA
001860 - 000 – 3.1.90.11.00.00 –Pessoal Civil ............R$ 19.200.00
001870 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............R$ 3.600.00
07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
003 – DEPTO DE PECUÁRIA
20.602.0011-2053 – MANUT DO DEPTO DE PECUÁRIA
001970- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............. R$ 18.700.00
001980 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............R$ 2.700.00
11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0017-2004 – MANUT DO CONSELHO TUTELAR
006100- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil................ R$ 35.300.00
006110 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............. R$ 6.800.00
12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 – DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0018-2022 – MANUT DA DIV. GARAGEM E OFICINA
006430- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.............. R$ 44.000.00
006440 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............ R$ 8.000.00
12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0018-2021 – MANUT DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
006520 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários ...............R$ 750.00
006530- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............ R$ 213.000.00
006540 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............. R$ 18.000.00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
002 – DEPTO DE SERVIÇOS ESPECIAIS
15.452.0018-2015 – MANUT DIV. SERV.ESPECIAIS
007200- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...............R$ 4.500.00
14– SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
001 – DEPTO DE INDUSTRIA
22.661.0006-2013 – MANUT DEPTO DE INDUSTRIA
007420- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil .............R$ 1.500.00
Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2068 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
000210 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............ R$ 5.000.00
03 – PROCURADORIA GERAL
001 – DEPTO DA PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2067 – MANUT DA PROCURADORIA GERAL
000320 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............... R$ 2.000.00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2066 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
000410 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............... R$ 53.000.00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2063 – MANUT DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS
000520 - 000 – 3.1.90.01.00.00 – Aposentadoria ................ R$ .21.000.00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2064 – MANUT DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
000560 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............... R$ 1.000.00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2059 – MANUT DO DEPTO DE FINANÇAS
001270 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ............... R$ 4.000.00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003 – DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.125.0007-2057 – MANUT DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
001570 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil .............R$ 24.000.00
001580 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 9.000.00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
004 – DEPTO DE CONTABILIDADE
04.127.0007-2056 – MANUT DO DEPTO DE CONTABILIDADE
001660 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...............R$ 8.000.00
001670 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............R$ 5.000.00
07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 – DEPTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2055 – MANUT DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE
001740 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Assistenciais..........R$ 3.000.00
001750 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ..............R$ 3.000.00
001760 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........R$ 1.000.00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 – DEPTO DE CULTURA
13.392.0013-2032 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA
004550 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 17.000.00
004560 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..............R$ 4.000.00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002 – DEPTO DE ESPORTES
27.812.0014-2031 – MANUT DO DEPTO DE ESPORTES
004700 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil...............R$ 45.000.00
004710 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........R$ 11.000.00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
003 – DEPTO DE TURISMO
23.695.0015-2030 – MANUT DO DEPTO DE TURISMO
004830 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...........R$ 1.000.00
11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0017-2024- – MANUT DA DIV. ADMINISTRATIVA
006000- 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios............. R$ 2.000.00
006010- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ............R$ 6.000.00
006020 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 7.000.00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0018-2020 – MANUT DIV. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
006700 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............. R$ 1.000.00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0018-2019 – MANUT DIV. LIMPEZA PÚBLICA
007040- 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios.......... R$ 5.000.00
007050- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ...............R$ 68.000.00
007060 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........R$ 16.000.00
14– SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
001 – DEPTO DE INDUSTRIA
22.661.0006-2013 – MANUT DEPTO DE INDUSTRIA
007430 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ...........R$ 1.000.00
15– CONTROLE INTERNO
001 – MANUTENÇAO DO CONTROLE INTERNO
04.124.0019-2012 – MANUT DEPTO DE CONTROLE INTERNO
007630- 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros benefícios........... R$ 1.000.00
007640- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil ..............R$ 17.000.00
007650 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........... R$ 4.000.00
16– FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO
001 – DEPTO DE ASSIST. ADULTO E IDOSO
08.241.0017-2011 – MANUT DO FMAII
007730- 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. assistenciais ...........R$ 1.000.00
007740- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil............ R$ 4.000.00
007750 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 1.000.00
90– RESERVA DE CONTINGENCIA
999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.00990910 – RESERVA DE CONTINGENCIA
008140- 000 – 9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA ..............R$ 147.290.00
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-09-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 19 de Setembro de 2014.
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
Presidente
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:783CFBC1