ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 358/2026

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO 358/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

 

DECRETO 358/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.700,00 (duzentos e quarenta e sete mil e setecentos reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 247.700,00 (duzentos e quarenta e sete mil e setecentos reais):

 

CÓDIGO DESCRIÇÃO CONTA DE
DESPESA
FONTE VALOR
10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2.067. RPV - REQUISICOES DE PEQUENO VALOR
3.3.90.91.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 845 000 9.700,00
28.846.0000.2.068. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 847 000 238.000,00
TOTAL 247.700,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

 

I – O valor de R$ 247.700,00 (duzentos e quarenta e sete mil e setecentos reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO DESCRIÇÃO CONTA DE
DESPESA
FONTE VALOR
90 RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9.022. RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 877 999 247.700,00
TOTAL 247.700,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 03 de novembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

 

Decreto nº 358/2026 - pág. 1 de 1


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:7884B44D