ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ANUAL
MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2026
5
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Memória de cálculo TCE: Versão 1.0c - Publicada em 05/10/2026
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS1.422.800,001.381.787,83
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU257.500,00130.527,58
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI226.000,00116.729,92
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS335.000,00287.903,85
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF604.300,00846.626,48
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS27.579.750,0022.574.993,54
2.1 - Cota-parte FPM23.058.200,0018.398.854,10
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b20.203.400,0016.627.469,71
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f'2.854.800,001.771.384,39
2.2 - Cota-parte ICMS4.008.500,003.805.942,63
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação54.700,0059.904,82
2.4 - Cota-parte ITR11.350,0013.441,71
2.5 - Cota-parte IPVA447.000,00296.850,28
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)29.002.550,0023.956.781,37
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))4.944.990,004.160.721,83
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.305.647,501.828.473,52
FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB3.829.435,463.329.878,99
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos3.532.000,003.115.344,74
6.1.1 - Principal3.530.000,003.094.120,85
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira2.000,0021.223,89
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF12.435,4618.032,13
6.2.1 - Principal12.435,4618.032,13
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT285.000,00196.502,12
6.3.1 - Principal285.000,00196.502,12
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR0,000,00
6.4.1 - Principal0,000,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)(1.414.990,00)(1.066.600,98)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT173.427,62
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR173.427,62
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)3.503.306,61
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB3.907.649,153.411.603,663.411.603,663.365.061,690,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA3.529.500,003.099.227,703.099.227,703.052.685,730,00
10.1.1 - Educação Infantil1.297.500,001.044.202,661.044.202,661.032.795,450,00
10.1.2 - Ensino Fundamental2.232.000,002.055.025,042.055.025,042.019.890,280,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4 - Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5 - Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS378.149,15312.375,96312.375,96312.375,960,00
10.2.1 - Educação Infantil198.149,1567.840,1967.840,1967.840,190,00
10.2.2 - Ensino Fundamental0,0091.626,5791.626,5791.626,570,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4 - Educação Especial180.000,00152.909,20152.909,20152.909,200,00
10.2.5 - Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7 - Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)INDICADORES DO FUNDEBINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM3.276.766,403.276.766,403.230.224,430,000,000,00
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB3.157.991,943.157.991,943.111.449,970,000,0042.647,20
Impostos e Transferências de Impostos
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB12.435,4612.435,4612.435,460,000,000,00
- Complementação da União - VAAF
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB106.339,00106.339,00106.339,000,000,000,00
- Complementação da União - VAAT
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
- Complementação da União - VAAR
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM3.111.663,163.111.663,163.065.121,190,000,000,00
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM0,000,000,000,000,000,00
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 106.339,00 106.339,00 106.339,00 0,00 0,00
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 12.194,04 12.194,04 12.194,04 0,00 0,00
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)VALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO (k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS2.330.915,293.111.663,163.111.663,1693,45
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS133.195,160,000,000,00
EM ETI
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -98.251,06106.339,00106.339,0054,12
VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT29.475,3212.194,0412.194,046,21
em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)VALOR NÃO APLICADO (o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)% NÃO APLICADO (r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no332.987,9053.112,5953.112,590,001,60
Exercício
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO386.230,30173.427,627.031,8048.614,35117.781,47166.395,82
FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS4.136.455,012.025.181,192.025.181,192.003.009,500,00
20.1 - Educação Infantil507.990,99362.880,95362.880,95351.219,290,00
20.2 - Ensino Fundamental3.018.086,261.655.300,241.655.300,241.644.790,210,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
20.4 - Educação Especial0,000,000,000,000,00
20.5 - Administração Geral14.397,517.000,007.000,007.000,000,00
20.6 - Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7 - Outras595.980,250,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB7.345.352,975.142.038,395.142.038,395.073.324,730,00
21.1 - Educação Infantil2.003.640,141.419.277,651.419.277,651.396.208,780,00
21.1.1 - Creche0,000,000,000,000,00
21.1.2 - Pré-escola0,000,000,000,000,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL5.341.712,833.722.760,743.722.760,743.677.115,950,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)2.025.181,19
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)4.160.721,83
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL166.395,82
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)6.019.507,20
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS5.989.195,356.019.507,2025,13
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITESALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE0,000,000,000,000,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de0,000,000,000,000,00
Impostos
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos0,000,000,000,000,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da0,000,000,000,000,00
União (VAAT + VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLERECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.391.189,25488.936,13
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)380.189,25336.678,54
31.1.1 - Salário-Educação186.000,00183.628,92
31.1.2 - PDDE0,000,00
31.1.3 - PNAE114.000,00105.205,63
31.1.4 - PNATE80.188,5147.843,25
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE0,740,74
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS1.900.000,000,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB0,000,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO111.000,00152.257,59
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS2.676.426,601.538.957,761.538.957,761.531.290,110,00
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL1.971.000,008.900,008.900,008.900,000,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL392.795,90774.842,73774.842,73767.175,080,00
32.3 - ENSINO MÉDIO0,000,000,000,000,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS0,000,000,000,000,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL0,000,000,000,000,00
32.8 - OUTRAS312.630,70755.215,03755.215,03755.215,030,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO10.720.530,766.975.742,616.975.742,616.899.361,300,00
33.1 - Despesas Correntes7.640.531,896.469.394,966.469.394,966.393.013,650,00
33.1.1 - Pessoal Ativo4.571.375,723.928.729,383.928.729,383.865.273,700,00
33.1.2 - Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos180.000,00152.909,20152.909,20152.909,200,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes2.889.156,172.387.756,382.387.756,382.374.830,750,00
33.2 - Despesas de Capital3.079.998,87506.347,65506.347,65506.347,650,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital3.079.998,87506.347,65506.347,65506.347,650,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025159.893,5291.235,52
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)3.329.878,99183.628,92
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)3.365.061,690,00
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE124.710,82274.864,44
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)124.710,82274.864,44
Código de controle: 73927157-f626-4d1b-822d-d4b617f50371 Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 18/11/2026 08:24

Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino
Código Identificador:78B666C6