ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI 1.799/2025 - LDO

MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ART. 12 LRF

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA

2026

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ESTIMADA

PROJETADA

2023

2024

2025

2026

2027

2028

11

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE

10.049.991,04

13.400.920,72

10.844.900,00

12.108.837,13

12.593.190,61

13.065.435,26

METODOLOGIA DE CÁLCULO .

12

CONTRIBUIÇÕES

870.783,12

967.839,12

924.000,00

929.655,90

966.842,13

1.003.098,71

METODOLOGIA DE CÁLCULO .

13

RECEITA PATRIMONIAL

4.074.094,53

4.072.146,35

3.023.000,00

4.770.727,24

4.961.556,33

5.147.614,69

METODOLOGIA DE CÁLCULO .

16

RECEITA DE SERVIÇOS

51.319,07

106.334,20

93.300,00

91.180,77

94.828,00

98.384,05

METODOLOGIA DE CÁLCULO .

17

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

835.823.484,11

93.774.210,05

85.375.500,00

96.419.067,49

100.275.830,19

104.036.173,83

METODOLOGIA DE CÁLCULO .

19

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

161.709,32

449.337,87

38.800,00

292.836,75

304.550,22

315.970,85

METODOLOGIA DE CÁLCULO .

22

ALIENAÇÃO DE BENS

91.760,00

204.643,41

0,00

110.605,75

115.029,98

119.343,61

METODOLOGIA DE CÁLCULO .

24

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

10.278.624,32

7.593.191,35

0,00

0,00

0,00

0,00

METODOLOGIA DE CÁLCULO .

Fonte

Notas Explicativas

 

MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ARF(LRF, art.4º, § 3º)

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

300.000,00

Serão atendidas com recursos da Reserva de Contingência, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício anterior.

300.000,00

Outros Passivos Contingentes

300.000,00

Serão atendidas com recursos da Reserva de Contingência, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício anterior.

300.000,00

SUBTOTAL

600.000,00

SUBTOTAL

600.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

500.000,00

Serão atendidas com recursos da Reserva de Contingência, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício anterior.

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

TOTAL

1.100.000,00

TOTAL

1.100.000,00

Fonte

Notas Explicativas

 

MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, § 1º)

Especificação

2026

2027

2028

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

% RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

% RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

% RCL

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

114.722.911,02

69.957.260,21

0,000

118,145

119.311.827,46

68.276.605,31

0,000

118,145

123.786.021,01

66.576.107,16

0,000

118,145

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

109.841.578,04

66.980.656,16

0,000

113,118

114.235.241,15

65.371.511,26

0,000

113,118

118.519.062,70

63.743.367,42

0,000

113,118

Receitas Primárias Correntes

109.841.578,04

66.980.656,16

0,000

113,118

114.235.241,15

65.371.511,26

0,000

113,118

118.519.062,70

63.743.367,42

0,000

113,118

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

12.108.837,13

7.383.887,51

0,000

12,470

12.593.190,61

7.206.496,82

0,000

12,470

13.065.435,26

7.027.011,70

0,000

12,470

Transferências Correntes

96.419.067,49

58.795.699,43

0,000

99,296

100.275.830,19

57.383.190,13

0,000

99,296

104.036.173,83

55.954.003,54

0,000

99,296

Demais Receitas Primárias Correntes

1.313.673,42

801.069,22

0,000

1,353

1.366.220,35

781.824,31

0,000

1,353

1.417.453,61

762.352,18

0,000

1,353

Receitas Primárias de Capital

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

114.722.911,02

69.957.260,21

0,000

118,145

119.311.827,46

68.276.605,31

0,000

118,145

123.786.021,01

66.576.107,16

0,000

118,145

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

93.294.000,00

56.890.054,27

0,000

96,077

97.008.500,00

55.513.449,15

0,000

96,060

100.635.527,50

54.125.026,47

0,000

96,050

Despesas Primárias Correntes

90.100.000,00

54.942.374,54

0,000

92,788

93.704.000,00

53.622.437,61

0,000

92,788

97.217.900,00

52.286.916,37

0,000

92,788

Pessoal e Encargos Sociais

48.100.000,00

29.331.056,77

0,000

49,535

50.024.000,00

28.626.406,76

0,000

49,535

51.899.900,00

27.913.437,04

0,000

49,535

Outras Despesas Correntes

42.000.000,00

25.611.317,76

0,000

43,253

43.680.000,00

24.996.030,85

0,000

43,253

45.318.000,00

24.373.479,33

0,000

43,253

Despesas Primárias de Capital

3.194.000,00

1.947.679,74

0,000

3,289

3.304.500,00

1.891.011,54

0,000

3,272

3.417.627,50

1.838.110,09

0,000

3,262

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

16.547.578,04

10.090.601,89

0,000

17,041

17.226.741,15

9.858.062,12

0,000

17,058

17.883.535,20

9.618.340,96

0,000

17,069

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

16.547.578,04

10.090.601,89

0,000

17,041

17.226.741,15

9.858.062,12

0,000

17,058

17.883.535,20

9.618.340,96

0,000

17,069

 

MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, § 1º)

Especificação

2026

2027

2028

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

% RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

% RCL

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

% RCL

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

4.770.727,24

2.909.157,41

0,000

4,913

4.961.556,33

2.839.267,74

0,000

4,913

5.147.614,69

2.768.552,90

0,000

4,913

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

(48.379.194,04)

(29.501.307,42)

0,000

(49,822)

(50.314.361,81)

(28.792.567,31)

0,000

(49,822)

(52.201.150,37)

(28.075.459,19)

0,000

(49,822)

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

21.318.305,27

12.999.759,30

0,000

21,954

22.188.297,48

12.697.329,86

0,000

21,971

23.031.149,90

12.386.893,86

0,000

21,982

 

Parâmetros

2026

2027

2028

PIB nominal

0,00

0,00

0,00

Receita Corrente Líquida - RCL

97.103.113,80

100.987.238,35

104.774.259,81

Fonte

Notas Explicativas

 

MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

Especificação

Metas previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) * 100

Receita Total

80.133.000,00

0,000

81,722

120.568.623,07

0,000

122,959

40.435.623,07

50,461

Receitas Primárias (I)

77.546.000,00

0,000

79,084

116.788.276,86

0,000

119,104

39.242.276,86

50,605

Despesa Total

80.133.000,00

0,000

81,722

116.241.935,15

0,000

118,547

36.108.935,15

45,061

Despesas Primárias (II)

80.133.000,00

0,000

81,722

116.241.935,15

0,000

118,547

36.108.935,15

45,061

Resultado Primário (I-II)

(2.587.000,00)

0,000

(2,638)

546.341,71

0,000

0,557

3.133.341,71

(121,119)

Resultado Nominal

(46.000,00)

0,000

(0,047)

1.450.238,93

0,000

1,479

1.496.238,93

(3.252,693)

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

0,000

0,00

0,000

Dívida Consolidada Líquida

(39.800.000,00)

0,000

(40,589)

(46.340.224,18)

0,000

(47,259)

(6.540.224,18)

16,433

Fonte

Notas Explicativas

 

MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4º, § 2º,inciso II)

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

109.101.765,51

80.133.000,00

(26,55)

93.294.000,00

16,42

114.722.911,02

22,97

119.311.827,46

4,00

123.786.021,01

3,75

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I)

105.166.336,37

77.546.000,00

(26,26)

88.890.000,00

14,63

109.841.578,03

23,57

114.235.241,15

4,00

118.519.062,70

3,75

Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS)

101.912.613,21

80.133.000,00

(21,37)

93.294.000,00

16,42

114.722.911,02

22,97

119.311.827,46

4,00

123.786.021,01

3,75

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II)

101.912.613,20

80.133.000,00

(21,37)

93.294.000,00

16,42

93.294.000,00

0,00

97.008.500,00

3,98

100.635.527,50

3,74

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Despesas Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (I)-(II)

3.253.723,17

(2.587.000,00)

(179,51)

(4.404.000,00)

70,24

16.547.578,03

(475,74)

17.226.741,15

4,10

17.883.535,20

3,81

Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V)+(III - IV)

3.253.723,17

(2.587.000,00)

(179,51)

(4.404.000,00)

70,24

16.547.578,03

(475,74)

17.226.741,15

4,10

17.883.535,20

3,81

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

(44.621.320,07)

(39.800.000,00)

(10,80)

(46.224.687,60)

16,14

(48.379.194,04)

4,66

(50.314.361,81)

4,00

(52.201.150,37)

3,75

Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha

6.988.906,13

(46.000,00)

(100,66)

0,00

(100,00)

21.318.305,27

 

22.188.297,48

4,08

23.031.149,90

3,80

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

75.717.791,32

45.483.596,32

(39,93)

81.266.236,66

78,67

69.956.364,37

(13,92)

69.957.096,14

0,00

69.956.354,86

(0,00)

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I)

72.986.561,43

43.964.127,60

(39,76)

78.301.091,31

78,10

66.979.798,44

(14,46)

66.980.499,07

0,00

66.979.789,32

(0,00)

Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS)

70.728.442,78

45.483.596,32

(35,69)

81.266.236,66

78,67

69.956.364,37

(13,92)

69.957.096,14

0,00

69.956.354,86

(0,00)

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II)

70.728.442,78

45.483.596,32

(35,69)

81.266.236,66

78,67

56.889.325,78

(30,00)

56.879.800,64

(0,02)

56.873.099,37

(0,01)

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Despesas Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (I)-(II)

2.258.118,65

(1.519.468,72)

(167,29)

(2.965.145,35)

95,14

10.090.472,66

(440,30)

10.100.698,43

0,10

10.106.689,95

0,06

Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V)+(III - IV)

2.258.118,65

(1.519.468,72)

(167,29)

(2.965.145,35)

95,14

10.090.472,66

(440,30)

10.100.698,43

0,10

10.106.689,95

0,06

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

30.967.673,03

(22.590.532,41)

(172,95)

(40.267.865,03)

78,25

(29.500.929,64)

(26,74)

(29.501.238,23)

0,00

(29.500.925,63)

(0,00)

Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha

4.850.375,55

(26.109,66)

(100,54)

0,00

(100,00)

1.299.592,82

 

13.009.849,00

901,07

13.015.809,72

0,05

Fonte

Notas Explicativas

 

MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AMF - Tabela 4 - (LRF, art.4º, §2, inciso III)

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2026

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

213.591.758,45

100,0

187.659.501,92

100,0

167.070.272,46

100,0

Reservas

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

Resultado Acumulado (*)

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

TOTAL

213.591.758,45

100,00

187.659.501,92

100,00

167.070.272,46

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

Reservas

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

Resultado Acumulado (*)

0,00

0,0

0,00

0,0

0,00

0,0

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte

Notas Explicativas

 

MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

CÓDIGO

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2026

2027

2028

1

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

Pavimentação em Zonas Especiais de Interesse Social

100.000,00

103.147,20

107.015,22

Na estimativa da receita já está considerado esse incentivo fiscal

2

IPTU

Outros Benefícios

a)PLACAN - Lei nº 448/2001 - Incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas visando instalação e ampliação da capacidade produtiva; b) Desconto IPTU para pagamento antecipado; c) contribuintes carentes Lei nº 478/2001

70.000,00

65.145,60

67.588,56

Na estimativa da receita já está considerado esse incentivo fiscal

3

ITBI

Outros Benefícios

a)REURB - Processos de regularização fundiária; b) Incorporações de imóveis ao patrimônio de pessoa jurídica

100.000,00

217.152,00

225.838,08

Na estimativa da receita já está considerado esse incentivo fiscal

TOTAL

270.000,00

385.444,80

400.441,86

 

Fonte

Notas Explicativas

 

MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

EVENTOS

Valor Previsto 2026

Aumento permanente da receita

2.085.000,00

(-) Transferências constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo final do aumento permanente de receita (I)

2.085.000,00

Redução permanente de despesa (II)

0,00

Margem bruta (III) = (I+II)

2.085.000,00

Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI)

2.085.000,00

Novas DOCC (V)

2.085.000,00

Novas DOCC geradas por PPP's (VI)

0,00

Margem liquida de expanção de DOCC (VII) = (III-IV)

0,00

Fonte

Notas Explicativas

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 1 - LEGISLATIVO ATUANTE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

1

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

NAO MENSURAVEL

1,000

4.800.000,00

Função: 1 - LEGISLATIVA

Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

Descrição:

Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; fixar os subsídios dos agentes políticos; gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos à Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; prestar homenagens e comemorar eventos históricos; realizar audiências públicas; fiscalizar os atos do Executivo municipal; constituir comissões especiais; referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; conceder licenças e afastamento ao prefeito e vereadores; apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; atender com a previdência social e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais e agentes politicos; dispor de benefícios como vale alimentação e plano de saúde aos seus servidores, realizar concurso público; auxílio na capacitação dos servidores da Câmara Municipal; adquirir mobiliário, revitalização do plenário, equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção; inovação com novas ferramentas de divulgação via internet (portal de transparência); aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal; transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line; aquisição de veículos; aquisição de livros, assinaturas de periódicos e assinaturas de jornais; manutenção e conservação da Câmara Municipal. Defender os interesses dos munícipes e aprimorar a legislação quando necessária.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

2

Projeto

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO

Metros²

200,000

1.200.000,00

Função: 1 - LEGISLATIVA

Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

Descrição:

Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.

Produto esperado:

Obra Contruída/Ampliada

Total do Programa:

6.000.000,00

Programa: 2 - CANDÓI RESPONSAVEL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

3

Atividade

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

NAO MENSURAVEL

1,000

2.047.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

GABINETE DO PREFEITO: Ógão de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal, por meio do qual desempenha suas atribuições previstas junto a Lei Orgânica Municipal e demais legislações, observa providências e iniciativas do seu expediente, atende aos munícipes, autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais e estrangeiras, representantes de entidades de classes, associações comunitárias e demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal. ASSESSORIA DE GABINETE: Órgao responsável pelo assessoramento imediato ao Chefe do Executivo Municipal, bem como por regular as relações públicas do Prefeito com os munícipes, autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais e estrangeiras e demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal..

