ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 282/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.285.767,73 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.285.767,73 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), nas seguintes Dotação Orçamentária:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-2050 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA

4305.494.3.3.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários do servidor..........R$ 10.000,00

4335.494.3.3.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas................................R$ 214.954,00

4365.494.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................................................R$ 90.000,00

4395.494.3.3.90.16.00.00 – Outros despesas variáveis...............................................R$ 400,00

4495.494.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo................................................R$ 240.140,00

4525.494.3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serv. De distribuição gratuita.......R$ 200.000,00

4555.494.3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física..................R$ 30.000,00

4585.494.3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica............R$ 377.716,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0015-2051 – MANUT.DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4765.494.3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.............. R$ 45.933,34

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.305.0015-2053 – MANUT.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIGILÃNCIA EM SAÚDE

5135.494.3.1.90.30.00.00 – material de consumo................................................. R$ 55.624,39

5155.494.3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física....................R$ 5.000,00

5175.494.3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica..............R$ 16.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-2059 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA

4300.495.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios previdenciários do servidor............. R$ 6.000,00

4330.495.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas................................ R$ 130.000,00

4360.495.3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais.................................................. R$ 70.000,00

4390.495.3.1.90.16.00.00 – outros despesas variáveis............................................... R$ 200,00

4420.495.3.1.90.94.00.00 –indenizações e restituições trabalhistas...................... R$ 25.000,00

4450.495.3.3.90.14.00.00 –Diárias......................................................................... R$ 1.000,00

4480.495.3.1.90.30.00.00 – material de consumo............................................... R$ 240.010,00

4520.495.3.1.90.32.00.00 – material, bem ou serviço de distribuição gratuita... R$ 200.000,00

4550.495.3.1.90.36.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa física.................. R$ 50.000,00

4580.495.3.1.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica............ R$ 440.000,00

4610.495.3.1.90.47.00.00 – obrigações tributárias e contributivas..........................R$ 1.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0015-2051 – MANUT.DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4760.496.3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.............. R$ 45.933,34

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.305.0015-2053 – MANUT.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIGILÃNCIA EM SAÚDE

5130.497.3.1.90.30.00.00 – material de consumo................................................. R$ 76.624,39

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 01-02-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 01 de Fevereiro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:78DA1056