ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.740, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar as Leis nº 3.642/2013, de 6 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e na Lei nº 3.719/2015 de 7 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-2016, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluída nas Leis nº 3.642/2013, de 6 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e na Lei nº 3.719/2015 de 7 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-2016, em todos os Anexos, a ação/meta a seguir especificada:

Exercício de 2016

 

PROGRAMA 0017 – CIDADE LIMPA E ILUMINADA

 

Região

Descrição da Ação

Produto

Unidade de Medida

Meta

Valor Incluído

Valor Atualizado

Município

Imóveis, Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Serviços Públicos

obras / serviços/ equipamentos

global

100%

1.700.000,00

1.769.500,00

Fonte de Recursos: Operação de Crédito - AFPR

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 Serviços Urbanos

Projeto: 17.22.15.452.0017.1.024 - Imóveis, Obras e Equipamentos - Secretaria Municipal de Serviços Públicos

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de dezembro de 2015.

 

JOSE DE PAULA MARTINS

Prefeito Municipal Interino

 

MARCELO GONÇALVES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração Interino

 

GLAUCIO LUIZ DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Finanças

 

Autógrafo Nº 049/2015

Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 048/2015

Autor: Poder Executivo


Publicado por:
Ellen Carina Alves Araujo Perez
Código Identificador:7904DA52