Produto esperado:

Apoio Administrativo

4

Atividade

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

NAO MENSURAVEL

1,000

1.136.800,00

Função: 3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção: 92 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Descrição:

Aassessoramento e consultoria jurídica, representação e defesa dos interesses gerais da administração na esfera administrativa e judicial.Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições; Assessorar e emitir Pareceres referentes aos processos de licitaçao;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 2 - CANDÓI RESPONSAVEL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

5

Atividade

MANUNTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)

NAO MENSURAVEL

1,000

204.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Exercer a fiscalização contábil, financeira, administrativa, orçamentária, operacional e patrimonial do Município quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação dos recursos transferidos a entidades, renúncia de receitas e impactos orçamentários, mediante inspeções, recomendando correição quando da constatação de irregularidades ou omissões; Realizar auditoria governamental com objetivo de examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações fiscais, orçamentárias, financeiras, administrativas, operacionais e patrimoniais; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na execução dos programas de governo e do orçamento do município e das entidades; Comprovar a legalidade e avaliar o alcance das metas fiscais, físicas e de resultados, quanto à eficácia, à eficiência, e a efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de despesas em Restos a Pagar; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e fiscalizar o estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Fiscalizar o alcance das metas fiscais dos resultados primário e nominal; Verificar os documentos integrantes dos processos licitatórios, para garantir que estejam de acordo com a legislação vigente e conforme as normas do TCE-PR; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

6

Atividade

ESTRUTURAÇAÕ E APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS

NAO MENSURAVEL

1,000

5.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Descrição:

Disponibilizar infraestrutura e apoio aos Conselhos Municipais.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

7

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM., PROJ. E INFORMAÇÃO

NAO MENSURAVEL

1,000

231.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

 

 

Descrição:

Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Candói; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar e manter a Secretaria de Planejamento, de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos referentes ao Planejamento Municipal.I

Produto esperado:

Apoio Administrativo

8

Atividade

MANUTENÇAO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO

NAO MENSURAVEL

1,000

230.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Descrição:

Execuçao de serviços de apoio administrativo compreendendo o planjemanto, orientaçao, monitoramento e avaliaçao da execuçao orçamentária do Município.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

9

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

NAO MENSURAVEL

1,000

2.154.611,01

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da municipalidade; Cordenaçao e Gestão do setor de Recursos Humanos e Licitação; Manter as atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação dos serviços de protocolo e manutençao do Prédio da Prefeitura; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 2 - CANDÓI RESPONSAVEL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

10

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS

NAO MENSURAVEL

1,000

224.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Coordenar a prestação de serviços de copa e cozinha, limpeza, zeladoria, segurança, recepção, telefonia e manutençao das edidificações da Sec. de Administraçao; Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

11

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL

NAO MENSURAVEL

1,000

57.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Descrição:

Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Assegurar o funcionamento do Detran, mediante manutenção de parceria; Assegurar o funcionamento do Procon; Manter serviços de alistamento militar e identificação civil;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

12

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE

NAO MENSURAVEL

1,000

3.574.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Descrição:

Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, os setores da Secretaria da Finanças visando a implementação de suas atribuições; Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos municipais; Registrar e controlar a arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; Controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao Tribunal de Contas; Prestação de contas de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos o Setor de Contabilidade e Financeiro, para realização de suas atribuições;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

13

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

NAO MENSURAVEL

1,000

172.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

Descrição:

Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Tributaçao e Receita; Atendimento dos contribuintes; Atendimento aos produtores rurais com informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público; Realizar em conjunto com a Secretaria de Assitência Social visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; Realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

84

Atividade

IMPLANTAÇAO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS

NAO MENSURAVEL

0,000

0,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Realizar estudos e projeções para criação e implantaçao do Plano de Cargos e Salários ao servidores do Poder Executivo, exceto Professores e outros profissionais da Secretaria de Educaçao que já possuem Plano. Se houver viabilidade técnica, administrativa e financeira a previsão de implantaçao do Plano será a partir do exercício de 2027.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

Total do Programa: 10.035.411,01

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

24

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SELC

NAO MENSURAVEL

1,000

395.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Planejar a estruturação e estabelecer diretrizes para o efetivo funcionamento da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura; dar suporte e apoio aos Departamentos de Apoio Esportivo e Departamento de Cultura; Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; Planejar, organizar, executar, implantar e implementar planos, programas e projetos inerentes às áreas de esporte e lazer e cultura do município

Produto esperado:

Apoio Administrativo

25

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

NAO MENSURAVEL

1,000

578.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Administrar e supervisionar as unidades esportivas, ginásios, quadras e campos; Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Criar centros de treinamentos e referência esportiva; Desenvolver e planejar o calendário esportivo anual do município; Incentivar a pesca esportiva, disponibilizando rampas estruturadas; Incentivar as práticas esportivas e as atividades de lazer e culturais, tanto nas escolas como nas comunidades, articulada com a Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Departamento de Turismo; Manter em condições de plena utilização as quadras, campos e demais espaços destinados a prática esportiva; Organizar competições municipais e regionais para integração dos municípios e da população local, incentivando inclusive a realização de competições entre firmas, entre bairros, dentre outras; Participar de competições municipais e regionais nas diversas modalidades; Promover a prática esportiva por intermédio de escolinhas de iniciação esportiva em parceria com escolas; Promover programas esportivos e recreativos, inclusive incentivando sempre que possível a participação de pessoas com deficiências e idosos; Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;;Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

27

Projeto

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO GERCY DE PAULA

Metros²

1,000

650.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Ampliaçaõ e reformas no Estádio Municipal Gercy de Paula; Oferecer mais qualidade nas instalações e maior seguranças aos usuários dos espaços esportivos; Construçao de pista de atletismo ao redor do campo; Iluminaçao do Campo, etc.

 

 

Produto esperado:

Obra Contruída/Ampliada

28

Projeto

AMPLIAÇÃO E REFORMA GINÁSIO E QUADRAS ESPORTIVAS

Metros²

1,000

1.850.000,00

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição:

Reformar o Ginasio de Esportes João Luiz Correia e outras estruturas esportivas na sede e nas cumindades rurais, quadras esportivas; Reformar, construir e ampliar o barracão e as canchas de bolão e bocha.

Produto esperado:

Obra Contruída/Ampliada

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

29

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

NAO MENSURAVEL

1,000

410.000,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

I - Apoiar e estimular a realização de festejos tradicionais e religiosos, juntamente com manifestações das culturas populares;

II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

III - Criar, organizar e manter bibliotecas, inclusive itinerantes, apoiar bibliotecas que sejam de interesse público, zelando pela atualização e ampliação do acervo bibliográfico de acordo com o desenvolvimento da ciência, da técnica, da arte e da cultura em geral;

IV - Estabelecer canais de comunicação com a sociedade civil organizada, visando adequar a formulação de políticas públicas inclusivas ás demandas na área de cultura;

V - Incentivar a realização de eventos visando a revelação de talentos artísticos locais nas diversas áreas;

VI - Incentivar e manter o intercâmbio com outros municípios no campo cultural;

VII - Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área de cultura;

VIII - Manter e administrar centros e outros espaços culturais de propriedade do município, bem com apoiar instituições culturais de interesse público e coletivo;

IX - Participar e promover interações com o Estado e a União no desenvolvimento cultural, através do Sistema Estadual e Nacional de cultura;

X - Pesquisar, registrar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do município;

XI - Planejar e executar medidas necessárias ao levantamento da memória cultural, ao tombamento e a defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural;

XII - Preservar ambientes, espaços e centros municipais culturais, e bibliotecas;

XIII - Promover a divulgação de eventos culturais municipais;

XIV - Promover e apoiar ações de incentivo à leitura;

XV - Promover em parceria com demais secretarias, a realização da Festa Nacional do Charque, observando a rigor suas origens e incentivando a participação popular;

XVI - Realizar festivais músicas como o Canta Candói, proporcionando a integração cultura da comunidade local;

XVII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

XVIII - Subsidiar recursos e inciativas para manutenção da banda municipal;

XIX - Viabilizar a execução de programas, projetos e ações culturais para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município;

XX - Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

30

Atividade

ATIVIDADES CULTURAIS - OFICINAS

PESSOAS ATENDIDAS

100,000

76.800,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

Realizar Atividades artístico-cultural (oficinas) ligadas a música, artes, produções audiovisual, dança dentre outros, objetivando garantir a proteção, reconhecimento e valorização do Patrimônio histórico e cultural de Candoi (Pr).

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

31

Atividade

FOMENTO A CULTURA - EDITAIS

PESSOAS ATENDIDAS

60,000

60.000,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

Estruturar um sistema de fomento e incentivo à cultura com um caráter mais democrático e que leve em consideração as especificidades de cada território do município e da diversidade e pluralidade de linguagens e manifestações artísticoculturais; Aportar e aumentar progressivamente recursos para o Fundo Municipal de Cultura com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de iniciativas amplas e diversificadas nos mais diversos segmentos artísticos, culturais, de proteção e promoção do patrimônio cultural; Implantar política de editais e financiar projetos culturais.

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

32

Atividade

FESTIVAL DE MÚSICA CANTA CANDÓI E CANTA CANTÚ

PESSOAS ATENDIDAS

120,000

122.000,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

O festival de interpretação de música acontece anualmente nas semanas que antecedem a festa de aniversário do município. Em um formato renovado as eliminatórias que aconteciam nas regiões administrativas agora acontecem na sede, são dois dias de ensaio e eliminatórias e a final, tudo em um único final de semana. O festival alcança sempre número recorde de participantes e o nível de interpretação dos candidatos é altíssimo. Ficando dividida em categorias: Mirim, Infanto Juvenil, Gauchesca, Sertaneja, Popular e implantada recentemente a categoria Gospel. E agora a novidade que interliga o festival Canta Candói é as edições do festival Canta Cantu que abrange municípios da região Cantuquiriguaçu.

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

33

Atividade

EVENTOS CULTURAIS (FESTA NACIONAL DO CHARQUE - NATAL, ETC)

Outras Unidades e Medidas

4,000

2.000.000,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

- A "Festa Nacional do Charque" é sem dúvida um dos maiores eventos que acontecem no nosso município desde 1998. O evento que iniciou com o C.T.G. ESTEIO DA TRADIÇAO, levou o município a figurar no calendário nacional. A Festa acontece no mês de agosto e são servidas refeições com pratos típicos a base de charque como: quirera com charque, almôndega de charque, paçoca de charque, feijão tropeiro, picadinho de charque ao molho, arroz carreteiro de charque, churrasco de charque, mandioca cozida, pirão de charque, batata doce caramelizada, quibebe e arroz branco, além de saladas de diversos tipos.Fazem parte dos festejos vários shows com artistas renomados, tropeada, concurso de laço e Rainha da Festa, rodeio crioulo de laço comprido e de touros ao estilo estadunidense, exposição de produtos da indústria, comércio e agropecuária do município, expostos em amplos estandes, parque infantil, entre outras atividades de laser e descontração.

- Cavalgada

- Festividaes alusivas ao NATAL

- Show da virada

Produto esperado:

Outros Produtos

34

Atividade

MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL TALENTOS DA TERRA

PESSOAS ATENDIDAS

60,000

108.000,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

Manter e ampliar em até 20 novos integrantes da Banda Municipal Talentos da Terra, haja vista a quantidade de instrumentos disponíveis. Esta ação resultará na seguinte despesa adicional : Instrutor de Musica auxiliar; Uniformes para os novos integrantes, dentre outros acessórios necessários a pratica da musica. Viabilizar a participaçao da Banda Municipal em campeonatos regionais e nacionais;

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

35

Projeto

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS

METROS QUADRADOS

1.620,000

500.000,00

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Descrição:

Execuçaõ de reformas e adequações no Centro Municipal de Eventos Antonio Loures Alves que está localizado as margens das rodovias Br 373 e Pr 560, no trevo de Santa Clara, que abriga estacionamento amplo, pista de arremates para leilões de gado e exposição, barracão de indústria e comércio para eventos e exposição, barracão para shows e gastronomia, assim como banheiros e cozinha. Também conta com uma pista de areia para realização de rodeios crioulos, tendo em vista a manutenção da tradição que é presente em nosso município, como as cavalgadas e rodeios de laço e de montaria em touros e cavalos; Reformas no Centro Cultural Doridin Antunes

 

Produto esperado:

Obra Contruída/Ampliada

 

 

 

65

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS

NAO MENSURAVEL

1,000

3.744.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Elaboração programática da infraestrutura dos serviços, execução e manutenção das vias públicas, pontes, bueiros, pavimentação, coordenação de ações relacionadas à circulação e malha viária no município, dentre outras atividades, compreeendendo:

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;

III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;

IV - Executar a manutenção da frota de veículos do município, compreendendo serviços de mecânica, elétrica, borracharia, lavagem e lubrificação, abastecimento e solda;

V - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;

VI - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

66

Atividade

MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

NAO MENSURAVEL

1,000

785.000,00

Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL

Descrição:

Manunteçao da Unidade de Bombeiros Comunitários, visando fortalecer a segurança contra incêndios e outras emergências nos municípios. A UMBC funciona com veículo equipado e pessoal especializadoo e treinado para auxiliar nas operações.

Produto esperado:

Outros Produtos

67

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

NAO MENSURAVEL

1,000

7.556.000,00

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Descrição:

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

II - Coordenar, fiscalizar e executar atividades inerentes à mobilidade urbana, de acordo com a legislação vigente;

III - Executar a limpeza e conservação de caixas de drenagem de águas pluviais;

IV - Executar redes de drenagem pluvial;

V - Fiscalizar e executar obras de saneamento de vias públicas, incluindo manutenção e operação tapa buraco;

VI - Implantação, manutenção e fiscalização da sinalização viária vertical e horizontal;

VII - Organizar e atuar no âmbito da Defesa Civil, via programa Bombeiro Comunitário;

VIII - Planejar e executar atividades de educação e fiscalização do trânsito;

IX - Prover a arborização e conservação de vias públicas;

X - Realizar a limpeza, manutenção e construção de bocas de lobo e bueiros na área rural;

Produto esperado:

Outros Produtos

68

Projeto

PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA DE VIAS RURAIS

Metros²

1.000,000

1.000.000,00

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Descrição:

Melhorar a infraestrutura e o acesso às áreas rurais. Isso facilita o escoamento da produção, o transporte de insumos, transporte escolar e melhora a qualidade de vida dos moradores nas áreas rurais.

Produto esperado:

Pavimentação de Vias

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

73

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

NAO MENSURAVEL

1,000

687.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Formular, planejar e implementar políticas de fomento a Inovação e o desenvolvimento econômico da indústria, comércio e serviços, contribuindo para a geração de emprego e renda; planejar e executar políticas públicas relativas ao desenvolvimento do turismo no município, sob a égide da sustentabilidade econômica, ambiental, social e cultural;

I - Apoiar iniciativas de desenvolvimento econômico de cooperativas de trabalho;

II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

III - Auxiliar os empregadores na busca de recursos humanos quanto a colocação e a recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho, via Agência do Trabalhador;

IV - Consolidar e gerenciar ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda;

V - Coordenar e executar atividades inerentes a área da indústria, comércio e serviços;

VI - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;

VII - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;

VIII - Desenvolver políticas públicas e projetos de capacitação como alternativa para a geração de trabalho e renda, e inclusão de munícipes no mercado de trabalho;

IX - Desenvolver projetos e criar espaços industriais, empresariais, cooperativistas e afins;

X - Apoiar a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Candói como fomento e incentivo ao comércio local (ACIERCAN);

XI - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;

XII - Fomentar a formalização de MEIs e microempresas de prestação de serviços;

XIII - Incentivar ações e iniciativas no âmbito da Agência do trabalhador;

XIV - Incentivar ações e iniciativas no âmbito Sala do Empreendedor;

XV - Incentivar o desenvolvimento econômico do município através da realização de feiras, encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;

XVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;

XVII - Promover e incentivar a implantação, preservação e ampliação de empresas instaladas ou que venham a se instalar no município;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

75

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

NAO MENSURAVEL

1,000

15.000,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 695 - TURISMO

 

 

 

Descrição:

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

II - Atrair investimentos para o desenvolvimento do turismo no município;

III - Identificar e implementar destinos, roteiros e atividades turísticas como trilhas ecológicas, cachoeiras e turismo rural;

IV - Coordenar, monitorar e acompanhar as ações dos programas da política de turismo;

V - Estimular ações que visem a integração das atividades do setor de turismo regional;

VI - Estimular e participar de comitês ou fóruns municipais, regionais, estaduais e federais que visem o desenvolvimento turístico da região;

VII - Incentivar a interação com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, nacionais e internacionais, com o objetivo de incrementar o intercâmbio de novas tecnologias de desenvolvimento turístico;

VIII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

IX - Viabilizar a formação e a capacitação de profissionais que atuam na área de turismo, visando a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços prestados aos turistas;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

76

Parcerias

MANUTENÇAO PROGRAMA CANDÓI MAIS CREDITO

ENTIDADES

150,000

300.000,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

Descrição:

Possibilitar o acesso ao crédito sem a incidência de juros e outros encargos financeiros (serão subsidiados pelo Município) a microempreendedores individuais e microempresas de pequeno porte, fortalecendo o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.

