ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 367/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 367/2026, de 27 de outubro de 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a servidores e dá outras providências.
O Prefeito Interino do Município de Antonina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO a previsão do art. 34, § 1º, inciso III, da Lei Municipal nº 38/1998,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida, em 13 de outubro de 2026, a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, aos servidores públicos listados abaixo:
|
Ordem |
Nome do Servidor (a) |
Cargo |
RTIDE |
|
01 |
DEBORA DA SILVA |
Enfermeiro(a) |
40% |
|
02 |
ANA CRISTINA DE CASTRO NUNES |
Agente Comunitário de Saúde |
20% |
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especiais FG/Gratificações anteriormente concedidas.
Gabinete do Prefeito em 27 de outubro de 2026
YURI YORIAKI OSAKI
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:78C22FD3