ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 04/2025

Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Itambaracá – SAMAE, CNPJ nº 02.340.664/0001-25.

 

Contratado: Luiz Fernando Borges, CPF nº 081.455.309-54.

 

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo em Regime Especial para Exercício de Função Pública por Prazo Determinado nº 04/2025, referente à função de Leiturista.

 

Prazo: 12 (doze) meses, com vigência de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027.

 

Fundamento: Art. 37, IX, da Constituição Federal; Lei Complementar Municipal nº 014/2024, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2025; Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025; e Cláusula Quarta do contrato original.

 

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.

 

Data da assinatura: 20 de julho de 2026.

 

PAULO ZAMBONI

Superintendente do SAMAE 


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