Produto esperado:

Outros Produtos

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

77

Projeto

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PONTOS

50,000

100.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Ampliação da rede de iluminação pública no perímetro urbano do município de Candói com a implantaçao de 50 novos pontos de iluminação por ano

Produto esperado:

Outros Produtos

78

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUMA

NAO MENSURAVEL

1,000

780.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Elaboração programática de infraestrutura, execução e manutenção do planejamento urbanístico e habitacional, paisagismo, execução e fiscalização de obras. Adicionalmente cuida do desenvolvimento da política ambiental do município, obedecendo as diretrizes da legislação federal, estadual e municipal, primando pela proteção e conservação do meio ambiente.

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;

III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;

IV - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

79

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL

NAO MENSURAVEL

1,000

523.000,00

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição:

I - Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análises de riscos, das atividades que venham a se instalar no município;

II - Aprovar e fiscalizar a implantação de instalações para fins industriais de qualquer natureza, e quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais;

III - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

IV - Atuar em defesa da proteção de fontes e mananciais;

V - Autorizar de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa ou exótica;

VI - Autorizar sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais;

VII - Controlar a utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos ou prejudiciais à saúde, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais competentes;

VIII - Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental;

IX - Elaborar planos e projetos de educação ambiental junto as demais secretarias;

X - Encaminhar os recursos interpostos em relação a sanções administrativas ao Fundo Ambiental Municipal (FUAMB);

XI - Estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando à proteção ambiental do município;

XII - Exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, e do solo, à mineração, ao desmatamento e resíduos tóxicos;

XIII - Exigir estudo de impacto ambiental para implantação de atividades socioeconômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que possam degradar o meio ambiente;

XIV - Fiscalização de aterros sanitários, usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como do lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares;

XV - Fiscalizar a execução e/ou executar o recolhimento de lixo;

XVI - Fiscalizar no âmbito municipal as exigências contidas nas leis municipais, estaduais e federais, quanto a questões ambientais;

XVII - Fiscalizar projetos e denúncias relativas a área ambiental;

XVIII - Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e reservas ecológicas, e de outras áreas protegidas, visando conservação dos recursos hídricos, ecossistemas naturais, flora, fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ecológico, definindo normas a serem estabelecidas nestas áreas;

XIX - Promover intercâmbios, convênios e programas com entidades federais e estaduais e da iniciativa privada, nos assuntos pertinentes à política de desenvolvimento ambiental;

XX - Representar o município junto às empresas concessionárias, no que se refere ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário à população do município;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

80

Atividade

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM

NAO MENSURAVEL

1,000

803.000,00

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição:

Aumentar o atendimento nos serviços de coleta de resíduos no município; Fiscalização de aterros sanitários, usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como do lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares; Fiscalizar a execução e/ou executar o recolhimento de lixo;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

81

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA

NAO MENSURAVEL

1,000

621.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

I - Aprovar, licenciar e fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos, desmembramentos e condomínio de lotes;

II - Assegurar a qualidade das informações inseridas nos sistemas informatizados de obras públicas, inclusive nos sistemas dos órgãos externos de fiscalização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e de outras entidades fiscalizadoras de obras públicas;

III - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

IV - Coordenar a execução das atividades inerentes a área de fiscalização de obras;

V - Coordenar as atividades inerentes a área de projetos públicos compreendendo elaboração, execução e fiscalização de projetos e obras públicas do município;

VI - Cuidar do alinhamento predial;

VII - Fornecer numeração predial;

VIII - Fornecer o alvará de construção e emitir o habite-se;

IX - Implantar e executar o planejamento urbanístico da cidade, analisar, aprovar e fiscalizar projetos de edificação privada;

X - Impor multas, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas estabelecidas em lei;

XI - Participar do estudo de zoneamento e outras atividades de uso e ocupação do solo;

XII - Realizar a limpeza, manutenção e construção de bocas de lobo e bueiros na área urbana;

XIII - Realizar a manutenção dos jardins e canteiros das praças, parques, via públicas, espaços, prédios públicos, incluindo roçadas, plantio de flores e afins;

XIV - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

XV - Supervisionar e manter o sistema de iluminação pública municipal;

XVI - Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

82

Atividade

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

NAO MENSURAVEL

1,000

507.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Descrição:

Superviosionar e manter em pleno funiconamento eo sistema de iluminação pública.

Produto esperado:

Outros Produtos

83

Projeto

CONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES - PROJETO MORADIA DIGNA

Metros²

960,000

1.400.000,00

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Descrição:

Construção de 20 UNIDADES de habitações populares com até 48,00m² no município de Candói, para garantia do direito e moradia digna e redução do déficit habitacional e melhoria na qualidade de vida dos munícipes

Produto esperado:

Obra Contruída/Ampliada

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

89

Projeto

RECAPE ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS

Metros²

1.000,000

500.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

Execução de Recape asfáltico com o intuito de proporcionar Melhorias nas vias públicas do município de Candói.

Produto esperado:

Recapeamento de Vias

90

Projeto

CONSTRUÇÃO E READEQUAÇAÕ DE CALÇADAS JUNTO ÀS VIAS URBANAS

Metros²

2.000,000

400.000,00

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Descrição:

Construção e readequaçao de calçadas acessíveis e seguras para todos pedestres.

Produto esperado:

Obra Contruída/Ampliada

92

Atividade

APOIO AO COMÉRCIO LOCAL - PARCERIA ACIERCAN

NAO MENSURAVEL

1,000

180.000,00

Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

Descrição:

Apoio e inccentivo ao comércio local mediante parceria com a Associação Comercial - Aciercan.

Produto esperado:

Outros Produtos

Total do Programa: 26.650.800,00

Programa: 4 - CANDÓI DE AGROPECUÁRIA FORTE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

69

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP

NAO MENSURAVEL

1,000

946.000,00

Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Desenvolvimento de ações e políticas para o desenvolvimento agropecuário do município; viabilizar, estudar, propor medidas e providências de fomento à produção agrícola, à pecuária e demais culturas adaptáveis às condições climáticas e geográficas do município, e administrar o abastecimento. Fomenta parcerias com órgãos federais, estaduais e autarquias. No âmbito de sua ação, orienta e executa mediante esforços das unidades especializadas o atingimento das metas e dos objetivos via assistência técnica, fomento e defesa da agropecuária.

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;

III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;

IV - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;

V - Manter em pleno funcionamento o Serviço de Inspeção Municipal (SIM);

VI - Realizar esforços para captação de recursos para produtores e associações rurais na área da agropecuária;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 4 - CANDÓI DE AGROPECUÁRIA FORTE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

70

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

PRODUTORES

800,000

244.200,00

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Descrição:

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

II - Desenvolver estudos sobre a lavoura e criações tradicionais do município e suas cadeias produtivas;

III - Estabelecer políticas de comercialização de produtos agropecuários mediante implantação da feira do produtor, e mediante a implantação de rotas de turismo rural;

IV - Executar por serviços próprios ou em ação conjunta com as demais secretarias municipais afins, serviços de apoio ao agricultor familiar e suas comunidades, manutenção e conservação de estradas, pontes e açudes na área rural do município;

V - Fomentar ampliação da produtividade agropecuária com adoção de tecnologias, disponibilização de patrulhas agrícolas;

VI - Fomentar o desenvolvimento da bacia leiteira;

VII - Incentivar a produção de hortifrútis via agricultura familiar;

VIII - Incentivar todas as formas de produção através do cooperativismo, associativismo e parcerias rurais;

IX - Organizar e coordenar a realização de eventos vinculados à atividade rural e agroindustrial;

X - Promover o desenvolvimento da agropecuária, subsidiando a distribuição de adubo, sementes, insumos e demais recursos à pequenos produtores rurais;

XI - Promover e divulgar eventos de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento relacionados com o meio rural para estimular a produção primária do município, gerando aumento da produtividade rural;

XII - Promover o desenvolvimento agropecuário, por intermédio do incentivo às atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais;

Programas a serem executados:

a) Manter o Programa de Inseminaçao Artificial;

b) Manter o Programa de vacinaçao contra brucelose;

c) Promoção de feiras e mercados locais. Criar um ambiente favorável para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, como hortaliças, frutas, queijos e mel, facilitando o acesso dos produtores aos consumidores locais e valorizando a produção da região. Esta ação poderá ser realizada em parceria com a secretaria de assistência, promovendo uma maior adesão e número entre secretarias, sendo realizado 4 feiras anuais;

d) Fornecimento de 5 caixa padrão com ninho e duas melgueiras para criação de abelhas para cada produtor. Cessão de equipamentos para extração do mel.;

e) Apoio para atualização e regularizaçao das Associações de Produtores Rurais;

f) Inovaçao e Tecnologia no Campo com realização de pesquisas e promoção de eventos - Dia de Campo com os produtores rurais;

g) Apoio à Nutrição Animal para Pequenos Produtores de Leite;

h) Aquisição de veículo utilitário para ser utilizado em visitas técnicas e visitas as associações.

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

71

Projeto

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

PRODUTORES

780,000

3.192.000,00

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Descrição:

Fornecimento de sementes de milho, adubo e ureia para pequenos produtores rurais, realizado de forma descentralizada em cada comunidade ou associação, conforme um calendário previamente estabelecido. A distribuição será organizada pela Secretaria de Agricultura e Pecuária, por meio de uma equipe responsável para este fim;

Incluir o fornecimento de calcario, promovendo a correçao do solo e aumento da produtividade;

Promover a otimização dos recursos agrícolas, reduzir desperdícios, melhorar a produtividade e incentivar práticas sustentáveis. As ações incluirão capacitações, visitas técnicas, difusão de novas tecnologias e manejo integrado da produção, garantindo maior eficiência e competitividade ao setor agropecuário do município

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

72

Atividade

APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

Outras Unidades e Medidas

25,000

10.000,00

Função:

20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Descrição:

Atualização cadastral e documental das associações de produtores rurais, com criação de bancos de dados digital de cada associação, atualmente a secretaria atende cinquenta associações, desse total vinte estão regulares, durante os quatro anos subsequentes a meta é regularizar todas as associações atendidas pela secretaria.

A ação envolverá comunicados por meio de ofícios pelas redes sociais e visitas as comunidades/associações semanalmente realizada pela equipe responsável por este setor.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 4 - CANDÓI DE AGROPECUÁRIA FORTE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

91

Projeto

CONSTRUÇAO DA CASA DO MEL

Metros²

110,000

350.000,00

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Descrição:

Fortalecer a cadeia produtiva do mel no município de Candói e identificar as principais necessidades das associações e produtores promovendo melhores condições para os apicultores por meio da doação de caixas de mel, apoio logístico para aquisição de insumos e transporte de produtores certificados;

Produtores atendidos por ano: 18

Produto esperado:

Obra Contruída/Ampliada

 

Total do Programa: 4.742.200,00

Programa: 5 - CANDÓI DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

14

Atividade

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ALUNOS

1.000,000

2.706.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Descrição:

Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais;

Produto esperado:

Alunos Atendidos

15

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E PEDAGÓGICA

NAO MENSURAVEL

1,000

594.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Administrativo: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o Gabinete da Secretaria Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, Elaborar e aprovar junto ao Conselho de Educaçao, o Plano Municipal da Educação; Adequar-se às legislações pertinentes à educação;

Acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet na sede da Secretaria Municipal da Educação e nas escolas municipais; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação;

Pedagógico: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à Educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Setor Pedagógico para realização de suas atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais criando, mantendo e implementando projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, Jogos Escolares, Mostras Pedagógicas e formaturas de programas educacionais - PROERD e outros; Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Providenciar a formação pedagógica continuada dos professores municipais.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

16

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNOS

1.900,000

21.563.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos índices escolares; Atividades de prevenção das condições de saúde dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Tecnologias Educacionais, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagógicos e esportivos, mobiliários e equipamentos que se fizerem necessários

Produto esperado:

Alunos Atendidos

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 5 - CANDÓI DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

17

Atividade

INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR

PESSOAS ATENDIDAS

368,000

1.201.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR

 

 

 

Descrição:

Disponibilização de transporte de estudantes às instituições de nível superior públicas e privadas e cursos técnicos, de acordo com a Lei Municipal n.° 1.617/2021, para as cidades de Guarapuava PR e Chopinzinho PR. Atualmente 368 estudantes utilizam o transporte oferecido pelo Município.

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

18

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ALUNOS

1.500,000

1.854.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

Estruturar as ações de acesso a educação infantil, bem como buscar o atendimento do plano municipal de educação em relação a meta 01, ampliando as vagas de 0 a 3 anos, permitir acesso de 100% de 0 a 4 anos na escola, oportunizar vagas de estágios, proporcionar kit escolar, requalificar os prédios e adquirir tabletes para os profissionais e demais ações

Meta 1: Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta em CMEIs, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PME. Esta meta está alcançada em relação à Educação Infantil de 4 a 5 anos com um atendimento de 100%, em relação a crianças de 0 a 3 anos o quantitativo de 50% ainda não foi atingido. Segue metas a serem atingidas e histórico. Estes dados estão presentes no Relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação de acordo com a Lei Municipal n.° 1.449/2018.

Produto esperado:

Alunos Atendidos

19

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

ALUNOS

10,000

5.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Descrição:

Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos.

Produto esperado:

Alunos Atendidos

20

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ALUNOS

100,000

244.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Descrição:

Assegurar acesso à Educação Especial, com capacitação aos profissionais da educação, preferencialmente com integração entre crianças com diferentes necessidades, nos termos da LDB e Plano Municipal de Educação. Manter parcerias com APAE e outras entidades visando ampliar o atendimentos aos alunos com necessidades especiais.

Produto esperado:

Alunos Atendidos

21

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

ALUNOS

1.100,000

5.725.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Descrição:

Reestruturar o sistema de Transporte Escolar, possibilitando acesso seguro e monitorado, atualizando os roteiros do transporte escolar com renovação e ampliação da frota municipal e também com terceirização de algumas linhas mediante processo de licitação.

