ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS – ESTADO DO PARANÁ- BIÊNIO 2027/2028.

O Presidente da Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, ancorada no manto do Artigo 24 e parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCA os Vereadores do Poder Legislativo de Sengés para participarem da eleição da Mesa Diretiva que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de Sengés durante o biênio 2027/2028, de acordo com as seguintes normas.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Sengés/PR, biênio 2027/2028, será realizada à partir das 16h00m horas do dia 24 de Novembro do corrente ano, na sala de reuniões da Casa Legislativa, localizado à Rua Prefeito Daniel Jorge, nº 700, Centro, nesta municipalidade.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

O horário e o prazo para registro de chapa dar-se-á das 09:00 horas do dia 19 de Novembro até às 15h30m horas do dia 24 de Novembro do corrente ano.

Os interessados deverão inscrever-se no Livro de Registro de Candidaturas o qual deverá constar os cargos, assinatura legível dos respectivos Membros, sendo vedada a inscrição de Vereadores em mais de uma chapa, horário este improrrogável quando ocorrerá o encerramento das inscrições.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A votação será secreta através de chamada nominal presidida pela atual Mesa Diretiva.

Será considerada vencedora a chapa/vereador que conseguir a maioria dos votos válidos e, em caso de empate, será considerado eleito o Vereador mais idoso. (§1º, art.35, LOM)

O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Não havendo número legal, o Vereador que estiver investido nas funções de Presidente dos trabalhos convocará sessões diárias até que haja "quórum" exigido e seja eleita a Mesa. (§2º, art.35, LOM).

A apuração será feita pela Presidente da Sessão com auxilio do Secretário, sendo que logo após a apuração será declarada a chapa vencedora e serão considerados automaticamente empossados os eleitos. (§5º, art.23, RI).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, ao 13 dia do mês de Novembro de 2026.

 

Anário Alves Filho - Presidente


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
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