ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
ANEXO VIII-DEMONSTRATIVO MANUTENÇÃO DO ENSINO

MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ

PODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2.026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212

e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Período

(b)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

2.512.128,00

1.758.971,01

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

675.202,00

362.511,28

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

617.004,00

445.739,86

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

438.479,00

425.684,04

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

781.443,00

525.035,83

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

31.230.805,00

15.344.646,24

2.1- Cota-Parte FPM

20.194.642,00

10.885.373,31

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

18.681.001,00

10.885.373,31

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.513.641,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

9.580.000,00

3.693.473,27

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

114.961,00

54.852,55

2.4- Cota-Parte ITR

287.401,00

94.041,60

2.5- Cota-Parte IPVA

1.053.801,00

616.905,51

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

33.742.933,00

17.103.617,25

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +

(2.7))

R$ 5.943.432,80

R$ 3.068.929,25

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +

(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

2.492.300,45

1.206.975,06

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Período

(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

5.943.433,00

2.580.045,69

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.943.433,00

2.580.045,69

6.1.1- Principal

5.943.433,00

2.564.062,71

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

15.982,98

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1- Principal

0,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1- Principal

0,00

0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

6.4.1- Principal

0,00

0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

0,20

-504.866,54

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS

(SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

117.805,61

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

819,70

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

116.985,91

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

2.697.851,30

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Período

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Período

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Período

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

6.090.752,31

2.770.386,17

2.770.386,17

2.712.102,61

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.160.403,10

2.625.346,42

2.625.346,42

2.567.062,86

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

1.316.692,80

219.243,22

219.243,22

215.624,54

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

2.843.710,30

2.406.103,20

2.406.103,20

2.351.438,32

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.930.349,21

145.039,75

145.039,75

145.039,75

0,00

10.2.1- Educação Infantil

397.319,31

145.039,75

145.039,75

145.039,75

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

1.098.018,70

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

415.011,20

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Período

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Período

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Período

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(SEM

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA)

(h)

DESPESAS

EMPENHADAS EM

VALOR SUPERIOR

AO TOTAL DAS

RECEITAS

RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

2.625.346,42

2.625.346,42

2.567.062,86

0,00

0,00

45.300,73

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências

de Impostos

2.625.346,42

2.625.346,42

2.567.062,86

0,00

0,00

45.300,73

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -

VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -

VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -

VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

2.625.346,42

2.625.346,42

2.567.062,86

0,00

0,00

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e

§ 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR

CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.806.031,98

2.625.346,42

2.625.346,42

101,76

16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO

FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO

FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO

PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO

APLICADO

(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE

(p)

VALOR NÃO

APLICADO

EXCEDENTE AO

MÁXIMO

PERMITIDO

(q)

% NÃO

APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

258.004,57

-45.300,73

-45.300,73

0,00

-1,76

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE

SUPERÁVIT

PERMITIDO

NO EXERCÍCIO

ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR DE

SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR

APLICADO

APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL

DE SUPERÁVIT

NÃO APLICADO ATÉ

O FINAL DO

EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO

FUNDEB

485.943,06

819,70

0,00

0,00

819,70

819,70

19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e

Transferências de Impostos

485.943,06

819,70

0,00

0,00

819,70

819,70

19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da

União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS

DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Período

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Período

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Período

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.095.468,13

1.494.833,67

1.382.572,28

1.324.041,37

112.261,39

20.1- Educação Infantil

407.376,75

99.165,44

99.014,00

88.261,11

151,44

20.2- Ensino Fundamental

2.042.668,38

1.212.471,93

1.184.361,98

1.136.969,66

28.109,95

20.3- Educação de Jovens e Adultos

38.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

154.000,00

154.000,00

70.000,00

70.000,00

84.000,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

319.000,00

29.196,30

29.196,30

28.810,60

0,00

20.7- Outras

134.423,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS

DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Período

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Período

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Período

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

8.100.786,24

3.981.328,75

3.953.067,36

3.836.638,59

28.261,39

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.121.388,86

362.753,62

362.602,18

348.230,61

151,44

21.1.1- Creche

2.121.388,86

362.753,62

362.602,18

348.230,61

151,44

21.1.2- Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

5.979.397,38

3.618.575,13

3.590.465,18

3.488.407,98

28.109,95

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

1.382.572,28

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.068.929,25

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

819,70

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

4.450.681,83

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

4.275.904,31

4.450.681,83

26,02

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS

PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

80.611,72

4.472,58

80.419,28

0,00

192,44

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de

Impostos

78.380,17

4.472,58

78.187,73

0,00

192,44

30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

2.231,55

0,00

2.231,55

0,00

0,00

30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da

União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Período

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

729.707,30

346.567,88

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO

RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

383.201,00

210.711,04

31.1.1- Salário-Educação

383.201,00

210.711,04

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

0,00

0,00

31.1.4 - PNATE

0,00

0,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

343.929,00

127.855,71

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS

À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

2.577,30

8.001,13

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Período

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Período

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Período

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

766.984,30

455.664,91

404.216,98

359.564,91

51.447,93

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

285.118,00

202.058,42

167.601,49

160.364,97

34.456,93

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

481.866,30

253.606,49

236.615,49

199.199,94

16.991,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Período

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Período

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Período

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

9.953.204,74

4.874.884,75

4.627.175,43

4.465.708,89

247.709,32

33.1- Despesas Correntes

9.786.558,52

4.855.549,97

4.608.475,46

4.447.008,92

247.074,51

33.1.1- Pessoal Ativo

7.326.039,59

3.728.041,31

3.728.041,31

3.632.340,62

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

254.000,00

154.000,00

70.000,00

70.000,00

84.000,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

2.206.518,93

973.508,66

810.434,15

744.668,30

163.074,51

33.2- Despesas de Capital

166.646,22

19.334,78

18.699,97

18.699,97

634,81

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

166.646,22

19.334,78

18.699,97

18.699,97

634,81

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

VALOR

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

4.995.428,07

138.874,09

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário)

2.646.652,14

210.711,04

36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar)

0,00

317.047,33

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

7.642.080,21

32.537,80

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

7.642.080,21

32.537,80

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA, emitido em 28/jul/2026 as 08h e 21m.

1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no

primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para

essas áreas de atuação.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade

de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença

entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

AMARILDO TOSTES

LUIZ ROGERIO DOS SANTOS

LUIZ CARLOS DE GRANDE

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:7918B062