Produto esperado:

Alunos Atendidos

22

Projeto

REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Metros²

800,000

2.000.000,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição:

 

Produto esperado:

Escola Construída/Ampliada ou Reformada

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 5 - CANDÓI DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

23

Projeto

CONSTRUÇAO REFORMA E AMPLIAÇAO DE CRECHES

Metros²

 

0,00

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição:

 

Produto esperado:

Creche Construída/Ampliada ou Reformada

 

Total do Programa: 35.892.000,00

Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

51

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAS

NAO MENSURAVEL

1,000

177.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para funcionamento dos programas e serviços da Secretaria de Assistência Social;

III - Coordenar as ações junto ao grupo de mulheres assistidas pela assistência social em atividades de artesanato, convivência e geração de renda;

IV - Coordenar as atividades desenvolvidas com o grupo de idosos em ações de lazer e culturais, acompanhar e dar suporte as atividades do grupo de Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos da pessoa idosa em encontros semanais;

V - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;

VI - Elaborar estratégias alternativas para o melhor funcionamento dos serviços prestados, de atendimento ao público, monitoramento das ações típicas da assistência e apoio ao cidadão em serviços ligados aos órgãos estaduais e federais;

VII - Estruturar programas e ações de assistência jurídica gratuita aos usuários dos serviços de assistência social;

VIII - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;

IX - Planejar, acompanhar e desenvolver os programas e projetos do governo municipal, estadual e federal relativos às atividades da Secretaria de Assistência Social;

X - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

XI - Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

52

Atividade

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD-SUAS)

NAO MENSURAVEL

1,000

40.500,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

II - Assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sejam postos em prática;

III - Assessorar a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais e outros que vierem a serem formados, relacionados a cidadania e aos direitos humanos;

IV - Coordenar e acompanhar os Instrumentos de Gestão, Sistemas de Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, em suas tendências na gestão local na perspectiva do SUAS, como o Plano de Assistência Social, Lei Orçamentária, Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação, Relatório Anual de Gestão, Instâncias de articulação, pactuação e deliberação, Aplicativos Rede SUAS, Habilitação ao SUAS, Controles essenciais, Serviços tipificados e Gestão do trabalho;

V - Coordenar o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) que busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho;

VI - Desenvolver ações e programas dirigidos à promoção da cidadania, direitos humanos, família, indivíduos, crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;

VII - Efetuar a gestão da política da assistência social e habitação do município, promovendo um conjunto de ações sócio assistenciais para atender as necessidades básicas da população e promover a universalização do direito dos cidadãos, a proteção à família, à maternidade e à velhice; o amparo à criança, adolescente e demais pessoas carentes;

VIII - Elaborar estratégias alternativas para melhor funcionamento dos serviços prestados;

IX - Execução de atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública;

X - Formular, implantar, regular, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

XI - Interagir e articular com órgãos da administração municipal e sociedade, para incluir nas políticas e ações a promoção dos direitos do idoso e sua integração à vida comunitária;

XII - Orientar e realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social;

XIII - Planejar e executar políticas sociais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural, proteção e inclusão social juntamente com a sociedade civil;

XIV - Promover a implementação das diretrizes, condições e normas gerais relativas à política de habitação em conformidade com a legislação municipal;

XV - Promover ações e programas destinados a combater a discriminação racial e os preconceitos de qualquer natureza; interagir e articular com órgãos da administração municipal e da sociedade, para incluir nas suas políticas e ações a promoção dos direitos da pessoa com deficiência e sua integração à vida comunitária;

XVI - Promover programas de trabalho referentes ao serviço social;

XVII - Realização de cursos profissionalizantes visando geração de renda;

XVIII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

XIX - Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Outros Produtos

53

Atividade

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

NAO MENSURAVEL

1,000

50.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social nos territórios, bem como seus agravos, através da análise territorial da capacidade protetiva das famílias e indivíduos;

Detectar e compreender as situações de precarização e de agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

54

Atividade

GESTAO ADM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

NAO MENSURAVEL

1,000

835.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Garantir o financiamento da assistência social, tanto com recursos próprios do município quanto com repasses da União e dos estados;

Capataçaõ e aplicação de recursos para financiar ações de assistência social, baseada no Plano municipal de Assistência Social e sob controle do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Produto esperado:

Apoio Administrativo

55

Atividade

GESTAO ADM PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO - IGD-PBF

NAO MENSURAVEL

1,000

80.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Descrição:

Gestão do Cadastro Único; Identificação e cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados do Cadastro Único e acompanhamento das famílias cadastradas;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

56

Atividade

PISO BÁSICO VARIAVEL - III CRAS VOLANTE

NAO MENSURAVEL

1,000

10.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Apoio para inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro Único, encaminhamentos para acesso a serviços de proteção social, e a oferta de serviços de proteção social básica em áreas de difícil acesso, como zonas rurais

Produto esperado:

Apoio Administrativo

57

Atividade

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

PESSOAS ATENDIDAS

150,000

500.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Lei de Beneficios Eventuais nº 1.657 de 17 de março de 2022. Estão previstos na referida Lei auxílio natalidade; auxílio funeral; auxílio em situações de vulnerabilidade temporária e auxílio em situação de desastre, emergência e/ou calamidade pública.

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

58

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

NAO MENSURAVEL

1,000

973.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Descrição:

I - Acompanhar serviços de integração e manutenção do CRAS e CREAS;

II - Assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância;

III - Assegurar a manutenção e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e outros vinculados à secretaria;

IV - Assegurar a participação dos Conselhos Municipais no acompanhamento das políticas públicas;

V - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

VI - Coordenar ações de acolhimento institucional e manutenção da Casa Lar;

VII - Coordenar as atividades desenvolvidas com o grupo de crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);

VIII - Coordenar convênios e termos de parcerias dentro da Gestão de Fundos e Gestão Financeira;

IX - Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência;

X - Estruturar e coordenar a realização e atualização de Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal, planejando e monitorando os atendimentos, entrevistas, visitas domiciliares e acolhimento;

XI - Executar as ações correlatas ao Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos da Pessoa idosa e com famílias por meio do principal Serviço do CRAS - Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF);

XII - Gerir os recursos dos Fundos de Assistência Social (FMAS), Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e outros que vierem a ser instituídos, e nos termos das respectivas legislações aplicáveis em cada caso;

XIII - Planejar e coordenar a demanda de serviços, programas e projetos pela Proteção Social Básica, atendimento individual e em grupo, visitas domiciliares, guarda de documentos, elaboração de relatórios, confecção e registro em prontuário físico e eletrônico dos usuários;

XIV - Proceder levantamento socioeconômico para subsidiar o planejamento habitacional das comunidades carentes;

XV - Promover a efetivação das instâncias das deliberações FEAS, FIA e CEDI;

XVI - Promover a gestão do controle social (Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social);

XVII - Promover ações sócio assistenciais de proteção social básica e de proteção social especial de média e alta complexidade;

XVIII - Promover diagnóstico da situação social das famílias;

XIX - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

XX - Selecionar e cadastrar beneficiários de programas assistenciais;

XXI - Subsidiar recursos, e viabilizar estrutura para funcionamento do Conselho Tutelar;

XXII - Viabilizar a realização de oficinas para fortalecimento de vínculos do CRAS para famílias, crianças, adolescentes e idosos;

XXIII - Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Outros Produtos

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

59

Atividade

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

NAO MENSURAVEL

1,000

34.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Apoiar o desenvolvimento de serviços socioassistenciais que visam fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir riscos e garantir acesso a direitos para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;

Prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

Garantir acesso a direitos e serviços para a população em situação de vulnerabilidade;

Promover a participação social e a autonomia dos usuários.

Produto esperado:

Outros Produtos

60

Atividade

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

NAO MENSURAVEL

1,000

70.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Garantir a execução de serviços socioassistenciais de média e alta complexidade para atender a população em situação de risco ou com violação de direitos;

Oferta de serviços socioassistenciais de média e alta complexidade. Esses serviços visam atender famílias e indivíduos em situação de risco social ou com violação de direitos, como abandono, maus tratos, abuso sexual;

Produto esperado:

Outros Produtos

61

Atividades - ECA/FMDCA

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

NAO MENSURAVEL

1,000

229.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição:

Captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência;

Assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância;

Assegurar a manutenção e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e outros vinculados à secretaria.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

62

Atividades - ECA/FMDCA

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

NAO MENSURAVEL

1,000

370.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição:

Manutenção das atividades do Conselho Tutelar, visando:

Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; atender a casos de negligência, violência, abandono, abusos e outras situações de risco, bem como encaminhar as crianças e adolescentes para serviços de assistência social, saúde e educação.

Produto esperado:

Outros Produtos

63

Atividades - ECA/FMDCA

MANUTENÇAO DA CASA LAR - ABRIGO INSTITUCIONAL

PESSOAS ATENDIDAS

15,000

292.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição:

Manter o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, oferecendo um lar provisório e excepcional até que sejam viáveis o retorno à família de origem ou a adoção;

O Abrigo Institucional busca criar um ambiente similar a um lar familiar, com a presença de cuidadores que se dedicam ao cuidado e à educação das crianças e adolescentes.

Produto esperado:

Crianças Atendidas

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

64

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

NAO MENSURAVEL

1,000

120.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA

Descrição:

Financiar políticas e programas que promovam e garantam os direitos das mulheres, combatam a violência e a discriminação, e promovam a igualdade de gênero.

Ampliar e garantir recursos financeiros necessários para a efetivação das políticas públicas voltadas à promoção, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência contra às mulheres

Produto esperado:

Apoio Administrativo

74

Atividade

AUXÍLIO FINANCEIRO - CARTÃO PRE PAGO

PESSOAS ATENDIDAS

150,000

360.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Descrição:

Disponibilizar cartão pré-pago para que famílias em situação de vulnerabilidade social tenham, por prazo definido, benefício para aquisição de gêneros alimentícios e de higiene pessoal diretamente nos estabelecimentos credenciados. (transiçao da cesta ba´sica para o cartão)

Produto esperado:

Pessoas Atendidas

85

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI

NAO MENSURAVEL

1,000

70.000,00

Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Descrição:

Captar, repassar e aplicar recursos para financiar projetos e ações voltadas ao atendimento da população idosa no município;

Garantir os direitos sociais dos idosos e promover sua autonomia, integração e participação na sociedade, seguindo as diretrizes da Política Nacional do Idoso e do Estatuto da Pessoa Idosa;

Financiar projetos e programas que visam a melhoria da qualidade de vida dos idosos, a promoção de seus direitos e a garantia de sua autonomia.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Total do Programa: 4.210.500,00

Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

36

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

NAO MENSURAVEL

1,000

2.540.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Garantir a eficiência e a continuidade dos serviços administrativos, assegurando o bom funcionamento das demais áreas da Secretaria Municipal de Saúde, tais como:.

I - Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde e metas estabelecidas no plano de ação, e elaborar e executar ações de intervenção quando necessário conforme o resultado;

II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação;

III - Celebrar contratos e convênios com órgãos públicos e entidades prestadoras de serviços privados de saúde, e controlar e avaliar sua execução;

IV - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins;

V - Coordenar e racionalizar os custos com transporte de usuários para a realização de procedimentos eletivos por meio da oferta de um serviço de transporte seguro e de qualidade, adequado às condições geográficas e de trafegabilidade das vias em zonal rural e urbana;

VI - Coordenar e supervisionar os sistemas de informação, os aplicativos e as bases de dados utilizados na saúde, em especial ao atendimento das normas e diretrizes da União e Estado, para envio de informações e a produção em saúde;

VII - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais;

VIII - Executar os programas e atividades de manutenção e desenvolvimento de gestão de pessoas da Secretaria de Saúde e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pela Secretaria de Saúde delegada, e manter ações de promoção à saúde do trabalhador;

IX - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos de fornecimento e de serviços, incluindo os de terceirização vinculados a secretaria de saúde;

X - Fiscalizar serviços terceirizados;

XI - Modernizar estruturas e procedimentos objetivando o contínuo aperfeiçoamento e eficiência na execução das atividades, e modernizar e atualizar o patrimônio;

XII - Organizar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Secretaria de Saúde e exercer a supervisão direta das diversas áreas subordinadas;

XIII - Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

XIV - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada do Sistema Único de Saúde - SUS;

XV - Planejar, organizar, controlar e assessorar as unidades de saúde nas áreas de patrimônio, materiais, frotas, almoxarifado, comunicação, finanças, tecnológica, dentre outras;

XVI - Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar ações e serviços públicos de saúde;

XVII - Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de diversas áreas de apoio a Secretaria de Saúde, fixando políticas de gestão dos recursos administrativos e financeiros disponíveis, estruturação, racionalização e adequação dos serviços de apoio administrativo tendo em vista os objetivos da Política de Saúde do Município de Candói;

XVIII - Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco em resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde;

XIX - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

Produto esperado:

Apoio Administrativo

37

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

NAO MENSURAVEL

1,000

584.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

I - Coordenar e avaliar convênios, termos e contratos com instituições governamentais ou não, a fim de prover serviços de apoio a saúde especializada;

II - Coordenar todas as ações do Centro Municipal de Odontologia, no atendimento aos usuários da Unidade, com procedimentos preventivos e curativos individuais (restaurações, extrações, raspagem, limpeza, aplicação de flúor), ações preventivas coletivas (palestras, escovação supervisionada), atendimento de urgências odontológicas, diagnóstico bucal;

III - Coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades nas unidades assistenciais sob sua responsabilidade;

IV - Elaborar e instituir documentos técnicos/protocolos observando os princípios e diretrizes do SUS e do Consórcio Intermunicipal de Saúde, objetivando organizar, desenvolver e monitorar as ações de atenção especializada ambulatorial;

V - Estabelecer as diretrizes municipais da Atenção Especializada Ambulatorial subsidiando o planejamento e desenvolvimento e gestão do cotidiano das ações em saúde de atenção especializada ambulatorial, para agendamento de exames e consultas;

VI - Executar serviços de psicologia e fonoaudiologia;

VII - Organizar e acompanhar os cadastros de paciente encaminhados aos ambulatórios especializados, hospitais e clínicas de diagnósticos, que realizam consultas médicas especializadas, exames de apoio diagnóstico especializado e/ou cirurgias eletivas de baixa e média complexidade;

VIII - Organizar, administrar e dirigir as unidades assistenciais sob sua responsabilidade, dentro das normas e diretrizes superiores da administração municipal e seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;

IX - Promover e desenvolver serviços para manter e reabilitar as capacidades de mobilidade e funcionalidade dos pacientes do centro de Fisioterapia;

X - Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Outros Produtos

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

38

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA

NAO MENSURAVEL

1,000

224.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Coordenar todas as ações do Centro Municipal de Odontologia, no atendimento aos usuários da Unidade, com procedimentos preventivos e curativos individuais (restaurações, extrações, raspagem, limpeza, aplicação de flúor), ações preventivas coletivas (palestras, escovação supervisionada), atendimento de urgências odontológicas, diagnóstico bucal; Ampliar Programa de saúde bucal em parceria com outras secretarias; potencializar o uso do centro de especialidades odontológicas CEO

Produto esperado:

Outros Produtos

39

Atividade

MANUTENÇÃO DA FISIOTERAPIA

NAO MENSURAVEL

1,000

89.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Promover e desenvolver serviços para manter e reabilitar as capacidades de mobilidade e funcionalidade dos pacientes do centro de Fisioterapia;

Produto esperado:

Outros Produtos

40

Atividade

CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE (CONTRATO DE RATEIO - FIXO)

NAO MENSURAVEL

1,000

350.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Participação nos Consórcios Intermunicipal de Saúde, visando um amplo atenimento á população com consultas e exames especializados.

Produto esperado:

Outros Produtos

41

Atividade

CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE (CONTRATO DE PROG. - VARIÁVEL)

NAO MENSURAVEL

1,000

1.200.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Descrição:

Participação nos Consórcios Intermunicipal de Saúde, visando um amplo atenimento á população com consultas e exames especializados.

Produto esperado:

Outros Produtos

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

42

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

NAO MENSURAVEL

1,000

3.010.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

I - Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde e metas estabelecidas no plano de ação em saúde e pactuados com os demais órgãos, e executar ações de intervenção quando necessário conforme o resultado;

II - Articular processos intra e inter setorial, tendo como objetivo qualificar a atenção primária à saúde no município;

III - Coordenar os trabalhos das suas unidades;

IV - Cumprir as normas legais e as determinações dos órgãos superiores;

V - Desenvolver as atividades necessárias para realizar as linhas de cuidado prioritária da atenção básica: Hipertensão e Diabetes e Gestante e trabalhar como responsável sendo a base para as redes temáticas implantadas pelo governo federal;

VI - Dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de programas, projetos, atividades referentes à assistência básica de saúde nas unidades;

VII - Disseminar informações relevantes da atenção primária do município;

VIII - Gerenciar e monitorar os sistemas de informação federais e estaduais, em especial as remessas obrigatórias de dados ligadas a produção em saúde;

IX - Prestar assistência ao gestor da saúde na tomada de decisões e na formulação e implementação de políticas de assistência à saúde, nos programas e projetos relacionados à atenção básica, em especial nas Estratégias Saúde da Família (ESF);

X - Prestar orientação e treinamento às equipes e providenciar a correção de falhas administrativas, analisando progressos, dificuldades e participar da elaboração de propostas alternativas, para atingir os objetivos de prestação universalizada de saúde à população;

XI - Propor e implementar ações para a reorganização e qualificação da atenção primária, tendo a saúde da família como estratégia prioritária ao fortalecimento desse nível de atenção;

XII - Propor, coordenar, monitorar e avaliar políticas de atenção primária à saúde;

XIII - Responsabilizar-se por informar ao gestor da saúde, as condições de funcionamento e demandas da Unidade de Saúde sob a sua direção, e os efeitos da implementação da política municipal de saúde;

Produto esperado:

Outros Produtos

43

Atividade

PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB/APSUS

NAO MENSURAVEL

1,000

217.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Complementaçao dos recursos destinados à atençao báscia mediante repasse de recursos federais atendimento aos munícipes com atençao báscia de saúde.

