ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 142/2025 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2025 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 142/2025, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.° 020/2025 - Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em auditoria contábil trabalhista e análise técnico-jurídica, com foco na verificação da conformidade do enquadramento funcional de servidores públicos do Município de Iguaraçu, nos termos da Lei Municipal nº 002/2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração). Os serviços compreenderão a realização de cinco perícias técnicas, destinadas ao cumprimento de sentença judicial, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Presentes os seus membros Adriana Alves Sérgio Driussi; Marilza Aparecida da Silva de Carli; Asaphi de Paula Pedro e Rosimar da Silva Abade Belini. O Agente de Contratação verificou que o Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicado em data de 13/05/2025 e cumpriu com os requisitos de publicidade de 03 (três) dias úteis, recebemos 02(dois) orçamentos das seguintes empresas: Zampieri & Luft Advogados Associados, CNPJ: 22.963.735/0001-53, com o valor total de R$ 6.000,00(seis mil reais); Rocha Souza Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 41.041.594/0001-66, com o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Neste sentido, foi declarado vencedora a empresa Rocha Souza Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 41.041.594/0001-66, com o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), pessoa jurídica de direito privado, empresa responsável pela apresentação da cotação no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Sendo assim, após a conclusão, foi realizada a conferência da documentação da empresa vencedora, e será procedido a inserção da documentação da empresa para fins de verificação pelo Departamento/Procuradoria Jurídica, para verificação da legalidade do presente processo. Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Adriana Alves Sérgio Driussi, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, e pelos membros da EquipedeApoio.
ADRIANA ALVES SÉRGIO DRIUSSI
Marilza Aparecida da Silva de Carli
ASAPHI DE PAULA PEDRO
Rosimar da Silva Abade Belini
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:783DAC1B