ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP 063/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº063/2026

 

1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº XX7233XX SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa AERUS TOPOGRAFIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA, CNPJ n° 32.934.475/0001-41, estabelecida à rua Ottokar Doerffel, n°776, Bairro Atiradores, Joinville/SC, CEP 89.203-212, representada por JAMES ALEXANDRE DE ANDRADE, inscrito no CPF XXX.775.369-XX, portador da cédula de identidade Civil RG XX81.1XX SSP/SC, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa de engenharia especializada em estudos geotécnicos, para execução de serviços de reconhecimento de solos por meio de sondagem a percussão (SPT – Standart Penetration Test) e testes de permeabilidade do solo, e contratação de empresa para prestação de serviços de topografia, atendendo as necessidades dos Departamentos Municipais pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrições e especificações do Termo de Referência.

SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS

ITEM

SERVIÇO

UNID

QUANT

VALOR UNIT

TOTAL

1

Levantamento planialtimétrico cadastral para projetos de estradas rurais com levantamento de bordas existentes, eixo e laterais com geração de perfis longitudinais e transversais a cada 20m, elementos de drenagem, cercas, e outros que eventualmente seja necessário. O levantamento deve abranger a largura mínima de 20 metros cada lado, considerando eixo da pista como centro. Com georreferenciamento.

METRO

20.000

R$ 0,67

R$ 13.400,00

 

Obs: Os serviços prestados deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2026.

 

2 Para a execução dos serviços objeto deste contrato, a CONTRATADA fornecerá todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessários, realizando os serviços rigorosamente de acordo com as especificações e demais discriminações constantes de sua proposta, responsabilizando-se por todas as despesas referentes a deslocamento de pessoal e equipamentos.

 

3 Toda e qualquer modificação deve partir única e exclusivamente da equipe de FISCALIZAÇÃO designada e só deve ser executada após a devida formalização.

 

4 É de inteira responsabilidade da CONTRATADA providenciar as sinalizações de alerta e orientação, bem como a interdição de acesso de pessoas estranhas e não autorizadas durante a realização de ensaios e levantamentos em campo, além de todas as instalações provisórias necessárias ao bom desenvolvimento dos serviços e em perfeito atendimento às Normas Regulamentadoras vigentes e aplicáveis.

 

5 Durante a execução dos serviços, a CONTRATADA ficará responsável por eventuais infrações de postura ou de regulamentos administrativos a que venha dar causa, não sendo o CONTRATANTE responsabilizado – seja por acidente de trabalho dos empregados da CONTRATADA, ou por danos a terceiros resultante da ação, omissão ou negligência desta.

 

6 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Nota Fiscal no Departamento de Administração Financeira, mediante depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor, e conforme conferido e aprovado pelos respectivos diretores e fiscais de contrato dos departamentos requisitantes.

7 A Nota Fiscal deverá ser encaminhada para o e-mail engenharia@portoamazonas.pr.gov.br, contendo, como o número e ano da licitação, número do contrato, dentre outras informações que venham estar na requisição de compra/nota de empenho enviada à Contratada.

8 A nota fiscal deverá ser emitida somete após a emissão da nota de empenho, o qual será emitido somente após o aceite final dos serviços prestados.

9 Qualquer erro no documento fiscal competente ou outra circunstância que desaprove a liquidação da despesa, será motivo de correção pela contratada, gerando a suspensão do prazo de pagamento até que seja definitivamente regularizada a situação, não ocorrendo, neste caso, quaisquer ônus para o município.

10 O gestor da Ata de Registro de Preços será Rubens Seguro de Paula e a fiscal será a servidora Priscila Aparecida Mazeica Cardoso, Portaria nº 051/2026.

 

11 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 05/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 04/10/2027.

 

12 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.

 

13 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

 

14 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n° 020/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

 

15 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.

 

Porto Amazonas, 02/10/2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

AERUS TOPOGRAFIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA

Prefeito Municipal

Contratada


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:7844E7D0