Produto esperado:

Outros Produtos

44

Atividade

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

NAO MENSURAVEL

1,000

13.483.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Complementaçaõ dos recursos destinados á atenção básica por meio de repasses federais do Programa Saúde da Família - PSF

Produto esperado:

Outros Produtos

45

Atividade

MANUTENÇÃO DO DPTO. DE CONTROLE E COORD. DE PROGRAMAS

NAO MENSURAVEL

1,000

100.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

I - Elaboração dos fluxos e Procedimentos Operacionais Padrões (POP) a fim de uniformizar condutas de entrega de medicamentos e procedimentos internos da farmácia;

II - Estimular a participação social dentro das políticas pública de saúde;

III - Estruturar programação de medicamentos e gerenciamento do estoque, relacionando o nível de acesso aos medicamentos com as perdas;

IV - Orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações de saúde primárias, junto as equipes ESF, NASF e demais procedimentos administrativos pertinentes a atuação em saúde;

V - Prover o abastecimento das farmácias das unidades de saúde, compatibilizando os recursos disponíveis com as necessidades com a atualização do REMUME;

VI - Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Apoio Administrativo

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

46

Atividade

PROGRAMA COMUNIDADES QUILOMBOLAS

NAO MENSURAVEL

1,000

10.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição: Garantir acesso integral à saúde para a populaçao quilombolas, considerando a sua diversidade e especificidades.

Produto esperado: Outros Produtos

47

Atividade

PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF

NAO MENSURAVEL

1,000

100.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

Descrição:

Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e promover o uso racional desses medicamentos no âmbito do SUS. Ele visa a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, com o medicamento como insumo essencial; Garantir que a população tenha acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de diversas condições de saúde, com foco nos medicamentos mais utilizados e importantes para a saúde pública.

Produto esperado:

Outros Produtos

48

Projeto

CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA SAÚDE

Metros²

337,480

350.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Descrição:

Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica.

Produto esperado:

Obra Contruída/Ampliada

49

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

NAO MENSURAVEL

1,000

118.000,00

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição:

I - Acompanhar e avaliar as ações de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, e o Serviço de Vigilância Sanitária, sob a gestão municipal;

II - Acompanhar, avaliar e monitorar a execução das ações programadas e pactuadas da vigilância em saúde;

III - Coordenador organizar e supervisionar as atividades da Vigilância em saúde, e a execução de planos e programas, segundo orientação normativa técnica;

IV - Coordenar a prestação de assistência à saúde em sua área de atuação, e acompanhar a expansão e/ou implantação de novos serviços e ações de saúde;

V - Participar do planejamento e elaboração integrada da política, planos e programação municipal de saúde, e coordenar as atividades sob sua gerência;

VI - Promover espaços de cogestão a fim de organizar os processos de trabalho, qualificar a gestão e o atendimento ao cidadão; analisar e instruir processos relativos às ações sob sua gerência, expondo motivos, pareceres e informações necessárias;

VII - Promover o diagnóstico dos problemas ambientais que interferem na saúde humana, identificando áreas de risco e populações expostas, com a finalidade de promover e executar ações voltadas à redução dos fatores de riscos e à prevenção de agravos à saúde, contribuindo de forma importante para a melhoria da qualidade de vida da população; VIII - Supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às atividades sob sua competência;

IX - Vistoriar ambientes e emitir pareceres relativos a emissão de alvarás de licença e funcionamento;

X - Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Outros Produtos

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

50

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA

NAO MENSURAVEL

1,000

453.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

Descrição:

I - Alimentar todos os Sistemas de Monitoramento e Controle do Ministério da Saúde;

II - Controlar situações epidemiológicas referentes às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde;

III - Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de agravos, e de condições de risco para a saúde da população, com vistas à elaboração de recomendações técnicas para o controle dos condicionantes de adoecimento;

IV - Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses no município em colaboração com organismos federais e estaduais;

V - Desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e planejamento das atividades de vigilância;

VI - Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de controle;

VII - Executar serviços de vigilância epidemiológica e ambiental, sanitária e alimentar;

VIII - Gerenciar e monitorar os sistemas de informação epidemiológicos e processar as análises que lhes forem pertinentes;

IX - Participar da construção do Plano Municipal da Saúde junto ao gestor de saúde seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde;

X - Participar da organização e acompanhar a manutenção de adequadas bases de dados relativas às atividades relacionada com o departamento de vigilância em saúde;

XI - Promover a divulgação de campanhas de vacinação, combate as endemias e afins;

XII - Promover a integração das ações de vigilância epidêmico com as ações das diversas áreas técnicas da Secretaria de Saúde, com os programas de saúde, unidades locais e regionais e outros órgãos da administração direta e indireta do município, quando pertinente;

XIII - Executar outras competências correlatas.

Produto esperado:

Outros Produtos

Total do Programa:

22.828.000,00

Programa: 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

86

Atividade

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

NAO MENSURAVEL

1,000

1.091.000,00

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Descrição:

Destinar 1% da Receita Corrente Líquida para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos que venham a ocorrer durante o exercício financeiro, conforme previsto no inciso III do art. 5º da LRF.

Produto esperado:

Outros Produtos

87

Atividade

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS

NAO MENSURAVEL

1,000

2.182.000,00

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Descrição:

Conforme a Lei Orgânica Municipal (LOM), será reservado 2% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA, para Emendas Impositivas Individuais, da qual, 50% deverá ser destinado a área da saúde, conforme Art. 1º da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006/2023.

Produto esperado:

Outros Produtos

88

Atividade

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADAS

NAO MENSURAVEL

1,000

1.091.000,00

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Descrição:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, será reservado 1% da Receita Corrente Liquida do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA, para as Emendas Impositivas de Bancada, conforme Art. 1º da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006/2023.

Produto esperado:

Outros Produtos

Total do Programa:

4.364.000,00

Total da Unidade:

114.722.911,01

Total do Orgão:

114.722.911,01

 

Município de Candói

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2026

Total Geral:

114.722.911,01

 

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

Programa: 1 - LEGISLATIVO ATUANTE

Objetivo: DESENVOLVER O SISTEMA OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DANDO CONDIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. LEGISLAR E FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. MANTER AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM SUAS ATR

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

1

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; fixar os subsídios dos agentes políticos; gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos à Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; prestar homenagens e comemorar eventos históricos; realizar audiências públicas; fiscalizar os atos do Executivo municipal; constituir comissões especiais; referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; conceder licenças e afastamento ao prefeito e vereadores; apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; atender com a previdência social e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais e agentes politicos; dispor de benefícios como vale alimentação e plano de saúde aos seus servidores, realizar concurso público; auxílio na capacitação dos servidores da Câmara Municipal; adquirir mobiliário, revitalização do plenário, equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção; inovação com novas ferramentas de divulgação via internet (portal de transparência); aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal; transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line; aquisição de veículos; aquisição de livros, assinaturas de periódicos e assinaturas de jornais; manutenção e conservação da Câmara Municipal. Defender os interesses dos munícipes e aprimorar a legislação quando necessária.

2

Projeto

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO

Obra Contruída/Ampliada

Metros²

Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.

Programa: 2 - CANDÓI RESPONSAVEL

Objetivo: PROVER GESTÃO ESTRUTURADA NOS PILARES DA LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA, PLANEJANDO, COORDENANDO E MONITORANDO PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS ÁREAS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

3

Atividade

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

GABINETE DO PREFEITO: Ógão de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal, por meio do qual desempenha suas atribuições previstas junto a Lei Orgânica Municipal e demais legislações, observa providências e iniciativas do seu expediente, atende aos munícipes, autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais e estrangeiras, representantes de entidades de classes, associações comunitárias e demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal. ASSESSORIA DE GABINETE: Órgao responsável pelo assessoramento imediato ao Chefe do Executivo Municipal, bem como por regular as relações públicas do Prefeito com os munícipes, autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais e estrangeiras e demais órgãos da administração pública municipal, estadual e federal..

4

Atividade

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Aassessoramento e consultoria jurídica, representação e defesa dos interesses gerais da administração na esfera administrativa e judicial.Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições; Assessorar e emitir Pareceres referentes aos processos de licitaçao;

5

Atividade

MANUNTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Exercer a fiscalização contábil, financeira, administrativa, orçamentária, operacional e patrimonial do Município quanto à legalidade, legitimidade,

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

economicidade, aplicação dos recursos transferidos a entidades, renúncia de receitas e impactos orçamentários, mediante inspeções, recomendando correição quando da constatação de irregularidades ou omissões; Realizar auditoria governamental com objetivo de examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações fiscais, orçamentárias, financeiras, administrativas, operacionais e patrimoniais; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na execução dos programas de governo e do orçamento do município e das entidades; Comprovar a legalidade e avaliar o alcance das metas fiscais, físicas e de resultados, quanto à eficácia, à eficiência, e a efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de despesas em Restos a Pagar; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e fiscalizar o estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Fiscalizar o alcance das metas fiscais dos resultados primário e nominal; Verificar os documentos integrantes dos processos licitatórios, para garantir que estejam de acordo com a legislação vigente e conforme as normas do TCE-PR; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições;

6

Atividade

ESTRUTURAÇAÕ E APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Disponibilizar infraestrutura e apoio aos Conselhos Municipais.

7

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM., PROJ. E INFORMAÇÃO

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Candói; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar e manter a Secretaria de Planejamento, de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos referentes ao Planejamento Municipal.I

8

Atividade

MANUTENÇAO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Execuçao de serviços de apoio administrativo compreendendo o planjemanto, orientaçao, monitoramento e avaliaçao da execuçao orçamentária do Município.

9

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da municipalidade; Cordenaçao e Gestão do setor de Recursos Humanos e Licitação; Manter as atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação dos serviços de protocolo e manutençao do Prédio da Prefeitura; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições.

10

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Coordenar a prestação de serviços de copa e cozinha, limpeza, zeladoria, segurança, recepção, telefonia e manutençao das edidificações da Sec. de Administraçao; Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; Executar outras competências correlatas.

11

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Assegurar o funcionamento do Detran, mediante manutenção de parceria; Assegurar o funcionamento do Procon; Manter serviços de alistamento militar e identificação civil;

12

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física,

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

administrativa e de recursos humanos, os setores da Secretaria da Finanças visando a implementação de suas atribuições; Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos municipais; Registrar e controlar a arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; Controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao Tribunal de Contas; Prestação de contas de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos o Setor de Contabilidade e Financeiro, para realização de suas atribuições;

13

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Tributaçao e Receita; Atendimento dos contribuintes; Atendimento aos produtores rurais com informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público; Realizar em conjunto com a Secretaria de Assitência Social visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; Realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias;

84

Atividade

IMPLANTAÇAO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Realizar estudos e projeções para criação e implantaçao do Plano de Cargos e Salários ao servidores do Poder Executivo, exceto Professores e outros profissionais da Secretaria de Educaçao que já possuem Plano. Se houver viabilidade técnica, administrativa e financeira a previsão de implantaçao do Plano será a partir do exercício de 2027.

Programa: 3 - CANDOI DE OPORTUINIDADES

Objetivo: DESENVOLVER ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO LOCAL COM EXPANSÃO INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE MODAIS, COM VISÃO SUSTENTÁVEL PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, TURISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTRUTURAIS E INFRAESTRUTURA BÁSICA

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

24

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SELC

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Planejar a estruturação e estabelecer diretrizes para o efetivo funcionamento da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura; dar suporte e apoio aos Departamentos de Apoio Esportivo e Departamento de Cultura; Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; Planejar, organizar, executar, implantar e implementar planos, programas e projetos inerentes às áreas de esporte e lazer e cultura do município

25

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Administrar e supervisionar as unidades esportivas, ginásios, quadras e campos; Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; Criar centros de treinamentos e referência esportiva; Desenvolver e planejar o calendário esportivo anual do município; Incentivar a pesca esportiva, disponibilizando rampas estruturadas; Incentivar as práticas esportivas e as atividades de lazer e culturais, tanto nas escolas como nas comunidades, articulada com a Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Departamento de Turismo; Manter em condições de plena utilização as quadras, campos e demais espaços destinados a prática esportiva; Organizar competições municipais e regionais para integração dos municípios e da população local, incentivando inclusive a realização de competições entre firmas, entre bairros, dentre outras; Participar de competições municipais e regionais nas diversas modalidades; Promover a prática esportiva por intermédio de escolinhas de iniciação esportiva em parceria com escolas; Promover programas esportivos e recreativos, inclusive incentivando sempre que possível a participação de pessoas com deficiências e idosos; Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;;Executar outras competências correlatas.

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

27

Projeto

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO GERCY DE PAULA

Obra Contruída/Ampliada

Metros²

Ampliaçaõ e reformas no Estádio Municipal Gercy de Paula; Oferecer mais qualidade nas instalações e maior seguranças aos usuários dos espaços esportivos; Construçao de pista de atletismo ao redor do campo; Iluminaçao do Campo, etc.

28

Projeto

AMPLIAÇÃO E REFORMA GINÁSIO E QUADRAS ESPORTIVAS

Obra Contruída/Ampliada

Metros²

Reformar o Ginasio de Esportes João Luiz Correia e outras estruturas esportivas na sede e nas cumindades rurais, quadras esportivas; Reformar, construir e ampliar o barracão e as canchas de bolão e bocha.

29

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

I - Apoiar e estimular a realização de festejos tradicionais e religiosos, juntamente com manifestações das culturas populares; II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; III - Criar, organizar e manter bibliotecas, inclusive itinerantes, apoiar bibliotecas que sejam de interesse público, zelando pela atualização e ampliação do acervo bibliográfico de acordo com o desenvolvimento da ciência, da técnica, da arte e da cultura em geral; IV - Estabelecer canais de comunicação com a sociedade civil organizada, visando adequar a formulação de políticas públicas inclusivas ás demandas na área de cultura; V - Incentivar a realização de eventos visando a revelação de talentos artísticos locais nas diversas áreas; VI - Incentivar e manter o intercâmbio com outros municípios no campo cultural; VII - Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área de cultura; VIII - Manter e administrar centros e outros espaços culturais de propriedade do município, bem com apoiar instituições culturais de interesse público e coletivo; IX - Participar e promover interações com o Estado e a União no desenvolvimento cultural, através do Sistema Estadual e Nacional de cultura; X - Pesquisar, registrar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do município; XI - Planejar e executar medidas necessárias ao levantamento da memória cultural, ao tombamento e a defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural; XII - Preservar ambientes, espaços e centros municipais culturais, e bibliotecas; XIII - Promover a divulgação de eventos culturais municipais; XIV - Promover e apoiar ações de incentivo à leitura; XV - Promover em parceria com demais secretarias, a realização da Festa Nacional do Charque, observando a rigor suas origens e incentivando a participação popular; XVI - Realizar festivais músicas como o Canta Candói, proporcionando a integração cultura da comunidade local; XVII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XVIII - Subsidiar recursos e inciativas para manutenção da banda municipal; XIX - Viabilizar a execução de programas, projetos e ações culturais para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município; XX - Executar outras competências correlatas.

