ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 160/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei

Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 191.800,00 (cento enoventa e um mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações

Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL

04.001.11.124.0010.2.005. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL

40 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA

05.003.04.123.0010.2.009. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

103 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA… 15.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

440 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 10.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0014.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL

783 - 3.3.90.30.00.00 01934 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

 

10.001.08.244.0014.2.032. MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

497 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS

FÍSICAS 40.000,00

 

10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

539 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 10.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE

 

11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES

ESPORTIVAS

779 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 1.800,00

 

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO

12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO,

READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO

603 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 10.000,00

Total Suplementação: 191.800,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto

pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 185.000,00

Receita:1.7.1.6.50.01.01.00000000 Fonte: 1000 5.000,00

Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 830 1.800,00

Total da Receita: 191.800,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,

em 15 de outubro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
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