ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 282/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.285.767,73 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.285.767,73 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), nas seguintes Dotação Orçamentária:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2050 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA
4305.494.3.3.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários do servidor..........R$ 10.000,00
4335.494.3.3.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas................................R$ 214.954,00
4365.494.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................................................R$ 90.000,00
4395.494.3.3.90.16.00.00 – Outros despesas variáveis...............................................R$ 400,00
4495.494.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo................................................R$ 240.140,00
4525.494.3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serv. De distribuição gratuita.......R$ 200.000,00
4555.494.3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física..................R$ 30.000,00
4585.494.3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica............R$ 377.716,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015-2051 – MANUT.DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4765.494.3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.............. R$ 45.933,34
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.305.0015-2053 – MANUT.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIGILÃNCIA EM SAÚDE
5135.494.3.1.90.30.00.00 – material de consumo................................................. R$ 55.624,39
5155.494.3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física....................R$ 5.000,00
5175.494.3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica..............R$ 16.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-2059 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA
4300.495.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios previdenciários do servidor............. R$ 6.000,00
4330.495.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas................................ R$ 130.000,00
4360.495.3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais.................................................. R$ 70.000,00
4390.495.3.1.90.16.00.00 – outros despesas variáveis............................................... R$ 200,00
4420.495.3.1.90.94.00.00 –indenizações e restituições trabalhistas...................... R$ 25.000,00
4450.495.3.3.90.14.00.00 –Diárias......................................................................... R$ 1.000,00
4480.495.3.1.90.30.00.00 – material de consumo............................................... R$ 240.010,00
4520.495.3.1.90.32.00.00 – material, bem ou serviço de distribuição gratuita... R$ 200.000,00
4550.495.3.1.90.36.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa física.................. R$ 50.000,00
4580.495.3.1.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica............ R$ 440.000,00
4610.495.3.1.90.47.00.00 – obrigações tributárias e contributivas..........................R$ 1.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015-2051 – MANUT.DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4760.496.3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.............. R$ 45.933,34
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.305.0015-2053 – MANUT.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIGILÃNCIA EM SAÚDE
5130.497.3.1.90.30.00.00 – material de consumo................................................. R$ 76.624,39
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 01-02-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 01 de Fevereiro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:78DA1056