30

Atividade

ATIVIDADES CULTURAIS - OFICINAS

Pessoas Atendidas

PESSOAS ATENDIDAS

Realizar Atividades artístico-cultural (oficinas) ligadas a música, artes, produções audiovisual, dança dentre outros, objetivando garantir a proteção, reconhecimento e valorização do Patrimônio histórico e cultural de Candoi (Pr).

31

Atividade

FOMENTO A CULTURA - EDITAIS

Pessoas Atendidas

PESSOAS ATENDIDAS

Estruturar um sistema de fomento e incentivo à cultura com um caráter mais democrático e que leve em consideração as especificidades de cada território do município e da diversidade e pluralidade de linguagens e manifestações artísticoculturais; Aportar e aumentar progressivamente recursos para o Fundo Municipal de Cultura com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de iniciativas amplas e diversificadas nos mais diversos segmentos artísticos, culturais, de proteção e promoção do patrimônio cultural; Implantar política de editais e financiar projetos culturais.

32

Atividade

FESTIVAL DE MÚSICA CANTA CANDÓI E CANTA CANTÚ

Pessoas Atendidas

PESSOAS ATENDIDAS

O festival de interpretação de música acontece anualmente nas semanas que antecedem a festa de aniversário do município. Em um formato renovado as eliminatórias que aconteciam nas regiões administrativas agora acontecem na sede, são dois dias de ensaio e eliminatórias e a final, tudo em um único final de semana. O festival alcança sempre número recorde de

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

participantes e o nível de interpretação dos candidatos é altíssimo. Ficando dividida em categorias: Mirim, Infanto Juvenil, Gauchesca, Sertaneja, Popular e implantada recentemente a categoria Gospel. E agora a novidade que interliga o festival Canta Candói é as edições do festival Canta Cantu que abrange municípios da região Cantuquiriguaçu.

33

Atividade

EVENTOS CULTURAIS (FESTA NACIONAL DO CHARQUE - NATAL, ETC)

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

- A "Festa Nacional do Charque" é sem dúvida um dos maiores eventos que acontecem no nosso município desde 1998. O evento que iniciou com o C.T.G. ESTEIO DA TRADIÇAO, levou o município a figurar no calendário nacional. A Festa acontece no mês de agosto e são servidas refeições com pratos típicos a base de charque como: quirera com charque, almôndega de charque, paçoca de charque, feijão tropeiro, picadinho de charque ao molho, arroz carreteiro de charque, churrasco de charque, mandioca cozida, pirão de charque, batata doce caramelizada, quibebe e arroz branco, além de saladas de diversos tipos.Fazem parte dos festejos vários shows com artistas renomados, tropeada, concurso de laço e Rainha da Festa, rodeio crioulo de laço comprido e de touros ao estilo estadunidense, exposição de produtos da indústria, comércio e agropecuária do município, expostos em amplos estandes, parque infantil, entre outras atividades de laser e descontração. - Cavalgada - Festividaes alusivas ao NATAL - Show da virada

34

Atividade

MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL TALENTOS DA TERRA

Pessoas Atendidas

PESSOAS ATENDIDAS

Manter e ampliar em até 20 novos integrantes da Banda Municipal Talentos da Terra, haja vista a quantidade de instrumentos disponíveis. Esta ação resultará na seguinte despesa adicional : Instrutor de Musica auxiliar; Uniformes para os novos integrantes, dentre outros acessórios necessários a pratica da musica. Viabilizar a participaçao da Banda Municipal em campeonatos regionais e nacionais;

35

Projeto

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS

Obra Contruída/Ampliada

METROS QUADRADOS

Execuçaõ de reformas e adequações no Centro Municipal de Eventos Antonio Loures Alves que está localizado as margens das rodovias Br 373 e Pr 560, no trevo de Santa Clara, que abriga estacionamento amplo, pista de arremates para leilões de gado e exposição, barracão de indústria e comércio para eventos e exposição, barracão para shows e gastronomia, assim como banheiros e cozinha. Também conta com uma pista de areia para realização de rodeios crioulos, tendo em vista a manutenção da tradição que é presente em nosso município, como as cavalgadas e rodeios de laço e de montaria em touros e cavalos; Reformas no Centro Cultural Doridin Antunes

65

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Elaboração programática da infraestrutura dos serviços, execução e manutenção das vias públicas, pontes, bueiros, pavimentação, coordenação de ações relacionadas à circulação e malha viária no município, dentre outras atividades, compreeendendo: I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; IV - Executar a manutenção da frota de veículos do município, compreendendo serviços de mecânica, elétrica, borracharia, lavagem e lubrificação, abastecimento e solda; V - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins; VI - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

66

Atividade

MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Manunteçao da Unidade de Bombeiros Comunitários, visando fortalecer a segurança contra incêndios e outras emergências nos municípios. A UMBC funciona com veículo equipado e pessoal especializadoo e treinado para auxiliar nas operações.

67

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar, fiscalizar e executar atividades inerentes à mobilidade urbana, de acordo com a legislação vigente; III - Executar a limpeza e conservação de caixas de drenagem de águas

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

pluviais; IV - Executar redes de drenagem pluvial; V - Fiscalizar e executar obras de saneamento de vias públicas, incluindo manutenção e operação tapa buraco; VI - Implantação, manutenção e fiscalização da sinalização viária vertical e horizontal; VII - Organizar e atuar no âmbito da Defesa Civil, via programa Bombeiro Comunitário; VIII - Planejar e executar atividades de educação e fiscalização do trânsito; IX - Prover a arborização e conservação de vias públicas; X - Realizar a limpeza, manutenção e construção de bocas de lobo e bueiros na área rural;

68

Projeto

PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA DE VIAS RURAIS

Pavimentação de Vias

Metros²

Melhorar a infraestrutura e o acesso às áreas rurais. Isso facilita o escoamento da produção, o transporte de insumos, transporte escolar e melhora a qualidade de vida dos moradores nas áreas rurais.

73

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Formular, planejar e implementar políticas de fomento a Inovação e o desenvolvimento econômico da indústria, comércio e serviços, contribuindo para a geração de emprego e renda; planejar e executar políticas públicas relativas ao desenvolvimento do turismo no município, sob a égide da sustentabilidade econômica, ambiental, social e cultural; I - Apoiar iniciativas de desenvolvimento econômico de cooperativas de trabalho; II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; III - Auxiliar os empregadores na busca de recursos humanos quanto a colocação e a recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho, via Agência do Trabalhador; IV - Consolidar e gerenciar ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda; V - Coordenar e executar atividades inerentes a área da indústria, comércio e serviços; VI - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; VII - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; VIII - Desenvolver políticas públicas e projetos de capacitação como alternativa para a geração de trabalho e renda, e inclusão de munícipes no mercado de trabalho; IX - Desenvolver projetos e criar espaços industriais, empresariais, cooperativistas e afins; X - Apoiar a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Candói como fomento e incentivo ao comércio local (ACIERCAN); XI - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins; XII - Fomentar a formalização de MEIs e microempresas de prestação de serviços; XIII - Incentivar ações e iniciativas no âmbito da Agência do trabalhador; XIV - Incentivar ações e iniciativas no âmbito Sala do Empreendedor; XV - Incentivar o desenvolvimento econômico do município através da realização de feiras, encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres; XVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial; XVII - Promover e incentivar a implantação, preservação e ampliação de empresas instaladas ou que venham a se instalar no município;

75

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Atrair investimentos para o desenvolvimento do turismo no município; III - Identificar e implementar destinos, roteiros e atividades turísticas como trilhas ecológicas, cachoeiras e turismo rural; IV - Coordenar, monitorar e acompanhar as ações dos programas da política de turismo; V - Estimular ações que visem a integração das atividades do setor de turismo regional; VI - Estimular e participar de comitês ou fóruns municipais, regionais, estaduais e federais que visem o desenvolvimento turístico da região; VII - Incentivar a interação com entidades públicas e privadas, organizações

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, nacionais e internacionais, com o objetivo de incrementar o intercâmbio de novas tecnologias de desenvolvimento turístico; VIII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; IX - Viabilizar a formação e a capacitação de profissionais que atuam na área de turismo, visando a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços prestados aos turistas;

76

Parcerias

MANUTENÇAO PROGRAMA CANDÓI MAIS CREDITO

Outros Produtos

ENTIDADES

Possibilitar o acesso ao crédito sem a incidência de juros e outros encargos financeiros (serão subsidiados pelo Município) a microempreendedores individuais e microempresas de pequeno porte, fortalecendo o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.

77

Projeto

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Outros Produtos

 

PONTOS

Ampliação da rede de iluminação pública no perímetro urbano do município de Candói com a implantaçao de 50 novos pontos de iluminação por ano

78

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUMA

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Elaboração programática de infraestrutura, execução e manutenção do planejamento urbanístico e habitacional, paisagismo, execução e fiscalização de obras. Adicionalmente cuida do desenvolvimento da política ambiental do município, obedecendo as diretrizes da legislação federal, estadual e municipal, primando pela proteção e conservação do meio ambiente. I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; IV - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins;

79

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

I - Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análises de riscos, das atividades que venham a se instalar no município; II - Aprovar e fiscalizar a implantação de instalações para fins industriais de qualquer natureza, e quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais; III - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; IV - Atuar em defesa da proteção de fontes e mananciais; V - Autorizar de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa ou exótica; VI - Autorizar sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais; VII - Controlar a utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos ou prejudiciais à saúde, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais competentes; VIII - Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; IX - Elaborar planos e projetos de educação ambiental junto as demais secretarias; X - Encaminhar os recursos interpostos em relação a sanções administrativas ao Fundo Ambiental Municipal (FUAMB); XI - Estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando à proteção ambiental do município; XII - Exercer o poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição atmosférica, hídrica, e do solo, à mineração, ao desmatamento e resíduos tóxicos; XIII - Exigir estudo de impacto ambiental para implantação de atividades socioeconômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que possam degradar o meio ambiente; XIV - Fiscalização de aterros sanitários, usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como do lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares; XV - Fiscalizar a execução e/ou executar o recolhimento de lixo; XVI - Fiscalizar no âmbito municipal as exigências contidas nas leis municipais, estaduais e federais, quanto a questões ambientais; XVII - Fiscalizar projetos e denúncias relativas a área ambiental; XVIII - Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e reservas ecológicas, e de outras áreas protegidas, visando conservação dos

 

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

recursos hídricos, ecossistemas naturais, flora, fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ecológico, definindo normas a serem estabelecidas nestas áreas; XIX - Promover intercâmbios, convênios e programas com entidades federais e estaduais e da iniciativa privada, nos assuntos pertinentes à política de desenvolvimento ambiental; XX - Representar o município junto às empresas concessionárias, no que se refere ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário à população do município;

80

Atividade

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Aumentar o atendimento nos serviços de coleta de resíduos no município; Fiscalização de aterros sanitários, usinas de compostagem e reciclagem de resíduos, assim como do lixo domiciliar e urbano, inclusive entulhos e sucatas e depósitos irregulares; Fiscalizar a execução e/ou executar o recolhimento de lixo;

81

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

I - Aprovar, licenciar e fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos, desmembramentos e condomínio de lotes; II - Assegurar a qualidade das informações inseridas nos sistemas informatizados de obras públicas, inclusive nos sistemas dos órgãos externos de fiscalização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e de outras entidades fiscalizadoras de obras públicas; III - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; IV - Coordenar a execução das atividades inerentes a área de fiscalização de obras; V - Coordenar as atividades inerentes a área de projetos públicos compreendendo elaboração, execução e fiscalização de projetos e obras públicas do município; VI - Cuidar do alinhamento predial; VII - Fornecer numeração predial; VIII - Fornecer o alvará de construção e emitir o habite-se; IX - Implantar e executar o planejamento urbanístico da cidade, analisar, aprovar e fiscalizar projetos de edificação privada; X - Impor multas, embargos, apreensões, restrições para o funcionamento, interdições, demolições e demais sanções administrativas estabelecidas em lei; XI - Participar do estudo de zoneamento e outras atividades de uso e ocupação do solo; XII - Realizar a limpeza, manutenção e construção de bocas de lobo e bueiros na área urbana; XIII - Realizar a manutenção dos jardins e canteiros das praças, parques, via públicas, espaços, prédios públicos, incluindo roçadas, plantio de flores e afins; XIV - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XV - Supervisionar e manter o sistema de iluminação pública municipal; XVI - Executar outras competências correlatas.

82

Atividade

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Superviosionar e manter em pleno funiconamento eo sistema de iluminação pública.

83

Projeto

CONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES - PROJETO MORADIA DIGNA

Obra Contruída/Ampliada

Metros²

Construção de 20 UNIDADES de habitações populares com até 48,00m² no município de Candói, para garantia do direito e moradia digna e redução do déficit habitacional e melhoria na qualidade de vida dos munícipes

89

Projeto

RECAPE ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS

Recapeamento de Vias

Metros²

Execução de Recape asfáltico com o intuito de proporcionar Melhorias nas vias públicas do município de Candói.

90

Projeto

CONSTRUÇÃO E READEQUAÇAÕ DE CALÇADASObra Contruída/Ampliada JUNTO ÀS VIAS URBANAS

 

Metros²

Construção e readequaçao de calçadas acessíveis e seguras para todos pedestres.

92

Atividade

APOIO AO COMÉRCIO LOCAL - PARCERIA ACIERCAN

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Apoio e inccentivo ao comércio local mediante parceria com a Associação Comercial - Aciercan.

