ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E ITACIR FRANCISCO THEO.

 

O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. OSMÁRIO DE LIMA PORTELA, Brasileiro, em união estável, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 1.108.669-1-Pr e CPF nº 200.182.589-72, denominado LOCATÁRIO e ITACIR FRANCISCO THEO, pessoa física, Brasileiro, Casado, localizado à Rua Elisandra Ribeiro da Silva nº 57, Bairro Cazella, município de Guaraniaçu-Pr, portador da CI nº 13/R-991.252/SC e CPF nº 400.409.929-34, doravante denominado LOCADOR, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:

 

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a recondução do contrato, o saldo contratual e a vantagem dos valores acordados, condições e cláusulas que serão mantidos, o que se mostra vantajoso para a Administração, bem como o equilíbrio econômico financeiro, com base no artigo 57 Inciso I e II e artigo 65 Inciso II letra (d) da Lei Federal nº 8.666/93, por acordo entre as partes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme contrato nº 2292 firmado em 30.03.2020, entre as partes acima identificadas para aluguel do imóvel localizado na Rua Euclides Saraiva 58 Bairro Cazella, Centro município de Guaraniaçu-Pr, para aluguel com fins específicos de Mini Posto do Bairro Cazella, conforme previsto no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 3/2020, resolvem aditar a cláusula do prazo do contrato, passando de 30.03.2021 para 30.03.2022. Aplica-se como indexador ao contrato com base no IPCA no período o percentual de 5,19% (cinco virgula dezenove por cento), passando o valor mensal do contrato para R$ 874,06 (oitocentos e setenta e quatro reais seis centavos), totalizando o valor do contrato em R$ 10.488,67 (dez mil quatrocentos e oitenta e oito reais sessenta e sete centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo permanecem inalteradas.

 

E por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.

 

Guaraniaçu, 25 de março de 2021.

 

___________________________

Locatário

____________________________

 Locador

Município de Guaraniaçu

 

Testemunhas:

 

__________________________

____________________________


Publicado por:
Jose Hamilton Cordeiro
Código Identificador:786163A6