ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 602, DE 23 DE JULHO DE 2026
Designa os representantes titulares e suplentes do Comitê Municipal de Apoio à Micro e Pequena Empresa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso VI, e pelo art. 115, inciso II, alíneas “c” e “h”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 15, de 24 de setembro de 2010;
CONSIDERANDO o Decreto nº 146, de 09 de julho de 2026, que regulamenta o Comitê Municipal de Apoio à Micro e Pequena Empresa;
CONSIDERANDO o Memorando nº 13.209/2026 e os documentos de indicação e anuência juntados ao respectivo processo administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar o Comitê Municipal de Apoio à Micro e Pequena Empresa os seguintes representantes:
I) Secretaria Municipal de Gestão Pública:
a) titular: Carlos Henrique Parolo;
b) suplente: Jean Felipe Gonçalves.
II) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável:
a) titular: Ivaldo Moura de Oliveira;
b) suplente: Keidyane de Lara Costa.
III) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
a) titular: Sidiney Heidemann;
b) suplente: Cleide Cândido de Freitas.
IV) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
a) titular: Josemary Giraldi;
b) suplente: Vanieli Aparecida Valerio.
V) Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:
a) titular: Juraci de Farias;
b) suplente: Noartio Almir Silva.
VI) Departamento de Tributação Municipal:
a) titular: Josiane da Silva Santos Santiago;
b) suplente: Marilda Lisboa Machado.
VII) Departamento de Licitação e Compras Municipal:
a) titular: Antonio Bezusko Sobrinho;
b) suplente: Angelica de Paula Egler.
VIII) Departamento Jurídico Municipal:
a) titular: Bruno Bassani Buchmann;
b) suplente: Mariana Marcielly Giongo Matos.
IX) Departamento de Vigilância Sanitária Municipal:
a) titular: Corinne Guntzel Lealdino;
b) suplente: Daniele Bachuck Vaz.
X) Sala do Empreendedor:
a) titular: Jean Marcel Grande Huber;
b) suplente: Welton Thiago dos Santos.
XI) Fomento Agência Pitanga:
a) titular: Marcelito Sosnitzki;
b) suplente: Adriane de Fatima Velozo Esplugues.
XII) Banco do Itaú de Pitanga:
a) titular: Felipe Ramom Cordeiro;
b) suplente: Beatriz da Silva Makuin.
XIII) Caixa Econômica Federal de Pitanga:
a) titular: Alexandre José Pereira;
b) suplente: Nilson José da Silva.
XIV) Cooperativa de Crédito Sicredi de Pitanga:
a) titular: Geovane Chinaider;
b) suplente: Paula Marcela Czar Mazur.
XV) Cooperativa de Crédito Cresol de Pitanga:
a) titular: Ewerton Mascia;
b) suplente: Alan França Silva.
XVI) Cooperativa de Crédito Sicoob de Pitanga:
a) titular: Fábio Júnior Fernandes;
b) suplente: Matheus Barth dos Santos.
XVII) Cooperativa Coorlaf:
a) titular: Dirceu Alves de Lima;
b) suplente: José Ednilson Bras.
XVIII) Cooperativa Cooacepa:
a) titular: Miguel Javorski;
b) suplente: Hélio Bueno.
XIX) Território Paraná Centro:
a) titular: Nilson Padilha;
b) suplente: Katy Cristiane Walecky.
XX) Associação Comercial de Pitanga:
a) titular: Fabíola Podolan;
b) suplente: Simone Rodrigues Pereira Lopes.
XXI) Instituto Federal do Paraná – IFPR, Campus Pitanga:
a) titular: Daniel Rotella Cocco;
b) suplente: Cíntia Ladeira Handa.
XXII) Faculdades do Centro do Paraná – UCP:
a) titular: Inez Maria Stasiak;
b) suplente: Jefferson Alberti.
XXIII) Centro Estadual de Educação Profissional Professor Miguel Carlos Parolo – CEEP:
a) titular: Lucélia Terezinha Dziubate Ferreira;
b) suplente: Eraldo Gruber de Lima.
Art. 2º O representante suplente substituirá exclusivamente o titular do respectivo órgão ou entidade em suas ausências e impedimentos.
§ 1º A substituição definitiva de titular ou suplente dependerá de indicação formal do órgão ou entidade representada e de nova portaria.
§ 2º Não será admitida indicação verbal, substituição informal ou participação com direito a voto por pessoa não designada.
Art. 3º Os membros deverão observar:
I) as disposições da Lei Complementar Municipal nº 15, de 24 de setembro de 2010;
II) o decreto regulamentador do Comitê;
III) o regimento interno;
IV) os limites das competências dos órgãos e autoridades municipais;
V) as regras relativas à transparência, proteção de dados, sigilo e conflito de interesses.
Art. 4º As atividades desenvolvidas pelos membros serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.
Parágrafo único. A designação não gera direito a remuneração, gratificação, jeton, indenização, ajuda de custo ou vantagem financeira.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 23 de julho de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:78842D1F