Programa: 4 - CANDÓI DE AGROPECUÁRIA FORTE

Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO, COMO FONTE DE FOMENTO ECONÔMICO, COM APOIO TÉCNICO E INVESTIMENTOS DIRETO AO PRODUTOR, INCENTIVOS AO ASSOCIATIVISMO, AO COOPERATIVISMO E À EXPLORAÇÃO DE TURISMO RURA

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

69

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Desenvolvimento de ações e políticas para o desenvolvimento agropecuário do município; viabilizar, estudar, propor medidas e providências de fomento à produção agrícola, à pecuária e demais culturas adaptáveis às condições climáticas e geográficas do município, e administrar o abastecimento. Fomenta parcerias com órgãos federais, estaduais e autarquias. No âmbito de sua ação, orienta e executa mediante esforços das unidades especializadas o atingimento das metas e dos objetivos via assistência técnica, fomento e defesa da agropecuária. I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; III - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; IV - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins; V - Manter em pleno funcionamento o Serviço de Inspeção Municipal (SIM); VI - Realizar esforços para captação de recursos para produtores e associações rurais na área da agropecuária;

70

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

Pessoas Atendidas

PRODUTORES

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Desenvolver estudos sobre a lavoura e criações tradicionais do município e suas cadeias produtivas; III - Estabelecer políticas de comercialização de produtos agropecuários mediante implantação da feira do produtor, e mediante a implantação de rotas de turismo rural; IV - Executar por serviços próprios ou em ação conjunta com as demais secretarias municipais afins, serviços de apoio ao agricultor familiar e suas comunidades, manutenção e conservação de estradas, pontes e açudes na área rural do município; V - Fomentar ampliação da produtividade agropecuária com adoção de tecnologias, disponibilização de patrulhas agrícolas; VI - Fomentar o desenvolvimento da bacia leiteira; VII - Incentivar a produção de hortifrútis via agricultura familiar; VIII - Incentivar todas as formas de produção através do cooperativismo, associativismo e parcerias rurais; IX - Organizar e coordenar a realização de eventos vinculados à atividade rural e agroindustrial; X - Promover o desenvolvimento da agropecuária, subsidiando a distribuição de adubo, sementes, insumos e demais recursos à pequenos produtores rurais; XI - Promover e divulgar eventos de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento relacionados com o meio rural para estimular a produção primária do município, gerando aumento da produtividade rural; XII - Promover o desenvolvimento agropecuário, por intermédio do incentivo às atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais; Programas a serem executados: a) Manter o Programa de Inseminaçao Artificial; b) Manter o Programa de vacinaçao contra brucelose; c) Promoção de feiras e mercados locais. Criar um ambiente favorável para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, como hortaliças, frutas, queijos e mel, facilitando o acesso dos produtores aos consumidores locais e valorizando a produção da região. Esta ação poderá ser realizada em parceria com a secretaria de assistência, promovendo uma maior adesão e número entre secretarias, sendo realizado 4 feiras anuais; d) Fornecimento de 5 caixa padrão com ninho e duas melgueiras para criação de abelhas para cada produtor. Cessão de equipamentos para extração do mel.; e) Apoio para atualização e regularizaçao das Associações de Produtores Rurais; f) Inovaçao e Tecnologia no Campo com realização de pesquisas e promoção de eventos - Dia de Campo com os produtores rurais; g) Apoio à Nutrição Animal para Pequenos Produtores de Leite; h) Aquisição de veículo utilitário para ser utilizado em visitas técnicas e visitas as associações.

71

Projeto

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

Pessoas Atendidas

PRODUTORES

Fornecimento de sementes de milho, adubo e ureia para pequenos produtores rurais, realizado de forma descentralizada em cada comunidade ou associação, conforme um calendário previamente estabelecido. A

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

distribuição será organizada pela Secretaria de Agricultura e Pecuária, por meio de uma equipe responsável para este fim; Incluir o fornecimento de calcario, promovendo a correçao do solo e aumento da produtividade; Promover a otimização dos recursos agrícolas, reduzir desperdícios, melhorar a produtividade e incentivar práticas sustentáveis. As ações incluirão capacitações, visitas técnicas, difusão de novas tecnologias e manejo integrado da produção, garantindo maior eficiência e competitividade ao setor agropecuário do município

72

Atividade

APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

Atualização cadastral e documental das associações de produtores rurais, com criação de bancos de dados digital de cada associação, atualmente a secretaria atende cinquenta associações, desse total vinte estão regulares, durante os quatro anos subsequentes a meta é regularizar todas as associações atendidas pela secretaria. A ação envolverá comunicados por meio de ofícios pelas redes sociais e visitas as comunidades/associações semanalmente realizada pela equipe responsável por este setor.

91

Projeto

CONSTRUÇAO DA CASA DO MEL

Obra Contruída/Ampliada

Metros²

Fortalecer a cadeia produtiva do mel no município de Candói e identificar as principais necessidades das associações e produtores promovendo melhores condições para os apicultores por meio da doação de caixas de mel, apoio logístico para aquisição de insumos e transporte de produtores certificados; Produtores atendidos por ano: 18

Programa: 5 - CANDÓI DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Objetivo: ATINGIR A QUALIDADE EDUCACIONAL, GARANTINDO ACESSO AO CONHECIMENTO, TRANSPORTE, MERENDA, INFRAESTRUTURA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E ÉTICOS PARA CONVIVÊNCIA EM SOCIEDADE E CUMPRIMENTO DO PLANO M. EDUC

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

14

Atividade

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Alunos Atendidos

ALUNOS

Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais;

15

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E PEDAGÓGICA

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Administrativo: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o Gabinete da Secretaria Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, Elaborar e aprovar junto ao Conselho de Educaçao, o Plano Municipal da Educação; Adequar-se às legislações pertinentes à educação; Acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet na sede da Secretaria Municipal da Educação e nas escolas municipais; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação; Pedagógico: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à Educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Setor Pedagógico para realização de suas atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais criando, mantendo e implementando projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, Jogos Escolares, Mostras Pedagógicas e formaturas de programas educacionais - PROERD e outros; Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Providenciar a formação pedagógica continuada dos professores municipais.

16

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Alunos Atendidos

ALUNOS

Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos índices escolares; Atividades de prevenção das condições de saúde dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Tecnologias Educacionais, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagógicos e esportivos, mobiliários e equipamentos que se fizerem necessários

17

Atividade

INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR

Pessoas Atendidas

PESSOAS ATENDIDAS

Disponibilização de transporte de estudantes às instituições de nível superior públicas e privadas e cursos técnicos, de acordo com a Lei Municipal n.° 1.617/2021, para as cidades de Guarapuava PR e Chopinzinho PR. Atualmente 368 estudantes utilizam o transporte oferecido pelo Município.

18

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Alunos Atendidos

ALUNOS

Estruturar as ações de acesso a educação infantil, bem como buscar o atendimento do plano municipal de educação em relação a meta 01, ampliando as vagas de 0 a 3 anos, permitir acesso de 100% de 0 a 4 anos na escola, oportunizar vagas de estágios, proporcionar kit escolar, requalificar os prédios e adquirir tabletes para os profissionais e demais ações Meta 1: Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta em CMEIs, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PME. Esta meta está alcançada em relação à Educação Infantil de 4 a 5 anos com um atendimento de 100%, em relação a crianças de 0 a 3 anos o quantitativo de 50% ainda não foi atingido. Segue metas a serem atingidas e histórico. Estes dados estão presentes no Relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação de acordo com a Lei Municipal n.° 1.449/2018.

19

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Alunos Atendidos

ALUNOS

Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos.

20

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Alunos Atendidos

ALUNOS

Assegurar acesso à Educação Especial, com capacitação aos profissionais da educação, preferencialmente com integração entre crianças com diferentes necessidades, nos termos da LDB e Plano Municipal de Educação. Manter parcerias com APAE e outras entidades visando ampliar o atendimentos aos alunos com necessidades especiais.

21

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

Alunos Atendidos

ALUNOS

Reestruturar o sistema de Transporte Escolar, possibilitando acesso seguro e monitorado, atualizando os roteiros do transporte escolar com renovação e ampliação da frota municipal e também com terceirização de algumas linhas mediante processo de licitação.

22

Projeto

REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Escola Construída/Ampliada ou Reformada

Metros²

 

23

Projeto

CONSTRUÇAO REFORMA E AMPLIAÇAO DE CRECHES

Creche Construída/Ampliada ou Reformada

Metros²

 

Programa: 6 - CANDÓI DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS

Objetivo: PROVER SERVIÇOS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL À INDIVÍDUOS E GRUPOS, PROTEÇÃO À FAMÍLIA, MATERNIDADE, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E A VELHICE, AMPARO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

51

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAS

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para funcionamento dos programas e serviços da Secretaria de Assistência Social; III - Coordenar as ações junto ao grupo de mulheres assistidas pela assistência social em atividades de artesanato, convivência e geração de renda; IV - Coordenar as atividades desenvolvidas com o grupo de idosos em ações de lazer e culturais, acompanhar e dar suporte as atividades do grupo de Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos da pessoa idosa em encontros semanais; V - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; VI - Elaborar estratégias alternativas para o melhor funcionamento dos serviços prestados, de atendimento ao público, monitoramento das ações

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

típicas da assistência e apoio ao cidadão em serviços ligados aos órgãos estaduais e federais; VII - Estruturar programas e ações de assistência jurídica gratuita aos usuários dos serviços de assistência social; VIII - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos afins; IX - Planejar, acompanhar e desenvolver os programas e projetos do governo municipal, estadual e federal relativos às atividades da Secretaria de Assistência Social; X - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XI - Executar outras competências correlatas.

52

Atividade

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD-SUAS)

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

I - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; II - Assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sejam postos em prática; III - Assessorar a manutenção e funcionamento dos Conselhos Municipais e outros que vierem a serem formados, relacionados a cidadania e aos direitos humanos; IV - Coordenar e acompanhar os Instrumentos de Gestão, Sistemas de Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, em suas tendências na gestão local na perspectiva do SUAS, como o Plano de Assistência Social, Lei Orçamentária, Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação, Relatório Anual de Gestão, Instâncias de articulação, pactuação e deliberação, Aplicativos Rede SUAS, Habilitação ao SUAS, Controles essenciais, Serviços tipificados e Gestão do trabalho; V - Coordenar o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) que busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho; VI - Desenvolver ações e programas dirigidos à promoção da cidadania, direitos humanos, família, indivíduos, crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência; VII - Efetuar a gestão da política da assistência social e habitação do município, promovendo um conjunto de ações sócio assistenciais para atender as necessidades básicas da população e promover a universalização do direito dos cidadãos, a proteção à família, à maternidade e à velhice; o amparo à criança, adolescente e demais pessoas carentes; VIII - Elaborar estratégias alternativas para melhor funcionamento dos serviços prestados; IX - Execução de atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública; X - Formular, implantar, regular, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); XI - Interagir e articular com órgãos da administração municipal e sociedade, para incluir nas políticas e ações a promoção dos direitos do idoso e sua integração à vida comunitária; XII - Orientar e realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social; XIII - Planejar e executar políticas sociais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural, proteção e inclusão social juntamente com a sociedade civil; XIV - Promover a implementação das diretrizes, condições e normas gerais relativas à política de habitação em conformidade com a legislação municipal; XV - Promover ações e programas destinados a combater a discriminação racial e os preconceitos de qualquer natureza; interagir e articular com órgãos da administração municipal e da sociedade, para incluir nas suas políticas e ações a promoção dos direitos da pessoa com deficiência e sua integração à vida comunitária; XVI - Promover programas de trabalho referentes ao serviço social; XVII - Realização de cursos profissionalizantes visando geração de renda; XVIII - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XIX - Executar outras competências correlatas.

53

Atividade

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social nos territórios, bem como seus agravos, através da análise territorial da capacidade protetiva das famílias e indivíduos; Detectar e compreender as situações de precarização e de agravamento das

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização.

54

Atividade

GESTAO ADM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Garantir o financiamento da assistência social, tanto com recursos próprios do município quanto com repasses da União e dos estados; Capataçaõ e aplicação de recursos para financiar ações de assistência social, baseada no Plano municipal de Assistência Social e sob controle do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

55

Atividade

GESTAO ADM PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO - IGD-PBF

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Gestão do Cadastro Único; Identificação e cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados do Cadastro Único e acompanhamento das famílias cadastradas;

56

Atividade

PISO BÁSICO VARIAVEL - III CRAS VOLANTE

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Apoio para inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro Único, encaminhamentos para acesso a serviços de proteção social, e a oferta de serviços de proteção social básica em áreas de difícil acesso, como zonas rurais

57

Atividade

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Pessoas Atendidas

PESSOAS ATENDIDAS

Lei de Beneficios Eventuais nº 1.657 de 17 de março de 2022. Estão previstos na referida Lei auxílio natalidade; auxílio funeral; auxílio em situações de vulnerabilidade temporária e auxílio em situação de desastre, emergência e/ou calamidade pública.

58

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

I - Acompanhar serviços de integração e manutenção do CRAS e CREAS; II - Assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância; III - Assegurar a manutenção e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e outros vinculados à secretaria; IV - Assegurar a participação dos Conselhos Municipais no acompanhamento das políticas públicas; V - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; VI - Coordenar ações de acolhimento institucional e manutenção da Casa Lar; VII - Coordenar as atividades desenvolvidas com o grupo de crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); VIII - Coordenar convênios e termos de parcerias dentro da Gestão de Fundos e Gestão Financeira; IX - Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência; X - Estruturar e coordenar a realização e atualização de Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal, planejando e monitorando os atendimentos, entrevistas, visitas domiciliares e acolhimento; XI - Executar as ações correlatas ao Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos da Pessoa idosa e com famílias por meio do principal Serviço do CRAS - Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF); XII - Gerir os recursos dos Fundos de Assistência Social (FMAS), Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e outros que vierem a ser instituídos, e nos termos das respectivas legislações aplicáveis em cada caso; XIII - Planejar e coordenar a demanda de serviços, programas e projetos pela Proteção Social Básica, atendimento individual e em grupo, visitas domiciliares, guarda de documentos, elaboração de relatórios, confecção e registro em prontuário físico e eletrônico dos usuários; XIV - Proceder levantamento socioeconômico para subsidiar o planejamento habitacional das comunidades carentes; XV - Promover a efetivação das instâncias das deliberações FEAS, FIA e CEDI; XVI - Promover a gestão do controle social (Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social); XVII - Promover ações sócio assistenciais de proteção social básica e de proteção social especial de média e alta complexidade; XVIII - Promover diagnóstico da situação social das famílias; XIX - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado; XX - Selecionar e cadastrar beneficiários de programas assistenciais; XXI - Subsidiar recursos, e viabilizar estrutura para funcionamento do Conselho Tutelar; XXII - Viabilizar a realização de oficinas para fortalecimento de vínculos do

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

CRAS para famílias, crianças, adolescentes e idosos; XXIII - Executar outras competências correlatas.

59

Atividade

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Apoiar o desenvolvimento de serviços socioassistenciais que visam fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir riscos e garantir acesso a direitos para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; Prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; Garantir acesso a direitos e serviços para a população em situação de vulnerabilidade; Promover a participação social e a autonomia dos usuários.

60

Atividade

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Garantir a execução de serviços socioassistenciais de média e alta complexidade para atender a população em situação de risco ou com violação de direitos; Oferta de serviços socioassistenciais de média e alta complexidade. Esses serviços visam atender famílias e indivíduos em situação de risco social ou com violação de direitos, como abandono, maus tratos, abuso sexual;

61

Atividades - ECA/FMDCA

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência; Assegurar à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social os serviços de proteção, prevenção e vigilância; Assegurar a manutenção e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e outros vinculados à secretaria.

62

Atividades - ECA/FMDCA

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Manutenção das atividades do Conselho Tutelar, visando: Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; atender a casos de negligência, violência, abandono, abusos e outras situações de risco, bem como encaminhar as crianças e adolescentes para serviços de assistência social, saúde e educação.

63

Atividades - ECA/FMDCA

MANUTENÇAO DA CASA LAR - ABRIGO INSTITUCIONAL

Crianças Atendidas

PESSOAS ATENDIDAS

Manter o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, oferecendo um lar provisório e excepcional até que sejam viáveis o retorno à família de origem ou a adoção; O Abrigo Institucional busca criar um ambiente similar a um lar familiar, com a presença de cuidadores que se dedicam ao cuidado e à educação das crianças e adolescentes.

64

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Apoio Administrativo - FMDM

 

NAO MENSURAVEL

Financiar políticas e programas que promovam e garantam os direitos das mulheres, combatam a violência e a discriminação, e promovam a igualdade de gênero. Ampliar e garantir recursos financeiros necessários para a efetivação das políticas públicas voltadas à promoção, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência contra às mulheres

74

Atividade

AUXÍLIO FINANCEIRO - CARTÃO PRE PAGO

Pessoas Atendidas

PESSOAS ATENDIDAS

Disponibilizar cartão pré-pago para que famílias em situação de vulnerabilidade social tenham, por prazo definido, benefício para aquisição de gêneros alimentícios e de higiene pessoal diretamente nos estabelecimentos credenciados. (transiçao da cesta ba´sica para o cartão)

85

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA Apoio Administrativo IDOSA - FMDPI

 

NAO MENSURAVEL

Captar, repassar e aplicar recursos para financiar projetos e ações voltadas ao atendimento da população idosa no município; Garantir os direitos sociais dos idosos e promover sua autonomia, integração e participação na sociedade, seguindo as diretrizes da Política Nacional do Idoso e do Estatuto da Pessoa Idosa; Financiar projetos e programas que visam a melhoria da qualidade de vida dos idosos, a promoção de seus direitos e a garantia de sua autonomia.

