ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1778, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui o "Dia do Atleta Amador" no Município de Quatro Barras e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Marcel Júlio Guimarães, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Quatro Barras o "Dia do Atleta Amador", a ser comemorado anualmente data a definir.
Art. 2° A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º São objetivos da presente Lei, entre outros:
I - estimular a prática esportiva como ferramenta de promoção da saúde, inclusão social e qualidade de vida;
Il - promover a conscientização sobre a importância do esporte amador para o desenvolvimento social, físico e emocional dos cidadãos;
Ill - dar visibilidade ao esporte de base e às modalidades menos conhecidas, ampliando o acesso da população a diferentes formas de prática esportiva;
IV - incentivar a participação de crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e a igualdade no esporte;
V - reconhecer o papel do esporte amador como meio de fortalecimento dos laços comunitários e da cidadania, e
VI - valorizar o papel dos atletas amadores e dos incentivadores do esporte, assim como das comunidades, associações, clubes e entidades esportivas, como agentes fundamentais para o desenvolvimento e a difusão das práticas esportivas no município.
Art. 4° O Poder Executivo poderá promover ou apoiar eventos, campanhas educativas, oficinas, competições, homenagens e outras ações para celebrar a data.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Quatro Barras (PR), 23 de setembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:78496FA0