Programa: 7 - CANDÓI DE ATENÇÃO A SAÚDE

Objetivo: PROMOVER A GESTÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS E PROCESSOS DE TRABALHO, PARA APRIMORAR O ATENDIMENTO NA SAÚDE: REVITALIZANDO UBS; COM ATENÇÃO À GRAVIDEZ E PRÉ-NATAL; PROMOÇÃO DA VIDA SAUDÁVEL; AÇÕES PREVENTIVAS E AMPLIAÇÃO DE MÉDICOS E ESPECIALISTAS.

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

36

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

Garantir a eficiência e a continuidade dos serviços administrativos, assegurando o bom funcionamento das demais áreas da Secretaria Municipal de Saúde, tais como:. I - Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde e metas estabelecidas no plano de ação, e elaborar e executar ações de intervenção quando necessário conforme o resultado; II - Assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis à área de atuação; III - Celebrar contratos e convênios com órgãos públicos e entidades prestadoras de serviços privados de saúde, e controlar e avaliar sua execução; IV - Coordenar as ações administrativas, gerenciar recursos humanos, aquisições de materiais e serviços, estoque, frota e equipamentos para manutenção das atividades afins; V - Coordenar e racionalizar os custos com transporte de usuários para a realização de procedimentos eletivos por meio da oferta de um serviço de transporte seguro e de qualidade, adequado às condições geográficas e de trafegabilidade das vias em zonal rural e urbana; VI - Coordenar e supervisionar os sistemas de informação, os aplicativos e as bases de dados utilizados na saúde, em especial ao atendimento das normas e diretrizes da União e Estado, para envio de informações e a produção em saúde; VII - Desenvolver ações integradas com as demais unidades administrativas municipais; VIII - Executar os programas e atividades de manutenção e desenvolvimento de gestão de pessoas da Secretaria de Saúde e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pela Secretaria de Saúde delegada, e manter ações de promoção à saúde do trabalhador; IX - Fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos de fornecimento e de serviços, incluindo os de terceirização vinculados a secretaria de saúde; X - Fiscalizar serviços terceirizados; XI - Modernizar estruturas e procedimentos objetivando o contínuo aperfeiçoamento e eficiência na execução das atividades, e modernizar e atualizar o patrimônio; XII - Organizar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Secretaria de Saúde e exercer a supervisão direta das diversas áreas subordinadas; XIII - Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; XIV - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada do Sistema Único de Saúde - SUS; XV - Planejar, organizar, controlar e assessorar as unidades de saúde nas áreas de patrimônio, materiais, frotas, almoxarifado, comunicação, finanças, tecnológica, dentre outras; XVI - Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar ações e serviços públicos de saúde; XVII - Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de diversas áreas de apoio a Secretaria de Saúde, fixando políticas de gestão dos recursos administrativos e financeiros disponíveis, estruturação, racionalização e adequação dos serviços de apoio administrativo tendo em vista os objetivos da Política de Saúde do Município de Candói; XVIII - Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco em resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde; XIX - Responder demandas de protocolo, ouvidoria e transparência quando demandado;

37

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

I - Coordenar e avaliar convênios, termos e contratos com instituições governamentais ou não, a fim de prover serviços de apoio a saúde especializada; II - Coordenar todas as ações do Centro Municipal de Odontologia, no atendimento aos usuários da Unidade, com procedimentos preventivos e curativos individuais (restaurações, extrações, raspagem, limpeza, aplicação de flúor), ações preventivas coletivas (palestras, escovação supervisionada), atendimento de urgências odontológicas, diagnóstico bucal; III - Coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades nas unidades assistenciais sob sua responsabilidade; IV - Elaborar e instituir documentos técnicos/protocolos observando os

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

princípios e diretrizes do SUS e do Consórcio Intermunicipal de Saúde, objetivando organizar, desenvolver e monitorar as ações de atenção especializada ambulatorial; V - Estabelecer as diretrizes municipais da Atenção Especializada Ambulatorial subsidiando o planejamento e desenvolvimento e gestão do cotidiano das ações em saúde de atenção especializada ambulatorial, para agendamento de exames e consultas; VI - Executar serviços de psicologia e fonoaudiologia; VII - Organizar e acompanhar os cadastros de paciente encaminhados aos ambulatórios especializados, hospitais e clínicas de diagnósticos, que realizam consultas médicas especializadas, exames de apoio diagnóstico especializado e/ou cirurgias eletivas de baixa e média complexidade; VIII - Organizar, administrar e dirigir as unidades assistenciais sob sua responsabilidade, dentro das normas e diretrizes superiores da administração municipal e seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS; IX - Promover e desenvolver serviços para manter e reabilitar as capacidades de mobilidade e funcionalidade dos pacientes do centro de Fisioterapia; X - Executar outras competências correlatas.

38

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Coordenar todas as ações do Centro Municipal de Odontologia, no atendimento aos usuários da Unidade, com procedimentos preventivos e curativos individuais (restaurações, extrações, raspagem, limpeza, aplicação de flúor), ações preventivas coletivas (palestras, escovação supervisionada), atendimento de urgências odontológicas, diagnóstico bucal; Ampliar Programa de saúde bucal em parceria com outras secretarias; potencializar o uso do centro de especialidades odontológicas CEO

39

Atividade

MANUTENÇÃO DA FISIOTERAPIA

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Promover e desenvolver serviços para manter e reabilitar as capacidades de mobilidade e funcionalidade dos pacientes do centro de Fisioterapia;

40

Atividade

CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE (CONTRATO DE RATEIO - FIXO)

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Participação nos Consórcios Intermunicipal de Saúde, visando um amplo atenimento á população com consultas e exames especializados.

41

Atividade

CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE (CONTRATO DE PROG. - VARIÁVEL)

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Participação nos Consórcios Intermunicipal de Saúde, visando um amplo atenimento á população com consultas e exames especializados.

42

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

I - Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde e metas estabelecidas no plano de ação em saúde e pactuados com os demais órgãos, e executar ações de intervenção quando necessário conforme o resultado; II - Articular processos intra e inter setorial, tendo como objetivo qualificar a atenção primária à saúde no município; III - Coordenar os trabalhos das suas unidades; IV - Cumprir as normas legais e as determinações dos órgãos superiores; V - Desenvolver as atividades necessárias para realizar as linhas de cuidado prioritária da atenção básica: Hipertensão e Diabetes e Gestante e trabalhar como responsável sendo a base para as redes temáticas implantadas pelo governo federal; VI - Dirigir, planejar, coordenar e avaliar a programação e execução de programas, projetos, atividades referentes à assistência básica de saúde nas unidades; VII - Disseminar informações relevantes da atenção primária do município; VIII - Gerenciar e monitorar os sistemas de informação federais e estaduais, em especial as remessas obrigatórias de dados ligadas a produção em saúde; IX - Prestar assistência ao gestor da saúde na tomada de decisões e na formulação e implementação de políticas de assistência à saúde, nos programas e projetos relacionados à atenção básica, em especial nas Estratégias Saúde da Família (ESF); X - Prestar orientação e treinamento às equipes e providenciar a correção de falhas administrativas, analisando progressos, dificuldades e participar da elaboração de propostas alternativas, para atingir os objetivos de prestação universalizada de saúde à população; XI - Propor e implementar ações para a reorganização e qualificação da atenção primária, tendo a saúde da família como estratégia prioritária ao fortalecimento desse nível de atenção; XII - Propor, coordenar, monitorar e avaliar políticas de atenção primária à saúde; XIII - Responsabilizar-se por informar ao gestor da saúde, as condições de funcionamento e demandas da Unidade de Saúde sob a sua direção, e os efeitos da implementação da política municipal de saúde;

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

43

Atividade

PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB/APSUS Outros Produtos

 

NAO MENSURAVEL

Complementaçao dos recursos destinados à atençao báscia mediante repasse de recursos federais atendimento aos munícipes com atençao báscia de saúde.

44

Atividade

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Complementaçaõ dos recursos destinados á atenção básica por meio de repasses federais do Programa Saúde da Família - PSF

45

Atividade

MANUTENÇÃO DO DPTO. DE CONTROLE E COORD. DE PROGRAMAS

Apoio Administrativo

NAO MENSURAVEL

I - Elaboração dos fluxos e Procedimentos Operacionais Padrões (POP) a fim de uniformizar condutas de entrega de medicamentos e procedimentos internos da farmácia; II - Estimular a participação social dentro das políticas pública de saúde; III - Estruturar programação de medicamentos e gerenciamento do estoque, relacionando o nível de acesso aos medicamentos com as perdas; IV - Orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações de saúde primárias, junto as equipes ESF, NASF e demais procedimentos administrativos pertinentes a atuação em saúde; V - Prover o abastecimento das farmácias das unidades de saúde, compatibilizando os recursos disponíveis com as necessidades com a atualização do REMUME; VI - Executar outras competências correlatas.

46

Atividade

PROGRAMA COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Garantir acesso integral à saúde para a populaçao quilombolas, considerando a sua diversidade e especificidades.

47

Atividade

PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e promover o uso racional desses medicamentos no âmbito do SUS. Ele visa a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, com o medicamento como insumo essencial; Garantir que a população tenha acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de diversas condições de saúde, com foco nos medicamentos mais utilizados e importantes para a saúde pública.

48

Projeto

CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA SAÚDE

Obra Contruída/Ampliada

Metros²

Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica.

49

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

I - Acompanhar e avaliar as ações de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, e o Serviço de Vigilância Sanitária, sob a gestão municipal; II - Acompanhar, avaliar e monitorar a execução das ações programadas e pactuadas da vigilância em saúde; III - Coordenador organizar e supervisionar as atividades da Vigilância em saúde, e a execução de planos e programas, segundo orientação normativa técnica; IV - Coordenar a prestação de assistência à saúde em sua área de atuação, e acompanhar a expansão e/ou implantação de novos serviços e ações de saúde; V - Participar do planejamento e elaboração integrada da política, planos e programação municipal de saúde, e coordenar as atividades sob sua gerência; VI - Promover espaços de cogestão a fim de organizar os processos de trabalho, qualificar a gestão e o atendimento ao cidadão; analisar e instruir processos relativos às ações sob sua gerência, expondo motivos, pareceres e informações necessárias; VII - Promover o diagnóstico dos problemas ambientais que interferem na saúde humana, identificando áreas de risco e populações expostas, com a finalidade de promover e executar ações voltadas à redução dos fatores de riscos e à prevenção de agravos à saúde, contribuindo de forma importante para a melhoria da qualidade de vida da população; VIII - Supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às atividades sob sua competência; IX - Vistoriar ambientes e emitir pareceres relativos a emissão de alvarás de licença e funcionamento; X - Executar outras competências correlatas.

50

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

I - Alimentar todos os Sistemas de Monitoramento e Controle do Ministério da Saúde; II - Controlar situações epidemiológicas referentes às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde; III - Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de agravos, e de condições de risco para a saúde da população, com vistas à elaboração de recomendações técnicas para o controle dos condicionantes de adoecimento; IV - Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos

Município de Candói - PPA 2026 / 2029

Anexo de Metas e Prioridades

 

 

 

 

 

tipos de zoonoses no município em colaboração com organismos federais e estaduais; V - Desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e planejamento das atividades de vigilância; VI - Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de controle; VII - Executar serviços de vigilância epidemiológica e ambiental, sanitária e alimentar; VIII - Gerenciar e monitorar os sistemas de informação epidemiológicos e processar as análises que lhes forem pertinentes; IX - Participar da construção do Plano Municipal da Saúde junto ao gestor de saúde seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde; X - Participar da organização e acompanhar a manutenção de adequadas bases de dados relativas às atividades relacionada com o departamento de vigilância em saúde; XI - Promover a divulgação de campanhas de vacinação, combate as endemias e afins; XII - Promover a integração das ações de vigilância epidêmico com as ações das diversas áreas técnicas da Secretaria de Saúde, com os programas de saúde, unidades locais e regionais e outros órgãos da administração direta e indireta do município, quando pertinente; XIII - Executar outras competências correlatas.

Programa: 8 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo: Atender passivos contingentes

Código

Tipo

Descrição da ação

Produto

Unidade

Descrição complementar

86

Atividade

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Destinar 1% da Receita Corrente Líquida para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos que venham a ocorrer durante o exercício financeiro, conforme previsto no inciso III do art. 5º da LRF.

87

Atividade

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Conforme a Lei Orgânica Municipal (LOM), será reservado 2% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA, para Emendas Impositivas Individuais, da qual, 50% deverá ser destinado a área da saúde, conforme Art. 1º da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006/2023.

88

Atividade

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADAS

Outros Produtos

NAO MENSURAVEL

Conforme a Lei Orgânica Municipal, será reservado 1% da Receita Corrente Liquida do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA, para as Emendas Impositivas de Bancada, conforme Art. 1º da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 006/2023.

 

PROJETOS EM ANDAMENTOS MAIO-2025

OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI

OBRA

ATUALIZADO EM

ACUMULADO R$

ACUMULADO %

OBSERVAÇÕES

IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS - DIST. PAZ CONTRATO Nº 037/2024

30/04/2025

R$ 822.685,74

76,17%

-

RECAPE ASF.JARDIM FARAH II - CONTRATO Nº 024/2024

30/04/2025

R$ 1.178.381,03

100,00%

Aguardando análise do Paranacidade e pagamento da medição final

REFORMA DA CLÍNICA DA MULHER - CONTRATO 088/2024

30/04/2025

R$ 204.955,37

66,35%

-

REFORMA DA UBS PIONEIROS - CONTRATO 086/2024

30/04/2025

R$ 239.280,80

71,31%

-

REFORMA DA UBS DA PAZ - CONTRATO 087/2024

30/04/2025

R$ 345.016,00

96,28%

-

CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NO PARQUE EXPOSIÇÕES - CONTRATO 094/2024

30/40/2025

R$ 279.630,75

43,33%

-

RECUPERAÇÃO PAVIMENTO SÃO PEDRO - CONTRATO 099/2024

30/04/2025

R$ 279.165,09

64,19%

-

REFORMA CMEI PEQUENO PRÍNCIPE - CONTRATO 155/2024

30/04/2025

R$ 12.865,17

2,05%

-

ADEQUAÇÕES NA ESCOLA SÃO PEDRO - CONTRATO 142/2024

29/04/2025

R$ 213.062,05

47,09%

-

REFORMA CMEIDA PAZ - CONTRATO 116/2024

30/04/2025

R$ 87.954,23

100,00%

Obra concluída, aguardando a CND de baixa da CNO

PAVIM.E RECAPEEST.SANTA CLARA - CONTRATO 028/2025

30/04/2025

0,00

4,50%

Obra está com evolução física porém não foiefetuada nenhuma medição financeira

REFORMA GINÁSIO DA PAZ - CONTRATO 117/2024

30/04/2025

R$ 87.743,25

88,73%

-

REDE DEÁGUA COMUM. BARREIRO - CONTRATO 058/2024

30/04/2025

R$ 438.690,04

100,00%

Obra concluída, aguardando a CND de baixa da CNO

 


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:792580FD